Lisboa 19 de abril de 2011
Sabendo que:
- O LARGO DO RATO é um lugar de profunda importância histórica na cidade de Lisboa;
- que em 1881 a Câmara de Lisboa delibera que passe a ter o nome de RUA DO RATO, para mudá-la em 1910 para PRAÇA DO BRASIL e novamente para LARGO DO RATO em 1948;
- O LARGO DO RATO acolheu um grande número de habitantes da cidade aquando do Terramoto de 1755, proporcionando-lhes segurança;
- O LARGO DO RATO, constitui um ponto de confluência de vários caminhos importantes da cidade de Lisboa, tornando-o um centro nevrálgico rodoviário;
onde desembocam lugares de cruzamentos e vários caminhos;
- Durante o século XVIII, com as reformas económicas promovidas por Sebastião de Carvalho e Melo, 1º Marquês de Pombal, instalaram-se algumas indústrias como a «REAL FÁBRICA DAS SEDAS» e a «REAL FÁBRICA DE LOIÇAS DO RATO»;
- Junto ao LARGO DO RATO está um importante reservatório e parte do Aqueduto das Águas Livres, uma das maiores e mais importantes obras de Engenharia já feitas em Portugal;
- NO mesmo LARGO DO RATO, encontramos imóveis de grande importância histórico-cultural, como o Chafariz do Rato, obra do séc. XVIII, atribuído ao engenheiro húngaro Carlos Mardel, também um dos responsáveis pela Baixa Pombalina, e o Palácio Palmela , actualmente sede da Procuradoria Geral da República; a sinagoga do Rato, imóvel de interesse público e um prédio Prémio Valmor;
- Foi aprovado, em sessão de Câmara, o licenciamento para a construção de um prédio da autoria de Manuel Aires Mateus e Frederico Valssassina que descaracteriza completamente aquela zona histórica e urbanística;
- Este prédio já suscitou a criação de movimentos contra a sua construção, nomeadamente o Movimento “Salvem o LARGO DO RATO” que no presente mês de Abril interpôs uma acção administrativa especial contra a Câmara de Lisboa;
- Este futuro edifício é extremamente polémico, tendo sofrido vários chumbos de licenças e anulações de decisões camarárias;
- Mesmo depois das alterações a nível de caves, comércio e fachadas, o edifício ainda precisa de estar inserido num plano de pormenor para aquela zona, que ainda não foi feito;
Assim, o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 19 de Abril de 2011, delibere:
1- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa rever todo o projecto.
2- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereador do Urbanismo da CML, Arquitecto Manuel Salgado
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segunda-feira, 18 de abril de 2011
quarta-feira, 16 de março de 2011
DEBATE PÚBLICO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE
INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.
Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.
Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM
terça-feira, 8 de março de 2011
INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE (NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011)
Boa tarde,
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!
lISBOA1 DE MARÇO DE 2011
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!
lISBOA1 DE MARÇO DE 2011
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
RECOMENDAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DO PPM APROVADA POR UNANIMIDADE
Criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos
O Teatro Nacional de S. Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793, após uma construção que durou apenas 6 meses, segundo um estilo neoclássico, com laivos rocaille, pelo traço do grande arquitecto português José da Costa e Silva. As suas semelhanças no interior ao teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo.
O teatro foi dedicado, como prova a placa fronteira com a inscrição latina, à Princesa D. Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, para comemorar o nascimento da infanta D. Maria Teresa, primogénita do casal, segundo a ajuda financeira dos comerciantes de Lisboa.
Apesar de ter sofrido várias modificações que diminuíram a qualidade acústica original, o teatro S. Carlos mantém a maior parte da maquinaria original barroca in situ, bem como quase toda a estrutura original, sendo isso um caso pouco frequente a nível mundial.
Sabendo que:
- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- o seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar;
- as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável;
- é nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro nacional S. Carlos também simboliza;
- estarem reunidas excelentes condições para promover postos de trabalho e receitas a nível turístico;
O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2011, delibere:
1. Encetar conversações com o Ministério da Cultura para, em conjunto, procederem à criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
2. Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
3. Promover estágios para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
4. Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Gallasch-Hall
O Teatro Nacional de S. Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793, após uma construção que durou apenas 6 meses, segundo um estilo neoclássico, com laivos rocaille, pelo traço do grande arquitecto português José da Costa e Silva. As suas semelhanças no interior ao teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo.
O teatro foi dedicado, como prova a placa fronteira com a inscrição latina, à Princesa D. Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, para comemorar o nascimento da infanta D. Maria Teresa, primogénita do casal, segundo a ajuda financeira dos comerciantes de Lisboa.
Apesar de ter sofrido várias modificações que diminuíram a qualidade acústica original, o teatro S. Carlos mantém a maior parte da maquinaria original barroca in situ, bem como quase toda a estrutura original, sendo isso um caso pouco frequente a nível mundial.
Sabendo que:
- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- o seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar;
- as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável;
- é nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro nacional S. Carlos também simboliza;
- estarem reunidas excelentes condições para promover postos de trabalho e receitas a nível turístico;
O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2011, delibere:
1. Encetar conversações com o Ministério da Cultura para, em conjunto, procederem à criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
2. Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
3. Promover estágios para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
4. Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Gallasch-Hall
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA HOJE 3 RECOMENDAÇÕES
Hoje na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o PPM apresenta 3 recomendações.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Discurso sobre a nova orgánica dos serviços da Camara Municipal, Estátua ao António Costa, para quando?
Exm.a Sra Presidente da Assembleia,
Exm.ºs Senhores Secretários da Mesa da Assembleia,
Exm.o Sr Presidente da Câmara,
Exm.ºs Srs. Vereadores,
Exm.ºs Sr.s Deputados,
Trabalhadores, Comunicação Social, Público aqui presente,
Muito boa tarde,
Como diz o Sr Deputado Paulo Quaresma, do PCP, é de facto um dia muito triste. Diria mais, hoje é um dia de luto. Não só por perfazerem 103 anos sobre o vil, ordinário, injusto e cobarde assassinato de S. M. El-Rei D. Carlos e S.A.R. o Príncipe D. Luís Filipe, mas, principalmente, por ter sido em vão o seu martírio.
A República prometeu tomar conta do povo. De respeitar, de considerar, de elevar o povo. E a Câmara da outrora capital do império, Lisboa, faz, com esta proposta de reestruturação de pessoal, exactamente o contrário. Vejamos apenas alguns destaques:
- não ouviu nem considerou as sugestões propostas por alguns dos serviços;
- não deu espaço de tempo suficiente aos sindicatos para se pronunciarem devidamente sobre esta mudança profunda;
- não teve o acompanhamento dos responsáveis pelos Serviços ao longo de todo o processo;
- não enviou às comissões os pareceres dos sindicatos nem o relatório sobre a ascultação das chefias, conforme se poderá ler no parecer da comissão de Finanças, apesar de estes terem sido solicitados – o que demonstra uma grande falta de respeito e de consideração pelos deputados desta Assembleia;
- esta reestruturação diminui os poderes e o papel fiscalizador desta mesma Assembleia;
- e o mais escandaloso de tudo, a extinção de algumas Divisões, nomeadamente a Divisão de Museus e Palácios e a Divisão de Apoio Juvenil.
Como consequência directa deste atentado ao Património e à Cultura, teremos o desmantelamento de equipas estruturadas e funcionais – algo que, infelizmente, será transversal a toda a orgânica de todos os serviços da Câmara, como a Protecção Civil, ou a Higiene Urbana, entre outros.
- Não há nenhum estudo que demonstre as vantagens que esta reestruturação vai trazer para os bens culturais da cidade; não há qualquer suporte jurídico que dê garantias aos trabalhadores – porque as garantias orais não têm o mesmo valor que as escritas.
Não estamos a duvidar da palavra de ninguém, mas infelizmente já não vivemos em Monarquia: nessa altura a palavra de honra valia mais do que um documento assinado. Hoje, o povo deixou de acreditar na política: porque facilmente fazem-se promessas que depois não são cumpridas. Como poderá a Câmara garantir estes postos de trabalho só pela palavra?
E em que moldes vão funcionar os museus? Museus esses que nem sequer podiam formar um grupo de amigos ou procurar mecenas para aumentar as suas receitas! Passa tudo para a EGEAC, mas como? E os trabalhadores, vão fazer o quê? Assar sardinhas nas festas da cidade?
Este é o típico trabalho feito em cima do joelho que a Câmara nos tem presenteado neste mandato.
Nada pormenorizado, só em ideia, e brincam com a vida das pessoas como se tudo isto fosse um teatro de marionetas!
Isto é uma falta de consideração pelo trabalho de anos de especialização de funções e de conhecimento científico. Não se trata de garantir que vão receber o dinheirinho ao fim do mês, Sr. Presidente. Tem a ver com algo muito mais profundo do que isso.
