terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Discurso apresentado na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 14-12-2010

Discurso acerca da Informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa de 01 de Setembro de 2010 a 15 de Novembro de 2010

(Reunião AML de 14 de Dezembro de 2010)


Exma. Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais

O primeiro assunto abordado nesta informação escrita prende-se com a Reorganização Orgânica da Câmara Municipal de Lisboa. Se à primeira vista esta seria uma iniciativa a saudar, visto que de facto, é fundamental uma reorganização do modelo governativo da cidade, o caminho escolhido não deixa de nos levantar algumas dúvidas. Na base desta proposta está a necessidade de desconcentrar e descentralizar os serviços, tornando-os mais próximos da população. Estamos portanto, face a uma tentativa de desconcentração cultural e de inversão da excessiva verticalização dos serviços. Até aqui muito bem, o PPM sempre defendeu que o modelo de governação camarário deveria ser descentralizado, privilegiando o papel das juntas de freguesia, unidades de gestão mais próximas da população e que sabem melhor do que os serviços centrais as necessidades reais dos seus habitantes. De facto, o PPM já sugeriu diversas vezes nesta Assembleia que serviços como a gestão dos espaços verdes, do espaço público como as zonas pedonais e de estacionamento, a gestão de equipamentos locais deviam ser descentralizados do poder central dos serviços camarários ou de certas empresas municipais e passar a ser da competência directa das freguesias. Portanto, perante a vontade de desconcentrar as estruturas não percebemos a criação de um organismo como a Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbanística, uma super-estrutura que integrará as 3 actuais direcções municipais da área do urbanismo. Isto não significará mais burocracia, mais tempo perdido uma vez que se juntarão todos os processos num só departamento? Não significará um maior afastamento face à realidade dos processos em análise?
Outra questão que nos preocupa nesta reorganização orgânica tem a ver com a atribuição da gestão de museus e galerias municipais à EGEAC. No presente a EGEAC gere os seguintes museus e monumentos municipais: Castelo de S. Jorge, Museu da Marioneta, Museu do Fado, Palácio Marquês de Pombal, Palácio Marquês de Tancos e Padrão dos Descobrimentos. O objectivo será passar os restantes museus municipais para a gestão da EGEAC? É isso que irá acontecer com o Museu Rafael Bordalo Pinheiro, o Museu do Teatro Romano, o Museu da Cidade, o Museu Antoniano? E a Casa Fernando Pessoa também será gerida pela EGEAC? E em relação às galerias municipais, a Galeria do Palácio Galveias e o Torreão Nascente da Cordoaria Nacional? É com alguma preocupação que vemos esta transferência de gestão destes equipamentos municipais para a EGEAC que nos apresenta alguns exemplos de péssima gestão cultural como é o caso do Castelo de S. Jorge em que os aumentos do valor dos ingressos de entrada são constantes transformando aquele espaço que mais do que um símbolo municipal é um símbolo nacional, num local privado não ao serviço dos lisboetas e portugueses mas sim servindo quase exclusivamente interesses turísticos e a julgar pela quebra de receitas no ano de 2009 e pelo decréscimo do número de visitantes nem isso…! O Castelo de S. Jorge é um símbolo do municipalismo e deveria, por isso, ser a residência oficial do Presidente da Câmara de Lisboa. Portanto, em que moldes será feita esta gestão, a acontecer? Estamos a falar de uma empresa municipal cujo objectivo primordial era “desenvolver a cultura e os equipamentos culturais do município que nos seus estatutos deve assegurar a conservação, manutenção e desenvolvimento dos equipamentos ao seu encargo” e ainda “proceder à execução de obras de conservação e beneficiação em edifícios e espaços exteriores, no âmbito do seu objecto”. Será esta a mesma empresa que tinha sob sua alçada o Palácio Pancas Palha? O mesmo palácio cuja proposta de alienação veio este ano a esta assembleia para a realização de um Hotel de Charme? É assim que a EGEAC gere os seus equipamentos culturais? E tudo isto não será para criar mais clientela política fora da vigilância dos munícipes representados nesta Assembleia Municipal?
Relativamente ao Protocolo da Ribeira das Naus que estabelece a transferência para o domínio público do município de áreas sem utilização portuária, até agora sob a jurisdição da Administração do Porto de Lisboa, só podemos congratular semelhante iniciativa. Uma das áreas a intervir será a área de Belém através da manutenção do espaço verde envolvente à Torre de Belém. Apelamos, novamente perante esta Assembleia, para a situação envolvente deste monumento Património da Humanidade. Escondida atrás de árvores mal planeadas que lhe tiram toda a visibilidade, ainda por cima de espécies arborícolas que nem sequer são autóctones, com relvados mal cuidados, e construções que a escondem do olhar dos transeuntes. Será quase caso para perguntar em jeito de uma qualquer adivinha “Onde está a Torre de Belém?” Apelamos por isso que seja tido em conta um plano de enquadramento paisagístico do monumento. É que um monumento, ainda mais este que é mundial, não se limita ao seu edificado, é sim todo o seu contexto cultural e ambiental envolvente.
É também com alguma apreensão que abordamos a questão da Revitalização do Mercado da Ribeira. Mais do que um espaço comercial, o Mercado da Ribeira é um espaço cultural e um importante valor arquitectónico da cidade. Nos últimos anos, perdeu a sua função primordial que era a de ser um dos mercados abastecedores de Lisboa e por isso ficou despido de vida. Esporadicamente ainda era utilizado para a realização de algumas feiras de livros, mas sem grande sucesso. Tinha também alguns pequenos espaços de restauração e produtos regionais e em termos de animação, recebia periodicamente bailes e aulas de dança recreativa. De facto, é fundamental reabilitar este edifício e devolvê-lo à cidade, aos lisboetas e turistas que procuram um símbolo da Lisboa das últimas eras. Se bem que alvo de modificações ao longo dos anos, não podemos esquecer que se trata de um edifício do séc. XIX e por isso certos cuidados devem ser tidos em conta nas obras de melhoramento que estão programadas. A Time Out venceu o concurso público internacional para a exploração do Mercado da Ribeira e promete atrair novos públicos e devolver a vida àquele local através da instalação de bares, restaurantes, galerias e lojas. Resta perguntar o que ficará do tradicional Mercado da Ribeira, de um espaço que era típico e popular por excelência? Será este mais um local que irá servir uma elite cultural, mais um daqueles sítios tão em voga ultimamente com instalações experimentais, múltiplas conferências adaptadas a público que nada tem a ver com a raiz cultural daquele espaço? Sítios de cultura, sim, mas que perdem a sua identidade porque se tornam iguais aqui e na China! Vão a Barcelona e vejam a restauração de todos estes mercados entregues outra vez ao abastecimento de víveres aos habitantes e ao local de encontro de fregueses, numa opção alternativa às frígidas grandes superfícies comerciais.
No ponto 17 desta Informação Escrita surge-nos um pequeno parágrafo acerca do Estudo de Competitividade Fiscal do Município de Lisboa. Apenas meia dúzia de linhas para falar supostamente de um estudo sábio que iria iluminar-nos sobre a competitividade deste município. Este estudo encomendado a um grupo de génios universitários, claro está muito bem pago, deveria trazer dados novos, factores concretos, deveria apresentar sugestões, dizer quais seriam os factores de atractividade, mostrar o porquê de Lisboa ser cada vez mais uma cidade dormitório. Conclusão brilhante deste estudo: o aumento das taxas municipais em nada influencia a fixação da população… Precisamente…Será que queremos colocar em prática esta teoria? Será que alguém aqui acredita que o aumento de taxas como o IMI, o IMT ou a Derrama não são um factor de peso a ter em conta na decisão da fixação de pessoas e empresas em Lisboa? Decerto que este estudo muito bem encomendado terá servido o seu propósito, fundamenta claro está, o aumento das taxas por parte do executivo camarário. De facto, o dinheiro investido serviu o seu propósito!
Para finalizar a análise desta Informação não podíamos, como é óbvio, deixar de falar nas Comemorações do Centenário do 5 de Outubro de 1910. Pobre da cidade que se congratula por ter sido o palco da instauração da Primeira República no país! A Câmara Municipal de Lisboa celebrou com grande entusiasmo e claro está com um orçamento entusiasticamente equivalente o centenário da implantação da República. Verbas que podendo e devendo ser aplicadas ao serviço da população, ainda mais tendo em conta o difícil quadro económico que atravessamos, foram gastas numas comemorações que pelas imagens televisivas amplamente difundidas, serviram a meia centena de entusiastas, já contando com a presença do executivo camarário! E o que foi celebrado no passado 5 de Outubro? O derrube de um regime considerado na época como um dos mais democráticos na Europa? O sistema monárquico anterior ao 5 de Outubro de 1910 era liberal, tinha uma constituição e um chefe de estado. Era um estado de Direito, representativo e democrático, onde existia oposição. Portanto o que foi comemorado? O acontecimento que envolveu uma minoria e que foi imposto através de um golpe terrorista? E o que dizer dessa Primeira República? Quando a maioria dos regimes ocidentais caminhava para o alargamento do sufrágio a 1ª República, conseguiu a ilustre proeza de ter menos eleitores que os recenseados nas eleições monárquicas anteriores. Em 1878, 72% dos homens adultos tinham direito a voto, em 1913 este número baixou para 30%. E o que dizer da suposta Liberdade? A 1ª República foi uma época de negação do municipalismo, foi isto que este executivo municipal quis celebrar? Uma época de perseguição da liberdade religiosa, de perseguição a minorias, de destruição de jornais e das vozes da oposição, muitas vezes literalmente como aconteceu na noite das facas longas. Dizem que é a celebração dos valores republicanos como a Igualdade e a Fraternidade, como? Quando Afonso Costa chegou a defender em plena Assembleia da República o genocídio no Sul de Angola em 1917? Será este o motivo de orgulho de Lisboa? O Dr. António Costa diz na sua informação escrita que comemorar o centenário da República é antes de mais aproximar os cidadãos de um período marcante da nossa História e manter vivos os valores republicanos. Será que queremos mesmo manter vivos estes valores? A crer pelas palavras do Sr. Presidente esta foi uma comemoração dos lisboetas republicanos, um exemplo a seguir, ora é caso para dizer ainda bem que existem muitos lisboetas que não se revêem nesta forma republicana de desgoverno!

