INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.
Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM
quarta-feira, 16 de março de 2011
terça-feira, 8 de março de 2011
INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE (NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011)
Boa tarde,
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!
lISBOA1 DE MARÇO DE 2011
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!
lISBOA1 DE MARÇO DE 2011
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Discurso da Proposta 15/2011 - Referente à Discussão Pública da Reforma Administrativa da Cidade
Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Exmos. Colegas Deputados Municipais
Boa tarde,
A proposta 15/2011, proposta para discussão pública relativa à Reforma administrativa da cidade, é quanto a nós uma maneira sibilina de fazer aprovar uma reforma que vai acabar com o acesso dos lisboetas à governação do espaço envolvente onde labuta, vive e cria os seus laços familiares e humanos. É sabido que ao longo da nossa vida, conhecemos pelo nome e visualmente 1200 a 1500 pessoas. Tomamos conhecimento e podemos fixar o rosto mas não os nomes de até cerca de 10.000 a 12.000. A partir deste número não é possível reconhecer ou saber nada da vida de mais ninguém. Isto é exactamente o número que se quer e naturalmente constitui o núcleo de freguesia. Lisboa cresceu deste modo, à medida que os fregueses deixavam de se conhecer, dividia-se a freguesia. Isto é a Lisboa dos Bairros, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Olivais, Marvila, etc., e agora Telheiras e Parque das Nações.
Esta proposta de Reforma Administrativa da Cidade é um contra-senso de tudo o que o elenco camarário proclama. Fala de Lisboa de Bairros mas acaba com os seus representantes directos. Faz super Juntas de Freguesia e claro, os candidatos serão nomeados pelos Partidos e não impostos por núcleos locais de freguesia e não é difícil prever que estes nomearão de “motu próprio” os seus representantes nos Bairros ou nas extintas e antigas freguesias. E assim falam em atribuir mais poderes às Juntas, mas se estas forem reduzidas para metade! Mal vai esta forma de impor o poder central ao povo lisboeta. Para esconder a tanga que nos obrigam a usar, tentam impor-nos a canga.
O PPM estaria, na verdade, na disposição de votar favoravelmente esta proposta de debate público se o tempo de informação e discussão fosse mais alargado, de forma a que os lisboetas que não compram jornais nem têm acesso à internet fossem esclarecidos e tomassem conhecimento das consequências nas suas vidas desta reforma. 30 dias para discussão pública em 53 freguesias? Parece-nos que é uma manobra de propaganda política com falta de consideração pelos fregueses que vão perder os seus representantes mais próximos sem terem conhecimento disso, em prol de um centralismo que nem Salazar nos seus melhores dias conseguiu.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Exmos. Colegas Deputados Municipais
Boa tarde,
A proposta 15/2011, proposta para discussão pública relativa à Reforma administrativa da cidade, é quanto a nós uma maneira sibilina de fazer aprovar uma reforma que vai acabar com o acesso dos lisboetas à governação do espaço envolvente onde labuta, vive e cria os seus laços familiares e humanos. É sabido que ao longo da nossa vida, conhecemos pelo nome e visualmente 1200 a 1500 pessoas. Tomamos conhecimento e podemos fixar o rosto mas não os nomes de até cerca de 10.000 a 12.000. A partir deste número não é possível reconhecer ou saber nada da vida de mais ninguém. Isto é exactamente o número que se quer e naturalmente constitui o núcleo de freguesia. Lisboa cresceu deste modo, à medida que os fregueses deixavam de se conhecer, dividia-se a freguesia. Isto é a Lisboa dos Bairros, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Olivais, Marvila, etc., e agora Telheiras e Parque das Nações.
Esta proposta de Reforma Administrativa da Cidade é um contra-senso de tudo o que o elenco camarário proclama. Fala de Lisboa de Bairros mas acaba com os seus representantes directos. Faz super Juntas de Freguesia e claro, os candidatos serão nomeados pelos Partidos e não impostos por núcleos locais de freguesia e não é difícil prever que estes nomearão de “motu próprio” os seus representantes nos Bairros ou nas extintas e antigas freguesias. E assim falam em atribuir mais poderes às Juntas, mas se estas forem reduzidas para metade! Mal vai esta forma de impor o poder central ao povo lisboeta. Para esconder a tanga que nos obrigam a usar, tentam impor-nos a canga.