Diz respeito ao orgulho e ao amor que se tem pelo que se faz, pelo trabalho que se realiza em prol de algo maior que nós, e, aí sim, pelo bem público. Pelos sacrifícios de anos em formar uma carreira para chegar agora e não serem capitalizados esse conhecimento e essa dedicação. Isso é falta de respeito e falta de consideração pelo trabalho alheio, para além de facilitar, nitidamente, a mercantilização dos serviços.
Quem são as pessoas que vão ser as responsáveis pelo futuro dos museus? Qual é o seu currículo, quanto irão ganhar? Quem os escolheu, qual é a metodologia que irão seguir?
Este processo está longe de ser transparente. Qualquer pessoa que vê isto de fora poderá até pensar que haverá algum interesse pessoal nisto...
Claro que somos pessoas de boa-fé e nunca pensaríamos mal da Câmara, mas a sua atitude não demonstra nem rigor, nem transparência.
É absurdo fazer-se uma reestruturação sem um plano pormenorizado. Mais um pouco, e perguntar-nos-íamos para quê serve a vereação da Cultura – apenas para se gastar dinheiro, porque não fazem nada.
Não está claro nem foi feita uma análise de custo/benefício ou de eficácia económica desta reestruturação. Só dizem que se poupam 500 mil euros, mas isso nem sequer ficou reflectido no orçamento.
Por este andar, qualquer dia, ainda corremos o risco de ver passar na Assembleia uma proposta para deitar abaixo o pelourinho na Praça do Município para erguerem, no seu lugar, por exemplo, uma estátua ao Presidente da Câmara. Parece que estou a ver: perfil semelhante a D. João VI, calções verdes, colete amarelo, libré vermelha, para representar a bandeira da República. O animal – que não pode ser o leão, esse já está na estátua do Marquês – só pode ser a águia – do Benfica, com as asas bem abertas, para não deixar entrar nenhum frango na Câmara Municipal. Nas mãos, uma filactéria: com os dizeres Liberdade, Igualdade, Fraternidade? Não, esses já não valem nada. Podia ser Vim, Vi e Venci – mas também não, o político que disse isso teve um fim muito triste. Só pode ser QUERO, POSSO E MANDO. E assim, do seu esplendor resplandecente, a estátua do Presidente da Câmara vê os edifícios e a Cultura a serem destruídos, como acontece com a igreja de S. Julião e todo esse quarteirão, mesmo ao lado do edifício da Câmara, que tem parte da muralha do tempo de D. Dinis e que não está a ser tratada, com a agravante de estarem a esburacar a fachada pombalina, e a destruírem parte dela, ao contrário do que afirmavam ser uma prioridade do Plano Pormenor da Baixa!
Mas, se tivessem dado valor ao trabalho desenvolvido pela própria equipa de arqueólogos e de profissionais da Cultura da Câmara, esses valores seriam salvaguardados....
Equipa essa que até dá pareceres técnicos e não recebem mais por isso...
De facto, é muito triste: 103 anos depois, o que se vê é que o bem público, o respeito pelo património e pelos trabalhadores não constituem uma prioridade.
E quem aprovar esta reestruturação estará a fazer como Pôncio Pilatos: lavando as suas mãos, verá, em breve, crucificarem a Cultura, o Património e o bem público. Só que, neste caso, não haverá hipótese de Ressurreição.
Muito Obrigada.
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
PPM apresenta hoje1 Saudação, 5 Recomendações.E em conjunto com PSD, CDS e MPT apresenta Moção de Homenagem a Sá Carneiro e Amaro da Costa
A Primeira Saudação é dedicada a Fernando Pessoa, um dos expoentes máximos da literatura portuguesa e da portugalidade. o Grupo Municipal do PPM vem assim, no aniversário da sua morte propor à Assembleia Municipal de Lisboa saudar a figura de Fernando Pessoa, e relembrar a casa onde ele viveu na Rua de Sta Justa que necessita de obras de reabilitação. Apresentamos também 5 Recomendações. Uma é uma recomendação a propor a Câmara um aumento de IMI no prédios devolutos forçando assim os proprietários a realizarem obras, visto que a maior parte dos prédios devolutos situados na zona da baixa pertence a grandes Instituições financeiras.
Uma outra recomendação é a utilização de Fraldas Reutilizáveis em creches Municipais, visto que 5% de resíduos sólidos Urbanos são fraldas e nesta altura em a Câmara anuncia abrir mais 40 creches, pensamos que seria um grande passo, e o ambiente agradece.
Durante a época mais próspera da História Portuguesa, os Descobrimentos a Comunidade Judaica contribuiu com a sua ciência , sabedoria e capacidade financeira para o desenvolvimento de Portugal, desta forma vem o Grupo Municipal do PPM propor que seja conferidos ao judeus descendentes de portugueses o estatuto de cidadãos amigos de Lisboa, e propor que seja entregue na Assembleia da República solicitando a cidadania portuguesa aos judeus descendentes de portugueses. No dia 26 de outubro de 2000 foi assinado um tratado de amizade e cooperação entre as cidades de Lisboa e Kiev, seria de todo o interesse da cidade de Lisboa estreitar laços económicos e culturais com Kiev, vem assim o PPM propor que seja reactivado este acordo e que sejam criadas condições para que Kiev seja elevada a cidade gémea de Lisboa.
Uma última recomendação que apresentamos é simultaneamente uma Saudação. Saudamos a Universidade de Lisboa pela elevação do Jardim botânico a Património Nacional. Está numa zona nobre da cidade e faz parte integrante do centro histórico. Desde a sua fundação cumpre a missão de estudar, valorizar e gerir todo esse património natural, através de colecções botânicas vivas, exposições etc..Assim propomos recomendar à Câmara que no Plano Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente, seja criada uma zona de protecção ao jardim, livre de construção, a fim de evitar alterações climáticas, que poderia levar à perda de espécies.
Em conjunto com o PSD, CDS e MPT, apresentamos uma Moção de Homenagem a Francisco Sá Carneiro e Amaro da Costa.Morreram enquanto cidadãos que cumpriam o seu dever cívico como políticos que defendiam aquilo que acreditavam ao serviço da AD.
Uma outra recomendação é a utilização de Fraldas Reutilizáveis em creches Municipais, visto que 5% de resíduos sólidos Urbanos são fraldas e nesta altura em a Câmara anuncia abrir mais 40 creches, pensamos que seria um grande passo, e o ambiente agradece.
Durante a época mais próspera da História Portuguesa, os Descobrimentos a Comunidade Judaica contribuiu com a sua ciência , sabedoria e capacidade financeira para o desenvolvimento de Portugal, desta forma vem o Grupo Municipal do PPM propor que seja conferidos ao judeus descendentes de portugueses o estatuto de cidadãos amigos de Lisboa, e propor que seja entregue na Assembleia da República solicitando a cidadania portuguesa aos judeus descendentes de portugueses. No dia 26 de outubro de 2000 foi assinado um tratado de amizade e cooperação entre as cidades de Lisboa e Kiev, seria de todo o interesse da cidade de Lisboa estreitar laços económicos e culturais com Kiev, vem assim o PPM propor que seja reactivado este acordo e que sejam criadas condições para que Kiev seja elevada a cidade gémea de Lisboa.
Uma última recomendação que apresentamos é simultaneamente uma Saudação. Saudamos a Universidade de Lisboa pela elevação do Jardim botânico a Património Nacional. Está numa zona nobre da cidade e faz parte integrante do centro histórico. Desde a sua fundação cumpre a missão de estudar, valorizar e gerir todo esse património natural, através de colecções botânicas vivas, exposições etc..Assim propomos recomendar à Câmara que no Plano Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente, seja criada uma zona de protecção ao jardim, livre de construção, a fim de evitar alterações climáticas, que poderia levar à perda de espécies.
Em conjunto com o PSD, CDS e MPT, apresentamos uma Moção de Homenagem a Francisco Sá Carneiro e Amaro da Costa.Morreram enquanto cidadãos que cumpriam o seu dever cívico como políticos que defendiam aquilo que acreditavam ao serviço da AD.
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
DEBATE DO ESTADO DA CIDADE
DISCURSO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL, SOBRE O ESTADO DA CIDADE:
Gostaria de começar por deixar uma palavra de apoio ao Sr Vereador Sá Fernandes.
Pessoalmente, não acredito ser possível haver alguém tão incompetente como aqui se tem demonstrado ao longo deste ano.
Acho que é, no fundo, uma injustiça contra ele. Tenho a esperança profunda que seja, apenas, um génio incompreendido.
Quanto ao estado da cidade:
Sr. Primeiro Mini..., desculpe, Sr Presidente da Câmara.
Para um homem que é quase o Super-Homem, a sua cidade resume-se a uma expressão: estado de lamentável vergonha.
