DISCURSO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL, SOBRE O ESTADO DA CIDADE:
Gostaria de começar por deixar uma palavra de apoio ao Sr Vereador Sá Fernandes.
Pessoalmente, não acredito ser possível haver alguém tão incompetente como aqui se tem demonstrado ao longo deste ano.
Acho que é, no fundo, uma injustiça contra ele. Tenho a esperança profunda que seja, apenas, um génio incompreendido.
Quanto ao estado da cidade:
Sr. Primeiro Mini..., desculpe, Sr Presidente da Câmara.
Para um homem que é quase o Super-Homem, a sua cidade resume-se a uma expressão: estado de lamentável vergonha.
Lixo, imundície, vagabundagem, degradação, prédios a ruir, falta de transparência (ao contrário do que fala), apenas preocupação com festas e celebrações, não cumprimento de muitas das promessas eleitorais – como o caso do Corredor da Morte na zona J ou a falta de mobilidade na Av. Duque de Ávila, só para citar dois exemplos.
Em relação à reforma administrativa, é apenas uma forma de dividir a cidade, segundo um critério não muito claro, que mais parece uma divisão de eleitores para garantir que o PS ganhe eleições.
Aumenta-se o número de taxas, quando os lisboetas já sofreram aumentos suficientes;
O Sr Deputado Miguel Coelho falou aqui de Lisboa ser o destino principal de turismo. A ser verdade, isso vai acabar rapidamente com a nova taxa sobre o turismo: esta diminuirá a competetividade das indústrias hoteleiras.
Ora, tanta taxa e tantos impostos fazem lembrar-me um filme...
E a Cultura? Existe aposta na cultura, para além da República?
Veja o exemplo de Londres que, a cada libra investida, recebe em receita o dobro!
Já se falou aqui na alienação ao desbarato do património.
É assim que vai conseguir a sustentabilidade financeira da CML?
Só me resta perguntar-lhe:
Chegou a viajar de balãozinho nas Comemorações da República? Porque, realmente, só de longe é que a cidade é a maravilha que tenta apresentar. Um dia, quando vier cá abaixo – à realidade, à terra – e vir o estado caótico em que se encontra, pode ser tarde demais.
Lisboa 12 de Outubro de 2010
quarta-feira, 13 de outubro de 2010
DEBATE DO ESTADO DA CIDADE
DISCURSO DO DEPUTADO GONÇALO DA CAMARA PEREIRA SOBRE O ESTADO DA CIDADE:
Encontramo-nos aqui hoje perante esta assembleia para fazer um balanço do primeiro ano de mandato deste executivo camarário, sem esquecer contudo que o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa exerce o seu cargo desde Julho de 2007.
Tendo já as outras forças políticas aqui presentes feito a sua análise da situação, passamos a enunciar algumas das promessas eleitorais e estratégias para a cidade, de António Costa e a sua concreta aplicação, que o PPM acha mais relevantes:
Relativamente à melhoria do trânsito e do problema de estacionamento que assola Lisboa, uma das bandeiras eleitorais deste executivo era “acabar com o estacionamento em segunda fila”, no entanto volvido 1 ano este problema continua por resolver.
Os atrasos constantes na abertura do prolongamento do Túnel do Marquês na Av. António Augusto Aguiar impedem a resolução do problema de circulação naquela importante artéria da cidade. Ainda nessa zona, continuam para desespero dos moradores as obras que já decorrem há 5 anos e que parecem não ter um fim à vista.
A zona da Baixa pombalina tem constituído uma dor de cabeça constante para todos os que ali se deslocam. Consecutivas alterações na circulação do trânsito, encerramento de ruas e artérias, provocam o caos diário.
