Discurso sobre a nova orgánica dos serviços da Camara Municipal, Estátua ao António Costa, para quando?

Exm.a Sra Presidente da Assembleia,
Exm.ºs Senhores Secretários da Mesa da Assembleia,
Exm.o Sr Presidente da Câmara,
Exm.ºs Srs. Vereadores,
Exm.ºs Sr.s Deputados,
Trabalhadores, Comunicação Social, Público aqui presente,
Muito boa tarde,

Como diz o Sr Deputado Paulo Quaresma, do PCP, é de facto um dia muito triste. Diria mais, hoje é um dia de luto. Não só por perfazerem 103 anos sobre o vil, ordinário, injusto e cobarde assassinato de S. M. El-Rei D. Carlos e S.A.R. o Príncipe D. Luís Filipe, mas, principalmente, por ter sido em vão o seu martírio.
A República prometeu tomar conta do povo. De respeitar, de considerar, de elevar o povo. E a Câmara da outrora capital do império, Lisboa, faz, com esta proposta de reestruturação de pessoal, exactamente o contrário. Vejamos apenas alguns destaques:
- não ouviu nem considerou as sugestões propostas por alguns dos serviços;
- não deu espaço de tempo suficiente aos sindicatos para se pronunciarem devidamente sobre esta mudança profunda;
- não teve o acompanhamento dos responsáveis pelos Serviços ao longo de todo o processo;
- não enviou às comissões os pareceres dos sindicatos nem o relatório sobre a ascultação das chefias, conforme se poderá ler no parecer da comissão de Finanças, apesar de estes terem sido solicitados – o que demonstra uma grande falta de respeito e de consideração pelos deputados desta Assembleia;
- esta reestruturação diminui os poderes e o papel fiscalizador desta mesma Assembleia;
- e o mais escandaloso de tudo, a extinção de algumas Divisões, nomeadamente a Divisão de Museus e Palácios e a Divisão de Apoio Juvenil.

Como consequência directa deste atentado ao Património e à Cultura, teremos o desmantelamento de equipas estruturadas e funcionais – algo que, infelizmente, será transversal a toda a orgânica de todos os serviços da Câmara, como a Protecção Civil, ou a Higiene Urbana, entre outros.
- Não há nenhum estudo que demonstre as vantagens que esta reestruturação vai trazer para os bens culturais da cidade; não há qualquer suporte jurídico que dê garantias aos trabalhadores – porque as garantias orais não têm o mesmo valor que as escritas.
Não estamos a duvidar da palavra de ninguém, mas infelizmente já não vivemos em Monarquia: nessa altura a palavra de honra valia mais do que um documento assinado. Hoje, o povo deixou de acreditar na política: porque facilmente fazem-se promessas que depois não são cumpridas. Como poderá a Câmara garantir estes postos de trabalho só pela palavra?
E em que moldes vão funcionar os museus? Museus esses que nem sequer podiam formar um grupo de amigos ou procurar mecenas para aumentar as suas receitas! Passa tudo para a EGEAC, mas como? E os trabalhadores, vão fazer o quê? Assar sardinhas nas festas da cidade?
Este é o típico trabalho feito em cima do joelho que a Câmara nos tem presenteado neste mandato.
Nada pormenorizado, só em ideia, e brincam com a vida das pessoas como se tudo isto fosse um teatro de marionetas!
Isto é uma falta de consideração pelo trabalho de anos de especialização de funções e de conhecimento científico. Não se trata de garantir que vão receber o dinheirinho ao fim do mês, Sr. Presidente. Tem a ver com algo muito mais profundo do que isso.

