INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA C.M.L. ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL

Lisboa 3 de maio de 2011

O PPM fica perplexo com a aura de auto-elogio das informações escritas do Sr Presidente da Câmara. A Reforma Administrativa, que é o verdadeiro assassinato sem escrúpulos do municipalismo, é visto como um acto heróico de grande feito e com aval científico. Esquece-se que nem sempre os estudos científicos e estatísticos servem bem as pessoas. Os munícipes precisam de um contacto mais próximo com os seus Presidentes de Junta, numa necessidade de identificação, confiança e aproximação tão necessárias ao seu bem-estar! E lá se foi mais uma tradição humanista portuguesa, a ser apagada das ruas e bairros de Lisboa, e o Sr Presidente congratula-se...

Congratula-se também com as obras do Pátio da Galé, mas, em nenhum momento, se preocupou em recuperar ou estudar o local na realidade. Sim, porque há vestígios arqueológicos do antigo Paço da Ribeira, da Casa da Índia e até da Ópera do Tejo! No entanto, isso é completamente ignorado ou até desconhecido. Mas o que importa isso ao Sr Presidente? Quer é abrir esplanadas padronizadas e descaracterizar ainda mais o município! Mais um pouco e o Pátio da Galé se transformará numa feira popular sofisticada. Já que gosta tanto de estudos científicos e de basear as suas opções nos mesmos, porque não manda fazer um levantamento dos vestígios arqueológicos desses monumentos emblemáticos que foram da cidade e que estarão lá incorporados? Poderia fazer dali um complexo museológico, recuperando verdadeiramente o passado dos lisboetas e perpetuando-o para o futuro. Quiçá até mudar para esse espaço o Museu da Cidade, que merece mais dignidade e importância, pois é o museu que conta a história de Lisboa, testemunha todos os seus momentos e teria toda a lógica em estar instalado nos edifícios recuperados do antigo Paço, destruído com o Terramoto.
E o que faz o Sr Presidente? Povoa o espaço com restaurantes de luxo com algo que ninguém sabe bem o que seja, isso da “comfort food”, como lhe chama, para Português algo como “comida confortável”, que deve é causar um desconforto enorme na carteira dos Portugueses... Ah, já me esquecia, aquela zona é mesmo só para turista ver... e consumir...
Ou seja, o que faz é supor que tudo o que é cosmopolita e bem polido, tem um ar de modernidade... como se as imagens estrangeiradas transportassem consigo um cunho ou uma sensação de qualidade. Na nossa apreciação, que peço de empréstimo a Fernando Pessoa, isso chama-se “provincianismo”.

Quanto aos vários Planos de Pormenor pensados para a cidade, chamo a atenção, em particular, para o Plano de Salvaguarda da Área Envolvente do Palácio da Ajuda. Desejamos mesmo que seja para salvaguardar aquele património, porque já chegou a destruição feita nos anos 50 do século XX de parte da Real Barraca. A zona que não ardeu no incêndio a 10 de Novembro de 1794 foi destruída em nome do progresso, para construir a linha do eléctrico. Peço-lhe que mantenha a parte da ruína das antigas cozinhas da Real Barraca, uma das poucas construções que subsistiram do arquitecto Giovanni Carlo Sicinio Galli Bibiena, autor dos teatros de ópera de D. José e do risco da igreja da Memória. Estas ruínas, cujos azulejos já quase desapareceram na totalidade porque nunca foram devidamente cuidados, (embora nos anos 90 do século XX ainda se encontrassem “in situ”), constituem das poucas referências que não foram apagadas pelo incêndio mencionado, pelo tempo ou pela ignorância. Pedimos-lhe que preserve esse património na sua totalidade. E sim, é bom que faça um remate decente à fachada Poente do Palácio, que é uma vergonha. Não sei se sabe, Sr Presidente, mas habitualmente, chamam àquela fachada que está inacabada, esburacada, em péssimo estado, a fachada da República, em contraponto com a principal, que é a fachada da Monarquia. Magnânima, sólida, imponente, que transmite segurança, força e confiança, enquanto a fachada da República é aquela desgraça a desfazer-se, um pouco como vemos o regime actualmente. Em 37 anos, 3 vezes na bancarrota, é algo nunca visto na História de Portugal! E, curiosamente, sempre pelas mãos do PS. Parece que não têm amor nem consideração pelo país e pelos portugueses, só se preocupam com o poder e o dinheiro de forma gananciosa. A República deixou o país na miséria, agora nas mãos de entidades exteriores para sobreviver. Não para se desenvolver, repito, PARA SOBREVIVER. Foi para isso que mataram o rei, o príncipe herdeiro e deram um golpe de Estado completamente anti-democrático? Foi para isso que impuseram uma República que está completamente podre? Se era o caos que desejavam instalar no país, parabéns, conseguiram-no!
Com certeza o Sr Presidente vê agora uma boa oportunidade de mascarar a fachada republicana presente no lado Oeste do Palácio da Ajuda. Mas se tem de o fazer, então faça-o com dignidade, e preservando os vestígios arquitectónicos. É o mínimo que um Presidente da Câmara consciente pode fazer com um edifício tão importante da cidade e da História de Portugal.