Lixo, imundície, vagabundagem, degradação, prédios a ruir, falta de transparência (ao contrário do que fala), apenas preocupação com festas e celebrações, não cumprimento de muitas das promessas eleitorais – como o caso do Corredor da Morte na zona J ou a falta de mobilidade na Av. Duque de Ávila, só para citar dois exemplos.
Em relação à reforma administrativa, é apenas uma forma de dividir a cidade, segundo um critério não muito claro, que mais parece uma divisão de eleitores para garantir que o PS ganhe eleições.
Aumenta-se o número de taxas, quando os lisboetas já sofreram aumentos suficientes;
O Sr Deputado Miguel Coelho falou aqui de Lisboa ser o destino principal de turismo. A ser verdade, isso vai acabar rapidamente com a nova taxa sobre o turismo: esta diminuirá a competetividade das indústrias hoteleiras.
Ora, tanta taxa e tantos impostos fazem lembrar-me um filme...
E a Cultura? Existe aposta na cultura, para além da República?
Veja o exemplo de Londres que, a cada libra investida, recebe em receita o dobro!
Já se falou aqui na alienação ao desbarato do património.
É assim que vai conseguir a sustentabilidade financeira da CML?
Só me resta perguntar-lhe:
Chegou a viajar de balãozinho nas Comemorações da República? Porque, realmente, só de longe é que a cidade é a maravilha que tenta apresentar. Um dia, quando vier cá abaixo – à realidade, à terra – e vir o estado caótico em que se encontra, pode ser tarde demais.
Lisboa 12 de Outubro de 2010
Gostaria de começar por deixar uma palavra de apoio ao Sr Vereador Sá Fernandes.
Pessoalmente, não acredito ser possível haver alguém tão incompetente como aqui se tem demonstrado ao longo deste ano.
Acho que é, no fundo, uma injustiça contra ele. Tenho a esperança profunda que seja, apenas, um génio incompreendido.
Quanto ao estado da cidade:
Sr. Primeiro Mini..., desculpe, Sr Presidente da Câmara.
Para um homem que é quase o Super-Homem, a sua cidade resume-se a uma expressão: estado de lamentável vergonha.
Lixo, imundície, vagabundagem, degradação, prédios a ruir, falta de transparência (ao contrário do que fala), apenas preocupação com festas e celebrações, não cumprimento de muitas das promessas eleitorais – como o caso do Corredor da Morte na zona J ou a falta de mobilidade na Av. Duque de Ávila, só para citar dois exemplos.
Em relação à reforma administrativa, é apenas uma forma de dividir a cidade, segundo um critério não muito claro, que mais parece uma divisão de eleitores para garantir que o PS ganhe eleições.
Aumenta-se o número de taxas, quando os lisboetas já sofreram aumentos suficientes;
O Sr Deputado Miguel Coelho falou aqui de Lisboa ser o destino principal de turismo. A ser verdade, isso vai acabar rapidamente com a nova taxa sobre o turismo: esta diminuirá a competetividade das indústrias hoteleiras.
Ora, tanta taxa e tantos impostos fazem lembrar-me um filme...
E a Cultura? Existe aposta na cultura, para além da República?
Veja o exemplo de Londres que, a cada libra investida, recebe em receita o dobro!
Já se falou aqui na alienação ao desbarato do património.
É assim que vai conseguir a sustentabilidade financeira da CML?
Só me resta perguntar-lhe:
Chegou a viajar de balãozinho nas Comemorações da República? Porque, realmente, só de longe é que a cidade é a maravilha que tenta apresentar. Um dia, quando vier cá abaixo – à realidade, à terra – e vir o estado caótico em que se encontra, pode ser tarde demais.
Lisboa 12 de Outubro de 2010
DEBATE DO ESTADO DA CIDADE
DISCURSO DO DEPUTADO GONÇALO DA CAMARA PEREIRA SOBRE O ESTADO DA CIDADE:
Encontramo-nos aqui hoje perante esta assembleia para fazer um balanço do primeiro ano de mandato deste executivo camarário, sem esquecer contudo que o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa exerce o seu cargo desde Julho de 2007.
Tendo já as outras forças políticas aqui presentes feito a sua análise da situação, passamos a enunciar algumas das promessas eleitorais e estratégias para a cidade, de António Costa e a sua concreta aplicação, que o PPM acha mais relevantes:
Relativamente à melhoria do trânsito e do problema de estacionamento que assola Lisboa, uma das bandeiras eleitorais deste executivo era “acabar com o estacionamento em segunda fila”, no entanto volvido 1 ano este problema continua por resolver.
Os atrasos constantes na abertura do prolongamento do Túnel do Marquês na Av. António Augusto Aguiar impedem a resolução do problema de circulação naquela importante artéria da cidade. Ainda nessa zona, continuam para desespero dos moradores as obras que já decorrem há 5 anos e que parecem não ter um fim à vista.
A zona da Baixa pombalina tem constituído uma dor de cabeça constante para todos os que ali se deslocam. Consecutivas alterações na circulação do trânsito, encerramento de ruas e artérias, provocam o caos diário.
O problema de mobilidade e estacionamento da cidade prende-se sobretudo com a falta de organização, todos os dias entram milhões de carros em Lisboa sem uma solução de estacionamento. O executivo camarário não encontrou uma solução concreta para os problemas de mobilidade, nem tão pouco se avizinha qualquer solução até ao final do mandato. De facto, cada vez será mais complicado encontrar uma resolução para esta questão uma vez que cada vez mais a população a entrar em Lisboa é maior, sendo menor a população a viver na capital. A rede de transportes públicos é deficiente e ineficaz perante as necessidades constantes de uma população que utiliza as zonas periféricas da cidade como dormitório. A questão da mobilidade deverá ser articuladas com as autarquias periféricas de forma a fazer-se uma melhor articulação dos estacionamentos em redor da rede de transportes.
O problema do urbanismo e reabilitação urbana será porventura o mais preocupante na cidade. A degradação do edificado camarário é preocupante. A Câmara Municipal de Lisboa não faz a manutenção dos seus edifícios o que provoca um aumento da despesa devido à degradação dos imóveis. Voltamos a reiterar a necessidade de um plano de reabilitação urbana da Baixa Pombalina com habitações de custo reduzido para os jovens.
Depois temos a questão do ambiente, ou melhor a falta de uma política ambiental. De facto, não existe uma política concreta com soluções práticas a nível ambiental. Temos sucessivos concursos e aberturas de procedimentos para a manutenção de espaços verdes. Eis ao que se resume a política ambiental da Câmara Municipal de Lisboa. Ainda assim os espaços verdes da cidade encontram-se ao abandono, basta olhar para o espaço verde em redor desta assembleia e o desleixo em que se encontra. Fala-se muito da escola de jardinagem camarária, mas até á data não vimos qualquer resultado. E agora, segundo a proposta de revisão do PDM, ainda querem utilizar os logradouros da cidade para a construção de parques de estacionamento, e depois quando chegarem as chuvas e as cheias não existe terreno suficiente para a impermeabilização da cidade.
O tratamento de resíduos é um autêntico caos. Não existe uma informação adequada acerca dos dias de recolha de lixos e resíduos e com este novo projecto camarário de recolha de resíduos, muitos dos prédios mais antigos não têm capacidade para comportarem tantos caixotes de recolha selectiva. A opção pela recolha do lixo a nível multimunicipal é uma fuga para frente que só demonstra a incapacidade deste executivo resolver o problema de resíduos urbanos de Lisboa. Querem agora empurrar para outros municípios um problema que não conseguem resolver. Apontamos também a falta de contentores próprios para a recolha de óleos, os oleões que deviam estar espalhados pela cidade e a falta de limpeza gritante nas ruas da cidade.
Assinalamos também a falta de planeamento na gestão das frotas municipais. Continuam a gastar-se verbas elevadíssimas com a compra de combustíveis líquidos para as frotas municipais não se pensando numa alternativa menos dispendiosa e poluente.
Por último, em termos administrativos não conseguimos compreender face a uma situação orçamental periclitante como é que o executivo insiste em abrir concursos públicos que depois não cumpre recorrendo a procedimentos de ajuste directo, quando os primeiros comportam elevadíssimos custos e recursos.
lISBOA 12 DE oUTUBRO DE 2010
terça-feira, 21 de setembro de 2010
O Grupo Municipal Do PPM apresenta hoje 1 Moção, 2 Recomendações e 1 Saudação
O PPM apresenta uma moção relativa à forma como foi apresentada a alteração aos estatutos, regulamento, tarifários e designação da EMEL. A apresentação em praça pública destas alterações sem antes, as mesmas, terem sido apresentadas e discutidas em reunião de Assembleia Municipal, é para nós, Grupo Municipal do PPM, uma falta de consideração para com esta digníssima assembleia, assim como para com os próprios munícipes que confiaram neste órgão o poder deliberativo dos assuntos da cidade. Exigimos por isso um esclarecimento da parte do executivo camarário sobre a forma como lidou com esta situação.