Diz respeito ao orgulho e ao amor que se tem pelo que se faz, pelo trabalho que se realiza em prol de algo maior que nós, e, aí sim, pelo bem público. Pelos sacrifícios de anos em formar uma carreira para chegar agora e não serem capitalizados esse conhecimento e essa dedicação. Isso é falta de respeito e falta de consideração pelo trabalho alheio, para além de facilitar, nitidamente, a mercantilização dos serviços.
Quem são as pessoas que vão ser as responsáveis pelo futuro dos museus? Qual é o seu currículo, quanto irão ganhar? Quem os escolheu, qual é a metodologia que irão seguir?
Este processo está longe de ser transparente. Qualquer pessoa que vê isto de fora poderá até pensar que haverá algum interesse pessoal nisto...
Claro que somos pessoas de boa-fé e nunca pensaríamos mal da Câmara, mas a sua atitude não demonstra nem rigor, nem transparência.
É absurdo fazer-se uma reestruturação sem um plano pormenorizado. Mais um pouco, e perguntar-nos-íamos para quê serve a vereação da Cultura – apenas para se gastar dinheiro, porque não fazem nada.
Não está claro nem foi feita uma análise de custo/benefício ou de eficácia económica desta reestruturação. Só dizem que se poupam 500 mil euros, mas isso nem sequer ficou reflectido no orçamento.
Por este andar, qualquer dia, ainda corremos o risco de ver passar na Assembleia uma proposta para deitar abaixo o pelourinho na Praça do Município para erguerem, no seu lugar, por exemplo, uma estátua ao Presidente da Câmara. Parece que estou a ver: perfil semelhante a D. João VI, calções verdes, colete amarelo, libré vermelha, para representar a bandeira da República. O animal – que não pode ser o leão, esse já está na estátua do Marquês – só pode ser a águia – do Benfica, com as asas bem abertas, para não deixar entrar nenhum frango na Câmara Municipal. Nas mãos, uma filactéria: com os dizeres Liberdade, Igualdade, Fraternidade? Não, esses já não valem nada. Podia ser Vim, Vi e Venci – mas também não, o político que disse isso teve um fim muito triste. Só pode ser QUERO, POSSO E MANDO. E assim, do seu esplendor resplandecente, a estátua do Presidente da Câmara vê os edifícios e a Cultura a serem destruídos, como acontece com a igreja de S. Julião e todo esse quarteirão, mesmo ao lado do edifício da Câmara, que tem parte da muralha do tempo de D. Dinis e que não está a ser tratada, com a agravante de estarem a esburacar a fachada pombalina, e a destruírem parte dela, ao contrário do que afirmavam ser uma prioridade do Plano Pormenor da Baixa!
Mas, se tivessem dado valor ao trabalho desenvolvido pela própria equipa de arqueólogos e de profissionais da Cultura da Câmara, esses valores seriam salvaguardados....
Equipa essa que até dá pareceres técnicos e não recebem mais por isso...

De facto, é muito triste: 103 anos depois, o que se vê é que o bem público, o respeito pelo património e pelos trabalhadores não constituem uma prioridade.
E quem aprovar esta reestruturação estará a fazer como Pôncio Pilatos: lavando as suas mãos, verá, em breve, crucificarem a Cultura, o Património e o bem público. Só que, neste caso, não haverá hipótese de Ressurreição.
Muito Obrigada.

Discurso do Deputado Municipal Gonçalo da Câmara Pereira na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a Reestruturação Orgânica dos Serviços da CML

