LISBOA 25 DE OUTUBRO DE 2011DEBATE DO ESTADO DA CIDADE
Encontramo-nos aqui hoje, perante esta augusta assembleia, para fazer um balanço e avaliar a gestão do Dr. António Costa e do seu executivo, ou seja, falarmos sobre o Estado da Cidade. O Estado da Cidade? Basta olharmos para ela, Senhores, e resume-se numa palavra: VERGONHA.
Não existe praticamente nem uma rua em Lisboa, nem uma, Senhores, que não tenha um prédio por reabilitar ou pintar, uma calçada com buracos, lixo e sujidade. Nem sequer as mais nobres vias, que deveriam servir de cartão-postal da cidade. A Avenida da Liberdade é um caso paradigmático deste executivo, a preocupação pelo verniz: pintam-se bancos, quando partes da calçada estão sem pedras, cheias de buracos, prédios devolutos e em mau-estado e uma imundície sem par. Uns quiosques como manobra de diversão? Talvez, mas não foi para pintarem os bancos de amarelo e colocarem djs nos quioques que os munícipes votaram em vós.
Os grandes cartazes a dizer que iria arrumar-se a casa visavam arrumar-se a casa de quem?, é oportuno perguntar. Porque as dos lisboetas não foram de certeza; essas estão cada vez mais degradadas. Em todo o lado grafittis, ruínas, prédios devolutos, que deveriam ser uma prioridade a combater, mas não é.
A desertificação da cidade de Lisboa é um problema cada vez mais real e assustador e isto deve-se unicamente à má-gestão deste executivo. O problema do urbanismo e da reabilitação urbana será porventura o mais preocupante na cidade. Neste momento estamos a discutir um número infindável de Planos de Pormenor, que condicionarão as gerações vindouras a viver em selvas de pedra, e no campo da reabilitação urbana muito pouco ou nada se tem feito, e é importante desenvolver com mais rapidez estratégias neste campo. Não estamos a chamar população jovem para a cidade; antes pelo contrário, a cidade está a ficar sem habitantes e tem uma população cada vez mais envelhecida. E, saliente-se, não é criando mais um imposto municipal que vai fazer com que esta situação venha a ser reversível. A população a entrar em Lisboa para trabalhar é cada vez maior, sendo cada vez menor a população a habitar nela. Aguardamos a proposta da Vereadora Helena Roseta sobre a criação de rendas a jovens. A situação assume contornos deveras preocupantes sobretudo nas zonas mais antigas de Lisboa, como a zona da Baixa Pombalina e Bairros Históricos.
Um pequeno à-paarte: já que o ilustre deputado Dr Miguel Coelho veio pejado de adereços, como lhe chamou o Dr António Prôa do PSD, pergunto-me se não pode trazer, também, as imagens da igreja de S. Julião, que é um verdadeiro atentado ao património mundial.
Diz o Plano de Pormenor da Baixa – proposta 90/2008 – que pretende:
“Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias identificadas na área de intervenção do Plano;”
E
“Incentivar a eliminação de barreiras arquitectónicas”.
Mas é exactamente o contrário o que acontece com aquele mono que estão a construir na antiga igreja de S. Julião, mesmo ao lado da Câmara Municipal de Lisboa. É extraordinário! Betão em cima de um telhado, que tapa a torre sineira e o óculo do coro alto! Mas onde é que já se viu isso? Nem Violet-le-Duc nos seus piores momentos atentou no século XIX ao património dessa maneira! E permitem que isso se faça porquê? Não queremos acreditar que seja pelo nome do arquitecto que assina o projecto ou porque o encomendador da obra é o Banco de Portugal. E se, para outros portugueses não tão ilustres deixar-se-á cometer uma atrocidade dessas num prédio de uma zona classificada, por este andar, a cidade vai ficar irreconhecível!
E a muralha medieval que foi lá encontrada? O que será feito dela? E onde estão os outros vestígios arqueológicos, ou resumem-se a um pedaço de muralha do tempo de D. Dinis?
E não basta dizer que foi um projecto aprovado em reunião de Câmara: a questão não é tanto ter sido aprovado o projecto, mas como é que tiveram coragem em apresenta-lo, quando o mesmo vai contra algumas das próprias directrizes que querem aplicadas no plano de Pormenor da Baixa!
Serão avaliações próprias de dois pesos e duas medidas?
Isto é, Senhores, má gestão do património edificado da cidade. Mas talvez o Sr Presidente não tenha bem a noção disso, já que saíu do edifício da Câmara para passear, digo, passar ao Intendente.
