quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Assembleia Municipal de Lisboa, por unanimidade, aprovou uma moção apresentada pelo Partido Popular Monárquico, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO

O ex-bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins e a oposição municipal em Lisboa apelaram esta terça-feira à câmara para reservar um terreno para um hospital pediátrico junto ao hospital oriental da cidade, no Plano Director Municipal.Neste mesmo dia foi aprovada por unanimidade a Moção apresentada pelo GM PPM.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou dia 13 de dezembro a adenda ao protocolo com a Universidade Técnica, que prevê a construção de uma residência universitária no pólo da Ajuda, com voto contra do PPM

Em meados de julho, a Assembleia chumbou esta adenda, que altera a localização da construção de uma residência universitária no pólo da Ajuda, defendendo que constituía "uma quase ilegalidade", por "pressupor uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) atual", e apelando à preservação do maciço arbóreo daquela zona.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

ATRIBUIÇÃO DE INSTALAÇÕES - FUNDAÇÃO ANTÓNIO QUADROS

PPM, CDS-PP, MPT e PSD apresentam, hoje Recomendação para  atribuição de instalações,sede em Lisboa para Fundação António Quadros,Cultura e Pensamento.
A Fundação António Quadros, Cultura e Pensamento fundada em 2009, após 15 anos de formação, trabalho intenso de actividade e angariação de espólio, tem por fim o estudo, divulgação e aprofundamento do Pensamento e Obra de António Quadros, de seus pais, Fernanda de Castro e António Ferro além de outras personalidades de mérito, através de acções de carácter Cultural, Artístico, Científico, Educativo e Social com especial enfoque nas áreas da Cultura Popular, Literária, Histórica e, do Estudo do Pensamento Filosófico em Portugal.


António Quadros foi um escritor e filósofo português. Nasceu em Lisboa a 14 de Julho de 1923 e morreu na mesma cidade no dia 21 de Março de 1993. Pertenceu ao Grupo da Filosofia Portuguesa na companhia de Álvaro Ribeiro, José Marinho, Afonso Botelho, entre outros que influenciaram de forma indelével a cultura nacional na segunda metade do sec. XX, deixando às futuras gerações uma filosofia de índole portuguesa na busca de um Portugal universal, imortal, transcendental, como demonstra o poema Portugal Ser Profundo:

Ó Portugal que foste

Que foste Grande no Mundo

Abre as asas, abre as velas

Revela o teu Ser profundo


Sei que estás adormecido

Com um sono como a morte

Mas para morrer ainda é cedo

Ainda não o quer a sorte

(…)

Portugal ainda somos

Porque a semente que outrora

Germinou em terra ingrata

Há de reviver agora


Em cada volta do tempo

De novo começa o mundo

Ó juventude redescobre

O Portugal Ser Profundo


O Pensamento de António Quadros, atinge grande intensidade na sua obra - Portugal, Razão e Mistério (1986/1987), livro obrigatório a quem deseja reencontrar Portugal.

Dirigiu as revistas de cultura e filosofia Acto, 57, Espiral e ainda a colecção "Biblioteca Breve" (ICALP). Da sua vasta e diversificada bibliografia destacam-se A Existência Literária, (1959) O Movimento do Homem, (1963) Ficção e Espírito (1971) e os dois volumes de Portugal Razão e Mistério (1986-1987).

António Quadros, grande impulsionador das Bibliotecas Itenerantes da Fundação Calouste Gulbenkian que levaram a cultura a esse Portugal profundo, colaborou também nos jornais Diário de Notícias, Diário Popular, Jornal de Letras, bem como nas revistas Ler, Rumo, Nova Renascença, Persona, Colóquio, Contravento, Litoral, Atlântico, Unicórnio, etc.

António Quadros foi um dos fundadores do IADE, Instituto que dirigiu, criando ineditamente e leccionando a disciplina de História de Arte. Foi membro da INSEA (International Society for Education through Art), órgão consultivo da UNESCO, de que foi delegado em Portugal até 1981, e membro da Fundação Europeia de Cultura.

Quando morreu, o país fez silêncio, ficando célebres as homengens na Assembleia da República e os discursos de Manuel Alegre, Rui Carp, Adriano Moreira e de todos os restantes representantes de todos os grupos politicos.

Ora sabendo que:

- A Fundação foi reconhecida no dia 25 de Fevereiro de 2011 como Instituição de Utilidade Pública e a 10 de Março de 2011, por deliberação da Presidência do Conselho de Ministros, foi decretado o Estatuto de Utilidade Pública.

- O espólio da Fundação é constituído por um vasto e importante acervo bibliográfico e documental impresso e manuscrito. (valiosa biblioteca, documentos dos espólios dos três escritores doados pelos seus herdeiros, nomeadamente os manuscritos das suas obras, alguns deles inéditos, correspondência, fotografias, catálogos de exposições, monografias, revistas, recortes de imprensa, obras de arte, diplomas, medalhística, objectos pessoais, etc...)

- O acervo da Biblioteca que compreende actualmente 4.224 obras e, ainda uma importante colecção de periódicos, é de utilização pública, gratuita e especializada nas áreas da Filosofia, da Literatura, da História Contemporânea, do Teatro, da Poesia e da Arte Popular.

- Graças a uma equipa técnica apoiada por diversos voluntários, a Fundação prossegue, subsidiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o tratamento do Arquivo e da Biblioteca.

- a Fundação apoiou e participou, desde o início de 2010, em cerca de 70 trabalhos de investigação abrangendo temáticas como: Aldeia Mais Portuguesa de Portugal - Arte Contemporânea - Arte Popular - Ciclo de Arte Moderna - Cinema - Escultura Portuguesa - Exposição do Mundo Português - Jornal 57 - Mar Alto - Museu de Arte Popular - Música Ligeira - Organização de Arquivos Históricos - Parques Infantis - Pousadas de Portugal - O Primeiro Modernismo - Revista Orpheu - Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) - Secretariado Nacional de Informação e Turismo (SNI) - Teatro Novo - Turismo - Verde-Gaio e personalidades como: Agostinho da Silva - Alfredo Guisado - António de Oliveira Salazar - António de Spínola - António Ferro - António Quadros - Artur Paredes - Bernardo Marques - Carlota de Serpa Pinto - Delfim Santos - Fernanda de Castro - Fernando Pessoa - Francis Graça - Francisco Ribeiro - Henrique Galvão - José Carlos Ary dos Santos - José Carneiro Pacheco - José Coelho Pacheco - Josephine Baker - Leitão de Barros - Leonardo Coimbra - Luisa Grande (Luzia) - Mircea Eliade - Natália Correia - Raul Leal - Ruy Coelho - Sarah Affonso - Sebastião da Gama - Teixeira Cabral - Veiga de Macedo - Virgínia Victorino.

- A Fundação prepara actualmente, com algumas Universidades, importantes programas de estágios, que tanta falta fazem, para apresentação ao corpo discente de diversos cursos.

- Instituído pela Fundação António Quadros, Cultura e Pensamento, o Prémio António Quadros foi criado para distinguir, encorajar e divulgar o pensamento português nas suas múltiplas expressões e géneros, tarefa a que o filósofo dedicou grande parte da sua actividade intelectual. Em 2011, foi atribuído a uma obra na área da Filosofia.

- A maior dificuldade que a Fundação atravessa é a falta de um espaço para acolher não só os serviços administrativos mas, também o seu extenso espólio de forma a permitir o respectivo tratamento arquivístico e a sua disponibilização a um público cada vez maior e mais exigente, bem como a gestão e realização dos projectos a que se propõe e que definem a natureza da Fundação.