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Exmos. Senhores Concidadãos

São estas propostas o prelúdio do maior ataque feroz e organizado ao poder nobre, desinteressado e humanizado que é o poder local, que alguma vez se fez nos nossos 900 anos de História. Esta proposta, que com todo o direito do voto popular, a governação da Câmara Municipal de Lisboa podia apresentar, a fim de encontrar um modelo orgânico que lhe facilitasse a execução do seu programa eleitoral apresentado para o espaço de tempo do seu mandato, poderia e deveria ter a anuência da nossa parte, pois cada um governa a casa conforme achar melhor, e não seríamos nós a opor-nos a tal. Teria a nossa anuência se esta proposta não nos fizesse revirar o estômago de inquinada que está.
Anda-se há anos a falar da descentralização e regionalização numa base municipalista, mas sabem do que é que se fala? O Que é a descentralização? O Regionalismo? O Municipalismo? Eu sei que sabem e que sabem que é uma exigência das nossas populações que já não são incultas e como disse uma ilustre comentadora televisiva, já não são “gado do campo”, e que querem retomar nas suas mãos o destino das suas regiões ou locais de vivência e habitação.
Maviosamente falam em descentralizar, regionalizar, municipalizar e fazem exactamente o contrário. Como o povo já não liga ao Governador Civil, nem o reconhece como órgão popular criam-se regiões administrativas de vários municípios, desenhados no Largo do Rato ou em outro local do Bairro Alto. Isto é! O poder emanado do Além numa perspectiva piramidal. É o caso da actual Câmara Municipal de Lisboa. Aquando das eleições municipais tínhamos chamado à atenção que o Dr. António Costa era uma canga imposta ao povo de Lisboa pelo governo central, e aqui está esta proposta em que muitos dos poderes entram na esfera da competência das Juntas de Freguesia.
Mas não faz mal, pois já vem aí nova proposta para acabar, agora e por enquanto com metade das Juntas e afastar da governação os representantes populares ou homens-bons do Concelho, sem ao menos consultar ninguém mas cozinhando com a direcção da distrital do maior partido da oposição, um novo mapa da cidade em que dividem o espólio entre eles como se Lisboa fosse dos Partidos e não dos lisboetas. Isto senhores é escandaloso! É a ditadura dos partidos sobre a sociedade que quer respirar liberdade e democracia. É um atentado contra o Estado de Direito, à mais elementar forma de governo, do direito de constituir família, de juntar famílias, de governar o espaço conforme a sua identidade e conveniência e não sobre modelos impostos pelo Além!
Duma assentada, afastam aqueles que prometeram defender, do governo da cidade. A coberto da desculpa de uma situação financeira catastrófica a que nos levaram e que não sabem gerir, criam super-estruturas cujos dirigentes serão nomeados pelos seus comparsas. Enquanto os homens-bons exercem por amor ao próximo a sua legislatura, os super-profissionais irão com o tempo receber vencimentos de acordo com a sua larga responsabilidade. Diz-nos a prática que é o que acontece.
Aprovar estas propostas é começar um caminho que acaba com o poder local, é o fim desta assembleia municipal e do fim para que foi eleita, a fiscalização do poder executivo. Lisboa é só o começo, o país vem a seguir. Depois deste pequeno intervalo de democracia pluripartidária e constitucional, segue dentro de momentos a bipolarização e a ditadura institucional.
Acordem Lisboetas!
Acordem Portugueses!
Digam não ao centralismo que nos querem impor.
Digam não a esta política do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que depois de ter o povo de Lisboa controlado irá tentar controlar o governo central e impor-nos o avental!

Discurso apresentado na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 14-12-2010

Discurso acerca da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de 01 de Setembro de 2010 a 15 de Novembro de 2010

(Reunião AML de 14 de Dezembro de 2010)


Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais

O primeiro assunto abordado nesta informação escrita prende-se com a Reorganização Orgânica da Câmara Municipal de Lisboa. Se à primeira vista esta seria uma iniciativa a saudar, visto que de facto, é fundamental uma reorganização do modelo governativo da cidade, o caminho escolhido não deixa de nos levantar algumas dúvidas. Na base desta proposta está a necessidade de desconcentrar e descentralizar os serviços, tornando-os mais próximos da população. Estamos portanto, face a uma tentativa de desconcentração cultural e de inversão da excessiva verticalização dos serviços. Até aqui muito bem, o PPM sempre defendeu que o modelo de governação camarário deveria ser descentralizado, privilegiando o papel das juntas de freguesia, unidades de gestão mais próximas da população e que sabem melhor do que os serviços centrais as necessidades reais dos seus habitantes. De facto, o PPM já sugeriu diversas vezes nesta Assembleia que serviços como a gestão dos espaços verdes, do espaço público como as zonas pedonais e de estacionamento, a gestão de equipamentos locais deviam ser descentralizados do poder central dos serviços camarários ou de certas empresas municipais e passar a ser da competência directa das freguesias. Portanto, perante a vontade de desconcentrar as estruturas não percebemos a criação de um organismo como a Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística, uma super-estrutura que integrará as 3 actuais direcções municipais da área do urbanismo. Isto não significará mais burocracia, mais tempo perdido uma vez que se juntarão todos os processos num só departamento? Não significará um maior afastamento face à realidade dos processos em análise?
Outra questão que nos preocupa nesta reorganização orgânica tem a ver com a atribuição da gestão de museus e galerias municipais à EGEAC. No presente a EGEAC gere os seguintes museus e monumentos municipais: Castelo de S. Jorge, Museu da Marioneta, Museu do Fado, Palácio Marquês de Pombal, Palácio Marquês de Tancos e Padrão dos Descobrimentos. O objectivo será passar os restantes museus municipais para a gestão da EGEAC? É isso que irá acontecer com o Museu Rafael Bordalo Pinheiro, o Museu do Teatro Romano, o Museu da Cidade, o Museu Antoniano? E a Casa Fernando Pessoa também será gerida pela EGEAC? E em relação às galerias municipais, a Galeria do Palácio Galveias e o Torreão Nascente da Cordoaria Nacional? É com alguma preocupação que vemos esta transferência de gestão destes equipamentos municipais para a EGEAC que nos apresenta alguns exemplos de péssima gestão cultural como é o caso do Castelo de S. Jorge em que os aumentos do valor dos ingressos de entrada são constantes transformando aquele espaço que mais do que um símbolo municipal é um símbolo nacional, num local privado não ao serviço dos lisboetas e portugueses mas sim servindo quase exclusivamente interesses turísticos e a julgar pela quebra de receitas no ano de 2009 e pelo decréscimo do número de visitantes nem isso…! O Castelo de S. Jorge é um símbolo do municipalismo e deveria, por isso, ser a residência oficial do Presidente da Câmara de Lisboa. Portanto, em que moldes será feita esta gestão, a acontecer? Estamos a falar de uma empresa municipal cujo objectivo primordial era “desenvolver a cultura e os equipamentos culturais do município que nos seus estatutos deve assegurar a conservação, manutenção e desenvolvimento dos equipamentos ao seu encargo” e ainda “proceder à execução de obras de conservação e beneficiação em edifícios e espaços exteriores, no âmbito do seu objecto”. Será esta a mesma empresa que tinha sob sua alçada o Palácio Pancas Palha? O mesmo palácio cuja proposta de alienação veio este ano a esta assembleia para a realização de um Hotel de Charme? É assim que a EGEAC gere os seus equipamentos culturais? E tudo isto não será para criar mais clientela política fora da vigilância dos munícipes representados nesta Assembleia Municipal?
Relativamente ao Protocolo da Ribeira das Naus que estabelece a transferência para o domínio público do município de áreas sem utilização portuária, até agora sob a jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, só podemos congratular semelhante iniciativa. Uma das áreas a intervir será a área de Belém através da manutenção do espaço verde envolvente à Torre de Belém. Apelamos, novamente perante esta Assembleia, para a situação envolvente deste monumento Património da Humanidade. Escondida atrás de árvores mal planeadas que lhe tiram toda a visibilidade, ainda por cima de espécies arborícolas que nem sequer são autóctones, com relvados mal cuidados, e construções que a escondem do olhar dos transeuntes. Será quase caso para perguntar em jeito de uma qualquer adivinha “Onde está a Torre de Belém?” Apelamos por isso que seja tido em conta um plano de enquadramento paisagístico do monumento. É que um monumento, ainda mais este que é mundial, não se limita ao seu edificado, é sim todo o seu contexto cultural e ambiental envolvente.
