Bom...vamos entregar a Câmara de Lisboa aos privados. As competências do serviço público no seu melhor!
http://twitpic.com/1qxwe6
http://www.tesa.pt/consumer/news/cem-buracos-tapados-nas-ruas-de-lisboa,1548583,1.html
terça-feira, 25 de maio de 2010
Tesa repara os pisos de Lisboa
Bom...vamos entregar a Câmara de Lisboa aos privados. As competências do serviço público no seu melhor!
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quinta-feira, 13 de maio de 2010
terça-feira, 4 de maio de 2010
Emparadamento da Vila Ana-
terça-feira, 27 de abril de 2010
EM DEFESA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS
GRUPO MUNICIPAL DO PPM E DO MPT APRESENTARAM HOJE EM SESSÃO DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL UMA RECOMENDACÃO EM DEFESA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS.
Em Defesa das Energias Renováveis
Verificou-se recentemente uma tentativa de relançar na comunicação social o debate acerca das energias renováveis, por parte de conhecidas vozes implicitamente defensoras da energia nuclear.
As centrais nucleares têm demonstrado, ao longo dos tempos, não serem uma opção viável nem segura, tal como testemunhou Chernobyl há 24 anos, cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir, assim como as os inúmeros acidentes e fugas radioactivas que acontecem frequentemente por todo o mundo.
Considerando que Portugal apresenta uma rede hidrográfica considerável, uma elevada exposição solar média anual, e dispõe de uma vasta faixa costeira que beneficia de ventos marítimos, o que lhe confere a possibilidade de aproveitar o potencial energético da água, da luz solar, das ondas e do vento, permitindo um bom aproveitamento de formas de energia alternativas, renováveis, limpas e ecológicas.
Considerando que a concretização de projectos para produção de energia eléctrica a partir de fontes não poluentes pode acontecer de forma faseada, muito mais adequada à realidade nacional, e com menos investimento, atingindo-se os objectivos de produção e permitindo uma distribuição mais eficaz e homogénea.
Considerando que dar prioridade às energias renováveis e sustentáveis é também essencial para promover a independência energética do país, que a energia nuclear não assegura, sendo, de igual modo, uma forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional mais vantajosa do que quaisquer modelos de produção energética centralizada e em grande escala.
Considerando finalmente que a segurança energética é uma condição imprescindível para um ambiente sadio, mais equilibrado e sustentável para a população mundial.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- recorra cada vez mais a energias limpas, seguras e renováveis , fazendo de Lisboa uma cidade exemplar em termos energéticos;
- desenvolva campanhas de informação e sensibilização sobre esta matéria;
- desenvolva e incentive acções e projectos que promovam a poupança, a eficiência e a segurança energéticas especialmente ao nível da área Metropolitana de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Abril de 2010
Grupo Municipal MPT Grupo Municipal PPM
Em Defesa das Energias Renováveis
Verificou-se recentemente uma tentativa de relançar na comunicação social o debate acerca das energias renováveis, por parte de conhecidas vozes implicitamente defensoras da energia nuclear.
As centrais nucleares têm demonstrado, ao longo dos tempos, não serem uma opção viável nem segura, tal como testemunhou Chernobyl há 24 anos, cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir, assim como as os inúmeros acidentes e fugas radioactivas que acontecem frequentemente por todo o mundo.
Considerando que Portugal apresenta uma rede hidrográfica considerável, uma elevada exposição solar média anual, e dispõe de uma vasta faixa costeira que beneficia de ventos marítimos, o que lhe confere a possibilidade de aproveitar o potencial energético da água, da luz solar, das ondas e do vento, permitindo um bom aproveitamento de formas de energia alternativas, renováveis, limpas e ecológicas.
Considerando que a concretização de projectos para produção de energia eléctrica a partir de fontes não poluentes pode acontecer de forma faseada, muito mais adequada à realidade nacional, e com menos investimento, atingindo-se os objectivos de produção e permitindo uma distribuição mais eficaz e homogénea.