Os Grupos Municipais do PPM, do CDS-PP, MPT e PSD propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 13 de Dezembro de 2011, delibere:

1. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que, em sequência da decisão tomada pela Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheça o valor público da Fundação António Quadros-Cultura e Pensamento e lhe conceda uma sede - espaço em Lisboa com as características necessárias para acolher e tratar o seu avultado acervo bibliográfico e documental e proceder ás suas restantes actividades.

2. Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que intervenha junto da Vereadora da Cultura, Dra. Catarina Vaz Pinto a fim de agilizar o processo de cedência de espaço para sede já anteriormente requerido por esta Fundação.

 Enviar esta Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Francisco José Viegas.

                                        

POR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO EM LISBOA

Considerando a intenção do governo de encerrar o único Hospital Pediátrico de Lisboa (Hospital Dona Estefânia), e inserir as suas valências no futuro Hospital de Todos-os-Santos juntamente com adultos, sabendo que de antemão que esta junção vai diminuir drasticamente a qualidade dos tratamentos realizados às crianças.


Considerando que todas as capitais Europeias têm Hospitais pediátricos, que até mesmo no nosso país, Porto e Coimbra, têm Hospitais dedicados exclusivamente a crianças.

Considerando as declarações feitas ao jornal o Público, pelo Arquiteto Souto Moura, (responsável pelo projecto do novo Hospital de Todos os Santos), após ganhar o prémio Pritzker 2011, afirmando que é uma vergonha nacional o que pretendem fazer. E que sempre que recomeça o projecto tem de acrescentar em altura.

Considerando que na discussão pública do PDM foi proposto por vários cidadãos a reserva de um terreno, junto ao futuro Hospital de Todos os Santos, para construção de um novo Hospital Pediátrico, e que o executivo da Câmara Municipal de Lisboa rejeitou.

Considerando as várias Moções e recomendações aprovadas por unanimidade nesta assembleia referentes a este assunto e tendo em conta a necessidade de um espaço para construção de um novo Hospital Pediátrico em Lisboa, que deverá ser edificado de acordo com os padrões modernos internacionais exigíveis, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 13 de Dezembro de 2011, delibere:

1- Que na sede de discusão do PDM de Lisboa, seja consignado um espaço de terreno necessário e autónomo para a construção de um novo Hospital Pediátrico em Lisboa junto ao futuro Hospital de Todos os Santos.

2- Enviar esta moção a:

- Ao Exmo. Senhor Presidente da República, Dr. Anibal Cavaco Silva

- Ao Exmo. Senhor 1º Ministro Dr. Pedro Passos Coelho

-Ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo

- Todo o executivo camarário.

- A todos os Partidos com assento parlamentar.

Lisboa, 13 de Dezembro de 2011
Pelo Grupo Municipal do PPM
Gonçalo da Camara Pereira

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

FOMOS VISITAR O BAIRRO DO CALHAU

O Grupo Municipal do PPM foi alertado por uma residente do Bairro do Calhau, localizado na Freguesia de S. Domingos de Benfica, para  falta de segurança que se vive naquele bairro.
O Grupo Municipal do PPM foi visitar o Bairro e constatou o seguinte:

- Que os moradores deste bairro se encontram isolados entre a Radial de Benfica e Monsanto.


- Que dispõem apenas de um autocarro, o número 70, para fazer a ligação entre a zona e o resto da cidade. Este autocarro circula apenas algumas vezes por dia e o horário não vai para além das 20h, sendo o único meio de transporte público para estes moradores. Esta situação pode tornar-se mais grave quando a Carris estuda a hipótese de terminar com esta carreira.

- Que junto ao Bairro circula a linha férrea e para se dirigirem às restantes zonas daquela freguesia, os moradores têm de atravessar a passagem pedonal que atravessa a linha férrea. Esta passagem aérea encontra-se por vezes mal iluminada, sendo difícil atravessar naquela zona, particularmente os moradores mais idosos, que aliás constituem a maioria da população daquela zona.

- Que uma das principais queixas dos moradores é a falta de segurança. Os moradores queixam-se de falta de policiamento ou da ausência de carros de patrulha naquela zona. O vandalismo é prática corrente e as queixas de violência têm aumentado. As ruas têm pouca iluminação o que contribui para o sentimento de insegurança.

- Que os poucos espaços comerciais que existem estão ao abandono, sendo pertence da Câmara Municipal, cujas rendas exigidas não são sustentáveis naquela zona. Os habitantes queixam-se da falta de lojas, mercearias ou mesmo cafés.
 
Amanhã será apresentada uma recomendação em sessão ordinária da Assembleia Municipal para alertar o executivo camarário deste problema. Esperamos com isto poder melhorar as condições de vida destes munícipes.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Grupo Municipal do PPM recebeu a Plataforma cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico em Lisboa

Hoje o Grupo Municipal do PPM recebeu com muito gosto o Professor Dr. Gentil Martins e o Dr. Mário Coelho da Plataforma em Defesa do Património do Hospital D. Estefânia. Durante a discusão pública do PDM o Executivo da Câmara Municipal de Lisboa rejeitou as proposta de alteração enviadas por cidadãos durante a discusão pública, que visavam a reserva de um terreno para um novo Hospital Pediátrico em Lisboa.O PPM comprometeu-se a fazer de tudo para que seja incluido no PDM um terreno para a Construção de um novo Hospital Pediátrico e vai pedir o apoio de todos os Grupos Municipais e de todos os lisboetas!

terça-feira, 8 de novembro de 2011

FIM DA RECOLHA DE LIXO AO SÁBADO?

Lisboa 8 de Novembro de 2011                       

Nestes últimos dias têm vindo a público algumas noticias que para o Grupo Municipal do PPM são muito preocupantes e que merece a nossa melhor atenção.


Uma delas é a intenção do Senhor Presidente da Câmara, reduzir o horário de trabalho para 4 dias por semana, de alguns serviços, com um corte salarial de 20% do vencimento base. O Senhor presidente diz que esta medida só será aplicada com a concordância dos trabalhadores. Ora se estes funcionários já vão sofrer de uma redução salarial de 5% e da suspensão nos próximos 2 anos do subsídio de férias e de natal, não nos parece que vá ter alguma anuimento. Então o governo, no sentido de aumentar a produtividade e a competitividade quer aumentar o horário de trabalho diário em mais 30 minutos e o Senhor Dr. António Costa quer agora quer diminuir para menos 1 dia por semana. Parece-nos que está um bocadinho confuso…

Outra situação é a extinção do serviço remunerado dos agentes da PSP nos estabelecimentos nocturnos na Zona do Bairro Alto. Toda a gente sabe que esta zona é uma zona em que a segurança durante a noite é essencial. É uma zona onde passam milhares de jovens e turistas durante a noite, onde há tráfico de droga e assaltos,não nos parece de todo correcto estar a extinguir o policiamento nesta zona histórica da cidade. É obrigação da autarquia dar um mínimo de segurança aos residentes e aos visitantes que por ali passam.