O exemplo mais indigno é o da Praça do Comércio. Não só o torreão poente afundou com as obras do Metro do Terreiro do Paço, como piorou com as obras de reorganização da Praça que este executivo foi responsável e que provocaram rachaduras nas abóbadas da galeria poente que ficaram ainda mais visíveis com o consequente afundar do torreão.
Se duvidam, basta colocarem-se junto aos restaurantes do pátio da Galé e olhar em frente, pois o desnível é tão grande que é evidente a olho nu. Aproveitem e olhem para cima, porque as rachaduras estão cada vez maiores e poderão pôr em risco, no futuro, não só a área comercial e de restauração, como – e principalmente – o património que aquela estrutura representa e que é a nossa maior preocupação.
Lisboa não é Amesterdão, para quê criar tantas ciclovias e gastar tanto dinheiro na construção das mesmas? Não é assim que vamos reduzir o trânsito na cidade. Essas ciclovias não são utilizadas para a população vir trabalhar e percorrer a cidade de bicicleta, como uma alternativa aos transportes públicos. Além disso, nem todos podem estar em excelente forma física como o Sr. Presidente da Câmara ou o Sr. Vereador Sá Fernandes para seguirmos os seus exemplos de como se deve ir para o trabalho de bicicleta, dando utilização a ciclovias que habitualmente só vemos pessoas a andar nelas para fazerem exercício físico aos fins-de-semana, feriados ou ao fim de tarde. Claro, desde que não seja na zona do Colégio Militar, onde em tempos um quiosque no meio da ciclovia servia, obviamente, para aqueles que já estão em outro nível de exercício e já podem dar saltos em altura.
A rede de transportes públicos é deficiente, ineficaz e cara perante as necessidades constantes de uma população que utiliza as zonas periféricas da cidade como dormitório.
O processo da Reforma Administrativa da cidade, tão necessária, não ouviu realmente os seus munícipes e não teve em conta muitas das posições de alguns presidentes de junta. Além disso, o processo está nas mãos da Assembleia da República e não há vislumbre se irá concretizar-se, ou não, para as próximas eleições. Levou 2 anos e, mesmo assim, está indefinido.
Depois temos a questão do ambiente, ou melhor a falta de uma política ambiental. Os espaços verdes da cidade de Lisboa são fundamentais na imagem que desejamos projectar da nossa cidade, e isso não tem sido bem conseguido. Esses espaços encontram-se ao abandono, basta olharmos em redor desta assembleia e atentarmos ao desleixo em que se encontra. Já nem vamos falar em espaços nobres, como aquele junto à Torre de Belém, que é um verdadeiro deserto sujo e abandonado, inacreditável aos olhos dos turistas que ali vão conhecer um marco da História do nosso país.
Fala-se muito da escola de jardinagem camarária, mas até á data não vimos qualquer resultado. As intervenções nos espaços verdes da cidade têm sido apenas de fachada, pintar bancos com outras cores, colocar novas espécies de plantas e flores sem haver a devida manutenção, isso apenas contribui para a degradação geral do estado da cidade.
Também a identidade de Lisboa tem sido posta em causa, com a cedência da imagem pública da cidade para publicitar diversas marcas. O Grupo Municipal do PPM questiona este executivo acerca dos benefícios concretos para a cidade e o erário camarário, resultantes destas parcerias.
Relativamente à situação financeira da Câmara, continuamos a alertar para o desgoverno de algumas empresas municipais. Uma vez que um dos pontos do acordo com a Troika exige o fim das mesmas, não compreendemos porque o executivo não tem feito esforços nesse sentido. É particularmente preocupante a situação da Gebalis, como aqui já foi referido. Já era altura, então, de tomarem uma atitude em relação a isso.
(a partir daqui fiquei sem tempo para continuar, e tive de finalizar a correr)
Perguntamo-nos se a falta de atenção ao património edificado e à memória da cidade se deve ao facto de estarmos num executivo republicano. É essa a impressão que deixa: os monárquicos são, habitualmente, mais respeitosos para com o património e a História do seu país, da sua cidade. Sabem que cada pedra ali colocada é símbolo do esforço de gerações, dispostos sob um ideal comum. O interesse pessoal é o de crescimento colectivo, e não individual, consubstanciado na figura do Chefe de Estado e a sua Família, ou seja, o rei e a família Real. Aliás, poder-se-á atestar isso por todos os países que vivem em Monarquia na Europa. Não só servem de modelo governamental, como também de práticas culturais exemplares. Porque não seguimos os bons exemplos? Fica a questão