No passado dia 15 de Junho de 2010 passaram 30 anos da morte de Almada Negreiros. O PPM vem nesta ocasião recordar perante esta Assembleia a situação em que se encontram os painéis do autor. Os painéis da Gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha Conde de Óbidos encontram-se num edifício que pertence ao Porto de Lisboa, no entanto, considerando o valor artístico, social e cultural dos mesmos, é de todo o interesse que a Câmara Municipal de Lisboa zele pela disponibilidade dos mesmos, possibilitando assim a que todos os interessados possam visitar os painéis, sem terem de marcar previamente a visita.
Recomendamos ainda a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para a situação que se tem vindo a verificar desde há uns anos na zona pedonal de Sete Rios, próxima do terminal de transportes públicos. Uma zona que devia servir os munícipes e restantes utentes dos transportes daquela área, encontra-se num profundo estado de degradação, com poucas ou nenhumas condições higiénicas, e graves problemas de mau estacionamento, impossibilitando assim a circulação dos peões em segurança.
Aproveitamos esta ocasião em que se comemoram os 500 anos da realização da Feira da Luz para saudar o executivo camarário e a junta de freguesia de Carnide pela sua determinação em preservar e dar continuidade a esta feira tão típica que sempre atraiu numerosos visitantes, trazendo benefícios para a economia e visibilidade local.
No passado dia 15 de Junho de 2010 passaram 30 anos da morte de Almada Negreiros. O PPM vem nesta ocasião recordar perante esta Assembleia a situação em que se encontram os painéis do autor. Os painéis da Gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha Conde de Óbidos encontram-se num edifício que pertence ao Porto de Lisboa, no entanto, considerando o valor artístico, social e cultural dos mesmos, é de todo o interesse que a Câmara Municipal de Lisboa zele pela disponibilidade dos mesmos, possibilitando assim a que todos os interessados possam visitar os painéis, sem terem de marcar previamente a visita.
Recomendamos ainda a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para a situação que se tem vindo a verificar desde há uns anos na zona pedonal de Sete Rios, próxima do terminal de transportes públicos. Uma zona que devia servir os munícipes e restantes utentes dos transportes daquela área, encontra-se num profundo estado de degradação, com poucas ou nenhumas condições higiénicas, e graves problemas de mau estacionamento, impossibilitando assim a circulação dos peões em segurança.
Aproveitamos esta ocasião em que se comemoram os 500 anos da realização da Feira da Luz para saudar o executivo camarário e a junta de freguesia de Carnide pela sua determinação em preservar e dar continuidade a esta feira tão típica que sempre atraiu numerosos visitantes, trazendo benefícios para a economia e visibilidade local.
quinta-feira, 13 de maio de 2010
terça-feira, 27 de abril de 2010
PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA
GRUPO MUNICIPAL DO PPM E DO CDS/PP APRENTARAM HOJE UMA RECOMENDÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA.
Vila Ana e Vila Ventura são duas vilas (Chalets) centenárias mandadas construir por uma família portuguesa regressada do Brasil, situadas no nº 674 da Estrada de Benfica. Os seus projectos datam de 1890 e 1910 respectivamente.
Considerando que:
- São os últimos vestígios históricos e arquitectónicos (apelidado como “Casas do Brasileiro”) das casas apalaçadas e quintas que existiam na freguesia de Benfica. Ali viveu General Spínola e o escritor Luiz Pacheco;
- Estes 2 Chalets são propriedade da Ormandy Portuguesa que as adquiriu no ano de 1997 e que até hoje nunca fez obras de reabilitação, apesar dos insistentes pedidos por parte dos moradores, o que viola as obrigações e disposições legais aplicáveis;
- Em Março de 2009, a Vila Ana e Vila Ventura foram alvos de uma vistoria pelos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que aconselharam os proprietários a fazerem obras de reabilitação mas que, até à data, não se verificaram;
- Estes 2 edifícios estão inscritos no Inventário Municipal do Património, anexo ao PDM e inseridos na listagem de Pátios e Vilas de Lisboa;
- Deu entrada no serviços da Câmara Municipal um pedido dos proprietários para a demolição dos dois imóveis e solicitando a sua desanexação do Inventário Municipal de Património, sustentando a sua decisão em relatórios. Entretanto, o seu indeferimento fez renascer a possibilidade de preservação do edificado e que o Município não se imiscua da obrigação de proteger os imóveis por si classificados;
- Entretanto, os chalets têm sido ocupados por sem-abrigo e toxicodependentes, temendo-se que, a qualquer altura, possa haver lugar a um incêndio que inviabilizará, definitivamente, a sua reabilitação. Ainda vivem três inquilinos nos imóveis;
- Recentemente foi criado o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e Vila Ventura, composto por moradores não só da freguesia de Benfica mas de toda a cidade e que se encontra, actualmente, a trabalhar numa proposta de um projecto comunitário, pelo que têm solicitado à Câmara que seja o intermediário entre o interesse colectivo e municipal junto dos proprietários;
- O Movimento lançou uma petição pública que conta, em poucos meses, com 800 assinaturas recolhidos online e através da distribuição pelo comércio e entidades da freguesia de Benfica que aderiram à iniciativa popular;
- Sabe-se que a Câmara Municipal de Lisboa já intimou os proprietários para obras de conservação mas a intimação, por si só, não é uma garantia do cumprimento da legalidade por parte dos intimados, ao qual a morosidade nestes processos não ajuda.
Os Grupos Municipais do PPM e CDS-PP, propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 27 de Abril:
1. Interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de preservar as Vilas Ana e Ventura através de um projecto de reabilitação e conservação de obras coercivas, ou preferencialmente, de iniciativa do proprietário;
2. Saudar o Núcleo Consultivo do PDM pela manutenção das Vilas no Inventário Municipal de Património;
3. A Câmara Municipal de Lisboa intime os proprietários, com carácter de urgência, que procedam ao emparedamento das zonas devolutas evitando, assim, a ocupação ilegal e o aumento da degradação do edificado e assegurando uma maior segurança para os inquilinos.
Lisboa 26 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do CDS-PP
Vila Ana e Vila Ventura são duas vilas (Chalets) centenárias mandadas construir por uma família portuguesa regressada do Brasil, situadas no nº 674 da Estrada de Benfica. Os seus projectos datam de 1890 e 1910 respectivamente.
Considerando que:
- São os últimos vestígios históricos e arquitectónicos (apelidado como “Casas do Brasileiro”) das casas apalaçadas e quintas que existiam na freguesia de Benfica. Ali viveu General Spínola e o escritor Luiz Pacheco;
- Estes 2 Chalets são propriedade da Ormandy Portuguesa que as adquiriu no ano de 1997 e que até hoje nunca fez obras de reabilitação, apesar dos insistentes pedidos por parte dos moradores, o que viola as obrigações e disposições legais aplicáveis;
- Em Março de 2009, a Vila Ana e Vila Ventura foram alvos de uma vistoria pelos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que aconselharam os proprietários a fazerem obras de reabilitação mas que, até à data, não se verificaram;
- Estes 2 edifícios estão inscritos no Inventário Municipal do Património, anexo ao PDM e inseridos na listagem de Pátios e Vilas de Lisboa;
- Deu entrada no serviços da Câmara Municipal um pedido dos proprietários para a demolição dos dois imóveis e solicitando a sua desanexação do Inventário Municipal de Património, sustentando a sua decisão em relatórios. Entretanto, o seu indeferimento fez renascer a possibilidade de preservação do edificado e que o Município não se imiscua da obrigação de proteger os imóveis por si classificados;
- Entretanto, os chalets têm sido ocupados por sem-abrigo e toxicodependentes, temendo-se que, a qualquer altura, possa haver lugar a um incêndio que inviabilizará, definitivamente, a sua reabilitação. Ainda vivem três inquilinos nos imóveis;
- Recentemente foi criado o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e Vila Ventura, composto por moradores não só da freguesia de Benfica mas de toda a cidade e que se encontra, actualmente, a trabalhar numa proposta de um projecto comunitário, pelo que têm solicitado à Câmara que seja o intermediário entre o interesse colectivo e municipal junto dos proprietários;
- O Movimento lançou uma petição pública que conta, em poucos meses, com 800 assinaturas recolhidos online e através da distribuição pelo comércio e entidades da freguesia de Benfica que aderiram à iniciativa popular;
- Sabe-se que a Câmara Municipal de Lisboa já intimou os proprietários para obras de conservação mas a intimação, por si só, não é uma garantia do cumprimento da legalidade por parte dos intimados, ao qual a morosidade nestes processos não ajuda.