O Grupo Municipal do PPM apresenta hoje uma moção contra o fim da recolha do lixo ao sábado, outra noticia que nos deixou perplexos. Oh Sr. Presidente, espero que não tenha nenhum Restaurante por baixo de sua casa… Porque como todos sabemos os Restaurantes ao fim de semana, por terem mais clientes, produzem mais lixo que aos dias de semana. Isto é um atentado á saúde pública, então durante 2 dias seguidos não se recolhe o lixo? E onde fica? No meio da rua? Um chamariz para ratos, ratazanas, baratas e outras pragas… Vai ter de aumentar o numero de contentores? O que deveria de existir era uma boa gestão da recolha de resíduos urbanos, regras, fiscalização e fazer uma boa campanha de sensibilização nos bairros. Se o objectivo é reduzir os dias de recolha, porque não fazer a recolha em dias alternados? 2 Dias de seguida e ao fim de semana pode por em causa a saúde pública. A nossa moção prende se ao facto de solicitar um estudo de impacto ambiental e na saúde pública destas medidas, já que foi somente pedido um estudo de impacto financeiro. Relativamente à fiscalização, se houvesse tantos trabalhadores do lixo como há fiscalizadores na EMEL Lisboa seria a cidade mais limpa da Europa.

O Deputado Municipal

Gonçalo da Camara Pereira

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

ESTADO DA CIDADE - POR ALINE HALL


LISBOA 25 DE OUTUBRO DE 2011
DEBATE DO ESTADO DA CIDADE

Encontramo-nos aqui hoje, perante esta augusta assembleia, para fazer um balanço e avaliar a gestão do Dr. António Costa e do seu executivo, ou seja, falarmos sobre o Estado da Cidade. O Estado da Cidade? Basta olharmos para ela, Senhores, e resume-se numa palavra: VERGONHA.

Não existe praticamente nem uma rua em Lisboa, nem uma, Senhores, que não tenha um prédio por reabilitar ou pintar, uma calçada com buracos, lixo e sujidade. Nem sequer as mais nobres vias, que deveriam servir de cartão-postal da cidade. A Avenida da Liberdade é um caso paradigmático deste executivo, a preocupação pelo verniz: pintam-se bancos, quando partes da calçada estão sem pedras, cheias de buracos, prédios devolutos e em mau-estado e uma imundície sem par. Uns quiosques como manobra de diversão? Talvez, mas não foi para pintarem os bancos de amarelo e colocarem djs nos quioques que os munícipes votaram em vós.

Os grandes cartazes a dizer que iria arrumar-se a casa visavam arrumar-se a casa de quem?, é oportuno perguntar. Porque as dos lisboetas não foram de certeza; essas estão cada vez mais degradadas. Em todo o lado grafittis, ruínas, prédios devolutos, que deveriam ser uma prioridade a combater, mas não é.

A desertificação da cidade de Lisboa é um problema cada vez mais real e assustador e isto deve-se unicamente à má-gestão deste executivo. O problema do urbanismo e da reabilitação urbana será porventura o mais preocupante na cidade. Neste momento estamos a discutir um número infindável de Planos de Pormenor, que condicionarão as gerações vindouras a viver em selvas de pedra, e no campo da reabilitação urbana muito pouco ou nada se tem feito, e é importante desenvolver com mais rapidez estratégias neste campo. Não estamos a chamar população jovem para a cidade; antes pelo contrário, a cidade está a ficar sem habitantes e tem uma população cada vez mais envelhecida. E, saliente-se, não é criando mais um imposto municipal que vai fazer com que esta situação venha a ser reversível. A população a entrar em Lisboa para trabalhar é cada vez maior, sendo cada vez menor a população a habitar nela. Aguardamos a proposta da Vereadora Helena Roseta sobre a criação de rendas a jovens. A situação assume contornos deveras preocupantes sobretudo nas zonas mais antigas de Lisboa, como a zona da Baixa Pombalina e Bairros Históricos.

Um pequeno à-paarte: já que o ilustre deputado Dr Miguel Coelho veio pejado de adereços, como lhe chamou o Dr António Prôa do PSD, pergunto-me se não pode trazer, também, as imagens da igreja de S. Julião, que é um verdadeiro atentado ao património mundial.

Diz o Plano de Pormenor da Baixa – proposta 90/2008 – que pretende:
“Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas, de forma a repor o equilíbrio das morfologias identificadas na área de intervenção do Plano;”
E
“Incentivar a eliminação de barreiras arquitectónicas”.

Mas é exactamente o contrário o que acontece com aquele mono que estão a construir na antiga igreja de S. Julião, mesmo ao lado da Câmara Municipal de Lisboa. É extraordinário! Betão em cima de um telhado, que tapa a torre sineira e o óculo do coro alto! Mas onde é que já se viu isso? Nem Violet-le-Duc nos seus piores momentos atentou no século XIX ao património dessa maneira! E permitem que isso se faça porquê? Não queremos acreditar que seja pelo nome do arquitecto que assina o projecto ou porque o encomendador da obra é o Banco de Portugal. E se, para outros portugueses não tão ilustres deixar-se-á cometer uma atrocidade dessas num prédio de uma zona classificada, por este andar, a cidade vai ficar irreconhecível!
E a muralha medieval que foi lá encontrada? O que será feito dela? E onde estão os outros vestígios arqueológicos, ou resumem-se a um pedaço de muralha do tempo de D. Dinis?

E não basta dizer que foi um projecto aprovado em reunião de Câmara: a questão não é tanto ter sido aprovado o projecto, mas como é que tiveram coragem em apresenta-lo, quando o mesmo vai contra algumas das próprias directrizes que querem aplicadas no plano de Pormenor da Baixa!

Serão avaliações próprias de dois pesos e duas medidas?

Isto é, Senhores, má gestão do património edificado da cidade. Mas talvez o Sr Presidente não tenha bem a noção disso, já que saíu do edifício da Câmara para passear, digo, passar ao Intendente.

O exemplo mais indigno é o da Praça do Comércio. Não só o torreão poente afundou com as obras do Metro do Terreiro do Paço, como piorou com as obras de reorganização da Praça que este executivo foi responsável e que provocaram rachaduras nas abóbadas da galeria poente que ficaram ainda mais visíveis com o consequente afundar do torreão.

Se duvidam, basta colocarem-se junto aos restaurantes do pátio da Galé e olhar em frente, pois o desnível é tão grande que é evidente a olho nu. Aproveitem e olhem para cima, porque as rachaduras estão cada vez maiores e poderão pôr em risco, no futuro, não só a área comercial e de restauração, como – e principalmente – o património que aquela estrutura representa e que é a nossa maior preocupação.

Lisboa não é Amesterdão, para quê criar tantas ciclovias e gastar tanto dinheiro na construção das mesmas? Não é assim que vamos reduzir o trânsito na cidade. Essas ciclovias não são utilizadas para a população vir trabalhar e percorrer a cidade de bicicleta, como uma alternativa aos transportes públicos. Além disso, nem todos podem estar em excelente forma física como o Sr. Presidente da Câmara ou o Sr. Vereador Sá Fernandes para seguirmos os seus exemplos de como se deve ir para o trabalho de bicicleta, dando utilização a ciclovias que habitualmente só vemos pessoas a andar nelas para fazerem exercício físico aos fins-de-semana, feriados ou ao fim de tarde. Claro, desde que não seja na zona do Colégio Militar, onde em tempos um quiosque no meio da ciclovia servia, obviamente, para aqueles que já estão em outro nível de exercício e já podem dar saltos em altura.

A rede de transportes públicos é deficiente, ineficaz e cara perante as necessidades constantes de uma população que utiliza as zonas periféricas da cidade como dormitório.