Considerando que dar prioridade às energias renováveis e sustentáveis é também essencial para promover a independência energética do país, que a energia nuclear não assegura, sendo, de igual modo, uma forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional mais vantajosa do que quaisquer modelos de produção energética centralizada e em grande escala.
Considerando finalmente que a segurança energética é uma condição imprescindível para um ambiente sadio, mais equilibrado e sustentável para a população mundial.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- recorra cada vez mais a energias limpas, seguras e renováveis , fazendo de Lisboa uma cidade exemplar em termos energéticos;
- desenvolva campanhas de informação e sensibilização sobre esta matéria;
- desenvolva e incentive acções e projectos que promovam a poupança, a eficiência e a segurança energéticas especialmente ao nível da área Metropolitana de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Abril de 2010
Grupo Municipal MPT Grupo Municipal PPM
PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA
GRUPO MUNICIPAL DO PPM E DO CDS/PP APRENTARAM HOJE UMA RECOMENDÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA.
Vila Ana e Vila Ventura são duas vilas (Chalets) centenárias mandadas construir por uma família portuguesa regressada do Brasil, situadas no nº 674 da Estrada de Benfica. Os seus projectos datam de 1890 e 1910 respectivamente.
Considerando que:
- São os últimos vestígios históricos e arquitectónicos (apelidado como “Casas do Brasileiro”) das casas apalaçadas e quintas que existiam na freguesia de Benfica. Ali viveu General Spínola e o escritor Luiz Pacheco;
- Estes 2 Chalets são propriedade da Ormandy Portuguesa que as adquiriu no ano de 1997 e que até hoje nunca fez obras de reabilitação, apesar dos insistentes pedidos por parte dos moradores, o que viola as obrigações e disposições legais aplicáveis;
- Em Março de 2009, a Vila Ana e Vila Ventura foram alvos de uma vistoria pelos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que aconselharam os proprietários a fazerem obras de reabilitação mas que, até à data, não se verificaram;
- Estes 2 edifícios estão inscritos no Inventário Municipal do Património, anexo ao PDM e inseridos na listagem de Pátios e Vilas de Lisboa;
- Deu entrada no serviços da Câmara Municipal um pedido dos proprietários para a demolição dos dois imóveis e solicitando a sua desanexação do Inventário Municipal de Património, sustentando a sua decisão em relatórios. Entretanto, o seu indeferimento fez renascer a possibilidade de preservação do edificado e que o Município não se imiscua da obrigação de proteger os imóveis por si classificados;
- Entretanto, os chalets têm sido ocupados por sem-abrigo e toxicodependentes, temendo-se que, a qualquer altura, possa haver lugar a um incêndio que inviabilizará, definitivamente, a sua reabilitação. Ainda vivem três inquilinos nos imóveis;
- Recentemente foi criado o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e Vila Ventura, composto por moradores não só da freguesia de Benfica mas de toda a cidade e que se encontra, actualmente, a trabalhar numa proposta de um projecto comunitário, pelo que têm solicitado à Câmara que seja o intermediário entre o interesse colectivo e municipal junto dos proprietários;
- O Movimento lançou uma petição pública que conta, em poucos meses, com 800 assinaturas recolhidos online e através da distribuição pelo comércio e entidades da freguesia de Benfica que aderiram à iniciativa popular;
- Sabe-se que a Câmara Municipal de Lisboa já intimou os proprietários para obras de conservação mas a intimação, por si só, não é uma garantia do cumprimento da legalidade por parte dos intimados, ao qual a morosidade nestes processos não ajuda.