Os Grupos Municipais do PPM e CDS-PP, propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 27 de Abril:
1. Interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de preservar as Vilas Ana e Ventura através de um projecto de reabilitação e conservação de obras coercivas, ou preferencialmente, de iniciativa do proprietário;
2. Saudar o Núcleo Consultivo do PDM pela manutenção das Vilas no Inventário Municipal de Património;
3. A Câmara Municipal de Lisboa intime os proprietários, com carácter de urgência, que procedam ao emparedamento das zonas devolutas evitando, assim, a ocupação ilegal e o aumento da degradação do edificado e assegurando uma maior segurança para os inquilinos.
Lisboa 26 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do CDS-PP
RECOMENDAÇÃO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS.
GRUPO MUNICIPAL DO PPM, APRENSENTOU RECOMENDAÇÃO APROVADA POR MAIORIA.
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS
No passado dia 18 de Abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO.
Este dia tem como função principal sensibilizar a população para a diversidade do património cultural e para os esforços que requerem a protecção e conservação destes locais. Alerta, igualmente, para a vulnerabilidade destes sítios e a necessidade de lhes ser concedida uma atenção contínua. É, portanto, mais do que uma data comemorativa, um dia para chamar a atenção!
Deste modo, todos os anos a UNESCO solicita aos seus estados-membros que, neste dia, promovam actividades, visitas gratuitas a sítios históricos, monumentos e museus, assim como colóquios e conferências onde se possam debater as questões do património.
No espírito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o PPM recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa comece a dedicar uma especial atenção ao património camarário, tão descurado, ao longo dos anos.
A Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das áreas de actividade o Património Cultural, cuja missão da Direcção Municipal de Cultura passa por: gerir os museus e palácios municipais; organizar e gerir os ateliês, galerias e outros equipamentos municipais; assegurar os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade municipal e promover as acções de investigação e estudo sobre o património cultural da cidade.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa tem feito muito pouco pelo Património Municipal, como os chafarizes, fontes, pequenas capelas e edifícios que estão em ruínas.
Para citar apenas alguns exemplos, temos :
1 - O Chafariz da Esperança: Integrado na obra do Aqueduto das Águas Livres, este chafariz de estilo barroco foi projectado por Carlos Mardel, sendo aprovado a 15 de Novembro de 1752. As suas obras foram concluídas em 1768. Em meados do século XIX era possuidor de quatro bicas: duas na parte inferior, com carrancas de cantaria para os animais, e duas na parte superior, com carrancas de bronze para o povo. Dispunha de três Companhias de Aguadeiros, três capatazes, noventa e nove aguadeiros e um ligeiro. Monumento Nacional desde 1910, é considerado um dos mais belos chafarizes de Lisboa, mas ninguém diria, pelo estado de conservação em que se encontra.
2 – A Quinta do Monteiro-Mor, situado na freguesia do Lumiar, ocupado presentemente pelo Museu Nacional do Traje e pelo Museu Nacional do Teatro. As condições de conservação, quer do Palácio, quer do Parque, muito deixam a desejar. Um dos mais importantes complexos urbanísticos do séc. XVIII e XIX está ao abandono! A Câmara Municipal de Lisboa não cumpre aqui as suas obrigações, deixando que o Bairro do Lumiar se torne cada vez mais em pequenos feudos de alguns abastados proprietários, indiferentes para o estado de abandono do bairro.
3 – Na mesma zona que o anterior, a casa onde morreu o grande poeta Cesário Verde é outro exemplo de degradação. Embora sendo Património Municipal e de reconhecido valor cultural, não é por isso que escapa ao estado deplorável, bem patente nos seus painéis de azulejos.
De facto, a zona do Lumiar, riquíssima em Património histórico e cultural, está degradada, votada ao abandono por uma Câmara que prefere fechar os olhos aos sinais bem evidentes de destruição da História de Lisboa e dos lisboetas.
É por tudo isto, que o PPM, como partido de História, como um partido com História, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 27 de Abril de 2010 delibere que:
1. A Câmara Municipal de Lisboa olhe para os exemplos aqui demonstrados e comece a agir. É necessária uma nova política cultural, mais célere e eficaz. Uma política cultural descentralizada que apoie as Juntas de Freguesia na recuperação e conservação do seu património;
2. Que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios cumpra o seu objectivo primordial, o de alertar as entidades competentes para o estado do Património;
3. Que as próximas comemorações, mais do que passeios guiados pela cidade, tragam discussões sérias sobre o estado do Património de Lisboa. Não deveria ser só uma comemoração de Museus, feita para cumprir calendário, mas uma oportunidade para reflectir sobre o estado das coisas! Um dia para olhar para todos os monumentos de Lisboa e não só para aqueles que atraem mais turistas e geram mais receitas.
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS
No passado dia 18 de Abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO.
Este dia tem como função principal sensibilizar a população para a diversidade do património cultural e para os esforços que requerem a protecção e conservação destes locais. Alerta, igualmente, para a vulnerabilidade destes sítios e a necessidade de lhes ser concedida uma atenção contínua. É, portanto, mais do que uma data comemorativa, um dia para chamar a atenção!
Deste modo, todos os anos a UNESCO solicita aos seus estados-membros que, neste dia, promovam actividades, visitas gratuitas a sítios históricos, monumentos e museus, assim como colóquios e conferências onde se possam debater as questões do património.
No espírito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o PPM recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa comece a dedicar uma especial atenção ao património camarário, tão descurado, ao longo dos anos.
A Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das áreas de actividade o Património Cultural, cuja missão da Direcção Municipal de Cultura passa por: gerir os museus e palácios municipais; organizar e gerir os ateliês, galerias e outros equipamentos municipais; assegurar os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade municipal e promover as acções de investigação e estudo sobre o património cultural da cidade.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa tem feito muito pouco pelo Património Municipal, como os chafarizes, fontes, pequenas capelas e edifícios que estão em ruínas.
Para citar apenas alguns exemplos, temos :
1 - O Chafariz da Esperança: Integrado na obra do Aqueduto das Águas Livres, este chafariz de estilo barroco foi projectado por Carlos Mardel, sendo aprovado a 15 de Novembro de 1752. As suas obras foram concluídas em 1768. Em meados do século XIX era possuidor de quatro bicas: duas na parte inferior, com carrancas de cantaria para os animais, e duas na parte superior, com carrancas de bronze para o povo. Dispunha de três Companhias de Aguadeiros, três capatazes, noventa e nove aguadeiros e um ligeiro. Monumento Nacional desde 1910, é considerado um dos mais belos chafarizes de Lisboa, mas ninguém diria, pelo estado de conservação em que se encontra.
2 – A Quinta do Monteiro-Mor, situado na freguesia do Lumiar, ocupado presentemente pelo Museu Nacional do Traje e pelo Museu Nacional do Teatro. As condições de conservação, quer do Palácio, quer do Parque, muito deixam a desejar. Um dos mais importantes complexos urbanísticos do séc. XVIII e XIX está ao abandono! A Câmara Municipal de Lisboa não cumpre aqui as suas obrigações, deixando que o Bairro do Lumiar se torne cada vez mais em pequenos feudos de alguns abastados proprietários, indiferentes para o estado de abandono do bairro.
3 – Na mesma zona que o anterior, a casa onde morreu o grande poeta Cesário Verde é outro exemplo de degradação. Embora sendo Património Municipal e de reconhecido valor cultural, não é por isso que escapa ao estado deplorável, bem patente nos seus painéis de azulejos.
De facto, a zona do Lumiar, riquíssima em Património histórico e cultural, está degradada, votada ao abandono por uma Câmara que prefere fechar os olhos aos sinais bem evidentes de destruição da História de Lisboa e dos lisboetas.
É por tudo isto, que o PPM, como partido de História, como um partido com História, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 27 de Abril de 2010 delibere que:
1. A Câmara Municipal de Lisboa olhe para os exemplos aqui demonstrados e comece a agir. É necessária uma nova política cultural, mais célere e eficaz. Uma política cultural descentralizada que apoie as Juntas de Freguesia na recuperação e conservação do seu património;
2. Que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios cumpra o seu objectivo primordial, o de alertar as entidades competentes para o estado do Património;
3. Que as próximas comemorações, mais do que passeios guiados pela cidade, tragam discussões sérias sobre o estado do Património de Lisboa. Não deveria ser só uma comemoração de Museus, feita para cumprir calendário, mas uma oportunidade para reflectir sobre o estado das coisas! Um dia para olhar para todos os monumentos de Lisboa e não só para aqueles que atraem mais turistas e geram mais receitas.
PPM VOLTA A QUESTIONAR O FUNCIONAMENTO DA EPUL
PPM, apresenta hoje em reunião de Assembleia Municipal uma moção sobre a EPUL, onde volta a questionar a validade da sua existência.