É também com alguma apreensão que abordamos a questão da Revitalização do Mercado da Ribeira. Mais do que um espaço comercial, o Mercado da Ribeira é um espaço cultural e um importante valor arquitectónico da cidade. Nos últimos anos, perdeu a sua função primordial que era a de ser um dos mercados abastecedores de Lisboa e por isso ficou despido de vida. Esporadicamente ainda era utilizado para a realização de algumas feiras de livros, mas sem grande sucesso. Tinha também alguns pequenos espaços de restauração e produtos regionais e em termos de animação, recebia periodicamente bailes e aulas de dança recreativa. De facto, é fundamental reabilitar este edifício e devolvê-lo à cidade, aos lisboetas e turistas que procuram um símbolo da Lisboa das últimas eras. Se bem que alvo de modificações ao longo dos anos, não podemos esquecer que se trata de um edifício do séc. XIX e por isso certos cuidados devem ser tidos em conta nas obras de melhoramento que estão programadas. A Time Out venceu o concurso público internacional para a exploração do Mercado da Ribeira e promete atrair novos públicos e devolver a vida àquele local através da instalação de bares, restaurantes, galerias e lojas. Resta perguntar o que ficará do tradicional Mercado da Ribeira, de um espaço que era típico e popular por excelência? Será este mais um local que irá servir uma elite cultural, mais um daqueles sítios tão em voga ultimamente com instalações experimentais, múltiplas conferências adaptadas a público que nada tem a ver com a raiz cultural daquele espaço? Sítios de cultura, sim, mas que perdem a sua identidade porque se tornam iguais aqui e na China! Vão a Barcelona e vejam a restauração de todos estes mercados entregues outra vez ao abastecimento de víveres aos habitantes e ao local de encontro de fregueses, numa opção alternativa às frígidas grandes superfícies comerciais.
No ponto 17 desta Informação Escrita surge-nos um pequeno parágrafo acerca do Estudo de Competitividade Fiscal do Município de Lisboa. Apenas meia dúzia de linhas para falar supostamente de um estudo sábio que iria iluminar-nos sobre a competitividade deste município. Este estudo encomendado a um grupo de génios universitários, claro está muito bem pago, deveria trazer dados novos, factores concretos, deveria apresentar sugestões, dizer quais seriam os factores de atractividade, mostrar o porquê de Lisboa ser cada vez mais uma cidade dormitório. Conclusão brilhante deste estudo: o aumento das taxas municipais em nada influencia a fixação da população… Precisamente…Será que queremos colocar em prática esta teoria? Será que alguém aqui acredita que o aumento de taxas como o IMI, o IMT ou a Derrama não são um factor de peso a ter em conta na decisão da fixação de pessoas e empresas em Lisboa? Decerto que este estudo muito bem encomendado terá servido o seu propósito, fundamenta claro está, o aumento das taxas por parte do executivo camarário. De facto, o dinheiro investido serviu o seu propósito!
Para finalizar a análise desta Informação não podíamos, como é óbvio, deixar de falar nas Comemorações do Centenário do 5 de Outubro de 1910. Pobre da cidade que se congratula por ter sido o palco da instauração da Primeira República no país! A Câmara Municipal de Lisboa celebrou com grande entusiasmo e claro está com um orçamento entusiasticamente equivalente o centenário da implantação da República. Verbas que podendo e devendo ser aplicadas ao serviço da população, ainda mais tendo em conta o difícil quadro económico que atravessamos, foram gastas numas comemorações que pelas imagens televisivas amplamente difundidas, serviram a meia centena de entusiastas, já contando com a presença do executivo camarário! E o que foi celebrado no passado 5 de Outubro? O derrube de um regime considerado na época como um dos mais democráticos na Europa? O sistema monárquico anterior ao 5 de Outubro de 1910 era liberal, tinha uma constituição e um chefe de estado. Era um estado de Direito, representativo e democrático, onde existia oposição. Portanto o que foi comemorado? O acontecimento que envolveu uma minoria e que foi imposto através de um golpe terrorista? E o que dizer dessa Primeira República? Quando a maioria dos regimes ocidentais caminhava para o alargamento do sufrágio a 1ª República, conseguiu a ilustre proeza de ter menos eleitores que os recenseados nas eleições monárquicas anteriores. Em 1878, 72% dos homens adultos tinham direito a voto, em 1913 este número baixou para 30%. E o que dizer da suposta Liberdade? A 1ª República foi uma época de negação do municipalismo, foi isto que este executivo municipal quis celebrar? Uma época de perseguição da liberdade religiosa, de perseguição a minorias, de destruição de jornais e das vozes da oposição, muitas vezes literalmente como aconteceu na noite das facas longas. Dizem que é a celebração dos valores republicanos como a Igualdade e a Fraternidade, como? Quando Afonso Costa chegou a defender em plena Assembleia da República o genocídio no Sul de Angola em 1917? Será este o motivo de orgulho de Lisboa? O Dr. António Costa diz na sua informação escrita que comemorar o centenário da República é antes de mais aproximar os cidadãos de um período marcante da nossa História e manter vivos os valores republicanos. Será que queremos mesmo manter vivos estes valores? A crer pelas palavras do Sr. Presidente esta foi uma comemoração dos lisboetas republicanos, um exemplo a seguir, ora é caso para dizer ainda bem que existem muitos lisboetas que não se revêem nesta forma republicana de desgoverno!