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

PPM apresenta hoje1 Saudação, 5 Recomendações.E em conjunto com PSD, CDS e MPT apresenta Moção de Homenagem a Sá Carneiro e Amaro da Costa

A Primeira Saudação é dedicada a Fernando Pessoa, um dos expoentes máximos da literatura portuguesa e da portugalidade. o Grupo Municipal do PPM vem assim, no aniversário da sua morte propor à Assembleia Municipal de Lisboa saudar a figura de Fernando Pessoa, e relembrar a casa onde ele viveu na Rua de Sta Justa que necessita de obras de reabilitação. Apresentamos também 5 Recomendações. Uma é uma recomendação a propor a Câmara um aumento de IMI no prédios devolutos forçando assim os proprietários a realizarem obras, visto que a maior parte dos prédios devolutos situados na zona da baixa pertence a grandes Instituições financeiras.
Uma outra recomendação é a utilização de Fraldas Reutilizáveis em creches Municipais, visto que 5% de resíduos sólidos Urbanos são fraldas e nesta altura em a Câmara anuncia abrir mais 40 creches, pensamos que seria um grande passo, e o ambiente agradece.
Durante a época mais próspera da História Portuguesa, os Descobrimentos a Comunidade Judaica contribuiu com a sua ciência , sabedoria e capacidade financeira para o desenvolvimento de Portugal, desta forma vem o Grupo Municipal do PPM propor que seja conferidos ao judeus descendentes de portugueses o estatuto de cidadãos amigos de Lisboa, e propor que seja entregue na Assembleia da República solicitando a cidadania portuguesa aos judeus descendentes de portugueses. No dia 26 de outubro de 2000 foi assinado um tratado de amizade e cooperação entre as cidades de Lisboa e Kiev, seria de todo o interesse da cidade de Lisboa estreitar laços económicos e culturais com Kiev, vem assim o PPM propor que seja reactivado este acordo e que sejam criadas condições para que Kiev seja elevada a cidade gémea de Lisboa.
Uma última recomendação que apresentamos é simultaneamente uma Saudação. Saudamos a Universidade de Lisboa pela elevação do Jardim botânico a Património Nacional. Está numa zona nobre da cidade e faz parte integrante do centro histórico. Desde a sua fundação cumpre a missão de estudar, valorizar e gerir todo esse património natural, através de colecções botânicas vivas, exposições etc..Assim propomos recomendar à Câmara que no Plano Pormenor do Parque Mayer, Jardim Botânico e zona envolvente, seja criada uma zona de protecção ao jardim, livre de construção, a fim de evitar alterações climáticas, que poderia levar à perda de espécies.
Em conjunto com o PSD, CDS e MPT, apresentamos uma Moção de Homenagem a Francisco Sá Carneiro e Amaro da Costa.Morreram enquanto cidadãos que cumpriam o seu dever cívico como políticos que defendiam aquilo que acreditavam ao serviço da AD.

quarta-feira, 13 de outubro de 2010

DEBATE DO ESTADO DA CIDADE

DISCURSO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL, SOBRE O ESTADO DA CIDADE:

Gostaria de começar por deixar uma palavra de apoio ao Sr Vereador Sá Fernandes.
Pessoalmente, não acredito ser possível haver alguém tão incompetente como aqui se tem demonstrado ao longo deste ano.
Acho que é, no fundo, uma injustiça contra ele. Tenho a esperança profunda que seja, apenas, um génio incompreendido.

Quanto ao estado da cidade:
Sr. Primeiro Mini..., desculpe, Sr Presidente da Câmara.
Para um homem que é quase o Super-Homem, a sua cidade resume-se a uma expressão: estado de lamentável vergonha.
Lixo, imundície, vagabundagem, degradação, prédios a ruir, falta de transparência (ao contrário do que fala), apenas preocupação com festas e celebrações, não cumprimento de muitas das promessas eleitorais – como o caso do Corredor da Morte na zona J ou a falta de mobilidade na Av. Duque de Ávila, só para citar dois exemplos.
Em relação à reforma administrativa, é apenas uma forma de dividir a cidade, segundo um critério não muito claro, que mais parece uma divisão de eleitores para garantir que o PS ganhe eleições.

Aumenta-se o número de taxas, quando os lisboetas já sofreram aumentos suficientes;

O Sr Deputado Miguel Coelho falou aqui de Lisboa ser o destino principal de turismo. A ser verdade, isso vai acabar rapidamente com a nova taxa sobre o turismo: esta diminuirá a competetividade das indústrias hoteleiras.
Ora, tanta taxa e tantos impostos fazem lembrar-me um filme...
E a Cultura? Existe aposta na cultura, para além da República?
Veja o exemplo de Londres que, a cada libra investida, recebe em receita o dobro!
Já se falou aqui na alienação ao desbarato do património.
É assim que vai conseguir a sustentabilidade financeira da CML?
Só me resta perguntar-lhe:
Chegou a viajar de balãozinho nas Comemorações da República? Porque, realmente, só de longe é que a cidade é a maravilha que tenta apresentar. Um dia, quando vier cá abaixo – à realidade, à terra – e vir o estado caótico em que se encontra, pode ser tarde demais.

Lisboa 12 de Outubro de 2010

DEBATE DO ESTADO DA CIDADE



DISCURSO DO DEPUTADO GONÇALO DA CAMARA PEREIRA SOBRE O ESTADO DA CIDADE:

Encontramo-nos aqui hoje perante esta assembleia para fazer um balanço do primeiro ano de mandato deste executivo camarário, sem esquecer contudo que o actual Presidente da Câmara Municipal de Lisboa exerce o seu cargo desde Julho de 2007.
Tendo já as outras forças políticas aqui presentes feito a sua análise da situação, passamos a enunciar algumas das promessas eleitorais e estratégias para a cidade, de António Costa e a sua concreta aplicação, que o PPM acha mais relevantes:
Relativamente à melhoria do trânsito e do problema de estacionamento que assola Lisboa, uma das bandeiras eleitorais deste executivo era “acabar com o estacionamento em segunda fila”, no entanto volvido 1 ano este problema continua por resolver.


Os atrasos constantes na abertura do prolongamento do Túnel do Marquês na Av. António Augusto Aguiar impedem a resolução do problema de circulação naquela importante artéria da cidade. Ainda nessa zona, continuam para desespero dos moradores as obras que já decorrem há 5 anos e que parecem não ter um fim à vista.
A zona da Baixa pombalina tem constituído uma dor de cabeça constante para todos os que ali se deslocam. Consecutivas alterações na circulação do trânsito, encerramento de ruas e artérias, provocam o caos diário.
O problema de mobilidade e estacionamento da cidade prende-se sobretudo com a falta de organização, todos os dias entram milhões de carros em Lisboa sem uma solução de estacionamento. O executivo camarário não encontrou uma solução concreta para os problemas de mobilidade, nem tão pouco se avizinha qualquer solução até ao final do mandato. De facto, cada vez será mais complicado encontrar uma resolução para esta questão uma vez que cada vez mais a população a entrar em Lisboa é maior, sendo menor a população a viver na capital. A rede de transportes públicos é deficiente e ineficaz perante as necessidades constantes de uma população que utiliza as zonas periféricas da cidade como dormitório. A questão da mobilidade deverá ser articuladas com as autarquias periféricas de forma a fazer-se uma melhor articulação dos estacionamentos em redor da rede de transportes.
O problema do urbanismo e reabilitação urbana será porventura o mais preocupante na cidade. A degradação do edificado camarário é preocupante. A Câmara Municipal de Lisboa não faz a manutenção dos seus edifícios o que provoca um aumento da despesa devido à degradação dos imóveis. Voltamos a reiterar a necessidade de um plano de reabilitação urbana da Baixa Pombalina com habitações de custo reduzido para os jovens.
Depois temos a questão do ambiente, ou melhor a falta de uma política ambiental. De facto, não existe uma política concreta com soluções práticas a nível ambiental. Temos sucessivos concursos e aberturas de procedimentos para a manutenção de espaços verdes. Eis ao que se resume a política ambiental da Câmara Municipal de Lisboa. Ainda assim os espaços verdes da cidade encontram-se ao abandono, basta olhar para o espaço verde em redor desta assembleia e o desleixo em que se encontra. Fala-se muito da escola de jardinagem camarária, mas até á data não vimos qualquer resultado. E agora, segundo a proposta de revisão do PDM, ainda querem utilizar os logradouros da cidade para a construção de parques de estacionamento, e depois quando chegarem as chuvas e as cheias não existe terreno suficiente para a impermeabilização da cidade.
O tratamento de resíduos é um autêntico caos. Não existe uma informação adequada acerca dos dias de recolha de lixos e resíduos e com este novo projecto camarário de recolha de resíduos, muitos dos prédios mais antigos não têm capacidade para comportarem tantos caixotes de recolha selectiva. A opção pela recolha do lixo a nível multimunicipal é uma fuga para frente que só demonstra a incapacidade deste executivo resolver o problema de resíduos urbanos de Lisboa. Querem agora empurrar para outros municípios um problema que não conseguem resolver. Apontamos também a falta de contentores próprios para a recolha de óleos, os oleões que deviam estar espalhados pela cidade e a falta de limpeza gritante nas ruas da cidade.
Assinalamos também a falta de planeamento na gestão das frotas municipais. Continuam a gastar-se verbas elevadíssimas com a compra de combustíveis líquidos para as frotas municipais não se pensando numa alternativa menos dispendiosa e poluente.
Por último, em termos administrativos não conseguimos compreender face a uma situação orçamental periclitante como é que o executivo insiste em abrir concursos públicos que depois não cumpre recorrendo a procedimentos de ajuste directo, quando os primeiros comportam elevadíssimos custos e recursos.
lISBOA 12 DE oUTUBRO DE 2010