O PPM dirige-se, mais uma vez a esta Assembleia Municipal, a fim de questionar a validade da existência de uma empresa como a EPUL.
A imprensa publicou ainda na semana passada, basta ler o artigo de 19 de Abril do Jornal O Público, que a EPUL encontra-se em situação de falência técnica, obrigando à injecção de dez milhões de euros para a sua sobrevivência. São precisamente 10.4 milhões de euros que o Município terá de transferir, este ano, para a empresa imobiliária municipal, a fim de a salvar da falência técnica, pelo terceiro ano consecutivo! Já em 2009 o Município perdoou 9.6 milhões de euros de dívidas à EPUL, de forma a poder encerrar as contas com balanço positivo nesse ano.
A EPUL evoca a crise imobiliária como razão do passivo, no entanto, o facto é que existe na EPUL falta de transparência nas suas acções. O PPM já alertou para esta situação e pediu o fecho da EPUL nesta mesma Assembleia na Sessão de 26 de Janeiro de 2010. Grande parte do passivo da EPUL não se deve à crise imobiliária, até porque dos 151 novos imóveis previstos, nenhum foi construído.
Em vez de estabelecer programas de reabilitação das casas camarárias no centro da cidade, a EPUL optou pela via mais fácil de construção de novos fogos, quase nos limites da cidade, como é o caso da Alta de Lisboa.
A EPUL quer ser uma empresa imobiliária, que não o é, nem deverá ser. Não esqueçamos que o seu objectivo aquando da sua criação era ser uma empresa pública para ajudar os munícipes com a questão do imobiliário, e principalmente para fixar as camadas mais jovens da população na cidade de Lisboa.
Sabemos também que grande parte dos prejuízos da EPUL provém das custas com os inúmeros processos que a empresa tem em tribunal, a maioria levantados pelos moradores que se queixam de casas construídas com má qualidade.
Por este motivo, o Grupo Municipal do PPM vem propor a este digníssima Assembleia, que delibere acerca do fecho da EPUL.
O PPM dirige-se, mais uma vez a esta Assembleia Municipal, a fim de questionar a validade da existência de uma empresa como a EPUL.
A imprensa publicou ainda na semana passada, basta ler o artigo de 19 de Abril do Jornal O Público, que a EPUL encontra-se em situação de falência técnica, obrigando à injecção de dez milhões de euros para a sua sobrevivência. São precisamente 10.4 milhões de euros que o Município terá de transferir, este ano, para a empresa imobiliária municipal, a fim de a salvar da falência técnica, pelo terceiro ano consecutivo! Já em 2009 o Município perdoou 9.6 milhões de euros de dívidas à EPUL, de forma a poder encerrar as contas com balanço positivo nesse ano.
A EPUL evoca a crise imobiliária como razão do passivo, no entanto, o facto é que existe na EPUL falta de transparência nas suas acções. O PPM já alertou para esta situação e pediu o fecho da EPUL nesta mesma Assembleia na Sessão de 26 de Janeiro de 2010. Grande parte do passivo da EPUL não se deve à crise imobiliária, até porque dos 151 novos imóveis previstos, nenhum foi construído.
Em vez de estabelecer programas de reabilitação das casas camarárias no centro da cidade, a EPUL optou pela via mais fácil de construção de novos fogos, quase nos limites da cidade, como é o caso da Alta de Lisboa.
A EPUL quer ser uma empresa imobiliária, que não o é, nem deverá ser. Não esqueçamos que o seu objectivo aquando da sua criação era ser uma empresa pública para ajudar os munícipes com a questão do imobiliário, e principalmente para fixar as camadas mais jovens da população na cidade de Lisboa.
Sabemos também que grande parte dos prejuízos da EPUL provém das custas com os inúmeros processos que a empresa tem em tribunal, a maioria levantados pelos moradores que se queixam de casas construídas com má qualidade.
Por este motivo, o Grupo Municipal do PPM vem propor a este digníssima Assembleia, que delibere acerca do fecho da EPUL.
terça-feira, 20 de abril de 2010
Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…” (Fernando Pessoa)
Intervenção do Grupo Municipal do PPM, sobre a proposta 104/2010, Regulamento Geral de Taxas:
O PPM felicita-se por finalmente ser apresentado a proposta de regulamento das Taxas camarárias há tempo tão desejado.
Como já foi amplamente divulgado, está devidamente constatado, que esta proposta 104/2010, do Regulamento Geral das taxas, vem alterar substancialmente o valor a cobrar aos munícipes lisboetas no pagamento das taxas municipais. Tal alteração de efectivo aumento, transporta-nos, quer queiramos ou não, para o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), que no seu capitulo 3 no ponto 3.3 relativo ás regras previsionais, diz na alínea a:” as importâncias relativas aos impostos, Taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos ultimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração.”
Ora,anexo a esta proposta não estão os valores efectivos cobrados nos últimos 24 meses, para se poder fazer a respectiva média aritmética.
Parece-nos no entanto e perante a contestação popular e associativa, que o aumento generalizado das taxas é superior a este valor. Mas sem os valores em falta dificil será ajuizar.
Por outro lado, a passagem de cerca de 2400 taxas para 400, parece criar a ideia de não ser um aumento das taxas a cobrar mas sim regulamentar 400 novas taxas, dando a ideia subrepticiamente de se tentar subtrair à aplicação do POCAL.
O Espirito da lei deve ser aplicado a toda a sua plenitude. E o espirito do POCAL é evitar que os dirigentes autárquicos na ânsia de apresentar obra e mostrar equlibrio nas suas contas, possam sobrecarregar com taxas os seus munícipes, sem um critério objectivo.
Para mais, nesta altura em que passamos por uma das maiores crises económicas de sempre, fruto do erro de dirigentes nos quais se incluem os novos e actuais governantes, pois governar é prever e a prevenção foi zero, Sobrecarregar com novas taxas os nossos concidadãos é um castigo que não merecem, e como dizia Fernando Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…”
Pode até levar a pensar que serão eles que irão pagar os cerca de 700milhões de euros emprestados à Grecia, e que nos vão agravar em cerca de 0,5% o défice nominal, mantendo-nos Pobretes mas Alegretes. Grandes nas suas atitudes externas em detrimento da grave crise económica que grassa na nossa casa.
Sejamos claros, esta proposta parece-nos carecer de legalidade democrática. Antes, mais nos parece uma forma republicana de governo como diz a alinea B do artigo 288 da Constituição da República Portuguesa, a que somos avessos.
O deputado municipal
Gonçalo da Câmara Pereira
O PPM felicita-se por finalmente ser apresentado a proposta de regulamento das Taxas camarárias há tempo tão desejado.
Como já foi amplamente divulgado, está devidamente constatado, que esta proposta 104/2010, do Regulamento Geral das taxas, vem alterar substancialmente o valor a cobrar aos munícipes lisboetas no pagamento das taxas municipais. Tal alteração de efectivo aumento, transporta-nos, quer queiramos ou não, para o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), que no seu capitulo 3 no ponto 3.3 relativo ás regras previsionais, diz na alínea a:” as importâncias relativas aos impostos, Taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos ultimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração.”
Ora,anexo a esta proposta não estão os valores efectivos cobrados nos últimos 24 meses, para se poder fazer a respectiva média aritmética.
Parece-nos no entanto e perante a contestação popular e associativa, que o aumento generalizado das taxas é superior a este valor. Mas sem os valores em falta dificil será ajuizar.
Por outro lado, a passagem de cerca de 2400 taxas para 400, parece criar a ideia de não ser um aumento das taxas a cobrar mas sim regulamentar 400 novas taxas, dando a ideia subrepticiamente de se tentar subtrair à aplicação do POCAL.
O Espirito da lei deve ser aplicado a toda a sua plenitude. E o espirito do POCAL é evitar que os dirigentes autárquicos na ânsia de apresentar obra e mostrar equlibrio nas suas contas, possam sobrecarregar com taxas os seus munícipes, sem um critério objectivo.
Para mais, nesta altura em que passamos por uma das maiores crises económicas de sempre, fruto do erro de dirigentes nos quais se incluem os novos e actuais governantes, pois governar é prever e a prevenção foi zero, Sobrecarregar com novas taxas os nossos concidadãos é um castigo que não merecem, e como dizia Fernando Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…”
Pode até levar a pensar que serão eles que irão pagar os cerca de 700milhões de euros emprestados à Grecia, e que nos vão agravar em cerca de 0,5% o défice nominal, mantendo-nos Pobretes mas Alegretes. Grandes nas suas atitudes externas em detrimento da grave crise económica que grassa na nossa casa.
Sejamos claros, esta proposta parece-nos carecer de legalidade democrática. Antes, mais nos parece uma forma republicana de governo como diz a alinea B do artigo 288 da Constituição da República Portuguesa, a que somos avessos.