PPM apresenta hoje1 Saudação, 5 Recomendações.E em conjunto com PSD, CDS e MPT apresenta Moção de Homenagem a Sá Carneiro e Amaro da Costa

A Primeira Saudação é dedicada a Fernando Pessoa, um dos expoentes máximos da literatura portuguesa e da portugalidade. o Grupo Municipal do PPM vem assim, no aniversário da sua morte propor à Assembleia Municipal de Lisboa saudar a figura de Fernando Pessoa, e relembrar a casa onde ele viveu na Rua de Sta Justa que necessita de obras de reabilitação. Apresentamos também 5 Recomendações. Uma é uma recomendação a propor a Câmara um aumento de IMI no prédios devolutos forçando assim os proprietários a realizarem obras, visto que a maior parte dos prédios devolutos situados na zona da baixa pertence a grandes Instituições financeiras.
Uma outra recomendação é a utilização de Fraldas Reutilizáveis em creches Municipais, visto que 5% de resíduos sólidos Urbanos são fraldas e nesta altura em a Câmara anuncia abrir mais 40 creches, pensamos que seria um grande passo, e o ambiente agradece.
Durante a época mais próspera da História Portuguesa, os Descobrimentos a Comunidade Judaica contribuiu com a sua ciência , sabedoria e capacidade financeira para o desenvolvimento de Portugal, desta forma vem o Grupo Municipal do PPM propor que seja conferidos ao judeus descendentes de portugueses o estatuto de cidadãos amigos de Lisboa, e propor que seja entregue na Assembleia da República solicitando a cidadania portuguesa aos judeus descendentes de portugueses. No dia 26 de outubro de 2000 foi assinado um tratado de amizade e cooperação entre as cidades de Lisboa e Kiev, seria de todo o interesse da cidade de Lisboa estreitar laços económicos e culturais com Kiev, vem assim o PPM propor que seja reactivado este acordo e que sejam criadas condições para que Kiev seja elevada a cidade gémea de Lisboa.
Uma última recomendação que apresentamos é simultaneamente uma Saudação. Saudamos a Universidade de Lisboa pela elevação do Jardim botânico a Património Nacional. Está numa zona nobre da cidade e faz parte integrante do centro histórico. Desde a sua fundação cumpre a missão de estudar, valorizar e gerir todo esse património natural, através de colecções botânicas vivas, exposições etc..Assim propomos recomendar à Câmara que no Plano Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente, seja criada uma zona de protecção ao jardim, livre de construção, a fim de evitar alterações climáticas, que poderia levar à perda de espécies.
Em conjunto com o PSD, CDS e MPT, apresentamos uma Moção de Homenagem a Francisco Sá Carneiro e Amaro da Costa.Morreram enquanto cidadãos que cumpriam o seu dever cívico como políticos que defendiam aquilo que acreditavam ao serviço da AD.

DEBATE DO ESTADO DA CIDADE

DISCURSO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL, SOBRE O ESTADO DA CIDADE:

Gostaria de começar por deixar uma palavra de apoio ao Sr Vereador Sá Fernandes.
Pessoalmente, não acredito ser possível haver alguém tão incompetente como aqui se tem demonstrado ao longo deste ano.
Acho que é, no fundo, uma injustiça contra ele. Tenho a esperança profunda que seja, apenas, um génio incompreendido.