O problema de mobilidade e estacionamento da cidade prende-se sobretudo com a falta de organização, todos os dias entram milhões de carros em Lisboa sem uma solução de estacionamento. O executivo camarário não encontrou uma solução concreta para os problemas de mobilidade, nem tão pouco se avizinha qualquer solução até ao final do mandato. De facto, cada vez será mais complicado encontrar uma resolução para esta questão uma vez que cada vez mais a população a entrar em Lisboa é maior, sendo menor a população a viver na capital. A rede de transportes públicos é deficiente e ineficaz perante as necessidades constantes de uma população que utiliza as zonas periféricas da cidade como dormitório. A questão da mobilidade deverá ser articuladas com as autarquias periféricas de forma a fazer-se uma melhor articulação dos estacionamentos em redor da rede de transportes.
O problema do urbanismo e reabilitação urbana será porventura o mais preocupante na cidade. A degradação do edificado camarário é preocupante. A Câmara Municipal de Lisboa não faz a manutenção dos seus edifícios o que provoca um aumento da despesa devido à degradação dos imóveis. Voltamos a reiterar a necessidade de um plano de reabilitação urbana da Baixa Pombalina com habitações de custo reduzido para os jovens.
Depois temos a questão do ambiente, ou melhor a falta de uma política ambiental. De facto, não existe uma política concreta com soluções práticas a nível ambiental. Temos sucessivos concursos e aberturas de procedimentos para a manutenção de espaços verdes. Eis ao que se resume a política ambiental da Câmara Municipal de Lisboa. Ainda assim os espaços verdes da cidade encontram-se ao abandono, basta olhar para o espaço verde em redor desta assembleia e o desleixo em que se encontra. Fala-se muito da escola de jardinagem camarária, mas até á data não vimos qualquer resultado. E agora, segundo a proposta de revisão do PDM, ainda querem utilizar os logradouros da cidade para a construção de parques de estacionamento, e depois quando chegarem as chuvas e as cheias não existe terreno suficiente para a impermeabilização da cidade.
O tratamento de resíduos é um autêntico caos. Não existe uma informação adequada acerca dos dias de recolha de lixos e resíduos e com este novo projecto camarário de recolha de resíduos, muitos dos prédios mais antigos não têm capacidade para comportarem tantos caixotes de recolha selectiva. A opção pela recolha do lixo a nível multimunicipal é uma fuga para frente que só demonstra a incapacidade deste executivo resolver o problema de resíduos urbanos de Lisboa. Querem agora empurrar para outros municípios um problema que não conseguem resolver. Apontamos também a falta de contentores próprios para a recolha de óleos, os oleões que deviam estar espalhados pela cidade e a falta de limpeza gritante nas ruas da cidade.
Assinalamos também a falta de planeamento na gestão das frotas municipais. Continuam a gastar-se verbas elevadíssimas com a compra de combustíveis líquidos para as frotas municipais não se pensando numa alternativa menos dispendiosa e poluente.
Por último, em termos administrativos não conseguimos compreender face a uma situação orçamental periclitante como é que o executivo insiste em abrir concursos públicos que depois não cumpre recorrendo a procedimentos de ajuste directo, quando os primeiros comportam elevadíssimos custos e recursos.
lISBOA 12 DE oUTUBRO DE 2010
terça-feira, 21 de setembro de 2010
O Grupo Municipal Do PPM apresenta hoje 1 Moção, 2 Recomendações e 1 Saudação
O PPM apresenta uma moção relativa à forma como foi apresentada a alteração aos estatutos, regulamento, tarifários e designação da EMEL. A apresentação em praça pública destas alterações sem antes, as mesmas, terem sido apresentadas e discutidas em reunião de Assembleia Municipal, é para nós, Grupo Municipal do PPM, uma falta de consideração para com esta digníssima assembleia, assim como para com os próprios munícipes que confiaram neste órgão o poder deliberativo dos assuntos da cidade. Exigimos por isso um esclarecimento da parte do executivo camarário sobre a forma como lidou com esta situação.
No passado dia 15 de Junho de 2010 passaram 30 anos da morte de Almada Negreiros. O PPM vem nesta ocasião recordar perante esta Assembleia a situação em que se encontram os painéis do autor. Os painéis da Gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha Conde de Óbidos encontram-se num edifício que pertence ao Porto de Lisboa, no entanto, considerando o valor artístico, social e cultural dos mesmos, é de todo o interesse que a Câmara Municipal de Lisboa zele pela disponibilidade dos mesmos, possibilitando assim a que todos os interessados possam visitar os painéis, sem terem de marcar previamente a visita.