O processo da Reforma Administrativa da cidade, tão necessária, não ouviu realmente os seus munícipes e não teve em conta muitas das posições de alguns presidentes de junta. Além disso, o processo está nas mãos da Assembleia da República e não há vislumbre se irá concretizar-se, ou não, para as próximas eleições. Levou 2 anos e, mesmo assim, está indefinido.

Depois temos a questão do ambiente, ou melhor a falta de uma política ambiental. Os espaços verdes da cidade de Lisboa são fundamentais na imagem que desejamos projectar da nossa cidade, e isso não tem sido bem conseguido. Esses espaços encontram-se ao abandono, basta olharmos em redor desta assembleia e atentarmos ao desleixo em que se encontra. Já nem vamos falar em espaços nobres, como aquele junto à Torre de Belém, que é um verdadeiro deserto sujo e abandonado, inacreditável aos olhos dos turistas que ali vão conhecer um marco da História do nosso país.

Fala-se muito da escola de jardinagem camarária, mas até á data não vimos qualquer resultado. As intervenções nos espaços verdes da cidade têm sido apenas de fachada, pintar bancos com outras cores, colocar novas espécies de plantas e flores sem haver a devida manutenção, isso apenas contribui para a degradação geral do estado da cidade.

Também a identidade de Lisboa tem sido posta em causa, com a cedência da imagem pública da cidade para publicitar diversas marcas. O Grupo Municipal do PPM questiona este executivo acerca dos benefícios concretos para a cidade e o erário camarário, resultantes destas parcerias.

Relativamente à situação financeira da Câmara, continuamos a alertar para o desgoverno de algumas empresas municipais. Uma vez que um dos pontos do acordo com a Troika exige o fim das mesmas, não compreendemos porque o executivo não tem feito esforços nesse sentido. É particularmente preocupante a situação da Gebalis, como aqui já foi referido. Já era altura, então, de tomarem uma atitude em relação a isso.

(a partir daqui fiquei sem tempo para continuar, e tive de finalizar a correr)

Perguntamo-nos se a falta de atenção ao património edificado e à memória da cidade se deve ao facto de estarmos num executivo republicano. É essa a impressão que deixa: os monárquicos são, habitualmente, mais respeitosos para com o património e a História do seu país, da sua cidade. Sabem que cada pedra ali colocada é símbolo do esforço de gerações, dispostos sob um ideal comum. O interesse pessoal é o de crescimento colectivo, e não individual, consubstanciado na figura do Chefe de Estado e a sua Família, ou seja, o rei e a família Real. Aliás, poder-se-á atestar isso por todos os países que vivem em Monarquia na Europa. Não só servem de modelo governamental, como também de práticas culturais exemplares. Porque não seguimos os bons exemplos? Fica a questão


terça-feira, 13 de setembro de 2011

E Os Nossos Jardins? E a Escola de Jardinagem?

1 - Considerando que a maioria dos jardins públicos de Lisboa se encontram sob a alçada municipal e que é da competência da Câmara Municipal de Lisboa cuidar dos espaços verdes da cidade


2 – Considerando que muitos destes jardins e espaços públicos se encontram num estado lastimável e de abandono e reflecte uma má imagem da nossa cidade. Tomamos como exemplo o jardim anexo ao Fórum Lisboa, onde se reúne esta Assembleia e que se encontra bastante degradado.

3 - Considerando que os espaços verdes da cidade de Lisboa são fundamentais na imagem que desejamos projectar da nossa cidade e por isso não devem ser votados ao abandono.

O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 13 de Setembro de 2011, delibere:

1 – Manifestar o seu descontentamento pela forma como estão a ser tratados os espaços verdes da nossa cidade.

2 - Apresentar esta moção ao Senhor Vereador do Pelouro dos Espaços Verdes, Dr. José Sá Fernandes, pedir esclarecimentos sobre a estratégia que esta a ser levada a cabo para a conservação e manutenção dos espaços verdes e inquirir acerca da Escola de Jardinagem da Câmara que já deveria estar em pleno funcionamento.


Grupo Municipal PPM

Lisboa, 13 de Setembro de 2011

Pavilhão Carlos Lopes - Em que moldes está a ser cumprido o protocolo entre o Turismo de Portugal e Câmara Municipal de Lisboa?

Considerando que o Pavilhão Desportivo Carlos Lopes é uma mais-valia para a cidade de Lisboa, desempenhando um papel importante no desenvolvimento da prática desportiva da cidade e sendo um edifício de interesse arquitectónico datado de 1923.


Considerando que em 2008, foi assinado um contrato de concessão de apoio financeiro entre a Camara Municipal de Lisboa e o Turismo de Portugal.

O Grupo Municipal do PPM, , propõe que a Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 13 de Setembro de 2011, solicite ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Costa, informações sobre como está a ser cumprido o protocolo entre o Turismo de Portugal e Câmara como Promotora para o seu restauro.


Grupo Municipal PPM

Lisboa, 13 de Setembro de 2011

GM PPM apresenta uma recomendação para a atribuição de uma medalha de Mérito a Antonio de Jesus Ferreira

António de Jesus Ferreira nasceu no dia 24 de Dezembro de 1959.Oriundo de uma família de tradição circense, de teatro e musica, António ou “Tony Manducas” como ele gosta de ser chamado, iniciou-se na arte circense com apenas 5 anos, onde se destacou no equilibrismo e comédia.


Em Portugal trabalhou no Circo Mariano, Circo Quinito no Coliseu dos Recreios de Lisboa, Coliseu do Porto, entre outros.

Aos17 anos viaja para Itália para fazer parte da companhia de circo Darix Togni, dando assim o salto para uma grande carreira internacional, trabalhando com as mais prestigiadas companhias de circo: Circo Roncalli, Circo Krone, Circo Du Soley, Circus Scott, Circus Conelly entre muitos outros.

Tony adquiriu assim uma vasta carreira artística que tem sido apreciada e aplaudida em inúmeras casas de espectáculos pelo mundo inteiro, sendo agraciado com os mais prestigiados prémios da arte Circense, entre os quais destacamos apenas alguns:

Festival de Circo de Montecarlo – Por duas vezes recebe o Palhaço de Prata, pelas mãos da Família Real do Mónaco.

Festival de Circo de Verona Itália - a Estrela de Prata

Belgium Festival - Artista do ano

Budapest Festival - Premio Especial dado pelo Ministerio de Cultura

Festival de Circo Grenoble, - Medalha de Ouro

A organização de Teatros Gop na Alemanha, homenageou Tony com o Premio Carreira que lhe foi entregue pelo Exmo. Sr. Vice-Cônsul de Portugal em Dusseldorf no ano 2008.

Está reconhecido no Livro Guinness World Records, por ser o único acrobata que fez 10 pranchas.

O Grupo Municipal do PPM, , propõe que a Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 13 de Setembro de 2011, recomende à Camara Municipal de Lisboa a atribuição da Medalha Municipal de Mérito a António de Jesus Ferreira pela difusão da sua arte além fronteiras, onde honrou e elevou sempre o nome de Portugal e de Lisboa e onde regressou e regressa sempre que a vida o permite, ao Ex-Parque dos Artistas em Carnide, tendo aí casado e constituído família.

