DEBATE PÚBLICO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.

Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM

GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA HOJE 3 RECOMENDAÇÕES

Hoje na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o PPM apresenta 3 recomendações.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.

3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.