O PPM estaria, na verdade, na disposição de votar favoravelmente esta proposta de debate público se o tempo de informação e discussão fosse mais alargado, de forma a que os lisboetas que não compram jornais nem têm acesso à internet fossem esclarecidos e tomassem conhecimento das consequências nas suas vidas desta reforma. 30 dias para discussão pública em 53 freguesias? Parece-nos que é uma manobra de propaganda política com falta de consideração pelos fregueses que vão perder os seus representantes mais próximos sem terem conhecimento disso, em prol de um centralismo que nem Salazar nos seus melhores dias conseguiu.
Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011
sábado, 12 de fevereiro de 2011
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA RECOMENDA MUSEU PARA O ESPÓLIO DO TEATRO S. CARLOS
O Teatro de São Carlos, em Lisboa, tem um "espólio riquíssimo, que não está tratado" e que justificaria a criação de um espaço museológico. A recomendação para a criação de um museu do Teatro de São Carlos, apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), foi já aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa.
"O São Carlos é um teatro do século XVIII e não está no circuito de teatros do século XVIII na Europa", lamenta a investigadora Aline Gallash-Hall, que integra o grupo municipal do PPM e conhece bem a história deste espaço. Inaugurado em 1793, o São Carlos sofreu algumas remodelações nos anos de 1940 que diminuíram a qualidade acústica. Porém, explica Aline Hall, "ainda mantém as roldanas originais, muita maquinaria de cena original, barroca, e há muita coisa espalhada por todo o teatro, desde guarda-roupa a cenários de Luigi Manini [pintor e cenógrafo italiano que foi o autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco]".
No texto que apresentou à assembleia municipal, o PPM afirma que muito deste material está armazenado em condições "que põem em risco esse espólio fundamental". E propõe que a Câmara Municipal de Lisboa inicie conversações com o Ministério da Cultura para a criação de um museu, para evitar "a degradação e a total destruição dessa herança patrimonial e cultural", e, ao mesmo tempo, "rentabilizar" o conhecimento e a experiência dos trabalhadores da câmara, envolvendo-os neste projecto.
Fonte do São Carlos confirmou ao PÚBLICO a existência deste espólio, nomeadamente dos cenários da autoria de Manini, e disse que foi recentemente criado um "núcleo histórico" com funcionários do teatro para tratar e organizar este acervo.
O texto do PPM sublinha o que considera ser a originalidade do São Carlos afirmando que o facto de manter "quase toda a estrutura original" faz dele "um caso pouco frequente a nível mundial". Além disso, lê-se ainda no texto, "as suas semelhanças no interior ao Teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo".
Construído em apenas seis meses, segundo um estilo neoclássico, pelo arquitecto José da Costa e Silva, o São Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793 pela rainha D. Maria I, para substituir a Ópera do Tejo, destruída pelo terramoto de 1755.
(Notícia publicada por Alexandra Prado Coelho no Jornal Público de 12 Fev 2011)
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
RECOMENDAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DO PPM APROVADA POR UNANIMIDADE
Criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos
O Teatro Nacional de S. Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793, após uma construção que durou apenas 6 meses, segundo um estilo neoclássico, com laivos rocaille, pelo traço do grande arquitecto português José da Costa e Silva. As suas semelhanças no interior ao teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo.
O teatro foi dedicado, como prova a placa fronteira com a inscrição latina, à Princesa D. Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, para comemorar o nascimento da infanta D. Maria Teresa, primogénita do casal, segundo a ajuda financeira dos comerciantes de Lisboa.
Apesar de ter sofrido várias modificações que diminuíram a qualidade acústica original, o teatro S. Carlos mantém a maior parte da maquinaria original barroca in situ, bem como quase toda a estrutura original, sendo isso um caso pouco frequente a nível mundial.