Grupo Municipal PPM

Lisboa, 13 de Setembro de 2011

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Setembro, mês de voltar a arregaçar as mangas


Olá a todos!
Setembro é mês de voltar a arregaçar as mangas e continuar a melhorar a nossa cidade de Lisboa. Pedimos a colaboração de todos os que nela habitam e visitam, que nos enviem sugestões, opiniões e partilhem connosco o que acham que está mal e que pode e deve ser melhorado. Por Portugal, pelos portugueses e pelos lisboetas, todos juntos a melhorar o portão principal de entrada do nosso Portugal...Lisboa

Gonçalo da Camara Pereira
Aline Gallasch-Hall
goncalo.c.pereira@am-lisboa.pt

terça-feira, 21 de junho de 2011

Hoje Grupo Municipal do PPM apresenta Moção: Festas de Lisboa 2011

Considerando que as Festas de Lisboa são um importante símbolo da cultura popular lisboeta e da própria cidade.

Qualquer cidadão mais incauto ou turista que desconheça a realidade local pensaria que a cidade se uniu para celebrar e patrocinar uma marca de cerveja. Desde os anúncios e estandartes por toda a cidade que publicitavam não as festas em si, mas a cerveja que patrocina o evento, aos quiosques instalados um pouco por toda a Zona Histórica e que pouco tinham de tradicional e identificativo das próprias festas, muito pelo contrário, servindo apenas como propaganda descarada à dita marca.

Toda esta campanha agressiva de marketing nos leva a supor que a EGEAC inverteu consideravelmente os papéis, em vez de termos uma marca a patrocinar as festas da cidade tivemos as festas da cidade a servirem de pano de fundo para divulgar uma marca. É assim que a empresa municipal que devia zelar pela Cultura de Lisboa trata os seus símbolos e eventos turísticos mais significativos? A EGEAC cedeu ao desbarato a imagem da própria cidade e a identidade dos lisboetas a uma marca que em vez de cumprir o seu papel usou descaradamente e apenas para seu próprio benefício o evento mais importante de Lisboa.
As festa de Lisboa 2011, serviram exclusivamente para promover o consumo de alcool entre as camadas mais jovens da nossa sociedade e estranha-se a total ausência de controlo da taxa de alcolémia dos conductores.

Vem por isso o Grupo Municipal do PPM propor que a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de Junho de 2011, delibere, enviar esta moção ao Conselho de administração da EGEAC e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, discordando totalmente da forma como a EGEAC organizou as Festas de Lisboa e relembrar a esta empresa municipal que o seu objectivo é zelar pelo património e cultura da cidade e não pelo aumento das vendas de qualquer cerveja. É inconcebível que se tenham descaracterizado de tal forma os bairros históricos e as festas de Lisboa.


Grupo Municipal PPM
Lisboa, 21 de Junho de 2011

Pelo Grupo Municipal do PPM

Gonçalo da Camara Pereira

Hoje grupo Municipal do PPM apresenta Moção: Requalificação do Edifício situado no número 25 da Avenida da República em Lisboa

Considerando que o prédio sito no número 25 da Avenida da República em Lisboa, imóvel classificado, foi alvo de um projecto de requalificação que aumentou lateralmente e em altura a estrutura do edifício.
A licença de construção para as obras foi aprovada em 2008 pela CML onde era dito explicitamente que os materiais a utilizar seriam o tijolo e a cantaria de forma a manter a traça e estética original do edifício. O IGESPAR foi consultado e aprovou o plano de intervenção uma vez que se previa a manutenção das fachadas.
No entanto, e indo contra o que tinha sido aprovado em reunião de câmara e contrariando as apreciações do IGESPAR, do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM e o próprio projecto original de 2005, o vereador Manuel Salgado aprovou directamente uma alteração ao projecto inicial e as ampliações foram feitas em vidro, desvirtuando assim completamente a estética original do edifício.

O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico, propõe que a Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 21 de Junho de 2011, mostre o seu desagrado pelas obras de requalificação deste edifício e que mais uma vez a Câmara Municipal de Lisboa contribui para destruição da memória histórica-urbanistica da cidade.


Grupo Municipal PPM
Lisboa, 21 de Junho de 2011


Gonçalo da Camara Pereira

HOJE GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA Moção: FECHO AVª DA LIBERDADE - MEGAPIQUENIQUE

Moção: FECHO AVª DA LIBERDADE - MEGAPIQUENIQUE

A Avª da Liberdade é umas das artérias mais importantes da cidade de Lisboa, fundamental para a circulação de automóveis, transportes públicos e pessoas. Uma das Avenidas com mais turismo da cidade.
Considerando que:
1 - A realização do mega Piquenique Continente, nesta Avenida, foi autorizado pela Câmara Municipal de Lisboa.
2 – Desde dia 15 de Junho que só se circula pelas faixas laterais, causando enormes problemas de trânsito, prejudicando milhares de lisboetas.
3 - Foi vedado o corredor central aos Taxistas e só autorizado aos transportes da carris, causando um enorme transtorno a esta classe de trabalhadores.
4 – A realização deste evento na Avenida da Liberdade, por mais contrapartidas que ofereça não justifica os transtornos causados, pois Lisboa tem ao dispor outros locais mais apropriados para este tipo de acções.
5 – A Câmara Municipal de Lisboa, mais uma vez secundariza os interesses da cidade em prol de um impulso publicitário a uma marca.
Vem por isso o Grupo Municipal do PPM propor que a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de Junho de 2011, delibere, criticar totalmente, junto do executivo camarário, o local onde foi realizado o Mega Piquenique Continente, prejudicando e desrespeitando, assim milhares de pessoas.

Lisboa, 21 de Junho de 2011

Pelo Grupo Municipal do PPM


Gonçalo da Camara Pereira

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Intervenção de Aline Hall sobre a demonstração financeiras 2010

Lisboa 7 de Junho de 2011

Aproveito esta oportunidade para, antes de dissertar sobre as contas da Câmara, parabenizar os colegas do CDS e do PSD pela vitória nas Legislativas. A esperança do PPM para reequilibrar o desaire que foram os últimos 6 anos renasceu, pese embora falte um elemento fundamental para essa AD fumcionar da melhor forma…

Agradecemos à Sra Vereadora das Finanças a sua disponibilidade para fazer todos os esclarecimentos.

Contudo,
É uma pena esta confusão com que a Câmara aprova as contas em sessão depois de as mandar para o Tribunal de Contas, no que diz respeito às da empresa municipal EGEAC, conforme nos foi demonstrado esmagadoramente pelo Sr Deputado Filipe Pontes, do PSD. É uma vergonha que assim aconteça na câmara principal do país. Só prova a falta de consideração que têm com o município, aliás, como outros dados esta ideia já aqui reforçaram e por outras forças políticas.

Com a agravante de a Sra Vereadora da Cultura ter estado de férias, numa atitude descontraída, como quem não tem que se preocupar com a empresa municipal que contém em si a maioria das actividades culturais da cidade, que estava na eminência de prestar contas, e fora do prazo…

Ou seja, enquanto a maioria dos portugueses anda a trabalhar todo o ano e tem uns míseros dias de férias em Agosto, a Sra Vereadora dá-se ao luxo de ir “gouvarinhar” um mês numa altura de fecho de contas do município… muito bom, este funcionamento camarário!

Mas esse nem é o maior problema. Vejamos:

Qual o papel desta ilustre assembleia? O de vigiar a Câmara Municipal de Lisboa no cumprimento dos seus deveres. Como poderá faze-lo se:



1 – a CML fez 23 alterações orçamentais em 2010 que não passaram pela Assembleia, como se não tivessem satisfações a dar a ninguém;



2 – Não há nenhum controlo no espaço público do Parque Expo que é só o espaço com maiores despesas municipais na capital, e ninguém sabe muito bem como aquilo é gerido, o que é o mesmo que dizer, não é transparente;

Além disso,

Quando este executivo camarário foi eleito, era suposto zelar pelos interesses da cidade e dos seus munícipes. O que provam as contas? Que sabem extorquir dinheiro aos munícipes, mas não sabem tomar conta dos interesses da cidade!