Quanto ao estado da cidade:
Sr. Primeiro Mini..., desculpe, Sr Presidente da Câmara.
Para um homem que é quase o Super-Homem, a sua cidade resume-se a uma expressão: estado de lamentável vergonha.
Lixo, imundície, vagabundagem, degradação, prédios a ruir, falta de transparência (ao contrário do que fala), apenas preocupação com festas e celebrações, não cumprimento de muitas das promessas eleitorais – como o caso do Corredor da Morte na zona J ou a falta de mobilidade na Av. Duque de Ávila, só para citar dois exemplos.
Em relação à reforma administrativa, é apenas uma forma de dividir a cidade, segundo um critério não muito claro, que mais parece uma divisão de eleitores para garantir que o PS ganhe eleições.

Aumenta-se o número de taxas, quando os lisboetas já sofreram aumentos suficientes;

O Sr Deputado Miguel Coelho falou aqui de Lisboa ser o destino principal de turismo. A ser verdade, isso vai acabar rapidamente com a nova taxa sobre o turismo: esta diminuirá a competetividade das indústrias hoteleiras.
Ora, tanta taxa e tantos impostos fazem lembrar-me um filme...
E a Cultura? Existe aposta na cultura, para além da República?
Veja o exemplo de Londres que, a cada libra investida, recebe em receita o dobro!
Já se falou aqui na alienação ao desbarato do património.
É assim que vai conseguir a sustentabilidade financeira da CML?
Só me resta perguntar-lhe:
Chegou a viajar de balãozinho nas Comemorações da República? Porque, realmente, só de longe é que a cidade é a maravilha que tenta apresentar. Um dia, quando vier cá abaixo – à realidade, à terra – e vir o estado caótico em que se encontra, pode ser tarde demais.

Lisboa 12 de Outubro de 2010

DEBATE DO ESTADO DA CIDADE

DISCURSO DO DEPUTADO GONÇALO DA CAMARA PEREIRA SOBRE O ESTADO DA CIDADE:

Encontramo-nos aqui hoje perante esta assembleia para fazer um balanço do primeiro ano de mandato deste executivo camarário, sem esquecer contudo que o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa exerce o seu cargo desde Julho de 2007.
Tendo já as outras forças políticas aqui presentes feito a sua análise da situação, passamos a enunciar algumas das promessas eleitorais e estratégias para a cidade, de António Costa e a sua concreta aplicação, que o PPM acha mais relevantes:
Relativamente à melhoria do trânsito e do problema de estacionamento que assola Lisboa, uma das bandeiras eleitorais deste executivo era “acabar com o estacionamento em segunda fila”, no entanto volvido 1 ano este problema continua por resolver.