terça-feira, 21 de setembro de 2010

O Grupo Municipal Do PPM apresenta hoje 1 Moção, 2 Recomendações e 1 Saudação

O PPM apresenta uma moção relativa à forma como foi apresentada a alteração aos estatutos, regulamento, tarifários e designação da EMEL. A apresentação em praça pública destas alterações sem antes, as mesmas, terem sido apresentadas e discutidas em reunião de Assembleia Municipal, é para nós, Grupo Municipal do PPM, uma falta de consideração para com esta digníssima assembleia, assim como para com os próprios munícipes que confiaram neste órgão o poder deliberativo dos assuntos da cidade. Exigimos por isso um esclarecimento da parte do executivo camarário sobre a forma como lidou com esta situação.
No passado dia 15 de Junho de 2010 passaram 30 anos da morte de Almada Negreiros. O PPM vem nesta ocasião recordar perante esta Assembleia a situação em que se encontram os painéis do autor. Os painéis da Gare Marítima de Alcântara e do Cais da Rocha Conde de Óbidos encontram-se num edifício que pertence ao Porto de Lisboa, no entanto, considerando o valor artístico, social e cultural dos mesmos, é de todo o interesse que a Câmara Municipal de Lisboa zele pela disponibilidade dos mesmos, possibilitando assim a que todos os interessados possam visitar os painéis, sem terem de marcar previamente a visita.
Recomendamos ainda a atenção da Câmara Municipal de Lisboa e da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica para a situação que se tem vindo a verificar desde há uns anos na zona pedonal de Sete Rios, próxima do terminal de transportes públicos. Uma zona que devia servir os munícipes e restantes utentes dos transportes daquela área, encontra-se num profundo estado de degradação, com poucas ou nenhumas condições higiénicas, e graves problemas de mau estacionamento, impossibilitando assim a circulação dos peões em segurança.
Aproveitamos esta ocasião em que se comemoram os 500 anos da realização da Feira da Luz para saudar o executivo camarário e a junta de freguesia de Carnide pela sua determinação em preservar e dar continuidade a esta feira tão típica que sempre atraiu numerosos visitantes, trazendo benefícios para a economia e visibilidade local.

quarta-feira, 14 de julho de 2010

PPM contra isenção das taxas para o Rock in Rio

http://diario.iol.pt/politica/lisboa-rock-in-rio-taxas-musica-cml-antonio-costa/1177527-4072.html

"A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por maioria, a isenção de taxas municipais no valor de três milhões de euros à organização do Rock in Rio pela edição de 2012.
A organização do Rock in Rio foi isentada das taxas municipais em todas as suas edições em Lisboa, no Parque da Bela Vista (2004, 2006, 2008 e 2010).

A proposta levada à assembleia pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), abrangia também a edição de 2014, mas o líder da bancada do PSD, António Proa, sugeriu que a aprovação fosse condicionada à rectificação da proposta.

O responsável admitiu que a isenção é um incentivo para que o evento se mantenha na cidade, que «em nada prejudica», mas lembrou que em 2014 o município viverá outro mandato e defendeu a inconveniência de estabelecer um compromisso que terá de ser cumprido por outro executivo e por outra assembleia.

«Perdoem-me a expressão, mas Lisboa não se pode pôr de joelhos perante estas organizações», acrescentou António Proa.

Apesar da concordância dos restantes partidos em votar apenas a isenção de 2012, apenas o PSD e o PS votaram favoravelmente a proposta.

O CDS absteve-se e o BE, PCP, PEV, PPM, MPT e quatro independentes eleitos na lista do PS votaram contra.

Na generalidade, as dificuldades financeiras do município, por oposição às contrapartidas recebidas pela cidade, foram destacadas pela oposição para justificar a sua posição.

O vereador do Espaço Público e dos Espaços Verdes, José Sá Fernandes, concordou com a aprovação de isenção de taxas de cada edição em separado, mas apelou para que «rapidamente se acerte 2014, porque é bom preparar com tempo» um evento de tamanha dimensão.

«É certamente bom para o Rock in Rio, mas também é bom para a cidade, porque estamos a garantir programação futura. É bom para a preparação do terreno», afirmou, lembrando que à margem do festival são realizadas iniciativas de carácter ambiental."

terça-feira, 13 de julho de 2010

Intervenção do PPM na Assembleia Municipal de 13-07-2010

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais


As Juntas de Freguesia são o centro da vida e gestão da cidade de Lisboa. Ao estarem mais próximas dos cidadãos podem agir de forma célere e eficaz às necessidades dos seus habitantes.
O PPM como partido municipalista que incentiva a descentralização de poderes e competências vê com agrado a tentativa da Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia. Este protocolo que alarga o âmbito de poderes das Freguesias deve ser encarado como o primeiro passo a dar para uma política de proximidade com as populações. É por isso que encaramos com agrado a transferência de serviços como o Lisboa Porta-a-Porta para o domínio das freguesias. Surge a este propósito a Proposta nº 303/2010 na qual votamos a favor da nova repartição de encargos do valor da despesa, decorrente do Procedimento para a prestação de serviços de aluguer de 16 a 21 viaturas para a frota do projecto Lisboa porta-a-porta. É importante que sejam as Juntas de Freguesia participantes deste projecto a gerir as futuras necessidades do mesmo e uma redução de encargos é sempre positiva.
Todavia, a nossa aprovação não se irá estender às Propostas 331/2010 e 332/2010. A saber, a aprovação de novas repartições de encargos relativas à prestação de serviços de Manutenção e Conservação de Jardins. O PPM desde o início que vem a alertar esta assembleia para esta situação que considera injustificável. Não se compreende como é que se continua a adjudicar serviços externos de jardinagem, quando, supostamente, a Câmara deveria ter jardineiros. A contratação de pessoal em regime de prestação de serviços e por isso externo devia ser a excepção e não a regra. Assistimos continuamente a este tipo de propostas por parte do Sr. Vereador José Sá Fernandes. A tal escola de jardineiros, que há muito prometeu não existe e a Câmara continua a desperdiçar dinheiro na contratação de serviços. Assim não se forma pessoal competente e permanente e vamos continuar a assistir ao desfile de apresentação de propostas como estas! Descentralizar implica delegar competências e ninguém melhor do que as Juntas de Freguesia para cuidarem dos jardins e espaços verdes que estão na sua área de jurisdição. Elas saberão, desde que tenham mão-de-obra qualificada ao seu dispor, cuidar daquilo que é seu. A concorrência entre as Juntas de Freguesia no embelezamento dos jardins poderá ser um factor de melhoramento da qualidade dos espaços verdes.

No que respeita ao Património é da competência da Câmara Municipal zelar pelo Património que lhe pertence. Infelizmente, o que vemos cada vez com mais frequência, são edifícios históricos e com interesse arquitectónico, em ruínas, abandonados, em elevado estado de degradação e sem qualquer utilização.
Chega-nos agora a informação que a Câmara pretende alienar, para uso exclusivo hoteleiro, o Palácio Pancas Palha e o Palácio do Machadinho. Não tendo a Câmara os meios necessários à sua conservação, a Câmara quer agora alienar os imóveis de forma a estes poderem ser recuperados, passando para o domínio privado. Não sendo esta uma decisão consensual, é no entanto, melhor do que abandonar os imóveis à ruína completa.
Contudo, o PPM gostaria de ver salvaguardados os interesses camarários neste projecto. Face a experiências anteriores, como o Palácio da Rosa ou Palácio Castelo Melhor e o Palácio Braancamp Freire, é importante certificar que a entidade privada irá proceder à requalificação e abertura do imóvel num limitado espaço de tempo. O apoio dos serviços camarários na aprovação e acompanhamento deste projecto é essencial. O interior destes palácios é tão importante como as suas fachadas exteriores. A adaptação destes edifícios terá sempre de ter em conta a preservação do conceito de interiores das épocas em que foram construídos, assim como o seu ambiente envolvente.

Relativamente à informação sobre a circulação na Frente Ribeirinha e Baixa Pombalina, entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré, o PPM não concorda, como o Sr. Presidente da Câmara, que este projecto seja um sucesso. O Plano de mobilidade para esta zona merece as críticas dos comerciantes da Baixa que vêem cada vez mais a sua facturação diminuir face à redução do número de pessoas que ali se deslocam por dia. Aquando da apresentação deste plano pelo Executivo, o ACP – Automóvel Clube Português apresentou um estudo que contraria os números indicados pela Câmara Municipal de Lisboa. Segundo esta entidade, o número de 5500 veículos que a Câmara Municipal de Lisboa diz circularem no Terreiro do Paço em hora de ponta é fantasioso. Logo as percentagens de redução da circulação apresentadas nesta Informação Escrita não são as mais correctas. Se esta medida tem como objectivo central a requalificação e revalorização dos espaços públicos destas zonas e a dissuasão de utilização da marginal ribeirinha e do atravessamento da Baixa é caso para perguntar, o que irão fazer os comerciantes destas áreas? Sem dúvida que é importante deixar as coisas bonitas para os turistas, mas não nos estamos a esquecer dos comerciantes e das pessoas que ali se deslocam todos os dias e que desde esta intervenção consideram ser quase impossível circular naquela área? Como poderá o comércio tradicional concorrer com os centros comerciais e hipermercados se cada vez tem a vida mais dificultada? É caso para dizer, nos cem anos da República que o povo é o último a ser escutado! O encerramento do Terreiro do Paço à livre circulação é realmente uma justa comemoração deste centenário da República, também ela condiciona a livre circulação de ideias. Lembramos a alínea b) do art.º 288 da Constituição desta República.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, lembro-lhe agora que a leitura da verdadeira História de Portugal, está a fazer-lhe falta.
A Escola Pública foi criada pelos governos liberais do Reino de Portugal. Basta ver a data de fundação da maioria delas. A República de Salazar também a acarinhou como os senhores estão a fazer, aproveitando-a para controlar as mentes e reinventar a História para eternizarem no poder esta forma republicana de governo que os portugueses não escolheram nem referendaram.

terça-feira, 29 de junho de 2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA EXIGE HOSPITAL PEDIÁTRICO AUTÓNOMO NA CIDADE DE LISBOA



A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) exigiu hoje a existência de um hospital pediátrico autónomo na cidade, através de uma construção nova ou da reabilitação do Dona Estefânia, «em detrimento da sua inclusão num serviço» do futuro Hospital Oriental.

A reivindicação consta de uma moção subscrita por toda a oposição (PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV) e pelos deputados independentes eleitos pelo PS.

A moção mereceu também o voto favorável da bancada socialista.