As receitas são obtidas a esmifrar o bolso dos contribuintes num total de, pelo menos, 552 milhões de Euros, entre a taxa de execução da Derrama, o IMI, entre outros!
O que fizeram os munícipes pelo Partido Socialista em Lisboa? Contribuíram nas receitas acima dos 127%. E o que fez o Partido Socialista pelos Munícipes?

Como já foi aqui referido pelo Partido Comunista,

A reabilitação urbana não chegouu a 16% do que estava estipulado;

A segurança dos cidadãos ficou na casa dos 20% (e não estamos a referir o “arraial” que foi este fim-de-semana sobre os jovens que estavam a fazer um protesto pacífico no Rossio contra os Sousa Neto e os Condes de Gouvarinho deste país);
O orçamento participativo, tão embandeirado pela Câmara, são uns míseros 27%,
E ainda desviam as freguesias a alguns dos munícipes que se identificam com elas, bem como a sua demarcação urbana!
Agora, cobrar o dinheiro que devem cobrar à ocupação da via pública, às rendas de concessão dos terrenos, ou acções similares, que poderiam arrecadar para cima de 70 milhões de euros, isso já fica para outrem!
Como se não bastasse, não cumprem, novamente, o que prometem: dos fogos que iriam vender e que contabilizavam em receita, cerca de 42% não foi vendido, o que são menos 62 milhões de euros que não estão no cofre; da venda de bens de investimento, em que ficaram 74% por cumprir, foram cerca de 69 milhões de euros que não beneficiaram as contas da CML.
Ou seja, a fazer o trabalho bem feito, foram, pelo menos, 228 milhões que poderiam ter entrado, e ficaram negligenciados à espera de um dia contribuírem para a receita municipal!
E os 19 milhões de euros perdoados à EPUL? NEM vamos voltar a esse terreno sinuoso, somos capazes de cair no abismo negro das políticas mal-explicadas…ainda por cima, com o endividamento de muitas empresas municipais!

Acima de tudo, a forma como este processo foi conduzido e os resultados apurados revelam, a ver do PPM, no mínimo, incompetência.
E fazemos a pergunta:

Será por estas, entre outras circunstâncias, que Paulo Morgado inspirou-se para realizar o seu livro de diálogos algo … “socráticos”, denominado “O Diabo e o Corrupto”?

Fica a questão literária.

E, por estarmos perto do 10 de Junho, faço aqui uma pequena homenagem a Lisboa e ao seu executivo camarário:



“Estavas, linda Lisboa, posta em sossego,

De teus anos colhendo (já não tão doce...) fruito,

Naquele engano socialista, cego e ledo,

Que o PS não deixa durar muito,

Nos saudosos campos do rio Tejo,

De teus fermosos olhos nunca enxuito,

Aos montes insinando e às ervinhas

O António que no peito escrito tinhas.



Do teu príncipe ali te respondiam

As esplanadas que na alma lhe moravam,

Que sempre ante à Praça do Comércio te traziam,

Quando dos teus olhos, benfiquistas se apartavam;

De noite, em doces sonhos que mentiam,

De dia, em mesas licenciadas que voavam;

E quanto, enfim, cuidava e quanto via

Eram tudo esbanjamentos de alegria.



De outras belas esplanadas estranhezas

Os desejados interesses enjeita,

Que tudo, enfim, puro cálculo, desprezas,

Quando um dinheirinho a mais a ti sujeita.

Vendo estas negociatas principescas,

O grande heróico António, que respeita

O murmurar do povo, e a fantasia

Da oposição, que o melhor de Lisboa só queria,



Tirar Lisboa ao PS determina

Pelo bem-estar dos munícipes que tem preso,

Crendo co sangue só da morte indina

Matar do firme vício o fogo aceso.

Que furor consentiu que a dívida fina,

Que pôde sustentar o grande peso

Do furor das contas fosse alavancada

Contra üa fraca Lisboa delicada?”

O PPM conclui que, afinal, o que ainda nos vale é Camões...!

terça-feira, 3 de maio de 2011

INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA C.M.L. ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL

Lisboa 3 de maio de 2011

O PPM fica perplexo com a aura de auto-elogio das informações escritas do Sr Presidente da Câmara. A Reforma Administrativa, que é o verdadeiro assassinato sem escrúpulos do municipalismo, é visto como um acto heróico de grande feito e com aval científico. Esquece-se que nem sempre os estudos científicos e estatísticos servem bem as pessoas. Os munícipes precisam de um contacto mais próximo com os seus Presidentes de Junta, numa necessidade de identificação, confiança e aproximação tão necessárias ao seu bem-estar! E lá se foi mais uma tradição humanista portuguesa, a ser apagada das ruas e bairros de Lisboa, e o Sr Presidente congratula-se...

Congratula-se também com as obras do Pátio da Galé, mas, em nenhum momento, se preocupou em recuperar ou estudar o local na realidade. Sim, porque há vestígios arqueológicos do antigo Paço da Ribeira, da Casa da Índia e até da Ópera do Tejo! No entanto, isso é completamente ignorado ou até desconhecido. Mas o que importa isso ao Sr Presidente? Quer é abrir esplanadas padronizadas e descaracterizar ainda mais o município! Mais um pouco e o Pátio da Galé se transformará numa feira popular sofisticada. Já que gosta tanto de estudos científicos e de basear as suas opções nos mesmos, porque não manda fazer um levantamento dos vestígios arqueológicos desses monumentos emblemáticos que foram da cidade e que estarão lá incorporados? Poderia fazer dali um complexo museológico, recuperando verdadeiramente o passado dos lisboetas e perpetuando-o para o futuro. Quiçá até mudar para esse espaço o Museu da Cidade, que merece mais dignidade e importância, pois é o museu que conta a história de Lisboa, testemunha todos os seus momentos e teria toda a lógica em estar instalado nos edifícios recuperados do antigo Paço, destruído com o Terramoto.
E o que faz o Sr Presidente? Povoa o espaço com restaurantes de luxo com algo que ninguém sabe bem o que seja, isso da “comfort food”, como lhe chama, para Português algo como “comida confortável”, que deve é causar um desconforto enorme na carteira dos Portugueses... Ah, já me esquecia, aquela zona é mesmo só para turista ver... e consumir...
Ou seja, o que faz é supor que tudo o que é cosmopolita e bem polido, tem um ar de modernidade... como se as imagens estrangeiradas transportassem consigo um cunho ou uma sensação de qualidade. Na nossa apreciação, que peço de empréstimo a Fernando Pessoa, isso chama-se “provincianismo”.