Recomendamos ainda a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para a situação que se tem vindo a verificar desde há uns anos na zona pedonal de Sete Rios, próxima do terminal de transportes públicos. Uma zona que devia servir os munícipes e restantes utentes dos transportes daquela área, encontra-se num profundo estado de degradação, com poucas ou nenhumas condições higiénicas, e graves problemas de mau estacionamento, impossibilitando assim a circulação dos peões em segurança.
Aproveitamos esta ocasião em que se comemoram os 500 anos da realização da Feira da Luz para saudar o executivo camarário e a junta de freguesia de Carnide pela sua determinação em preservar e dar continuidade a esta feira tão típica que sempre atraiu numerosos visitantes, trazendo benefícios para a economia e visibilidade local.
No passado dia 15 de Junho de 2010 passaram 30 anos da morte de Almada Negreiros. O PPM vem nesta ocasião recordar perante esta Assembleia a situação em que se encontram os painéis do autor. Os painéis da Gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha Conde de Óbidos encontram-se num edifício que pertence ao Porto de Lisboa, no entanto, considerando o valor artístico, social e cultural dos mesmos, é de todo o interesse que a Câmara Municipal de Lisboa zele pela disponibilidade dos mesmos, possibilitando assim a que todos os interessados possam visitar os painéis, sem terem de marcar previamente a visita.
Recomendamos ainda a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para a situação que se tem vindo a verificar desde há uns anos na zona pedonal de Sete Rios, próxima do terminal de transportes públicos. Uma zona que devia servir os munícipes e restantes utentes dos transportes daquela área, encontra-se num profundo estado de degradação, com poucas ou nenhumas condições higiénicas, e graves problemas de mau estacionamento, impossibilitando assim a circulação dos peões em segurança.
Aproveitamos esta ocasião em que se comemoram os 500 anos da realização da Feira da Luz para saudar o executivo camarário e a junta de freguesia de Carnide pela sua determinação em preservar e dar continuidade a esta feira tão típica que sempre atraiu numerosos visitantes, trazendo benefícios para a economia e visibilidade local.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
PPM contra isenção das taxas para o Rock in Rio
http://diario.iol.pt/politica/lisboa-rock-in-rio-taxas-musica-cml-antonio-costa/1177527-4072.html
"A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a isenção de taxas municipais no valor de três milhões de euros à organização do Rock in Rio pela edição de 2012.
A organização do Rock in Rio foi isentada das taxas municipais em todas as suas edições em Lisboa, no Parque da Bela Vista (2004, 2006, 2008 e 2010).
A proposta levada à assembleia pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), abrangia também a edição de 2014, mas o líder da bancada do PSD, António Proa, sugeriu que a aprovação fosse condicionada à rectificação da proposta.
O responsável admitiu que a isenção é um incentivo para que o evento se mantenha na cidade, que «em nada prejudica», mas lembrou que em 2014 o município viverá outro mandato e defendeu a inconveniência de estabelecer um compromisso que terá de ser cumprido por outro executivo e por outra assembleia.
«Perdoem-me a expressão, mas Lisboa não se pode pôr de joelhos perante estas organizações», acrescentou António Proa.
Apesar da concordância dos restantes partidos em votar apenas a isenção de 2012, apenas o PSD e o PS votaram favoravelmente a proposta.
O CDS absteve-se e o BE, PCP, PEV, PPM, MPT e quatro independentes eleitos na lista do PS votaram contra.
Na generalidade, as dificuldades financeiras do município, por oposição às contrapartidas recebidas pela cidade, foram destacadas pela oposição para justificar a sua posição.
O vereador do Espaço Público e dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, concordou com a aprovação de isenção de taxas de cada edição em separado, mas apelou para que «rapidamente se acerte 2014, porque é bom preparar com tempo» um evento de tamanha dimensão.