O deputado municipal
Gonçalo da Câmara Pereira
quinta-feira, 15 de abril de 2010
Intervenção da deputada Aline Gallasch-Hall sobre Recomendação do Grupo Municipal do CDS-PP, " Fundação José Saramago"
(versão completa, pois por falta de tempo, a deputada Aline teve de reduzir a sua intervenção)
Assembleia Municipal de Lisboa
13 de Abril de 2010
A polémica sobra as obras da Fundação José Saramago é, infelizmente para o prestígio internacional do nosso único prémio Nobel da Literatura, o que o PPM classifica de perfeito exemplo de gestão pouco transparente da coisa pública.
Mais uma vez, a direcção socialista criou uma novela que, de fino recorte literário, nada tem. O que conseguiu foi um imbróglio obscuro que evoca quase devaneios caprichosos.
Um processo que, rigor, não teve nenhum. Vejamos:
- Propõe a utilização de um monumento nacional sem ter autorização, dispensando concurso público, e contrata lateralmente arquitectos para requalificarem o espaço e restaurarem o edifício, cujas obras, há alguns anos atrás, também foram polémicas;
- Deixa chegar as obras a um valor astronómico, o que é demonstrativo de um esbanjamento do dinheiro público, sem qualquer estudo prévio demonstrado, numa época de crise indiscutível;
- Não apresenta, como já é seu costume, qualquer estudo orçamental ou um plano definido e pormenorizado do projecto, nem o submete a aprovação a quem de direito.
O bem público, neste caso, um edifício da Câmara, não pode ser tratado como se fosse um bem privado do Sr Presidente da Câmara. Há todo um conjunto de procedimentos que têm de ser cumpridos. E que não foram...
Se estas irregularidades provêm da própria Câmara, que moral terá a mesma de exigir taxas, concursos públicos e rigor quando tiver de tratar de assuntos dos munícipes? É este o exemplo que devemos seguir? Se nem a própria Câmara cumpre com os propósitos legais, que moral terá ela de exigir seja o que for aos seus concidadãos? É esta a forma republicana de Governo? É assim que querem construir a “Lisboa, capital da República”, como afirmam na Carta Estratégica? É essa a forma que encontraram para dignificar o trabalho da República?
Não estamos aqui a discutir nem a colocar em causa a excelência do escritor e a importância da sua obra. Aliás, é exactamente pela admiração e reconhecimento pela figura nobre do nosso único Nobel da Literatura que achamos ser José Saramago merecedor de um local com maior dignidade, demonstrativo do seu estatuto, e desprovido de irregularidades, ilegalidades e polémicas.
Nem a escolha do local sequer é própria! Não só por não ter rigorosamente nenhuma ligação à obra do autor, pois é uma casa que reúne em si a simbólica do século XVI que nunca foi tratada por ele, como há espaços na cidade muito mais dignos ao seu nome e à sua obra.
Esta polémica já extravasou o limite do razoável.
Não vou referir o espanto que me causou ver uma espanhola à frente do projecto da Fundação. Foi uma escolha do próprio autor (o que é coerente, já que este afirmou que Portugal, mais cedo ou mais tarde será uma província espanhola...). Pilar é sua representante, muito bem. D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, também era leonesa...refiro-me sim ao espanto causado pelas considerações negativas que a senhora teceu às dúvidas que se levantaram.
Senão vejamos as recentes declarações da mulher de José Saramago, a 11 de Março, na imprensa nacional. A jornalista espanhola Pilar del Rio classifica esta polémica de: “rasca, absurda e estúpida”.
Nós não colocamos em causa a importância que José Saramago tem para Lisboa ou para Portugal. É importante que haja uma Fundação José Saramago e é importante que a mesma fique em Lisboa – se bem que a cidade de Mafra também não seria nada mal pensado, mas não vamos por aí. A escolha está feita, foi Lisboa e, aliás, o senhor presidente da câmara até já contou com o apoio do escritor na sua campanha…é claro que nós não achamos que terá prometido este desfecho, é uma pura coincidência.
Vamos à polémica: Será ela merecedora das graves expressões “rasca, absurda e estúpida”?
Será que é “rasca” querer saber como é que uma obra, cuja previsão inicial não chegava aos 600 mil euros passa, assim, como que por artes de magia, (com toda a certeza, por mão de Blimunda) para 2,2 milhões de euros? E, já agora, será que vai ficar por aqui?
Será “absurdo” querermos saber por que não houve concurso público ou por que não existe uma autorização do IGESPAR?
E será “estúpido” mostrar preocupação sobre quais os recursos financeiros da instituição para suportar custos na manutenção e gestão da Casa dos Bicos?
Como vêem, a Fundação José Saramago é algo que já nasce torto. Mas por culpa de quem?
Não é certamente daqueles que se preocupam pela transparência dos processos e que fazem perguntas legítimas em defesa dos interesses dos munícipes. A culpa é de quem não teve as devidas cautelas para evitar que estas perguntas viessem a ser feitas…
E nós sabemos quem é o culpado, ou não sabemos? O culpado é o actual presidente da Câmara, o mesmo que assinou o protocolo em Julho de 2008.
No PPM, como já dissemos, apesar de Saramago não ser monárquico, sabemos ver para além disso e não o vamos “excomungar”, qual Baltazar, do seio da sociedade alfacinha…
Queremos sim que Lisboa, como capital de Portugal, tenha uma fundação com o nome do único português Nobel da Literatura. Mas, como até já lemos os seus livros, pensamos que, por exemplo, teria sido melhor se a sua fundação viesse a encontrar um espaço em outro local da cidade. Não teria sido muito mais lógico e melhor para todos se a fundação tivesse ido para a zona do Chiado e do Largo Camões, dentro do tradicional roteiro literário da cidade, podendo expandi-lo até à Calçada do Combro, ocupando a antiga biblioteca Camões?
Afinal, foi o próprio Saramago que nos deu esta ideia, quando escreveu o seguinte na sua obra de 1984, “O Ano da Morte de Ricardo Reis”:
"Parece isto obra do destino, que tendo Ricardo Reis procurado tão insistentemente e de tão longe, veio a encontrar, já na quarta-feira, um porto de abrigo, por assim dizer, mesmo ao pé da porta, no Camões, e com tanta fortuna que se achou instalado em gabinete com janela para a praça, é certo que se vê D'Artagnan de costas, mas as transmissões estão asseguradas, os recados garantidos, do que logo fez demonstração um pombo voando da sacada para a cabeça do vate, provavelmente foi-lhe segredar ao ouvido, com malícia columbina, que tinha ali atrás um concorrente, mente, como a sua, às musas dada, porém, braço não mais do que às seringas feito, a Ricardo Reis pareceu que Luís de Camões encolhera os ombros, nem era o caso para menos"...
Também nós aqui dizemos, que nem era o caso para menos. Por isso votamos a favor desta recomendação.
Assembleia Municipal de Lisboa
13 de Abril de 2010
A polémica sobra as obras da Fundação José Saramago é, infelizmente para o prestígio internacional do nosso único prémio Nobel da Literatura, o que o PPM classifica de perfeito exemplo de gestão pouco transparente da coisa pública.
Mais uma vez, a direcção socialista criou uma novela que, de fino recorte literário, nada tem. O que conseguiu foi um imbróglio obscuro que evoca quase devaneios caprichosos.
Um processo que, rigor, não teve nenhum. Vejamos:
- Propõe a utilização de um monumento nacional sem ter autorização, dispensando concurso público, e contrata lateralmente arquitectos para requalificarem o espaço e restaurarem o edifício, cujas obras, há alguns anos atrás, também foram polémicas;
- Deixa chegar as obras a um valor astronómico, o que é demonstrativo de um esbanjamento do dinheiro público, sem qualquer estudo prévio demonstrado, numa época de crise indiscutível;
- Não apresenta, como já é seu costume, qualquer estudo orçamental ou um plano definido e pormenorizado do projecto, nem o submete a aprovação a quem de direito.
O bem público, neste caso, um edifício da Câmara, não pode ser tratado como se fosse um bem privado do Sr Presidente da Câmara. Há todo um conjunto de procedimentos que têm de ser cumpridos. E que não foram...
Se estas irregularidades provêm da própria Câmara, que moral terá a mesma de exigir taxas, concursos públicos e rigor quando tiver de tratar de assuntos dos munícipes? É este o exemplo que devemos seguir? Se nem a própria Câmara cumpre com os propósitos legais, que moral terá ela de exigir seja o que for aos seus concidadãos? É esta a forma republicana de Governo? É assim que querem construir a “Lisboa, capital da República”, como afirmam na Carta Estratégica? É essa a forma que encontraram para dignificar o trabalho da República?