Diário Digital / Lusa

SAUDAÇÃO PPM-AML

Transferência de jurisdição de 30 hectares de terrenos localizados junto ao Tejo, para a Câmara Municipal de Lisboa (CML)


O PPM felicita a Câmara Municipal de Lisboa pelo esforço dos seus sucessivos executivos pela passagem dos 30 hectares da área ribeirinha da APL para CML, trata-se de um passo importante para aproximar a cidade ao Tejo, e permitir a reconversão desta área para zonas de lazer, para cada vez mais Lisboa seja uma cidade competitiva e atraente para o turismo, e aproveitar as grandes provas internacionais como a Volvo Ocean Race.
O PPM fica satisfeito com esta passagem pois é uma das bandeiras do PPM há vários anos no seu programa eleitoral para Câmara Municipal de Lisboa.
Sendo assim O grupo Municipal do PPM, propõe a esta digníssima Assembleia que na sua reunião ordinária de 29 de Junho de 2010, delibere:
1 . Remeter esta saudação a todo o executivo camarário.

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Junho de 2010


Pelo Grupo Municipal do PPM

GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA VOTO DE PESAR PELO DESAPARECIMENTO DO PRÉMIO NOBEL

José Saramago, português e Prémio Nobel da Literatura, não era um cidadão consensual. Defensor da ideologia comunista, nunca deixou de pagar as suas cotas ao partido. São igualmente conhecidas as suas posições e atitudes durante o período mais revolucionário do início da nossa democracia. É também sobejamente conhecida a sua opinião, como ateu, que nega e critica a crença que guia muitos portugueses.
O PPM, face às ideias do cidadão Saramago, não pode dizer que se revê nas mesmas. Contudo, ninguém pede ou exige aos cidadãos activos e intervenientes socialmente que sejam consensuais. Exige-se, isso sim, clareza nas suas intenções e actos. E que, pelo menos, sejam honestos consigo próprios quando as defendem.
Assim, tal como o PPM tem ideias e defende um modelo de sociedade diferente daqueles que Saramago e o seu partido sempre defenderam, o PPM não pode deixar de manifestar o seu pesar pelo desaparecimento físico de uma figura nacional de projecção internacional.
A sua obra é um legado universal para a sempre eterna discussão sobre o modelo de sociedade em que o ser humano deseja viver.
Com “Jangada de Pedra”, Saramago criticou a excessiva ligação de Portugal e Espanha ao resto da Europa. Quando, no “Ensaio sobre a Cegueira” e a sequela “Ensaio sobre a Lucidez”, o escritor versa sobre o papel social e político do ser humano, ele não coloca nomes nas personagens. Nem identifica o país. É Universal. É um exemplo perfeito do que significa ser Português.
Se alguma Direita foi instrumento responsável para o afastamento físico de Saramago do território nacional, então devemos também deixar de notar que Saramago não encontrou obstáculos criativos ou de promoção pessoal, e até financeira, num regime Monárquico, pois a Espanha, onde ele escolheu viver os últimos anos da sua vida, é uma Monarquia.
Não podemos também esconder, como quem tapa o sol debaixo de uma peneira, que o prémio máximo da vida de José Saramago e, através dele, o prémio máximo que a literatura de língua portuguesa recebeu, é um galardão mundialmente reconhecido entregue pelas mãos de um monarca, o Rei da Suécia.
Logo, José Saramago mostrou ao mundo que um regime monárquico é um regime suficientemente democrático para que um militante do PCP possa trabalhar e produzir e é também suficientemente importante para que o seu nome seja cantado para todo o sempre e, como dizia o poeta Camões, poder da lei da morte libertar-se.
Destaque-se ainda o facto de, no seu livro “As Intermitências da Morte”, o tal país imaginário do escritor português ser governado em Monarquia e não em República, ainda que isso, sabemos nós, resultasse de uma ironia própria do autor e não fosse sinónimo de uma sua preferência pessoal pela Monarquia.
De resto, bastaria igualmente evocar o “Memorial do Convento”, para dizer que, se não fosse a História passada de Portugal e dos seus reis, não haveria este romance na literatura mundial.
Saramago, sabemos também - e sabe o PCP -, defendia valores que são Universais para o PPM: o ser humano e a sua relação com o outro ser humano em igualdade de direitos sociais. A defesa da terra e da sua cultura, a defesa do belo e sagrado que brota das mãos de quem trabalha.

terça-feira, 1 de junho de 2010

No Dia Mundial da Crianca EXIGIMOS UM NOVO HOSPITAL PEDIATRICO PARA LISBOA apos o encerramento do Hospital de Dona Estefania em 2013.

As crianças de Lisboa e do Sul do País não podem ficar sem um Hospital Pediátrico autónomo e tecnologicamente evoluído.

O Ministério da Saúde pretende que as crianças que hoje acorrem ao Hospital de Dona Estefânia passem a ser tratadas num "Hospital Geral de Adultos".

Isto representa um retrocesso técnico, ético e civilizacional sem paralelo no Mundo.

Os Responsáveis do País e de Lisboa devem evitar este erro, exigindo a construção de um novo Hospital para as Crianças de Lisboa e Sul do País,
perto do futuro hospital geral de adultos (Hospital de Todos os Santos-Marvila/Chelas), mas totalmente pediátrico, autónomo e servido por profissionais inteiramente dedicados à criança doente, ao contrário do que pretende o Ministério.

Alertamos também para que não se sacrifique o actual espaço do Hospital Dona Estefânia aos interesses imobiliários mas que este se mantenha dedicado à criança e às instituições que a apoiam, conforme o desejo da Rainha fundadora que há 150 anos o doou à Cidade.

Alguns políticos terminarão os mandatos, mas os seus erros continuarão a penalizar as crianças doentes de hoje e das futuras gerações.

Nós, cidadãos, pais, avós, familiares, âmago da sociedade civil, não desistiremos desta causa: "A defesa intransigente dos superiores interesses da criança"


A Plataforma Cívica em Defesa de um Novo Hospital Pediátrico para Lisboa

terça-feira, 25 de maio de 2010

Tesa repara os pisos de Lisboa



Bom...vamos entregar a Câmara de Lisboa aos privados. As competências do serviço público no seu melhor!


http://twitpic.com/1qxwe6

http://www.tesa.pt/consumer/news/cem-buracos-tapados-nas-ruas-de-lisboa,1548583,1.html

terça-feira, 4 de maio de 2010

Emparadamento da Vila Ana-

A pedido da Câmara Municipal de Lisboa, os propietários mandaram emparadar Vila Ana,mas ao que parece são só tapumes feitos de madeira e as traseiras da Vila continuam abertas aos toxidependentes...



terça-feira, 27 de abril de 2010

EM DEFESA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS

GRUPO MUNICIPAL DO PPM E DO MPT APRESENTARAM HOJE EM SESSÃO DE ASSEMBLEIA MUNICIPAL UMA RECOMENDACÃO EM DEFESA DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS.

Em Defesa das Energias Renováveis
Verificou-se recentemente uma tentativa de relançar na comunicação social o debate acerca das energias renováveis, por parte de conhecidas vozes implicitamente defensoras da energia nuclear.
As centrais nucleares têm demonstrado, ao longo dos tempos, não serem uma opção viável nem segura, tal como testemunhou Chernobyl há 24 anos, cujos efeitos ainda hoje se fazem sentir, assim como as os inúmeros acidentes e fugas radioactivas que acontecem frequentemente por todo o mundo.
Considerando que Portugal apresenta uma rede hidrográfica considerável, uma elevada exposição solar média anual, e dispõe de uma vasta faixa costeira que beneficia de ventos marítimos, o que lhe confere a possibilidade de aproveitar o potencial energético da água, da luz solar, das ondas e do vento, permitindo um bom aproveitamento de formas de energia alternativas, renováveis, limpas e ecológicas.
Considerando que a concretização de projectos para produção de energia eléctrica a partir de fontes não poluentes pode acontecer de forma faseada, muito mais adequada à realidade nacional, e com menos investimento, atingindo-se os objectivos de produção e permitindo uma distribuição mais eficaz e homogénea.
Considerando que dar prioridade às energias renováveis e sustentáveis é também essencial para promover a independência energética do país, que a energia nuclear não assegura, sendo, de igual modo, uma forma de incentivar o desenvolvimento tecnológico nacional mais vantajosa do que quaisquer modelos de produção energética centralizada e em grande escala.
Considerando finalmente que a segurança energética é uma condição imprescindível para um ambiente sadio, mais equilibrado e sustentável para a população mundial.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
- recorra cada vez mais a energias limpas, seguras e renováveis , fazendo de Lisboa uma cidade exemplar em termos energéticos;
- desenvolva campanhas de informação e sensibilização sobre esta matéria;
- desenvolva e incentive acções e projectos que promovam a poupança, a eficiência e a segurança energéticas especialmente ao nível da área Metropolitana de Lisboa.


Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Abril de 2010

Grupo Municipal MPT Grupo Municipal PPM

PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA

GRUPO MUNICIPAL DO PPM E DO CDS/PP APRENTARAM HOJE UMA RECOMENDÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA.

Vila Ana e Vila Ventura são duas vilas (Chalets) centenárias mandadas construir por uma família portuguesa regressada do Brasil, situadas no nº 674 da Estrada de Benfica. Os seus projectos datam de 1890 e 1910 respectivamente.