Os Grupos Municipais do PPM e CDS-PP, propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 27 de Abril:
1. Interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de preservar as Vilas Ana e Ventura através de um projecto de reabilitação e conservação de obras coercivas, ou preferencialmente, de iniciativa do proprietário;
2. Saudar o Núcleo Consultivo do PDM pela manutenção das Vilas no Inventário Municipal de Património;
3. A Câmara Municipal de Lisboa intime os proprietários, com carácter de urgência, que procedam ao emparedamento das zonas devolutas evitando, assim, a ocupação ilegal e o aumento da degradação do edificado e assegurando uma maior segurança para os inquilinos.
Lisboa 26 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do CDS-PP
Vila Ana e Vila Ventura são duas vilas (Chalets) centenárias mandadas construir por uma família portuguesa regressada do Brasil, situadas no nº 674 da Estrada de Benfica. Os seus projectos datam de 1890 e 1910 respectivamente.
Considerando que:
- São os últimos vestígios históricos e arquitectónicos (apelidado como “Casas do Brasileiro”) das casas apalaçadas e quintas que existiam na freguesia de Benfica. Ali viveu General Spínola e o escritor Luiz Pacheco;
- Estes 2 Chalets são propriedade da Ormandy Portuguesa que as adquiriu no ano de 1997 e que até hoje nunca fez obras de reabilitação, apesar dos insistentes pedidos por parte dos moradores, o que viola as obrigações e disposições legais aplicáveis;
- Em Março de 2009, a Vila Ana e Vila Ventura foram alvos de uma vistoria pelos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que aconselharam os proprietários a fazerem obras de reabilitação mas que, até à data, não se verificaram;
- Estes 2 edifícios estão inscritos no Inventário Municipal do Património, anexo ao PDM e inseridos na listagem de Pátios e Vilas de Lisboa;
- Deu entrada no serviços da Câmara Municipal um pedido dos proprietários para a demolição dos dois imóveis e solicitando a sua desanexação do Inventário Municipal de Património, sustentando a sua decisão em relatórios. Entretanto, o seu indeferimento fez renascer a possibilidade de preservação do edificado e que o Município não se imiscua da obrigação de proteger os imóveis por si classificados;
- Entretanto, os chalets têm sido ocupados por sem-abrigo e toxicodependentes, temendo-se que, a qualquer altura, possa haver lugar a um incêndio que inviabilizará, definitivamente, a sua reabilitação. Ainda vivem três inquilinos nos imóveis;
- Recentemente foi criado o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e Vila Ventura, composto por moradores não só da freguesia de Benfica mas de toda a cidade e que se encontra, actualmente, a trabalhar numa proposta de um projecto comunitário, pelo que têm solicitado à Câmara que seja o intermediário entre o interesse colectivo e municipal junto dos proprietários;
- O Movimento lançou uma petição pública que conta, em poucos meses, com 800 assinaturas recolhidos online e através da distribuição pelo comércio e entidades da freguesia de Benfica que aderiram à iniciativa popular;
- Sabe-se que a Câmara Municipal de Lisboa já intimou os proprietários para obras de conservação mas a intimação, por si só, não é uma garantia do cumprimento da legalidade por parte dos intimados, ao qual a morosidade nestes processos não ajuda.
Os Grupos Municipais do PPM e CDS-PP, propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 27 de Abril:
1. Interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de preservar as Vilas Ana e Ventura através de um projecto de reabilitação e conservação de obras coercivas, ou preferencialmente, de iniciativa do proprietário;
2. Saudar o Núcleo Consultivo do PDM pela manutenção das Vilas no Inventário Municipal de Património;
3. A Câmara Municipal de Lisboa intime os proprietários, com carácter de urgência, que procedam ao emparedamento das zonas devolutas evitando, assim, a ocupação ilegal e o aumento da degradação do edificado e assegurando uma maior segurança para os inquilinos.
Lisboa 26 de Abril de 2010.
O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do CDS-PP
RECOMENDAÇÃO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS.
GRUPO MUNICIPAL DO PPM, APRENSENTOU RECOMENDAÇÃO APROVADA POR MAIORIA.
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS
No passado dia 18 de Abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO.