«É certamente bom para o Rock in Rio, mas também é bom para a cidade, porque estamos a garantir programação futura. É bom para a preparação do terreno», afirmou, lembrando que à margem do festival são realizadas iniciativas de carácter ambiental."
"A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a isenção de taxas municipais no valor de três milhões de euros à organização do Rock in Rio pela edição de 2012.
A organização do Rock in Rio foi isentada das taxas municipais em todas as suas edições em Lisboa, no Parque da Bela Vista (2004, 2006, 2008 e 2010).
A proposta levada à assembleia pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), abrangia também a edição de 2014, mas o líder da bancada do PSD, António Proa, sugeriu que a aprovação fosse condicionada à rectificação da proposta.
O responsável admitiu que a isenção é um incentivo para que o evento se mantenha na cidade, que «em nada prejudica», mas lembrou que em 2014 o município viverá outro mandato e defendeu a inconveniência de estabelecer um compromisso que terá de ser cumprido por outro executivo e por outra assembleia.
«Perdoem-me a expressão, mas Lisboa não se pode pôr de joelhos perante estas organizações», acrescentou António Proa.
Apesar da concordância dos restantes partidos em votar apenas a isenção de 2012, apenas o PSD e o PS votaram favoravelmente a proposta.
O CDS absteve-se e o BE, PCP, PEV, PPM, MPT e quatro independentes eleitos na lista do PS votaram contra.
Na generalidade, as dificuldades financeiras do município, por oposição às contrapartidas recebidas pela cidade, foram destacadas pela oposição para justificar a sua posição.
O vereador do Espaço Público e dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, concordou com a aprovação de isenção de taxas de cada edição em separado, mas apelou para que «rapidamente se acerte 2014, porque é bom preparar com tempo» um evento de tamanha dimensão.
«É certamente bom para o Rock in Rio, mas também é bom para a cidade, porque estamos a garantir programação futura. É bom para a preparação do terreno», afirmou, lembrando que à margem do festival são realizadas iniciativas de carácter ambiental."
terça-feira, 13 de julho de 2010
Intervenção do PPM na Assembleia Municipal de 13-07-2010
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
As Juntas de Freguesia são o centro da vida e gestão da cidade de Lisboa. Ao estarem mais próximas dos cidadãos podem agir de forma célere e eficaz às necessidades dos seus habitantes.
O PPM como partido municipalista que incentiva a descentralização de poderes e competências vê com agrado a tentativa da Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia. Este protocolo que alarga o âmbito de poderes das Freguesias deve ser encarado como o primeiro passo a dar para uma política de proximidade com as populações. É por isso que encaramos com agrado a transferência de serviços como o Lisboa Porta-a-Porta para o domínio das freguesias. Surge a este propósito a Proposta nº 303/2010 na qual votamos a favor da nova repartição de encargos do valor da despesa, decorrente do Procedimento para a prestação de serviços de aluguer de 16 a 21 viaturas para a frota do projecto Lisboa porta-a-porta. É importante que sejam as Juntas de Freguesia participantes deste projecto a gerir as futuras necessidades do mesmo e uma redução de encargos é sempre positiva.
Todavia, a nossa aprovação não se irá estender às Propostas 331/2010 e 332/2010. A saber, a aprovação de novas repartições de encargos relativas à prestação de serviços de Manutenção e Conservação de Jardins. O PPM desde o início que vem a alertar esta assembleia para esta situação que considera injustificável. Não se compreende como é que se continua a adjudicar serviços externos de jardinagem, quando, supostamente, a Câmara deveria ter jardineiros. A contratação de pessoal em regime de prestação de serviços e por isso externo devia ser a excepção e não a regra. Assistimos continuamente a este tipo de propostas por parte do Sr. Vereador José Sá Fernandes. A tal escola de jardineiros, que há muito prometeu não existe e a Câmara continua a desperdiçar dinheiro na contratação de serviços. Assim não se forma pessoal competente e permanente e vamos continuar a assistir ao desfile de apresentação de propostas como estas! Descentralizar implica delegar competências e ninguém melhor do que as Juntas de Freguesia para cuidarem dos jardins e espaços verdes que estão na sua área de jurisdição. Elas saberão, desde que tenham mão-de-obra qualificada ao seu dispor, cuidar daquilo que é seu. A concorrência entre as Juntas de Freguesia no embelezamento dos jardins poderá ser um factor de melhoramento da qualidade dos espaços verdes.