Considerando que:

- São os últimos vestígios históricos e arquitectónicos (apelidado como “Casas do Brasileiro”) das casas apalaçadas e quintas que existiam na freguesia de Benfica. Ali viveu General Spínola e o escritor Luiz Pacheco;

- Estes 2 Chalets são propriedade da Ormandy Portuguesa que as adquiriu no ano de 1997 e que até hoje nunca fez obras de reabilitação, apesar dos insistentes pedidos por parte dos moradores, o que viola as obrigações e disposições legais aplicáveis;

- Em Março de 2009, a Vila Ana e Vila Ventura foram alvos de uma vistoria pelos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que aconselharam os proprietários a fazerem obras de reabilitação mas que, até à data, não se verificaram;

- Estes 2 edifícios estão inscritos no Inventário Municipal do Património, anexo ao PDM e inseridos na listagem de Pátios e Vilas de Lisboa;

- Deu entrada no serviços da Câmara Municipal um pedido dos proprietários para a demolição dos dois imóveis e solicitando a sua desanexação do Inventário Municipal de Património, sustentando a sua decisão em relatórios. Entretanto, o seu indeferimento fez renascer a possibilidade de preservação do edificado e que o Município não se imiscua da obrigação de proteger os imóveis por si classificados;

- Entretanto, os chalets têm sido ocupados por sem-abrigo e toxicodependentes, temendo-se que, a qualquer altura, possa haver lugar a um incêndio que inviabilizará, definitivamente, a sua reabilitação. Ainda vivem três inquilinos nos imóveis;

- Recentemente foi criado o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e Vila Ventura, composto por moradores não só da freguesia de Benfica mas de toda a cidade e que se encontra, actualmente, a trabalhar numa proposta de um projecto comunitário, pelo que têm solicitado à Câmara que seja o intermediário entre o interesse colectivo e municipal junto dos proprietários;

- O Movimento lançou uma petição pública que conta, em poucos meses, com 800 assinaturas recolhidos online e através da distribuição pelo comércio e entidades da freguesia de Benfica que aderiram à iniciativa popular;

- Sabe-se que a Câmara Municipal de Lisboa já intimou os proprietários para obras de conservação mas a intimação, por si só, não é uma garantia do cumprimento da legalidade por parte dos intimados, ao qual a morosidade nestes processos não ajuda.

Os Grupos Municipais do PPM e CDS-PP, propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 27 de Abril:

1. Interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de preservar as Vilas Ana e Ventura através de um projecto de reabilitação e conservação de obras coercivas, ou preferencialmente, de iniciativa do proprietário;
2. Saudar o Núcleo Consultivo do PDM pela manutenção das Vilas no Inventário Municipal de Património;
3. A Câmara Municipal de Lisboa intime os proprietários, com carácter de urgência, que procedam ao emparedamento das zonas devolutas evitando, assim, a ocupação ilegal e o aumento da degradação do edificado e assegurando uma maior segurança para os inquilinos.

Lisboa 26 de Abril de 2010.


O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do CDS-PP

RECOMENDAÇÃO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS.

GRUPO MUNICIPAL DO PPM, APRENSENTOU RECOMENDAÇÃO APROVADA POR MAIORIA.
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS

No passado dia 18 de Abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO.
Este dia tem como função principal sensibilizar a população para a diversidade do património cultural e para os esforços que requerem a protecção e conservação destes locais. Alerta, igualmente, para a vulnerabilidade destes sítios e a necessidade de lhes ser concedida uma atenção contínua. É, portanto, mais do que uma data comemorativa, um dia para chamar a atenção!
Deste modo, todos os anos a UNESCO solicita aos seus estados-membros que, neste dia, promovam actividades, visitas gratuitas a sítios históricos, monumentos e museus, assim como colóquios e conferências onde se possam debater as questões do património.
No espírito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o PPM recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa comece a dedicar uma especial atenção ao património camarário, tão descurado, ao longo dos anos.
A Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das áreas de actividade o Património Cultural, cuja missão da Direcção Municipal de Cultura passa por: gerir os museus e palácios municipais; organizar e gerir os ateliês, galerias e outros equipamentos municipais; assegurar os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade municipal e promover as acções de investigação e estudo sobre o património cultural da cidade.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa tem feito muito pouco pelo Património Municipal, como os chafarizes, fontes, pequenas capelas e edifícios que estão em ruínas.
Para citar apenas alguns exemplos, temos :
1 - O Chafariz da Esperança: Integrado na obra do Aqueduto das Águas Livres, este chafariz de estilo barroco foi projectado por Carlos Mardel, sendo aprovado a 15 de Novembro de 1752. As suas obras foram concluídas em 1768. Em meados do século XIX era possuidor de quatro bicas: duas na parte inferior, com carrancas de cantaria para os animais, e duas na parte superior, com carrancas de bronze para o povo. Dispunha de três Companhias de Aguadeiros, três capatazes, noventa e nove aguadeiros e um ligeiro. Monumento Nacional desde 1910, é considerado um dos mais belos chafarizes de Lisboa, mas ninguém diria, pelo estado de conservação em que se encontra.
2 – A Quinta do Monteiro-Mor, situado na freguesia do Lumiar, ocupado presentemente pelo Museu Nacional do Traje e pelo Museu Nacional do Teatro. As condições de conservação, quer do Palácio, quer do Parque, muito deixam a desejar. Um dos mais importantes complexos urbanísticos do séc. XVIII e XIX está ao abandono! A Câmara Municipal de Lisboa não cumpre aqui as suas obrigações, deixando que o Bairro do Lumiar se torne cada vez mais em pequenos feudos de alguns abastados proprietários, indiferentes para o estado de abandono do bairro.
3 – Na mesma zona que o anterior, a casa onde morreu o grande poeta Cesário Verde é outro exemplo de degradação. Embora sendo Património Municipal e de reconhecido valor cultural, não é por isso que escapa ao estado deplorável, bem patente nos seus painéis de azulejos.
De facto, a zona do Lumiar, riquíssima em Património histórico e cultural, está degradada, votada ao abandono por uma Câmara que prefere fechar os olhos aos sinais bem evidentes de destruição da História de Lisboa e dos lisboetas.
É por tudo isto, que o PPM, como partido de História, como um partido com História, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 27 de Abril de 2010 delibere que:
1. A Câmara Municipal de Lisboa olhe para os exemplos aqui demonstrados e comece a agir. É necessária uma nova política cultural, mais célere e eficaz. Uma política cultural descentralizada que apoie as Juntas de Freguesia na recuperação e conservação do seu património;
2. Que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios cumpra o seu objectivo primordial, o de alertar as entidades competentes para o estado do Património;
3. Que as próximas comemorações, mais do que passeios guiados pela cidade, tragam discussões sérias sobre o estado do Património de Lisboa. Não deveria ser só uma comemoração de Museus, feita para cumprir calendário, mas uma oportunidade para reflectir sobre o estado das coisas! Um dia para olhar para todos os monumentos de Lisboa e não só para aqueles que atraem mais turistas e geram mais receitas.

PPM VOLTA A QUESTIONAR O FUNCIONAMENTO DA EPUL

PPM, apresenta hoje em reunião de Assembleia Municipal uma moção sobre a EPUL, onde volta a questionar a validade da sua existência.

O PPM dirige-se, mais uma vez a esta Assembleia Municipal, a fim de questionar a validade da existência de uma empresa como a EPUL.
A imprensa publicou ainda na semana passada, basta ler o artigo de 19 de Abril do Jornal O Público, que a EPUL encontra-se em situação de falência técnica, obrigando à injecção de dez milhões de euros para a sua sobrevivência. São precisamente 10.4 milhões de euros que o Município terá de transferir, este ano, para a empresa imobiliária municipal, a fim de a salvar da falência técnica, pelo terceiro ano consecutivo! Já em 2009 o Município perdoou 9.6 milhões de euros de dívidas à EPUL, de forma a poder encerrar as contas com balanço positivo nesse ano.
A EPUL evoca a crise imobiliária como razão do passivo, no entanto, o facto é que existe na EPUL falta de transparência nas suas acções. O PPM já alertou para esta situação e pediu o fecho da EPUL nesta mesma Assembleia na Sessão de 26 de Janeiro de 2010. Grande parte do passivo da EPUL não se deve à crise imobiliária, até porque dos 151 novos imóveis previstos, nenhum foi construído.
Em vez de estabelecer programas de reabilitação das casas camarárias no centro da cidade, a EPUL optou pela via mais fácil de construção de novos fogos, quase nos limites da cidade, como é o caso da Alta de Lisboa.
A EPUL quer ser uma empresa imobiliária, que não o é, nem deverá ser. Não esqueçamos que o seu objectivo aquando da sua criação era ser uma empresa pública para ajudar os munícipes com a questão do imobiliário, e principalmente para fixar as camadas mais jovens da população na cidade de Lisboa.
Sabemos também que grande parte dos prejuízos da EPUL provém das custas com os inúmeros processos que a empresa tem em tribunal, a maioria levantados pelos moradores que se queixam de casas construídas com má qualidade.
Por este motivo, o Grupo Municipal do PPM vem propor a este digníssima Assembleia, que delibere acerca do fecho da EPUL.

terça-feira, 20 de abril de 2010

Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…” (Fernando Pessoa)

Intervenção do Grupo Municipal do PPM, sobre a proposta 104/2010, Regulamento Geral de Taxas:

O PPM felicita-se por finalmente ser apresentado a proposta de regulamento das Taxas camarárias há tempo tão desejado.
Como já foi amplamente divulgado, está devidamente constatado, que esta proposta 104/2010, do Regulamento Geral das taxas, vem alterar substancialmente o valor a cobrar aos munícipes lisboetas no pagamento das taxas municipais. Tal alteração de efectivo aumento, transporta-nos, quer queiramos ou não, para o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), que no seu capitulo 3 no ponto 3.3 relativo ás regras previsionais, diz na alínea a:” as importâncias relativas aos impostos, Taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos ultimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração.”

Ora,anexo a esta proposta não estão os valores efectivos cobrados nos últimos 24 meses, para se poder fazer a respectiva média aritmética.
Parece-nos no entanto e perante a contestação popular e associativa, que o aumento generalizado das taxas é superior a este valor. Mas sem os valores em falta dificil será ajuizar.
Por outro lado, a passagem de cerca de 2400 taxas para 400, parece criar a ideia de não ser um aumento das taxas a cobrar mas sim regulamentar 400 novas taxas, dando a ideia subrepticiamente de se tentar subtrair à aplicação do POCAL.

O Espirito da lei deve ser aplicado a toda a sua plenitude. E o espirito do POCAL é evitar que os dirigentes autárquicos na ânsia de apresentar obra e mostrar equlibrio nas suas contas, possam sobrecarregar com taxas os seus munícipes, sem um critério objectivo.
Para mais, nesta altura em que passamos por uma das maiores crises económicas de sempre, fruto do erro de dirigentes nos quais se incluem os novos e actuais governantes, pois governar é prever e a prevenção foi zero, Sobrecarregar com novas taxas os nossos concidadãos é um castigo que não merecem, e como dizia Fernando Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…”
Pode até levar a pensar que serão eles que irão pagar os cerca de 700milhões de euros emprestados à Grecia, e que nos vão agravar em cerca de 0,5% o défice nominal, mantendo-nos Pobretes mas Alegretes. Grandes nas suas atitudes externas em detrimento da grave crise económica que grassa na nossa casa.
Sejamos claros, esta proposta parece-nos carecer de legalidade democrática. Antes, mais nos parece uma forma republicana de governo como diz a alinea B do artigo 288 da Constituição da República Portuguesa, a que somos avessos.