E por falar em actos que deveriam ser conscientes, eis que vemos o nosso Presidente da Câmara, qual herói de banda-desenhada, capa e espada, ou só capa (de preferência cor-de-rosa), voando dos Paços do Concelho para... o Intendente. Benemérito, dá-se ao luxo de dispender 5.600€ de renda mensais, por 10 anos, quando tem o edifício dos Paços do Concelho completamente à disposição, mantendo-o apenas para “reuniõezinhas”. O que equivale a 672 mil euros de um gasto completamente supérfluo, desnecessário, que não intervém positivamente em nada na zona. Pelo contrário: já tínhamos dificuldades em ter mais residentes em Lisboa, devido à sua mudança essa dificuldade acentuou-se! Os prédios na zona aumentaram as rendas para o dobro! Deve ser para verem os seus lindos olhos, Sr Presidente. Pois foi isso que conseguiu com a mudança de instalações – inflaccionar preços de arrendamento, gastou sem dó dinheiro dos contribuintes, sem contabilizar ainda os gastos para instalar devidamente os serviços! Imagine-se o que não virá por aí!
Esses 672 mil euros não correspondem a nenhum investimento para reabilitar um edifício ou alguma estrutura no Intendente: é um gasto caprichoso só para pagar uma renda. Quando o Sr já tem uma casa, que lhe foi atribuída! Queria mudar-se, pagava do seu bolso e não com dinheiro dos munícipes! Os mesmos munícipes, Sr Presidente, que votaram em si para governar e orientar a cidade, e não para esbanjar o dinheiro deles com rendas absurdas, pagas por uma década, quando o Sr foi eleito apenas por 4 anos! Isso é abuso de poder! Isso é esbanjamento irresponsável do dinheiro do município! Isso é total irresponsabilidade e demagogia; é ser-se leviano com o dinheiro dos outros! Não foi para isso, definitivamente, que votaram em si.
Esta é a típica acção demagógica própria do PS: lembram-se de um caso semelhante, na cidade do Porto? Pois o PPM lembra-se na perfeição. O Sr Dr Nuno Cardoso achou por bem deslocar o centro camarário para a zona da Sé, uma parte muito degradada dos bairros históricos do Porto. Resultado: a zona continuou degradada, apesar de ter gasto dinheiro a “maquilhá-la” e continua a ser perigosamente (in)transitável, mesmo de dia.
Pois não queremos maquilhagem em Lisboa nem demagogia gratuita, Sr Presidente. Muito menos despesas supérfluas, vergonhosa e despudoradamente gastas nas suas deslocações para o Intendente. Por acaso o Sr vai lá ficar a dormir? Ou é só para passear de dia? Ou julga que a sua omnipresença é suficiente para melhorar toda aquela zona? Isso é ter-se em alta conta, não há dúvida!
O Sr Presidente diz-se ateu, mas quer-nos parecer que é exactamente ao contrário. Parece-me profundamente religioso. Inspira-se em Deus, julgando-se acima do juízo dos homens, e que as suas acções são perfeitas e imaculadas. Não é, Sr Presidente, não é Deus, nem pode ter pretensões de o ser. Não é omnipresente, pois à noite o Intendente vai continuar a ter os problemas que sempre teve, e nem a sua aura quase divina, emanando da antiga fábrica da Viúva Lamego e com a sua simbologia algo maçónica, poderá acabar com a criminalidade e os problemas sociais graves que ali se passam.
Julga-se, talvez, o Intendente Pina Manique do século XXI. Mas para isso, Sr Presidente, precisava de estar em outra categoria...
Só peço humildemente desculpa por uma referência que fiz, há meses atrás, sobre si, Sr Presidente. Afinal, não será à frente da Câmara Municipal que irão erguer-lhe uma estátua. Pelos vistos, será no Intendente ou, quiçá, será o Sr a própria inspiração à nova estátua da República, na Avenida do mesmo nome, concretizando a simbólica que, actualmente, é própria a esta República Portuguesa: pura demagogia, exaustiva retórica, deslumbrante espectáculo, total esbanjamento, absoluta indiferença social, entre outras tantas posições... Aconselhamos um livro, para inspiração na realização dessa obra-prima da estatuária portuguesa, que irá nascer para comemorar os 100 anos a cavar a cova de Portugal. Iconograficamente, poderá recorrer a Cesare Ripa. Sempre é melhor e mais digno que figuras de mulheres com ares badalhocos e barretes na cabeça...