No que respeita ao Património é da competência da Câmara Municipal zelar pelo Património que lhe pertence. Infelizmente, o que vemos cada vez com mais frequência, são edifícios históricos e com interesse arquitectónico, em ruínas, abandonados, em elevado estado de degradação e sem qualquer utilização.
Chega-nos agora a informação que a Câmara pretende alienar, para uso exclusivo hoteleiro, o Palácio Pancas Palha e o Palácio do Machadinho. Não tendo a Câmara os meios necessários à sua conservação, a Câmara quer agora alienar os imóveis de forma a estes poderem ser recuperados, passando para o domínio privado. Não sendo esta uma decisão consensual, é no entanto, melhor do que abandonar os imóveis à ruína completa.
Contudo, o PPM gostaria de ver salvaguardados os interesses camarários neste projecto. Face a experiências anteriores, como o Palácio da Rosa ou Palácio Castelo Melhor e o Palácio Braancamp Freire, é importante certificar que a entidade privada irá proceder à requalificação e abertura do imóvel num limitado espaço de tempo. O apoio dos serviços camarários na aprovação e acompanhamento deste projecto é essencial. O interior destes palácios é tão importante como as suas fachadas exteriores. A adaptação destes edifícios terá sempre de ter em conta a preservação do conceito de interiores das épocas em que foram construídos, assim como o seu ambiente envolvente.
Relativamente à informação sobre a circulação na Frente Ribeirinha e Baixa Pombalina, entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, o PPM não concorda, como o Sr. Presidente da Câmara, que este projecto seja um sucesso. O Plano de mobilidade para esta zona merece as críticas dos comerciantes da Baixa que vêem cada vez mais a sua facturação diminuir face à redução do número de pessoas que ali se deslocam por dia. Aquando da apresentação deste plano pelo Executivo, o ACP – Automóvel Clube Português apresentou um estudo que contraria os números indicados pela Câmara Municipal de Lisboa. Segundo esta entidade, o número de 5500 veículos que a Câmara Municipal de Lisboa diz circularem no Terreiro do Paço em hora de ponta é fantasioso. Logo as percentagens de redução da circulação apresentadas nesta Informação Escrita não são as mais correctas. Se esta medida tem como objectivo central a requalificação e revalorização dos espaços públicos destas zonas e a dissuasão de utilização da marginal ribeirinha e do atravessamento da Baixa é caso para perguntar, o que irão fazer os comerciantes destas áreas? Sem dúvida que é importante deixar as coisas bonitas para os turistas, mas não nos estamos a esquecer dos comerciantes e das pessoas que ali se deslocam todos os dias e que desde esta intervenção consideram ser quase impossível circular naquela área? Como poderá o comércio tradicional concorrer com os centros comerciais e hipermercados se cada vez tem a vida mais dificultada? É caso para dizer, nos cem anos da República que o povo é o último a ser escutado! O encerramento do Terreiro do Paço à livre circulação é realmente uma justa comemoração deste centenário da República, também ela condiciona a livre circulação de ideias. Lembramos a alínea b) do art.º 288 da Constituição desta República.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, lembro-lhe agora que a leitura da verdadeira História de Portugal, está a fazer-lhe falta.
A Escola Pública foi criada pelos governos liberais do Reino de Portugal. Basta ver a data de fundação da maioria delas. A República de Salazar também a acarinhou como os senhores estão a fazer, aproveitando-a para controlar as mentes e reinventar a História para eternizarem no poder esta forma republicana de governo que os portugueses não escolheram nem referendaram.
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
As Juntas de Freguesia são o centro da vida e gestão da cidade de Lisboa. Ao estarem mais próximas dos cidadãos podem agir de forma célere e eficaz às necessidades dos seus habitantes.