O deputado municipal
Gonçalo da Câmara Pereira

quinta-feira, 15 de abril de 2010

Intervenção da deputada Aline Gallasch-Hall sobre Recomendação do Grupo Municipal do CDS-PP, " Fundação José Saramago"

(versão completa, pois por falta de tempo, a deputada Aline teve de reduzir a sua intervenção)

Assembleia Municipal de Lisboa
13 de Abril de 2010


A polémica sobra as obras da Fundação José Saramago é, infelizmente para o prestígio internacional do nosso único prémio Nobel da Literatura, o que o PPM classifica de perfeito exemplo de gestão pouco transparente da coisa pública.
Mais uma vez, a direcção socialista criou uma novela que, de fino recorte literário, nada tem. O que conseguiu foi um imbróglio obscuro que evoca quase devaneios caprichosos.
Um processo que, rigor, não teve nenhum. Vejamos:
- Propõe a utilização de um monumento nacional sem ter autorização, dispensando concurso público, e contrata lateralmente arquitectos para requalificarem o espaço e restaurarem o edifício, cujas obras, há alguns anos atrás, também foram polémicas;
- Deixa chegar as obras a um valor astronómico, o que é demonstrativo de um esbanjamento do dinheiro público, sem qualquer estudo prévio demonstrado, numa época de crise indiscutível;
- Não apresenta, como já é seu costume, qualquer estudo orçamental ou um plano definido e pormenorizado do projecto, nem o submete a aprovação a quem de direito.
O bem público, neste caso, um edifício da Câmara, não pode ser tratado como se fosse um bem privado do Sr Presidente da Câmara. Há todo um conjunto de procedimentos que têm de ser cumpridos. E que não foram...
Se estas irregularidades provêm da própria Câmara, que moral terá a mesma de exigir taxas, concursos públicos e rigor quando tiver de tratar de assuntos dos munícipes? É este o exemplo que devemos seguir? Se nem a própria Câmara cumpre com os propósitos legais, que moral terá ela de exigir seja o que for aos seus concidadãos? É esta a forma republicana de Governo? É assim que querem construir a “Lisboa, capital da República”, como afirmam na Carta Estratégica? É essa a forma que encontraram para dignificar o trabalho da República?
Não estamos aqui a discutir nem a colocar em causa a excelência do escritor e a importância da sua obra. Aliás, é exactamente pela admiração e reconhecimento pela figura nobre do nosso único Nobel da Literatura que achamos ser José Saramago merecedor de um local com maior dignidade, demonstrativo do seu estatuto, e desprovido de irregularidades, ilegalidades e polémicas.
Nem a escolha do local sequer é própria! Não só por não ter rigorosamente nenhuma ligação à obra do autor, pois é uma casa que reúne em si a simbólica do século XVI que nunca foi tratada por ele, como há espaços na cidade muito mais dignos ao seu nome e à sua obra.
Esta polémica já extravasou o limite do razoável.
Não vou referir o espanto que me causou ver uma espanhola à frente do projecto da Fundação. Foi uma escolha do próprio autor (o que é coerente, já que este afirmou que Portugal, mais cedo ou mais tarde será uma província espanhola...). Pilar é sua representante, muito bem. D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, também era leonesa...refiro-me sim ao espanto causado pelas considerações negativas que a senhora teceu às dúvidas que se levantaram.
Senão vejamos as recentes declarações da mulher de José Saramago, a 11 de Março, na imprensa nacional. A jornalista espanhola Pilar del Rio classifica esta polémica de: “rasca, absurda e estúpida”.
Nós não colocamos em causa a importância que José Saramago tem para Lisboa ou para Portugal. É importante que haja uma Fundação José Saramago e é importante que a mesma fique em Lisboa – se bem que a cidade de Mafra também não seria nada mal pensado, mas não vamos por aí. A escolha está feita, foi Lisboa e, aliás, o senhor presidente da câmara até já contou com o apoio do escritor na sua campanha…é claro que nós não achamos que terá prometido este desfecho, é uma pura coincidência.
Vamos à polémica: Será ela merecedora das graves expressões “rasca, absurda e estúpida”?
Será que é “rasca” querer saber como é que uma obra, cuja previsão inicial não chegava aos 600 mil euros passa, assim, como que por artes de magia, (com toda a certeza, por mão de Blimunda) para 2,2 milhões de euros? E, já agora, será que vai ficar por aqui?
Será “absurdo” querermos saber por que não houve concurso público ou por que não existe uma autorização do IGESPAR?
E será “estúpido” mostrar preocupação sobre quais os recursos financeiros da instituição para suportar custos na manutenção e gestão da Casa dos Bicos?
Como vêem, a Fundação José Saramago é algo que já nasce torto. Mas por culpa de quem?
Não é certamente daqueles que se preocupam pela transparência dos processos e que fazem perguntas legítimas em defesa dos interesses dos munícipes. A culpa é de quem não teve as devidas cautelas para evitar que estas perguntas viessem a ser feitas…
E nós sabemos quem é o culpado, ou não sabemos? O culpado é o actual presidente da Câmara, o mesmo que assinou o protocolo em Julho de 2008.
No PPM, como já dissemos, apesar de Saramago não ser monárquico, sabemos ver para além disso e não o vamos “excomungar”, qual Baltazar, do seio da sociedade alfacinha…
Queremos sim que Lisboa, como capital de Portugal, tenha uma fundação com o nome do único português Nobel da Literatura. Mas, como até já lemos os seus livros, pensamos que, por exemplo, teria sido melhor se a sua fundação viesse a encontrar um espaço em outro local da cidade. Não teria sido muito mais lógico e melhor para todos se a fundação tivesse ido para a zona do Chiado e do Largo Camões, dentro do tradicional roteiro literário da cidade, podendo expandi-lo até à Calçada do Combro, ocupando a antiga biblioteca Camões?
Afinal, foi o próprio Saramago que nos deu esta ideia, quando escreveu o seguinte na sua obra de 1984, “O Ano da Morte de Ricardo Reis”:
"Parece isto obra do destino, que tendo Ricardo Reis procurado tão insistentemente e de tão longe, veio a encontrar, já na quarta-feira, um porto de abrigo, por assim dizer, mesmo ao pé da porta, no Camões, e com tanta fortuna que se achou instalado em gabinete com janela para a praça, é certo que se vê D'Artagnan de costas, mas as transmissões estão asseguradas, os recados garantidos, do que logo fez demonstração um pombo voando da sacada para a cabeça do vate, provavelmente foi-lhe segredar ao ouvido, com malícia columbina, que tinha ali atrás um concorrente, mente, como a sua, às musas dada, porém, braço não mais do que às seringas feito, a Ricardo Reis pareceu que Luís de Camões encolhera os ombros, nem era o caso para menos"...
Também nós aqui dizemos, que nem era o caso para menos. Por isso votamos a favor desta recomendação.

terça-feira, 30 de março de 2010

Grupo Municipal do PPM em Lisboa propõe que a Proposta 75/2010, seja retirada e reformulada.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2010 – 2013 pecam por muitas questões:
Primeiro, a elaboração deste orçamento não respeitou o Estatuto da Oposição. Uma vez que aquando da elaboração do mesmo, todos os grupos municipais deviam ter sido consultados e não chamados à última da hora para darmos a bênção final.
Este orçamento peca por tardio. Estamos no final de Março a discutir um orçamento ainda para o ano de 2010. O PS sabendo que iria ganhar as eleições deveria ter apresentado ao eleitorado logo em Novembro o orçamento que deveria ter sido negociado em Junho/Julho.
Mais do que um orçamento financeiro este é um exercício teórico, que nem sequer obedece às directrizes do POCAL – Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais, consagrado no Decreto-lei nº 54 – A/99.
Falta a este orçamento a demonstração de resultados, porque sem os resultados dos anos anteriores não é possível executar de forma competente uma previsão orçamental e um balanço previsional.
Falta também o estudo de viabilidade económica dado pela demonstração dos resultados, sem estes dados é impossível saber se o orçamento é economicamente e financeiramente viável. Isto ainda é mais importante quando se apresentam receitas relativas a impostos.
Isto porque, segundo o Decreto-lei anterior, no ponto 3.3 relativo às Regras previsionais, a alínea a) diz: “As importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração”.
Efectivamente este não é o nosso orçamento, nem o desejo das nossas propostas de opções de vida para os próximos anos. No entanto, como o PS foi o partido mais votado para dirigir os destinos do nosso concelho abster-nos-íamos nesta votação, visto que este orçamento é baseado na Carta estratégica que ainda nem sequer foi discutida em Reunião de Assembleia e que quanto a nós irá condicionar a realização deste orçamento e destas opções.
Mas não, este orçamento e as grandes opções do plano é e são demasiadamente maus para se calhar o fazer, aguardamos que a proposta seja retirada, para ser reformulada e adequada à realidade da constituição desta assembleia e princípios pragmáticos dos diferentes grupos municipais e sua colaboração.