Sabendo que:
- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- o seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar;
- as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável;
- é nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro nacional S. Carlos também simboliza;
- estarem reunidas excelentes condições para promover postos de trabalho e receitas a nível turístico;
O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2011, delibere:
1. Encetar conversações com o Ministério da Cultura para, em conjunto, procederem à criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
2. Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
3. Promover estágios para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
4. Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Gallasch-Hall
O Teatro Nacional de S. Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793, após uma construção que durou apenas 6 meses, segundo um estilo neoclássico, com laivos rocaille, pelo traço do grande arquitecto português José da Costa e Silva. As suas semelhanças no interior ao teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo.
O teatro foi dedicado, como prova a placa fronteira com a inscrição latina, à Princesa D. Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, para comemorar o nascimento da infanta D. Maria Teresa, primogénita do casal, segundo a ajuda financeira dos comerciantes de Lisboa.
Apesar de ter sofrido várias modificações que diminuíram a qualidade acústica original, o teatro S. Carlos mantém a maior parte da maquinaria original barroca in situ, bem como quase toda a estrutura original, sendo isso um caso pouco frequente a nível mundial.
Sabendo que:
- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- o seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar;
- as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável;
- é nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro nacional S. Carlos também simboliza;
- estarem reunidas excelentes condições para promover postos de trabalho e receitas a nível turístico;
O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2011, delibere:
1. Encetar conversações com o Ministério da Cultura para, em conjunto, procederem à criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
2. Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
3. Promover estágios para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
4. Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Gallasch-Hall
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011
GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA HOJE 3 RECOMENDAÇÕES
Hoje na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o PPM apresenta 3 recomendações.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.
3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Discurso sobre a nova orgánica dos serviços da Camara Municipal, Estátua ao António Costa, para quando?
Exm.a Sra Presidente da Assembleia,
Exm.ºs Senhores Secretários da Mesa da Assembleia,
Exm.o Sr Presidente da Câmara,
Exm.ºs Srs. Vereadores,
Exm.ºs Sr.s Deputados,
Trabalhadores, Comunicação Social, Público aqui presente,
Muito boa tarde,
Como diz o Sr Deputado Paulo Quaresma, do PCP, é de facto um dia muito triste. Diria mais, hoje é um dia de luto. Não só por perfazerem 103 anos sobre o vil, ordinário, injusto e cobarde assassinato de S. M. El-Rei D. Carlos e S.A.R. o Príncipe D. Luís Filipe, mas, principalmente, por ter sido em vão o seu martírio.
A República prometeu tomar conta do povo. De respeitar, de considerar, de elevar o povo. E a Câmara da outrora capital do império, Lisboa, faz, com esta proposta de reestruturação de pessoal, exactamente o contrário. Vejamos apenas alguns destaques:
- não ouviu nem considerou as sugestões propostas por alguns dos serviços;
- não deu espaço de tempo suficiente aos sindicatos para se pronunciarem devidamente sobre esta mudança profunda;
- não teve o acompanhamento dos responsáveis pelos Serviços ao longo de todo o processo;
- não enviou às comissões os pareceres dos sindicatos nem o relatório sobre a ascultação das chefias, conforme se poderá ler no parecer da comissão de Finanças, apesar de estes terem sido solicitados – o que demonstra uma grande falta de respeito e de consideração pelos deputados desta Assembleia;
- esta reestruturação diminui os poderes e o papel fiscalizador desta mesma Assembleia;
- e o mais escandaloso de tudo, a extinção de algumas Divisões, nomeadamente a Divisão de Museus e Palácios e a Divisão de Apoio Juvenil.
Como consequência directa deste atentado ao Património e à Cultura, teremos o desmantelamento de equipas estruturadas e funcionais – algo que, infelizmente, será transversal a toda a orgânica de todos os serviços da Câmara, como a Protecção Civil, ou a Higiene Urbana, entre outros.
- Não há nenhum estudo que demonstre as vantagens que esta reestruturação vai trazer para os bens culturais da cidade; não há qualquer suporte jurídico que dê garantias aos trabalhadores – porque as garantias orais não têm o mesmo valor que as escritas.
Não estamos a duvidar da palavra de ninguém, mas infelizmente já não vivemos em Monarquia: nessa altura a palavra de honra valia mais do que um documento assinado. Hoje, o povo deixou de acreditar na política: porque facilmente fazem-se promessas que depois não são cumpridas. Como poderá a Câmara garantir estes postos de trabalho só pela palavra?