O PPM como partido municipalista que incentiva a descentralização de poderes e competências vê com agrado a tentativa da Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia. Este protocolo que alarga o âmbito de poderes das Freguesias deve ser encarado como o primeiro passo a dar para uma política de proximidade com as populações. É por isso que encaramos com agrado a transferência de serviços como o Lisboa Porta-a-Porta para o domínio das freguesias. Surge a este propósito a Proposta nº 303/2010 na qual votamos a favor da nova repartição de encargos do valor da despesa, decorrente do Procedimento para a prestação de serviços de aluguer de 16 a 21 viaturas para a frota do projecto Lisboa porta-a-porta. É importante que sejam as Juntas de Freguesia participantes deste projecto a gerir as futuras necessidades do mesmo e uma redução de encargos é sempre positiva.
Todavia, a nossa aprovação não se irá estender às Propostas 331/2010 e 332/2010. A saber, a aprovação de novas repartições de encargos relativas à prestação de serviços de Manutenção e Conservação de Jardins. O PPM desde o início que vem a alertar esta assembleia para esta situação que considera injustificável. Não se compreende como é que se continua a adjudicar serviços externos de jardinagem, quando, supostamente, a Câmara deveria ter jardineiros. A contratação de pessoal em regime de prestação de serviços e por isso externo devia ser a excepção e não a regra. Assistimos continuamente a este tipo de propostas por parte do Sr. Vereador José Sá Fernandes. A tal escola de jardineiros, que há muito prometeu não existe e a Câmara continua a desperdiçar dinheiro na contratação de serviços. Assim não se forma pessoal competente e permanente e vamos continuar a assistir ao desfile de apresentação de propostas como estas! Descentralizar implica delegar competências e ninguém melhor do que as Juntas de Freguesia para cuidarem dos jardins e espaços verdes que estão na sua área de jurisdição. Elas saberão, desde que tenham mão-de-obra qualificada ao seu dispor, cuidar daquilo que é seu. A concorrência entre as Juntas de Freguesia no embelezamento dos jardins poderá ser um factor de melhoramento da qualidade dos espaços verdes.
No que respeita ao Património é da competência da Câmara Municipal zelar pelo Património que lhe pertence. Infelizmente, o que vemos cada vez com mais frequência, são edifícios históricos e com interesse arquitectónico, em ruínas, abandonados, em elevado estado de degradação e sem qualquer utilização.
Chega-nos agora a informação que a Câmara pretende alienar, para uso exclusivo hoteleiro, o Palácio Pancas Palha e o Palácio do Machadinho. Não tendo a Câmara os meios necessários à sua conservação, a Câmara quer agora alienar os imóveis de forma a estes poderem ser recuperados, passando para o domínio privado. Não sendo esta uma decisão consensual, é no entanto, melhor do que abandonar os imóveis à ruína completa.
Contudo, o PPM gostaria de ver salvaguardados os interesses camarários neste projecto. Face a experiências anteriores, como o Palácio da Rosa ou Palácio Castelo Melhor e o Palácio Braancamp Freire, é importante certificar que a entidade privada irá proceder à requalificação e abertura do imóvel num limitado espaço de tempo. O apoio dos serviços camarários na aprovação e acompanhamento deste projecto é essencial. O interior destes palácios é tão importante como as suas fachadas exteriores. A adaptação destes edifícios terá sempre de ter em conta a preservação do conceito de interiores das épocas em que foram construídos, assim como o seu ambiente envolvente.