Gonçalo da Camara Pereira
Líder do Grupo Municipal do PPM na Assembleia de Lisboa
Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Março de 2010

quinta-feira, 25 de março de 2010

Intervenção da Deputada Aline Gallasch-Hall sobre a proposta 80/2010, Aprovar a participação da CML na constituição da "Mosteiro de Portugal"

Lisboa 23 de Março de 2010

Exm.a Sr.a Presidente da Assembleia,
Exm.ºs S.rs Secretários da Mesa da Assembleia
Exm.ºs Srs Vereadores,
Exm.ºs Srs Deputados,

Boa tarde,

O PPM, como Partido preocupado com as questões do Património e a Cultura do país, acreditando que serão alguns dos seus sustentáculos económicos, se forem bem geridos e aproveitados, viu esta proposta com o maior interesse. Felicitamos a Sra Vereadora Catarina Vaz Pinto pela iniciativa. Mas gostaríamos de esclarecer alguns pontos, que nos parecem obnubilar a excelência da ideia.
Comecemos do princípio:
Sabia a Sra Vereadora que esta marca não está registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial? A única marca registada, é a “Mosteiro Portugal”, datada de 1996, em nome do Sr Joaquim Justiniano Antunes e que, por falta de pagamento de taxas, caducou a 31 de Março de 1998. Ou seja, se algum militante do PPM fosse uma pessoa de má-fé, ao ter conhecimento deste lapso, poderia ter registado esta marca em seu nome próprio, pois não foi devidamente salvaguardada a dita marca “Mosteiros de Portugal”. O que iria prejudicar, senão anular, a candidatura... Mas não se preocupe a Sra Vereadora, nós não fizemos semelhante coisa: estamos apenas a alertá-la para o caso. Quando se pretende instituir uma marca, a primeira coisa a fazer é registá-la.
Notamos também um certo amadorismo na criação dos estatutos. Tudo é muito vago, para além de não haver uma base sólida e explícita de todo o processo que envolve esta candidatura.
Vejamos:
Os projectos de interesse nacional, como é o caso, deverão ficar sob a alçada do Estado a nível financeiro. Além disso, a capital é Lisboa, e para manter a dignidade do projecto e a sua força a nível internacional, tinha toda a lógica que fosse sediada a associação na nossa cidade. Mas se o que se pretendeu foi a descentralização e, com isto, projectar um pouco mais cidades como Tomar, isso poderia ter ficado claro, demonstrando bem em que medida Lisboa irá participar de todo o processo.
A Sra Vereadora afirmou que:
“A Câmara Municipal de Lisboa não vai entrar com dinheiro nenhum, apenas de facto está aqui uma postura de solidariedade inter-municipal clara” – ora, isto deveria ficar bem explícito algures na candidatura, no programa ou até mesmo nos estatutos da Associação a que Lisboa vai pertencer, de forma a salvaguardar os interesses e os investimentos financeiros da capital do país. Não esqueça, por exemplo, que no nº 2 do artigo 5º se afirma que “a cada associado fundador caberá suportar a comparticiação dos custos das acções” – ou seja, quer isto dizer que a participação de Lisboa, mais cedo ou mais tarde, irá envolver custos. Não acha, Sra Vereadora, que Lisboa não precisa de habilitar-se a mais despesas, quando tem tantos investimentos nesta área da Cultura a fazer na própria cidade? Não se deveria investir mais em museus municipais? Se a participação não é financeira, voltamos a perguntar, qual é, então, a posição de Lisboa em todo este processo?
Também afirmou que este é um projecto já de vários anos. Isso terá alguma coisa a ver com o facto de o ex-Presidente da Câmara de Tomar, António Paiva, ser o presidente do QREN no mandato de 2007-2013? Mas se já está em curso este projecto há tanto tempo, porque tem ele tantas falhas?
É uma Associação sem fins lucrativos, mas como irá manter-se? Se a gestão da mesma é feita pelos municípios, a quem caberá o trabalho que tal Associação precisa? Ao pessoal da Câmara de Lisboa?
Agora, há um problema que se prende com a gestão das responsabilidades do Estado e dos Municípios. Perguntamos:
De que forma uma Associação de Direito Privado poderá intervir em património público, tutelado por um organismo do Estado, chamado IGESPAR? O orçamento e os fundos, bem como as receitas aplicáveis a estes monumentos, são geridos por esse organismo, e já estão estipulados pelo Orçamento de Estado, com a responsabilidade cultural, de conservação e restauro que lhe estão inerentes. Em que campo irá actuar esta Associação neste contexto? E qual o papel das Associações de Turismo, como a ATL? Vão funcionar em rede? De que maneira? Porque é que isto não está explícito?
Ainda por cima quando sabemos que os programas de apoio, a que esta Associação e Marca irão candidatar-se, não comparticipam todas as despesas. No caso do PORCentro – que, no fundo, só beneficia as cidades do centro do país, o que não incluí Lisboa e o Vale do Tejo – a despesa comparticipada pelo FEDER será de 65% do total. Quem irá suportar os restantes 35% e de que forma o fará? Mais uma vez, perguntamos: porque é que não está isso explícito em parte nenhuma?
Não basta ter boas ideias, há que saber formulá-las e, mais que tudo, saber concretizá-las com rigor. Quando estamos a falar de Cultura e Património, que é ainda o que nos resta de um passado glorioso, há que ter muito cuidado, pois é parte estruturante da identidade do país.
Depois o que mais nos espanta é a falta de rigor na própria natureza do projecto: a associação que envolve a marca “Mosteiros de Portugal” vai ficar sediada numa belíssima terra, sem dúvida, chamada Tomar. Mas essa terra, Sra Vereadora, não tem nenhum Mosteiro. Se está a referir-se ao complexo templário ocupado pelos Cavaleiros da Ordem de Cristo no topo do monte que tutela essa cidade, lamento informá-la –a si e ao Presidente da Câmara de Tomar que, pelos vistos, não tem bem noção do património que tem nas mãos - aquilo não um MOSTEIRO, é um CONVENTO, chamado CONVENTO DE CRISTO; logo, não poderá ser integrado nessa marca, consagrada apenas a “Mosteiros”, a bem do rigor. Espanta-nos é que ninguém tenha dado por isso! É uma diferença técnica relevante e que não se ajusta à veracidade da Marca. Sugeria que acrescentasse ao nome dessa marca a palavra “Conventos”, de forma a tornar o processo mais rigoroso. “Mosteiros e Conventos de Portugal” parece-nos bem. (Neste caso, ainda bem que não registou a marca no INPI...)
Assim, até poderia beneficiar e entrar no projecto uma outra vila – a par da Batalha – que é Mafra, de uma importância indiscutível. O magnífico complexo basílica-convento-palácio seria uma mais-valia e enriqueceria por demais o projecto que, com certeza, trará benefícios turísticos sem precedentes a todos.
Sendo assim, o Partido Popular Monárquico entende que:
Devido à falta de rigor nos estatutos, que deverão ser reformulados;
À falta de clarificação do papel da Câmara Municipal de Lisboa neste processo;
À falta de precisão das contrapartidas e encargos financeiros;
À falta de minúcia e preocupação do próprio nome da marca, que não abrange todos os monumentos referenciados;

- esta proposta deverá ser reformulada na sua totalidade, de maneira a ser viabilizada. Voltamos a dizer que é uma boa ideia, terá é de ser mais bem estruturada. Como tal, não votaremos favoravelmente.
Queremos ainda deixar bem claro que não estamos contra a Cultura; é exactamente pelo respeito que temos pela excelência do nosso património, que queremos vê-lo ser bem tratado e com a consideração que merece.

terça-feira, 2 de março de 2010

Intervenção da Deputada Aline Gallasch-Hall - Assembleia Municipal 3 de Março de 2010

Exma. Senhora Presidente da Assembleia,
Exmos Senhores Secretários da Mesa da Assembleia,
Exmo. Senhor Presidente da Câmara,
Exmos Senhores Vereadores,
Exmos Senhores Deputados,