E em que moldes vão funcionar os museus? Museus esses que nem sequer podiam formar um grupo de amigos ou procurar mecenas para aumentar as suas receitas! Passa tudo para a EGEAC, mas como? E os trabalhadores, vão fazer o quê? Assar sardinhas nas festas da cidade?
Este é o típico trabalho feito em cima do joelho que a Câmara nos tem presenteado neste mandato.
Nada pormenorizado, só em ideia, e brincam com a vida das pessoas como se tudo isto fosse um teatro de marionetas!
Isto é uma falta de consideração pelo trabalho de anos de especialização de funções e de conhecimento científico. Não se trata de garantir que vão receber o dinheirinho ao fim do mês, Sr. Presidente. Tem a ver com algo muito mais profundo do que isso.
Diz respeito ao orgulho e ao amor que se tem pelo que se faz, pelo trabalho que se realiza em prol de algo maior que nós, e, aí sim, pelo bem público. Pelos sacrifícios de anos em formar uma carreira para chegar agora e não serem capitalizados esse conhecimento e essa dedicação. Isso é falta de respeito e falta de consideração pelo trabalho alheio, para além de facilitar, nitidamente, a mercantilização dos serviços.
Quem são as pessoas que vão ser as responsáveis pelo futuro dos museus? Qual é o seu currículo, quanto irão ganhar? Quem os escolheu, qual é a metodologia que irão seguir?
Este processo está longe de ser transparente. Qualquer pessoa que vê isto de fora poderá até pensar que haverá algum interesse pessoal nisto...
Claro que somos pessoas de boa-fé e nunca pensaríamos mal da Câmara, mas a sua atitude não demonstra nem rigor, nem transparência.
É absurdo fazer-se uma reestruturação sem um plano pormenorizado. Mais um pouco, e perguntar-nos-íamos para quê serve a vereação da Cultura – apenas para se gastar dinheiro, porque não fazem nada.
Não está claro nem foi feita uma análise de custo/benefício ou de eficácia económica desta reestruturação. Só dizem que se poupam 500 mil euros, mas isso nem sequer ficou reflectido no orçamento.
Por este andar, qualquer dia, ainda corremos o risco de ver passar na Assembleia uma proposta para deitar abaixo o pelourinho na Praça do Município para erguerem, no seu lugar, por exemplo, uma estátua ao Presidente da Câmara. Parece que estou a ver: perfil semelhante a D. João VI, calções verdes, colete amarelo, libré vermelha, para representar a bandeira da República. O animal – que não pode ser o leão, esse já está na estátua do Marquês – só pode ser a águia – do Benfica, com as asas bem abertas, para não deixar entrar nenhum frango na Câmara Municipal. Nas mãos, uma filactéria: com os dizeres Liberdade, Igualdade, Fraternidade? Não, esses já não valem nada. Podia ser Vim, Vi e Venci – mas também não, o político que disse isso teve um fim muito triste. Só pode ser QUERO, POSSO E MANDO. E assim, do seu esplendor resplandecente, a estátua do Presidente da Câmara vê os edifícios e a Cultura a serem destruídos, como acontece com a igreja de S. Julião e todo esse quarteirão, mesmo ao lado do edifício da Câmara, que tem parte da muralha do tempo de D. Dinis e que não está a ser tratada, com a agravante de estarem a esburacar a fachada pombalina, e a destruírem parte dela, ao contrário do que afirmavam ser uma prioridade do Plano Pormenor da Baixa!
Mas, se tivessem dado valor ao trabalho desenvolvido pela própria equipa de arqueólogos e de profissionais da Cultura da Câmara, esses valores seriam salvaguardados....
Equipa essa que até dá pareceres técnicos e não recebem mais por isso...
De facto, é muito triste: 103 anos depois, o que se vê é que o bem público, o respeito pelo património e pelos trabalhadores não constituem uma prioridade.
E quem aprovar esta reestruturação estará a fazer como Pôncio Pilatos: lavando as suas mãos, verá, em breve, crucificarem a Cultura, o Património e o bem público. Só que, neste caso, não haverá hipótese de Ressurreição.
Muito Obrigada.
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