Relativamente à informação sobre a circulação na Frente Ribeirinha e Baixa Pombalina, entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, o PPM não concorda, como o Sr. Presidente da Câmara, que este projecto seja um sucesso. O Plano de mobilidade para esta zona merece as críticas dos comerciantes da Baixa que vêem cada vez mais a sua facturação diminuir face à redução do número de pessoas que ali se deslocam por dia. Aquando da apresentação deste plano pelo Executivo, o ACP – Automóvel Clube Português apresentou um estudo que contraria os números indicados pela Câmara Municipal de Lisboa. Segundo esta entidade, o número de 5500 veículos que a Câmara Municipal de Lisboa diz circularem no Terreiro do Paço em hora de ponta é fantasioso. Logo as percentagens de redução da circulação apresentadas nesta Informação Escrita não são as mais correctas. Se esta medida tem como objectivo central a requalificação e revalorização dos espaços públicos destas zonas e a dissuasão de utilização da marginal ribeirinha e do atravessamento da Baixa é caso para perguntar, o que irão fazer os comerciantes destas áreas? Sem dúvida que é importante deixar as coisas bonitas para os turistas, mas não nos estamos a esquecer dos comerciantes e das pessoas que ali se deslocam todos os dias e que desde esta intervenção consideram ser quase impossível circular naquela área? Como poderá o comércio tradicional concorrer com os centros comerciais e hipermercados se cada vez tem a vida mais dificultada? É caso para dizer, nos cem anos da República que o povo é o último a ser escutado! O encerramento do Terreiro do Paço à livre circulação é realmente uma justa comemoração deste centenário da República, também ela condiciona a livre circulação de ideias. Lembramos a alínea b) do art.º 288 da Constituição desta República.
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, lembro-lhe agora que a leitura da verdadeira História de Portugal, está a fazer-lhe falta.
A Escola Pública foi criada pelos governos liberais do Reino de Portugal. Basta ver a data de fundação da maioria delas. A República de Salazar também a acarinhou como os senhores estão a fazer, aproveitando-a para controlar as mentes e reinventar a História para eternizarem no poder esta forma republicana de governo que os portugueses não escolheram nem referendaram.
terça-feira, 29 de junho de 2010
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA EXIGE HOSPITAL PEDIÁTRICO AUTÓNOMO NA CIDADE DE LISBOA
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) exigiu hoje a existência de um hospital pediátrico autónomo na cidade, através de uma construção nova ou da reabilitação do Dona Estefânia, «em detrimento da sua inclusão num serviço» do futuro Hospital Oriental.
A reivindicação consta de uma moção subscrita por toda a oposição (PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV) e pelos deputados independentes eleitos pelo PS.
A moção mereceu também o voto favorável da bancada socialista.
Diário Digital / Lusa
SAUDAÇÃO PPM-AML
Transferência de jurisdição de 30 hectares de terrenos localizados junto ao Tejo, para a Câmara Municipal de Lisboa (CML)
O PPM felicita a Câmara Municipal de Lisboa pelo esforço dos seus sucessivos executivos pela passagem dos 30 hectares da área ribeirinha da APL para CML, trata-se de um passo importante para aproximar a cidade ao Tejo, e permitir a reconversão desta área para zonas de lazer, para cada vez mais Lisboa seja uma cidade competitiva e atraente para o turismo, e aproveitar as grandes provas internacionais como a Volvo Ocean Race.
O PPM fica satisfeito com esta passagem pois é uma das bandeiras do PPM há vários anos no seu programa eleitoral para Câmara Municipal de Lisboa.
Sendo assim O grupo Municipal do PPM, propõe a esta digníssima Assembleia que na sua reunião ordinária de 29 de Junho de 2010, delibere:
1 . Remeter esta saudação a todo o executivo camarário.
Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Junho de 2010
Pelo Grupo Municipal do PPM
O PPM felicita a Câmara Municipal de Lisboa pelo esforço dos seus sucessivos executivos pela passagem dos 30 hectares da área ribeirinha da APL para CML, trata-se de um passo importante para aproximar a cidade ao Tejo, e permitir a reconversão desta área para zonas de lazer, para cada vez mais Lisboa seja uma cidade competitiva e atraente para o turismo, e aproveitar as grandes provas internacionais como a Volvo Ocean Race.
O PPM fica satisfeito com esta passagem pois é uma das bandeiras do PPM há vários anos no seu programa eleitoral para Câmara Municipal de Lisboa.
Sendo assim O grupo Municipal do PPM, propõe a esta digníssima Assembleia que na sua reunião ordinária de 29 de Junho de 2010, delibere:
1 . Remeter esta saudação a todo o executivo camarário.
Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Junho de 2010
Pelo Grupo Municipal do PPM
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