Não estamos aqui a discutir nem a colocar em causa a excelência do escritor e a importância da sua obra. Aliás, é exactamente pela admiração e reconhecimento pela figura nobre do nosso único Nobel da Literatura que achamos ser José Saramago merecedor de um local com maior dignidade, demonstrativo do seu estatuto, e desprovido de irregularidades, ilegalidades e polémicas.
Nem a escolha do local sequer é própria! Não só por não ter rigorosamente nenhuma ligação à obra do autor, pois é uma casa que reúne em si a simbólica do século XVI que nunca foi tratada por ele, como há espaços na cidade muito mais dignos ao seu nome e à sua obra.
Esta polémica já extravasou o limite do razoável.
Não vou referir o espanto que me causou ver uma espanhola à frente do projecto da Fundação. Foi uma escolha do próprio autor (o que é coerente, já que este afirmou que Portugal, mais cedo ou mais tarde será uma província espanhola...). Pilar é sua representante, muito bem. D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, também era leonesa...refiro-me sim ao espanto causado pelas considerações negativas que a senhora teceu às dúvidas que se levantaram.
Senão vejamos as recentes declarações da mulher de José Saramago, a 11 de Março, na imprensa nacional. A jornalista espanhola Pilar del Rio classifica esta polémica de: “rasca, absurda e estúpida”.
Nós não colocamos em causa a importância que José Saramago tem para Lisboa ou para Portugal. É importante que haja uma Fundação José Saramago e é importante que a mesma fique em Lisboa – se bem que a cidade de Mafra também não seria nada mal pensado, mas não vamos por aí. A escolha está feita, foi Lisboa e, aliás, o senhor presidente da câmara até já contou com o apoio do escritor na sua campanha…é claro que nós não achamos que terá prometido este desfecho, é uma pura coincidência.
Vamos à polémica: Será ela merecedora das graves expressões “rasca, absurda e estúpida”?
Será que é “rasca” querer saber como é que uma obra, cuja previsão inicial não chegava aos 600 mil euros passa, assim, como que por artes de magia, (com toda a certeza, por mão de Blimunda) para 2,2 milhões de euros? E, já agora, será que vai ficar por aqui?
Será “absurdo” querermos saber por que não houve concurso público ou por que não existe uma autorização do IGESPAR?
E será “estúpido” mostrar preocupação sobre quais os recursos financeiros da instituição para suportar custos na manutenção e gestão da Casa dos Bicos?
Como vêem, a Fundação José Saramago é algo que já nasce torto. Mas por culpa de quem?
Não é certamente daqueles que se preocupam pela transparência dos processos e que fazem perguntas legítimas em defesa dos interesses dos munícipes. A culpa é de quem não teve as devidas cautelas para evitar que estas perguntas viessem a ser feitas…
E nós sabemos quem é o culpado, ou não sabemos? O culpado é o actual presidente da Câmara, o mesmo que assinou o protocolo em Julho de 2008.
No PPM, como já dissemos, apesar de Saramago não ser monárquico, sabemos ver para além disso e não o vamos “excomungar”, qual Baltazar, do seio da sociedade alfacinha…
Queremos sim que Lisboa, como capital de Portugal, tenha uma fundação com o nome do único português Nobel da Literatura. Mas, como até já lemos os seus livros, pensamos que, por exemplo, teria sido melhor se a sua fundação viesse a encontrar um espaço em outro local da cidade. Não teria sido muito mais lógico e melhor para todos se a fundação tivesse ido para a zona do Chiado e do Largo Camões, dentro do tradicional roteiro literário da cidade, podendo expandi-lo até à Calçada do Combro, ocupando a antiga biblioteca Camões?
Afinal, foi o próprio Saramago que nos deu esta ideia, quando escreveu o seguinte na sua obra de 1984, “O Ano da Morte de Ricardo Reis”:
"Parece isto obra do destino, que tendo Ricardo Reis procurado tão insistentemente e de tão longe, veio a encontrar, já na quarta-feira, um porto de abrigo, por assim dizer, mesmo ao pé da porta, no Camões, e com tanta fortuna que se achou instalado em gabinete com janela para a praça, é certo que se vê D'Artagnan de costas, mas as transmissões estão asseguradas, os recados garantidos, do que logo fez demonstração um pombo voando da sacada para a cabeça do vate, provavelmente foi-lhe segredar ao ouvido, com malícia columbina, que tinha ali atrás um concorrente, mente, como a sua, às musas dada, porém, braço não mais do que às seringas feito, a Ricardo Reis pareceu que Luís de Camões encolhera os ombros, nem era o caso para menos"...
Também nós aqui dizemos, que nem era o caso para menos. Por isso votamos a favor desta recomendação.
terça-feira, 30 de março de 2010
Grupo Municipal do PPM em Lisboa propõe que a Proposta 75/2010, seja retirada e reformulada.
O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2010 – 2013 pecam por muitas questões:
Primeiro, a elaboração deste orçamento não respeitou o Estatuto da Oposição. Uma vez que aquando da elaboração do mesmo, todos os grupos municipais deviam ter sido consultados e não chamados à última da hora para darmos a bênção final.
Este orçamento peca por tardio. Estamos no final de Março a discutir um orçamento ainda para o ano de 2010. O PS sabendo que iria ganhar as eleições deveria ter apresentado ao eleitorado logo em Novembro o orçamento que deveria ter sido negociado em Junho/Julho.
Mais do que um orçamento financeiro este é um exercício teórico, que nem sequer obedece às directrizes do POCAL – Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais, consagrado no Decreto-lei nº 54 – A/99.
Falta a este orçamento a demonstração de resultados, porque sem os resultados dos anos anteriores não é possível executar de forma competente uma previsão orçamental e um balanço previsional.
Falta também o estudo de viabilidade económica dado pela demonstração dos resultados, sem estes dados é impossível saber se o orçamento é economicamente e financeiramente viável. Isto ainda é mais importante quando se apresentam receitas relativas a impostos.
Isto porque, segundo o Decreto-lei anterior, no ponto 3.3 relativo às Regras previsionais, a alínea a) diz: “As importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração”.
Efectivamente este não é o nosso orçamento, nem o desejo das nossas propostas de opções de vida para os próximos anos. No entanto, como o PS foi o partido mais votado para dirigir os destinos do nosso concelho abster-nos-íamos nesta votação, visto que este orçamento é baseado na Carta estratégica que ainda nem sequer foi discutida em Reunião de Assembleia e que quanto a nós irá condicionar a realização deste orçamento e destas opções.
Mas não, este orçamento e as grandes opções do plano é e são demasiadamente maus para se calhar o fazer, aguardamos que a proposta seja retirada, para ser reformulada e adequada à realidade da constituição desta assembleia e princípios pragmáticos dos diferentes grupos municipais e sua colaboração.
Gonçalo da Camara Pereira
Líder do Grupo Municipal do PPM na Assembleia de Lisboa
Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Março de 2010
Primeiro, a elaboração deste orçamento não respeitou o Estatuto da Oposição. Uma vez que aquando da elaboração do mesmo, todos os grupos municipais deviam ter sido consultados e não chamados à última da hora para darmos a bênção final.
Este orçamento peca por tardio. Estamos no final de Março a discutir um orçamento ainda para o ano de 2010. O PS sabendo que iria ganhar as eleições deveria ter apresentado ao eleitorado logo em Novembro o orçamento que deveria ter sido negociado em Junho/Julho.
Mais do que um orçamento financeiro este é um exercício teórico, que nem sequer obedece às directrizes do POCAL – Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais, consagrado no Decreto-lei nº 54 – A/99.
Falta a este orçamento a demonstração de resultados, porque sem os resultados dos anos anteriores não é possível executar de forma competente uma previsão orçamental e um balanço previsional.
Falta também o estudo de viabilidade económica dado pela demonstração dos resultados, sem estes dados é impossível saber se o orçamento é economicamente e financeiramente viável. Isto ainda é mais importante quando se apresentam receitas relativas a impostos.
Isto porque, segundo o Decreto-lei anterior, no ponto 3.3 relativo às Regras previsionais, a alínea a) diz: “As importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração”.
Efectivamente este não é o nosso orçamento, nem o desejo das nossas propostas de opções de vida para os próximos anos. No entanto, como o PS foi o partido mais votado para dirigir os destinos do nosso concelho abster-nos-íamos nesta votação, visto que este orçamento é baseado na Carta estratégica que ainda nem sequer foi discutida em Reunião de Assembleia e que quanto a nós irá condicionar a realização deste orçamento e destas opções.
Mas não, este orçamento e as grandes opções do plano é e são demasiadamente maus para se calhar o fazer, aguardamos que a proposta seja retirada, para ser reformulada e adequada à realidade da constituição desta assembleia e princípios pragmáticos dos diferentes grupos municipais e sua colaboração.
Gonçalo da Camara Pereira
Líder do Grupo Municipal do PPM na Assembleia de Lisboa
Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Março de 2010
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