Foi com o maior deleite que lemos a informação escrita do Sr Presidente da Câmara e queremos, desde já, aqui louvar as suas magníficas intenções no, e passo a citar, “reforço da proximidade, da eficiência, do rigor, da participação e da transparência” como constituintes da “prioridade deste Executivo”. O brilho da ideia é evidente. Ficámos logo mais confiantes na restante leitura, demonstrativa que é, obviamente, das suas acções.
Fala na constituição de uma Equipa de Missão com o intuito de reorganizar os serviços da Câmara. Não poderíamos estar mais de acordo consigo;
Porém, perguntamo-nos a partir de quando e com que periodicidade irá informar esta Assembleia sobre a evolução dos trabalhos ou se, eventualmente, informará apenas quando for altura de mostrar resultados, no termo cronológico estipulado, ou seja, em Dezembro de 2010? Esta é a nossa primeira questão.
Outra reporta-se, como já deverá esperar, às comemorações dos supostos 100 anos da República Portuguesa. Digo “supostos” porque, pelos vistos, irão dar vivas às Ditaduras que o nosso país sofreu e, quiçá, louvar os seus responsáveis ou, até, quem sabe, os assassinos d’El Rei D. Carlos e o Príncipe herdeiro...Confesso que não é essa a ideia que o PPM faz de democracia. No entanto, parece ser um ponto de vista que, embora em desacordo, respeitamos.
Contudo,
Devo salientar que andam mal informados e com imprecisões históricas graves. Nomeadamente quando, no protocolo que aprovaram na sessão de Câmara de 23 de Dezembro de 2009 e assinado no passado dia 14 de Janeiro com a Comissão Nacional para as Comemorações da República em Portugal, afirmam, no 4º parágrafo, que um dos ideários republicanos era o municipalismo, como “princípio constitutivo da descentralização administrativa, de que Lisboa é um protagonista essencial”. Ora, não só quem escreveu e assinou isto não percebe nada de História, como ainda por cima deve estar a falar de uma Lisboa que não é a nossa.... Descentralização? Pois se Lisboa está a ser protagonista de um verdadeiro celeuma de “centralização” de interesses, não muito bem esclarecidos, que é a questão do Red Bull Air Race? Mas já lá iremos...
Deveremos informá-lo, Sr Presidente, que o municipalismo nasceu com as cartas de foral concedidas, desde o primeiro rei de Portugal que, caso não saiba, datam do século XII, e não XX. Chama-se a isto “anacronismo”. Dou-lhe já o exemplo da 1ª carta, concedida ainda era Condado Portucalense, por D. Teresa, o foral do Porto, ao Bispo D. Hugo. Esse municipalismo ficou administrativa e politicamente mais organizado e desenvolvido no século XVI, com D. Manuel I. Em Lisboa, com D. João V, a separação de Lisboa Oriental da Lisboa Ocidental não terá sido de somenos importância... Caso também não saiba, a Constituição de 1822 propõe e concretiza uma reforma administrativa louvável, autonomizando as Câmaras Municipais com a criação dos distritos, entre outras medidas. Na senda do liberalismo, foram reconhecidos 796 concelhos só no ano de 1833, em plena Guerra Civil. E ainda tem coragem de dizer que o municipalismo é uma prerrogativa republicana? Sabia que, em vários períodos da nossa história, o povo escolhia os seus administradores locais, de entre os homens bons?
Para mais informações, consulte o Dicionário da História de Portugal, Dir. Joel Serrão, capítulo sobre a Organização Administrativa Local – a bibliografia é imensa, se quiser poderei facultar-lhe, com todo o gosto, mas este é de consulta rápida...
Voltando ao protocolo, quando no ponto 1.1., sobre a Cidadania, falam em “promover as minorias”, também inclui aqui os monárquicos, já que os consideram uma minoria? Terão eles direito a dar o seu ponto de vista, ou serão silenciados? No âmbito do ponto 1.3., dito de “Intervenção Urbanística”, irão renomear ruas de Lisboa com toponímia ligada à República...porquê? Já não lhes bastaram as ruas a que tiraram o nome original, como a Rua da Princesa (actual Rua da Prata) ou a Avenida Dona Amélia (actual Almirante Reis), só para citar alguns exemplos?
Quando fala dos “valores da cidadania numa sociedade democrática”, citação do ponto 2., próprias do regime republicano, está a falar de que valores? Os da ditadura salazarista? Os da ditadura militar? Quais são esses valores que serão exaltados? É porque, se bem me parece, a “sociedade democrática”, como lhe chama, são uns parcos 35 anos...e não 100...
Mas como ao longo dos últimos tempos tivemos bons exemplos de que o Partido Socialista tem alguma dificuldade em fazer contas, provavelmente este será outro desses erros...
No ponto 3.1.7., quando visa a cedência de espaços para exposições, debates e conferências, também vai deixar espaço para o ponto de vista dos monárquicos, ou cingir-se-á a uma propaganda republicana pura e simples? Aliás, em alguns casos, propaganda enganosa, como a mencionada questão do municipalismo.
Curiosamente, em nenhum ponto do protocolo existe informação sobre questões orçamentais. Mas comemorações custam dinheiro, como aliás, já foi publicitado pelo Governo com os famosos 10 milhões de Euros. Soubemos, no entanto, pela Exm.a Sr.a Vereadora Maria João Mendes que o orçamento ronda os 300 mil euros. Não têm onde gastar o dinheiro, Sr Presidente, e vão esbanjá-lo em comemorações???? Não seria melhor injectar esse dinheiro em assuntos mais prementes? Relembro-lhe os 1117 prédios em risco de ruírem, e os 4 que já ruíram a semana passada…
Impõe-se a pergunta, Sr Presidente, que consideramos legítima:
Não acha que deveria dar conhecimento à Assembleia Municipal desse programa e seus custos discriminados? É uma questão de organização, método, ou é este o seu conceito de “eficiência, rigor participação e transparência”, que falava no seu discurso?
Devo ainda lembrar-lhe que, uma das argumentações mais fortes da República contra a Monarquia prendia-se com as somas despendidas pela última em festas. Não acha que a República está a fazer ainda pior? Num tempo de crise profunda, que Portugueses não têm emprego, não têm o que comer, festejar-se 100 anos que nem sequer são totalmente democráticos, não acha uma pouca-vergonha no estado actual do país?
E eis que surge no horizonte um aviãozinho...da Red Bull Air Race.
Sr Presidente, gostaria que me explicasse algumas coisas, porque todo este processo é por demais nebuloso e muito, mas mesmo, muuuuito pouco claro;
1 – Porque é que foi mudado o Red Bull do Porto para Lisboa? Quer ser Páris e o Red Bull é o pomo da discórdia? Já não tinha antagonismos e clivagens entre as duas cidades suficientes, precisava de mais um motivo? Se era um maior mal-estar entre as duas principais câmaras do país que queria, parabéns, conseguiu! E não desejo sequer supor que poderá ter sido uma questão política, pelo facto de a CM do Porto ter maioria PSD...não, isso nem passa pela minha cabeça, não será de todo uma questão política!
2 – O encargo da CML de 350 mil euros terá que tipo de retorno?
3 – Já há autorização da INAC? E quem a solicitou, a CML ou a Red Bull?
5 –Quais são as contrapartidas, financeiras, publicitárias ou outras, e as suas garantias? Há algum estudo nesse sentido? Onde está?
6 – Diz-se que a empresa OMNICOM se responsabiliza por 2, 5 milhões de euros dos 3, 5 milhões totais. Como poderemos confiar nisso, se não há vislumbre de nenhum contrato, nem de garantias bancárias por parte dessa empresa? Se falhar, a CML terá de comportar todo esse montante! Onde irá buscá-lo? Aos munícipes ou à Comissão para as Comemorações da República?

Por último:

Recordo-me da loucura no meio do Verão, no querido mês de Agosto, vésperas de eleições autárquicas, ser impossível andar por Lisboa. Ele era trabalhadores de madrugada a fazer obras, ele era limpezas nunca vistas nas ruas, ele era ciclovias para quem aprecia jogos sem fronteiras com obstáculos intransponíveis, desde quiosques no meio das ditas até ciclovias a acabar contra uma parede...um lufa-lufa nunca visto nos seus dois anos de mandato! E, agora, onde estão? Sonhos que sonhei, onde estão? Onde estará toda essa gente trabalhadora e incansável? Não quero acreditar, não, recuso essa ideia terminantemente. Não foi de todo para cativar o eleitorado...com certeza, estarão a descansar em algum spa, esgotadíssimos pelo trabalho intenso efectuado antes das eleições...
Pois é assim que vemos o bom trabalho: como não há ideias a pôr em prática, vai-se buscar o programa ao Porto; o resto, está esplanado em 17 páginas, letra 14, espaço 1, 5, com mais de 10 mil funcionários no activo...
Resta-nos parabenizá-lo pelo, como diz no seu discurso, “reforço da proximidade, da eficiência, do rigor, da participação e da transparência...”
Obrigada.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

PPM quer a criação da Casa Atelier-Museu Mestre Lagoa Henriques


O PPM apresentou uma Recomendação, no passado dia 9 de fevereiro em reunião de Assembleia Municipal , que foi aprovada por unanimidade, a favor da criação de uma Casa Atelier-Museu Mestre Lagoa Henriques.

António Augusto Lagoa Henriques (27 de Dezembro de 923 – 21 de Fevereiro de 2009) foi um dos maiores escultores portugueses de todos os tempos, sendo uma referência nacional e internacional. Reconhecendo o contributo ímpar para a Cultura portuguesa da obra do Mestre Lagoa Henriques, o PPM propôs a transformação do Atelier do escultor (situ na Avenida da Índia, próximo do CCB) num Atelier Casa-Museu.

Esta Recomendação foi votada unanimemente pelos Deputados Municipais. A Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Dra. Simonetta Luz Afonso finalizou dizendo que o Mestre Lagoa Henriques iria ficar muito satisfeito se tivesse vivido para ver isto.

domingo, 7 de fevereiro de 2010

PLATAFORMA CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO DO HOSPITAL DE DONA ESTEFÂNIA E DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO PARA LISBOA



O Grupo Municipal do PPM, na pessoa de Gonçalo da Camara Pereira, recebeu no dia 27 de Janeiro o Professor Gentil Martins e a Dr.ª Teresa Rocha da PLATAFORMA CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO DO HOSPITAL DE DONA ESTEFÂNIA E DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO PARA LISBOA.

Contrariando a intenção do Governo de encerrar o único hospital pediátrico especializado de Lisboa (e do Sul do país), a plataforma tem vindo a aglutinar o apoio de milhares de pessoas, desde profissionais de saúde, a cidadãos de Lisboa, num movimento cívico crescente contra a posição do Ministério da Saúde em integrar os serviços de pediatria num hospital de adultos construído de raíz.

O Grupo Municipal do PPM considera não fazer nenhum sentido essa pretensão governativa, porquanto em todo o mundo civilizado é prática a separação física e autónoma das valências de pediatria – decorrente, aliás, da experiência acumulada dos profissionais de saúde que assim o indica.

O Grupo Municipal do PPM assume o compromisso de se empenhar claramente no apoio às justas posições da plataforma, nomeadamente sensibilizando as restantes forças políticas, com assento na Assembleia Municipal, para aORGANIZAÇÃO DE UM GRANDE DEBATE PÚBLICO no Fórum Lisboa, o mais breve possível e, entre outras, expressa a sua concordância em que seja:


  1. Construído um novo Hospital Pediátrico de Lisboa no parque hospitalar de Chelas, próximo do futuro Hospital Geral de adultos (Todos os Santos);

  2. Transferido o Hospital de Dona Estefânia na sua totalidade para um edifício autónomo e desenhado exclusivamente para as especificidades de assistência pediátrica;

  3. Mantido o edifício e o espaço do Hospital, bem como a designação de Dona Estefânia como património da Cidade de Lisboa, da criança, da sua dignidade e da sua condição.




Sessão de 26 de Janeiro de 2010

Sessão de 26 de Janeiro de 2010

O PPM pediu ontem, na sessão da Assembleia Municipal, o fecho da EPUL através da intervenção de Gonçalo da Camara Pereira, deputado municipal.

A EPUL e outras empresas municipais congéneres não funcionam. A EPUL está tecnicamente falida. O modelo de gestão em vigor só permite a falta de transparência e a existência de dívidas exorbitantes. É preciso pedir contas aos responsáveis por esta situação e conter o buraco orçamental. Assim, o PPM é manifestamente contra a proposta de alteração dos Estatutos da EPUL, uma vez que não seria mais do que o adiar do problema em vez da sua resolução. Deste modo, Gonçalo da Camara Pereira pediu o encerramento da EPUL!

Ainda, na sessão de ontem, foi discutida a proposta de compra pela Câmara Municipal de Lisboa, dos terrenos portuários à Administração do Porto de Lisboa (APL).

Desde sempre que o PPM pede o regresso destes terrenos ao domínio dos lisboetas. No entanto, o PPM não aceita que a Câmara Municipal de Lisboa e os cidadãos tenham de pagar pelos terrenos que são de Lisboa por direito. Gonçalo da Camara Pereira estranha que uma Autarquia que não tem dinheiro, se queira agora endividar em mais de 14.500 milhões de euros com esta aquisição. A Proposta foi aprovada por maioria parlamentar, mas o PPM absteve-se, reafirmando: _ “ não queremos ser responsáveis por comprometer o futuro dos vindouros!”