Quanto aos vários Planos de Pormenor pensados para a cidade, chamo a atenção, em particular, para o Plano de Salvaguarda da Área Envolvente do Palácio da Ajuda. Desejamos mesmo que seja para salvaguardar aquele património, porque já chegou a destruição feita nos anos 50 do século XX de parte da Real Barraca. A zona que não ardeu no incêndio a 10 de Novembro de 1794 foi destruída em nome do progresso, para construir a linha do eléctrico. Peço-lhe que mantenha a parte da ruína das antigas cozinhas da Real Barraca, uma das poucas construções que subsistiram do arquitecto Giovanni Carlo Sicinio Galli Bibiena, autor dos teatros de ópera de D. José e do risco da igreja da Memória. Estas ruínas, cujos azulejos já quase desapareceram na totalidade porque nunca foram devidamente cuidados, (embora nos anos 90 do século XX ainda se encontrassem “in situ”), constituem das poucas referências que não foram apagadas pelo incêndio mencionado, pelo tempo ou pela ignorância. Pedimos-lhe que preserve esse património na sua totalidade. E sim, é bom que faça um remate decente à fachada Poente do Palácio, que é uma vergonha. Não sei se sabe, Sr Presidente, mas habitualmente, chamam àquela fachada que está inacabada, esburacada, em péssimo estado, a fachada da República, em contraponto com a principal, que é a fachada da Monarquia. Magnânima, sólida, imponente, que transmite segurança, força e confiança, enquanto a fachada da República é aquela desgraça a desfazer-se, um pouco como vemos o regime actualmente. Em 37 anos, 3 vezes na bancarrota, é algo nunca visto na História de Portugal! E, curiosamente, sempre pelas mãos do PS. Parece que não têm amor nem consideração pelo país e pelos portugueses, só se preocupam com o poder e o dinheiro de forma gananciosa. A República deixou o país na miséria, agora nas mãos de entidades exteriores para sobreviver. Não para se desenvolver, repito, PARA SOBREVIVER. Foi para isso que mataram o rei, o príncipe herdeiro e deram um golpe de Estado completamente anti-democrático? Foi para isso que impuseram uma República que está completamente podre? Se era o caos que desejavam instalar no país, parabéns, conseguiram-no!
Com certeza o Sr Presidente vê agora uma boa oportunidade de mascarar a fachada republicana presente no lado Oeste do Palácio da Ajuda. Mas se tem de o fazer, então faça-o com dignidade, e preservando os vestígios arquitectónicos. É o mínimo que um Presidente da Câmara consciente pode fazer com um edifício tão importante da cidade e da História de Portugal.

E por falar em actos que deveriam ser conscientes, eis que vemos o nosso Presidente da Câmara, qual herói de banda-desenhada, capa e espada, ou só capa (de preferência cor-de-rosa), voando dos Paços do Concelho para... o Intendente. Benemérito, dá-se ao luxo de dispender 5.600€ de renda mensais, por 10 anos, quando tem o edifício dos Paços do Concelho completamente à disposição, mantendo-o apenas para “reuniõezinhas”. O que equivale a 672 mil euros de um gasto completamente supérfluo, desnecessário, que não intervém positivamente em nada na zona. Pelo contrário: já tínhamos dificuldades em ter mais residentes em Lisboa, devido à sua mudança essa dificuldade acentuou-se! Os prédios na zona aumentaram as rendas para o dobro! Deve ser para verem os seus lindos olhos, Sr Presidente. Pois foi isso que conseguiu com a mudança de instalações – inflaccionar preços de arrendamento, gastou sem dó dinheiro dos contribuintes, sem contabilizar ainda os gastos para instalar devidamente os serviços! Imagine-se o que não virá por aí!
Esses 672 mil euros não correspondem a nenhum investimento para reabilitar um edifício ou alguma estrutura no Intendente: é um gasto caprichoso só para pagar uma renda. Quando o Sr já tem uma casa, que lhe foi atribuída! Queria mudar-se, pagava do seu bolso e não com dinheiro dos munícipes! Os mesmos munícipes, Sr Presidente, que votaram em si para governar e orientar a cidade, e não para esbanjar o dinheiro deles com rendas absurdas, pagas por uma década, quando o Sr foi eleito apenas por 4 anos! Isso é abuso de poder! Isso é esbanjamento irresponsável do dinheiro do município! Isso é total irresponsabilidade e demagogia; é ser-se leviano com o dinheiro dos outros! Não foi para isso, definitivamente, que votaram em si.
Esta é a típica acção demagógica própria do PS: lembram-se de um caso semelhante, na cidade do Porto? Pois o PPM lembra-se na perfeição. O Sr Dr Nuno Cardoso achou por bem deslocar o centro camarário para a zona da Sé, uma parte muito degradada dos bairros históricos do Porto. Resultado: a zona continuou degradada, apesar de ter gasto dinheiro a “maquilhá-la” e continua a ser perigosamente (in)transitável, mesmo de dia.
Pois não queremos maquilhagem em Lisboa nem demagogia gratuita, Sr Presidente. Muito menos despesas supérfluas, vergonhosa e despudoradamente gastas nas suas deslocações para o Intendente. Por acaso o Sr vai lá ficar a dormir? Ou é só para passear de dia? Ou julga que a sua omnipresença é suficiente para melhorar toda aquela zona? Isso é ter-se em alta conta, não há dúvida!
O Sr Presidente diz-se ateu, mas quer-nos parecer que é exactamente ao contrário. Parece-me profundamente religioso. Inspira-se em Deus, julgando-se acima do juízo dos homens, e que as suas acções são perfeitas e imaculadas. Não é, Sr Presidente, não é Deus, nem pode ter pretensões de o ser. Não é omnipresente, pois à noite o Intendente vai continuar a ter os problemas que sempre teve, e nem a sua aura quase divina, emanando da antiga fábrica da Viúva Lamego e com a sua simbologia algo maçónica, poderá acabar com a criminalidade e os problemas sociais graves que ali se passam.
Julga-se, talvez, o Intendente Pina Manique do século XXI. Mas para isso, Sr Presidente, precisava de estar em outra categoria...
Só peço humildemente desculpa por uma referência que fiz, há meses atrás, sobre si, Sr Presidente. Afinal, não será à frente da Câmara Municipal que irão erguer-lhe uma estátua. Pelos vistos, será no Intendente ou, quiçá, será o Sr a própria inspiração à nova estátua da República, na Avenida do mesmo nome, concretizando a simbólica que, actualmente, é própria a esta República Portuguesa: pura demagogia, exaustiva retórica, deslumbrante espectáculo, total esbanjamento, absoluta indiferença social, entre outras tantas posições... Aconselhamos um livro, para inspiração na realização dessa obra-prima da estatuária portuguesa, que irá nascer para comemorar os 100 anos a cavar a cova de Portugal. Iconograficamente, poderá recorrer a Cesare Ripa. Sempre é melhor e mais digno que figuras de mulheres com ares badalhocos e barretes na cabeça...

Quase a terminar, uma palavra quanto à ecologia e espaços verdes – os espaços quase inexistentes da nossa cidade.
Refiro-me à Cerimónia de Comemorações do dia Mundial da Floresta. Para festas, o Sr Presidente está sempre pronto. Mas para plantar árvores e fazer uma proposta ecológica verdadeiramente revolucionária para a cidade de Lisboa, isso deixa para o Sr Vereador Sá Fernandes. Que também, não faz nada, a não ser andar de bicicleta. Ou melhor, mandar fazer pistas para bicicletas. Porque ninguém nunca o viu em cima de uma. Até desconfiamos no PPM que o Sr Vereador Sá Fernandes não sabe andar de bicicleta, apenas sonha à noite, ardentemente, em andar nelas, daí a sua obsessão por tantas ciclovias. Como diz o líder do meu grupo municipal, não é o vereador dos espaços verdes, mas dos espaços vermelhos – a cor dessas ciclovias!