Este dia tem como função principal sensibilizar a população para a diversidade do património cultural e para os esforços que requerem a protecção e conservação destes locais. Alerta, igualmente, para a vulnerabilidade destes sítios e a necessidade de lhes ser concedida uma atenção contínua. É, portanto, mais do que uma data comemorativa, um dia para chamar a atenção!
Deste modo, todos os anos a UNESCO solicita aos seus estados-membros que, neste dia, promovam actividades, visitas gratuitas a sítios históricos, monumentos e museus, assim como colóquios e conferências onde se possam debater as questões do património.
No espírito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o PPM recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa comece a dedicar uma especial atenção ao património camarário, tão descurado, ao longo dos anos.
A Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das áreas de actividade o Património Cultural, cuja missão da Direcção Municipal de Cultura passa por: gerir os museus e palácios municipais; organizar e gerir os ateliês, galerias e outros equipamentos municipais; assegurar os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade municipal e promover as acções de investigação e estudo sobre o património cultural da cidade.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa tem feito muito pouco pelo Património Municipal, como os chafarizes, fontes, pequenas capelas e edifícios que estão em ruínas.
Para citar apenas alguns exemplos, temos :
1 - O Chafariz da Esperança: Integrado na obra do Aqueduto das Águas Livres, este chafariz de estilo barroco foi projectado por Carlos Mardel, sendo aprovado a 15 de Novembro de 1752. As suas obras foram concluídas em 1768. Em meados do século XIX era possuidor de quatro bicas: duas na parte inferior, com carrancas de cantaria para os animais, e duas na parte superior, com carrancas de bronze para o povo. Dispunha de três Companhias de Aguadeiros, três capatazes, noventa e nove aguadeiros e um ligeiro. Monumento Nacional desde 1910, é considerado um dos mais belos chafarizes de Lisboa, mas ninguém diria, pelo estado de conservação em que se encontra.
2 – A Quinta do Monteiro-Mor, situado na freguesia do Lumiar, ocupado presentemente pelo Museu Nacional do Traje e pelo Museu Nacional do Teatro. As condições de conservação, quer do Palácio, quer do Parque, muito deixam a desejar. Um dos mais importantes complexos urbanísticos do séc. XVIII e XIX está ao abandono! A Câmara Municipal de Lisboa não cumpre aqui as suas obrigações, deixando que o Bairro do Lumiar se torne cada vez mais em pequenos feudos de alguns abastados proprietários, indiferentes para o estado de abandono do bairro.
3 – Na mesma zona que o anterior, a casa onde morreu o grande poeta Cesário Verde é outro exemplo de degradação. Embora sendo Património Municipal e de reconhecido valor cultural, não é por isso que escapa ao estado deplorável, bem patente nos seus painéis de azulejos.
De facto, a zona do Lumiar, riquíssima em Património histórico e cultural, está degradada, votada ao abandono por uma Câmara que prefere fechar os olhos aos sinais bem evidentes de destruição da História de Lisboa e dos lisboetas.
É por tudo isto, que o PPM, como partido de História, como um partido com História, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 27 de Abril de 2010 delibere que:
1. A Câmara Municipal de Lisboa olhe para os exemplos aqui demonstrados e comece a agir. É necessária uma nova política cultural, mais célere e eficaz. Uma política cultural descentralizada que apoie as Juntas de Freguesia na recuperação e conservação do seu património;
2. Que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios cumpra o seu objectivo primordial, o de alertar as entidades competentes para o estado do Património;
3. Que as próximas comemorações, mais do que passeios guiados pela cidade, tragam discussões sérias sobre o estado do Património de Lisboa. Não deveria ser só uma comemoração de Museus, feita para cumprir calendário, mas uma oportunidade para reflectir sobre o estado das coisas! Um dia para olhar para todos os monumentos de Lisboa e não só para aqueles que atraem mais turistas e geram mais receitas.
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS
No passado dia 18 de Abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO.