Os atrasos constantes na abertura do prolongamento do Túnel do Marquês na Av. António Augusto Aguiar impedem a resolução do problema de circulação naquela importante artéria da cidade. Ainda nessa zona, continuam para desespero dos moradores as obras que já decorrem há 5 anos e que parecem não ter um fim à vista.
A zona da Baixa pombalina tem constituído uma dor de cabeça constante para todos os que ali se deslocam. Consecutivas alterações na circulação do trânsito, encerramento de ruas e artérias, provocam o caos diário.
O problema de mobilidade e estacionamento da cidade prende-se sobretudo com a falta de organização, todos os dias entram milhões de carros em Lisboa sem uma solução de estacionamento. O executivo camarário não encontrou uma solução concreta para os problemas de mobilidade, nem tão pouco se avizinha qualquer solução até ao final do mandato. De facto, cada vez será mais complicado encontrar uma resolução para esta questão uma vez que cada vez mais a população a entrar em Lisboa é maior, sendo menor a população a viver na capital. A rede de transportes públicos é deficiente e ineficaz perante as necessidades constantes de uma população que utiliza as zonas periféricas da cidade como dormitório. A questão da mobilidade deverá ser articuladas com as autarquias periféricas de forma a fazer-se uma melhor articulação dos estacionamentos em redor da rede de transportes.
O problema do urbanismo e reabilitação urbana será porventura o mais preocupante na cidade. A degradação do edificado camarário é preocupante. A Câmara Municipal de Lisboa não faz a manutenção dos seus edifícios o que provoca um aumento da despesa devido à degradação dos imóveis. Voltamos a reiterar a necessidade de um plano de reabilitação urbana da Baixa Pombalina com habitações de custo reduzido para os jovens.
Depois temos a questão do ambiente, ou melhor a falta de uma política ambiental. De facto, não existe uma política concreta com soluções práticas a nível ambiental. Temos sucessivos concursos e aberturas de procedimentos para a manutenção de espaços verdes. Eis ao que se resume a política ambiental da Câmara Municipal de Lisboa. Ainda assim os espaços verdes da cidade encontram-se ao abandono, basta olhar para o espaço verde em redor desta assembleia e o desleixo em que se encontra. Fala-se muito da escola de jardinagem camarária, mas até á data não vimos qualquer resultado. E agora, segundo a proposta de revisão do PDM, ainda querem utilizar os logradouros da cidade para a construção de parques de estacionamento, e depois quando chegarem as chuvas e as cheias não existe terreno suficiente para a impermeabilização da cidade.
O tratamento de resíduos é um autêntico caos. Não existe uma informação adequada acerca dos dias de recolha de lixos e resíduos e com este novo projecto camarário de recolha de resíduos, muitos dos prédios mais antigos não têm capacidade para comportarem tantos caixotes de recolha selectiva. A opção pela recolha do lixo a nível multimunicipal é uma fuga para frente que só demonstra a incapacidade deste executivo resolver o problema de resíduos urbanos de Lisboa. Querem agora empurrar para outros municípios um problema que não conseguem resolver. Apontamos também a falta de contentores próprios para a recolha de óleos, os oleões que deviam estar espalhados pela cidade e a falta de limpeza gritante nas ruas da cidade.
Assinalamos também a falta de planeamento na gestão das frotas municipais. Continuam a gastar-se verbas elevadíssimas com a compra de combustíveis líquidos para as frotas municipais não se pensando numa alternativa menos dispendiosa e poluente.
Por último, em termos administrativos não conseguimos compreender face a uma situação orçamental periclitante como é que o executivo insiste em abrir concursos públicos que depois não cumpre recorrendo a procedimentos de ajuste directo, quando os primeiros comportam elevadíssimos custos e recursos.
lISBOA 12 DE oUTUBRO DE 2010

O Grupo Municipal Do PPM apresenta hoje 1 Moção, 2 Recomendações e 1 Saudação

O PPM apresenta uma moção relativa à forma como foi apresentada a alteração aos estatutos, regulamento, tarifários e designação da EMEL. A apresentação em praça pública destas alterações sem antes, as mesmas, terem sido apresentadas e discutidas em reunião de Assembleia Municipal, é para nós, Grupo Municipal do PPM, uma falta de consideração para com esta digníssima assembleia, assim como para com os próprios munícipes que confiaram neste órgão o poder deliberativo dos assuntos da cidade. Exigimos por isso um esclarecimento da parte do executivo camarário sobre a forma como lidou com esta situação.
No passado dia 15 de Junho de 2010 passaram 30 anos da morte de Almada Negreiros. O PPM vem nesta ocasião recordar perante esta Assembleia a situação em que se encontram os painéis do autor. Os painéis da Gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha Conde de Óbidos encontram-se num edifício que pertence ao Porto de Lisboa, no entanto, considerando o valor artístico, social e cultural dos mesmos, é de todo o interesse que a Câmara Municipal de Lisboa zele pela disponibilidade dos mesmos, possibilitando assim a que todos os interessados possam visitar os painéis, sem terem de marcar previamente a visita.
Recomendamos ainda a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para a situação que se tem vindo a verificar desde há uns anos na zona pedonal de Sete Rios, próxima do terminal de transportes públicos. Uma zona que devia servir os munícipes e restantes utentes dos transportes daquela área, encontra-se num profundo estado de degradação, com poucas ou nenhumas condições higiénicas, e graves problemas de mau estacionamento, impossibilitando assim a circulação dos peões em segurança.
Aproveitamos esta ocasião em que se comemoram os 500 anos da realização da Feira da Luz para saudar o executivo camarário e a junta de freguesia de Carnide pela sua determinação em preservar e dar continuidade a esta feira tão típica que sempre atraiu numerosos visitantes, trazendo benefícios para a economia e visibilidade local.