Quase a terminar, uma palavra quanto à ecologia e espaços verdes – os espaços quase inexistentes da nossa cidade.
Refiro-me à Cerimónia de Comemorações do dia Mundial da Floresta. Para festas, o Sr Presidente está sempre pronto. Mas para plantar árvores e fazer uma proposta ecológica verdadeiramente revolucionária para a cidade de Lisboa, isso deixa para o Sr Vereador Sá Fernandes. Que também, não faz nada, a não ser andar de bicicleta. Ou melhor, mandar fazer pistas para bicicletas. Porque ninguém nunca o viu em cima de uma. Até desconfiamos no PPM que o Sr Vereador Sá Fernandes não sabe andar de bicicleta, apenas sonha à noite, ardentemente, em andar nelas, daí a sua obsessão por tantas ciclovias. Como diz o líder do meu grupo municipal, não é o vereador dos espaços verdes, mas dos espaços vermelhos – a cor dessas ciclovias!

Só posso concluir que o Sr Presidente é uma vítima, uma vítima do sistema; participa, sem perceber bem, na ruína do país. O Sr Presidente é a verdadeira figura da tragédia grega, ou seja, está mais próximo de uma personagem de Sófocles, do que de Aristófanes; limita-se a fazer o que os outros fazem – negócios cujas motivações são pouco claras e os lucros ao povo, nenhuns. Tudo numa grande tragédia à portuguesa que o nosso país, e a cidade em particular, se tornou.
Saúdinha, Sr Presidente, e que viva muitos anos para ver bem o que anda a fazer e passar a reformar convenientemente, o que é a sua obrigação. Falar menos, fazer mais, gastar menos, poupar mais. Isto beneficiaria a cidade em muito maior grau que as suas deslocações e mudanças de instalações desnecessárias.
È que todos nós somos responsáveis pelos nossos actos. Não só no imediato, mas principalmente para com as gerações vindouras, que nos julgarão. E que irão escolher se se orgulharão de nós ou se terão vergonha. E, de facto, actualmente os motivos de orgulho são muito poucos. Isso, sim, é a maior tragédia.