Este dia tem como função principal sensibilizar a população para a diversidade do património cultural e para os esforços que requerem a protecção e conservação destes locais. Alerta, igualmente, para a vulnerabilidade destes sítios e a necessidade de lhes ser concedida uma atenção contínua. É, portanto, mais do que uma data comemorativa, um dia para chamar a atenção!
Deste modo, todos os anos a UNESCO solicita aos seus estados-membros que, neste dia, promovam actividades, visitas gratuitas a sítios históricos, monumentos e museus, assim como colóquios e conferências onde se possam debater as questões do património.
No espírito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o PPM recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa comece a dedicar uma especial atenção ao património camarário, tão descurado, ao longo dos anos.
A Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das áreas de actividade o Património Cultural, cuja missão da Direcção Municipal de Cultura passa por: gerir os museus e palácios municipais; organizar e gerir os ateliês, galerias e outros equipamentos municipais; assegurar os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade municipal e promover as acções de investigação e estudo sobre o património cultural da cidade.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa tem feito muito pouco pelo Património Municipal, como os chafarizes, fontes, pequenas capelas e edifícios que estão em ruínas.
Para citar apenas alguns exemplos, temos :
1 - O Chafariz da Esperança: Integrado na obra do Aqueduto das Águas Livres, este chafariz de estilo barroco foi projectado por Carlos Mardel, sendo aprovado a 15 de Novembro de 1752. As suas obras foram concluídas em 1768. Em meados do século XIX era possuidor de quatro bicas: duas na parte inferior, com carrancas de cantaria para os animais, e duas na parte superior, com carrancas de bronze para o povo. Dispunha de três Companhias de Aguadeiros, três capatazes, noventa e nove aguadeiros e um ligeiro. Monumento Nacional desde 1910, é considerado um dos mais belos chafarizes de Lisboa, mas ninguém diria, pelo estado de conservação em que se encontra.
2 – A Quinta do Monteiro-Mor, situado na freguesia do Lumiar, ocupado presentemente pelo Museu Nacional do Traje e pelo Museu Nacional do Teatro. As condições de conservação, quer do Palácio, quer do Parque, muito deixam a desejar. Um dos mais importantes complexos urbanísticos do séc. XVIII e XIX está ao abandono! A Câmara Municipal de Lisboa não cumpre aqui as suas obrigações, deixando que o Bairro do Lumiar se torne cada vez mais em pequenos feudos de alguns abastados proprietários, indiferentes para o estado de abandono do bairro.
3 – Na mesma zona que o anterior, a casa onde morreu o grande poeta Cesário Verde é outro exemplo de degradação. Embora sendo Património Municipal e de reconhecido valor cultural, não é por isso que escapa ao estado deplorável, bem patente nos seus painéis de azulejos.
De facto, a zona do Lumiar, riquíssima em Património histórico e cultural, está degradada, votada ao abandono por uma Câmara que prefere fechar os olhos aos sinais bem evidentes de destruição da História de Lisboa e dos lisboetas.
É por tudo isto, que o PPM, como partido de História, como um partido com História, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 27 de Abril de 2010 delibere que:
1. A Câmara Municipal de Lisboa olhe para os exemplos aqui demonstrados e comece a agir. É necessária uma nova política cultural, mais célere e eficaz. Uma política cultural descentralizada que apoie as Juntas de Freguesia na recuperação e conservação do seu património;
2. Que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios cumpra o seu objectivo primordial, o de alertar as entidades competentes para o estado do Património;
3. Que as próximas comemorações, mais do que passeios guiados pela cidade, tragam discussões sérias sobre o estado do Património de Lisboa. Não deveria ser só uma comemoração de Museus, feita para cumprir calendário, mas uma oportunidade para reflectir sobre o estado das coisas! Um dia para olhar para todos os monumentos de Lisboa e não só para aqueles que atraem mais turistas e geram mais receitas.
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