RECOMENDAÇÃO - FUTURA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO NO LARGO DO RATO

Lisboa 19 de abril de 2011

Sabendo que:

- O LARGO DO RATO é um lugar de profunda importância histórica na cidade de Lisboa;
- que em 1881 a Câmara de Lisboa delibera que passe a ter o nome de RUA DO RATO, para mudá-la em 1910 para PRAÇA DO BRASIL e novamente para LARGO DO RATO em 1948;
- O LARGO DO RATO acolheu um grande número de habitantes da cidade aquando do Terramoto de 1755, proporcionando-lhes segurança;

- O LARGO DO RATO, constitui um ponto de confluência de vários caminhos importantes da cidade de Lisboa, tornando-o um centro nevrálgico rodoviário;
onde desembocam lugares de cruzamentos e vários caminhos;
- Durante o século XVIII, com as reformas económicas promovidas por Sebastião de Carvalho e Melo, 1º Marquês de Pombal, instalaram-se algumas indústrias como a «REAL FÁBRICA DAS SEDAS» e a «REAL FÁBRICA DE LOIÇAS DO RATO»;
- Junto ao LARGO DO RATO está um importante reservatório e parte do Aqueduto das Águas Livres, uma das maiores e mais importantes obras de Engenharia já feitas em Portugal;

- NO mesmo LARGO DO RATO, encontramos imóveis de grande importância histórico-cultural, como o Chafariz do Rato, obra do séc. XVIII, atribuído ao engenheiro húngaro Carlos Mardel, também um dos responsáveis pela Baixa Pombalina, e o Palácio Palmela , actualmente sede da Procuradoria Geral da República; a sinagoga do Rato, imóvel de interesse público e um prédio Prémio Valmor;

- Foi aprovado, em sessão de Câmara, o licenciamento para a construção de um prédio da autoria de Manuel Aires Mateus e Frederico Valssassina que descaracteriza completamente aquela zona histórica e urbanística;
- Este prédio já suscitou a criação de movimentos contra a sua construção, nomeadamente o Movimento “Salvem o LARGO DO RATO” que no presente mês de Abril interpôs uma acção administrativa especial contra a Câmara de Lisboa;

- Este futuro edifício é extremamente polémico, tendo sofrido vários chumbos de licenças e anulações de decisões camarárias;
- Mesmo depois das alterações a nível de caves, comércio e fachadas, o edifício ainda precisa de estar inserido num plano de pormenor para aquela zona, que ainda não foi feito;

Assim, o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 19 de Abril de 2011, delibere:


1- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa rever todo o projecto.
2- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:

- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereador do Urbanismo da CML, Arquitecto Manuel Salgado

DEBATE PÚBLICO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.

Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM

INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE (NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011)

Boa tarde,
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!

lISBOA1 DE MARÇO DE 2011

Discurso da Proposta 15/2011 - Referente à Discussão Pública da Reforma Administrativa da Cidade

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Exmos. Colegas Deputados Municipais

Boa tarde,
A proposta 15/2011, proposta para discussão pública relativa à Reforma administrativa da cidade, é quanto a nós uma maneira sibilina de fazer aprovar uma reforma que vai acabar com o acesso dos lisboetas à governação do espaço envolvente onde labuta, vive e cria os seus laços familiares e humanos. É sabido que ao longo da nossa vida, conhecemos pelo nome e visualmente 1200 a 1500 pessoas. Tomamos conhecimento e podemos fixar o rosto mas não os nomes de até cerca de 10.000 a 12.000. A partir deste número não é possível reconhecer ou saber nada da vida de mais ninguém. Isto é exactamente o número que se quer e naturalmente constitui o núcleo de freguesia. Lisboa cresceu deste modo, à medida que os fregueses deixavam de se conhecer, dividia-se a freguesia. Isto é a Lisboa dos Bairros, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Olivais, Marvila, etc., e agora Telheiras e Parque das Nações.
Esta proposta de Reforma Administrativa da Cidade é um contra-senso de tudo o que o elenco camarário proclama. Fala de Lisboa de Bairros mas acaba com os seus representantes directos. Faz super Juntas de Freguesia e claro, os candidatos serão nomeados pelos Partidos e não impostos por núcleos locais de freguesia e não é difícil prever que estes nomearão de “motu próprio” os seus representantes nos Bairros ou nas extintas e antigas freguesias. E assim falam em atribuir mais poderes às Juntas, mas se estas forem reduzidas para metade! Mal vai esta forma de impor o poder central ao povo lisboeta. Para esconder a tanga que nos obrigam a usar, tentam impor-nos a canga.
O PPM estaria, na verdade, na disposição de votar favoravelmente esta proposta de debate público se o tempo de informação e discussão fosse mais alargado, de forma a que os lisboetas que não compram jornais nem têm acesso à internet fossem esclarecidos e tomassem conhecimento das consequências nas suas vidas desta reforma. 30 dias para discussão pública em 53 freguesias? Parece-nos que é uma manobra de propaganda política com falta de consideração pelos fregueses que vão perder os seus representantes mais próximos sem terem conhecimento disso, em prol de um centralismo que nem Salazar nos seus melhores dias conseguiu.


Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA RECOMENDA MUSEU PARA O ESPÓLIO DO TEATRO S. CARLOS

O Teatro de São Carlos, em Lisboa, tem um "espólio riquíssimo, que não está tratado" e que justificaria a criação de um espaço museológico. A recomendação para a criação de um museu do Teatro de São Carlos, apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), foi já aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"O São Carlos é um teatro do século XVIII e não está no circuito de teatros do século XVIII na Europa", lamenta a investigadora Aline Gallash-Hall, que integra o grupo municipal do PPM e conhece bem a história deste espaço. Inaugurado em 1793, o São Carlos sofreu algumas remodelações nos anos de 1940 que diminuíram a qualidade acústica. Porém, explica Aline Hall, "ainda mantém as roldanas originais, muita maquinaria de cena original, barroca, e há muita coisa espalhada por todo o teatro, desde guarda-roupa a cenários de Luigi Manini [pintor e cenógrafo italiano que foi o autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco]".

No texto que apresentou à assembleia municipal, o PPM afirma que muito deste material está armazenado em condições "que põem em risco esse espólio fundamental". E propõe que a Câmara Municipal de Lisboa inicie conversações com o Ministério da Cultura para a criação de um museu, para evitar "a degradação e a total destruição dessa herança patrimonial e cultural", e, ao mesmo tempo, "rentabilizar" o conhecimento e a experiência dos trabalhadores da câmara, envolvendo-os neste projecto.

Fonte do São Carlos confirmou ao PÚBLICO a existência deste espólio, nomeadamente dos cenários da autoria de Manini, e disse que foi recentemente criado um "núcleo histórico" com funcionários do teatro para tratar e organizar este acervo.

O texto do PPM sublinha o que considera ser a originalidade do São Carlos afirmando que o facto de manter "quase toda a estrutura original" faz dele "um caso pouco frequente a nível mundial". Além disso, lê-se ainda no texto, "as suas semelhanças no interior ao Teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo".

Construído em apenas seis meses, segundo um estilo neoclássico, pelo arquitecto José da Costa e Silva, o São Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793 pela rainha D. Maria I, para substituir a Ópera do Tejo, destruída pelo terramoto de 1755.

(Notícia publicada por Alexandra Prado Coelho no Jornal Público de 12 Fev 2011)

RECOMENDAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DO PPM APROVADA POR UNANIMIDADE

Criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos
O Teatro Nacional de S. Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793, após uma construção que durou apenas 6 meses, segundo um estilo neoclássico, com laivos rocaille, pelo traço do grande arquitecto português José da Costa e Silva. As suas semelhanças no interior ao teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo.
O teatro foi dedicado, como prova a placa fronteira com a inscrição latina, à Princesa D. Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, para comemorar o nascimento da infanta D. Maria Teresa, primogénita do casal, segundo a ajuda financeira dos comerciantes de Lisboa.
Apesar de ter sofrido várias modificações que diminuíram a qualidade acústica original, o teatro S. Carlos mantém a maior parte da maquinaria original barroca in situ, bem como quase toda a estrutura original, sendo isso um caso pouco frequente a nível mundial.

Sabendo que:

- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- o seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar;
- as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável;
- é nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro nacional S. Carlos também simboliza;
- estarem reunidas excelentes condições para promover postos de trabalho e receitas a nível turístico;

O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2011, delibere:

1. Encetar conversações com o Ministério da Cultura para, em conjunto, procederem à criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
2. Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
3. Promover estágios para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
4. Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.


Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Gallasch-Hall