Só posso concluir que o Sr Presidente é uma vítima, uma vítima do sistema; participa, sem perceber bem, na ruína do país. O Sr Presidente é a verdadeira figura da tragédia grega, ou seja, está mais próximo de uma personagem de Sófocles, do que de Aristófanes; limita-se a fazer o que os outros fazem – negócios cujas motivações são pouco claras e os lucros ao povo, nenhuns. Tudo numa grande tragédia à portuguesa que o nosso país, e a cidade em particular, se tornou.
Saúdinha, Sr Presidente, e que viva muitos anos para ver bem o que anda a fazer e passar a reformar convenientemente, o que é a sua obrigação. Falar menos, fazer mais, gastar menos, poupar mais. Isto beneficiaria a cidade em muito maior grau que as suas deslocações e mudanças de instalações desnecessárias.
È que todos nós somos responsáveis pelos nossos actos. Não só no imediato, mas principalmente para com as gerações vindouras, que nos julgarão. E que irão escolher se se orgulharão de nós ou se terão vergonha. E, de facto, actualmente os motivos de orgulho são muito poucos. Isso, sim, é a maior tragédia.

segunda-feira, 18 de abril de 2011

RECOMENDAÇÃO - FUTURA CONSTRUÇÃO DE EDIFICIO NO LARGO DO RATO

Lisboa 19 de abril de 2011

Sabendo que:

- O LARGO DO RATO é um lugar de profunda importância histórica na cidade de Lisboa;
- que em 1881 a Câmara de Lisboa delibera que passe a ter o nome de RUA DO RATO, para mudá-la em 1910 para PRAÇA DO BRASIL e novamente para LARGO DO RATO em 1948;
- O LARGO DO RATO acolheu um grande número de habitantes da cidade aquando do Terramoto de 1755, proporcionando-lhes segurança;

- O LARGO DO RATO, constitui um ponto de confluência de vários caminhos importantes da cidade de Lisboa, tornando-o um centro nevrálgico rodoviário;
onde desembocam lugares de cruzamentos e vários caminhos;
- Durante o século XVIII, com as reformas económicas promovidas por Sebastião de Carvalho e Melo, 1º Marquês de Pombal, instalaram-se algumas indústrias como a «REAL FÁBRICA DAS SEDAS» e a «REAL FÁBRICA DE LOIÇAS DO RATO»;
- Junto ao LARGO DO RATO está um importante reservatório e parte do Aqueduto das Águas Livres, uma das maiores e mais importantes obras de Engenharia já feitas em Portugal;

- NO mesmo LARGO DO RATO, encontramos imóveis de grande importância histórico-cultural, como o Chafariz do Rato, obra do séc. XVIII, atribuído ao engenheiro húngaro Carlos Mardel, também um dos responsáveis pela Baixa Pombalina, e o Palácio Palmela , actualmente sede da Procuradoria Geral da República; a sinagoga do Rato, imóvel de interesse público e um prédio Prémio Valmor;

- Foi aprovado, em sessão de Câmara, o licenciamento para a construção de um prédio da autoria de Manuel Aires Mateus e Frederico Valssassina que descaracteriza completamente aquela zona histórica e urbanística;
- Este prédio já suscitou a criação de movimentos contra a sua construção, nomeadamente o Movimento “Salvem o LARGO DO RATO” que no presente mês de Abril interpôs uma acção administrativa especial contra a Câmara de Lisboa;

- Este futuro edifício é extremamente polémico, tendo sofrido vários chumbos de licenças e anulações de decisões camarárias;
- Mesmo depois das alterações a nível de caves, comércio e fachadas, o edifício ainda precisa de estar inserido num plano de pormenor para aquela zona, que ainda não foi feito;

Assim, o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 19 de Abril de 2011, delibere:


1- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa rever todo o projecto.
2- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:

- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereador do Urbanismo da CML, Arquitecto Manuel Salgado

quarta-feira, 16 de março de 2011

DEBATE PÚBLICO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.

Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM

terça-feira, 8 de março de 2011

INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE (NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011)

Boa tarde,
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!

lISBOA1 DE MARÇO DE 2011

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Discurso da Proposta 15/2011 - Referente à Discussão Pública da Reforma Administrativa da Cidade

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Exmos. Colegas Deputados Municipais

Boa tarde,
A proposta 15/2011, proposta para discussão pública relativa à Reforma administrativa da cidade, é quanto a nós uma maneira sibilina de fazer aprovar uma reforma que vai acabar com o acesso dos lisboetas à governação do espaço envolvente onde labuta, vive e cria os seus laços familiares e humanos. É sabido que ao longo da nossa vida, conhecemos pelo nome e visualmente 1200 a 1500 pessoas. Tomamos conhecimento e podemos fixar o rosto mas não os nomes de até cerca de 10.000 a 12.000. A partir deste número não é possível reconhecer ou saber nada da vida de mais ninguém. Isto é exactamente o número que se quer e naturalmente constitui o núcleo de freguesia. Lisboa cresceu deste modo, à medida que os fregueses deixavam de se conhecer, dividia-se a freguesia. Isto é a Lisboa dos Bairros, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Olivais, Marvila, etc., e agora Telheiras e Parque das Nações.
Esta proposta de Reforma Administrativa da Cidade é um contra-senso de tudo o que o elenco camarário proclama. Fala de Lisboa de Bairros mas acaba com os seus representantes directos. Faz super Juntas de Freguesia e claro, os candidatos serão nomeados pelos Partidos e não impostos por núcleos locais de freguesia e não é difícil prever que estes nomearão de “motu próprio” os seus representantes nos Bairros ou nas extintas e antigas freguesias. E assim falam em atribuir mais poderes às Juntas, mas se estas forem reduzidas para metade! Mal vai esta forma de impor o poder central ao povo lisboeta. Para esconder a tanga que nos obrigam a usar, tentam impor-nos a canga.
O PPM estaria, na verdade, na disposição de votar favoravelmente esta proposta de debate público se o tempo de informação e discussão fosse mais alargado, de forma a que os lisboetas que não compram jornais nem têm acesso à internet fossem esclarecidos e tomassem conhecimento das consequências nas suas vidas desta reforma. 30 dias para discussão pública em 53 freguesias? Parece-nos que é uma manobra de propaganda política com falta de consideração pelos fregueses que vão perder os seus representantes mais próximos sem terem conhecimento disso, em prol de um centralismo que nem Salazar nos seus melhores dias conseguiu.


Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011

sábado, 12 de fevereiro de 2011

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA RECOMENDA MUSEU PARA O ESPÓLIO DO TEATRO S. CARLOS



O Teatro de São Carlos, em Lisboa, tem um "espólio riquíssimo, que não está tratado" e que justificaria a criação de um espaço museológico. A recomendação para a criação de um museu do Teatro de São Carlos, apresentada pelo Partido Popular Monárquico (PPM), foi já aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Lisboa.

"O São Carlos é um teatro do século XVIII e não está no circuito de teatros do século XVIII na Europa", lamenta a investigadora Aline Gallash-Hall, que integra o grupo municipal do PPM e conhece bem a história deste espaço. Inaugurado em 1793, o São Carlos sofreu algumas remodelações nos anos de 1940 que diminuíram a qualidade acústica. Porém, explica Aline Hall, "ainda mantém as roldanas originais, muita maquinaria de cena original, barroca, e há muita coisa espalhada por todo o teatro, desde guarda-roupa a cenários de Luigi Manini [pintor e cenógrafo italiano que foi o autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco]".

No texto que apresentou à assembleia municipal, o PPM afirma que muito deste material está armazenado em condições "que põem em risco esse espólio fundamental". E propõe que a Câmara Municipal de Lisboa inicie conversações com o Ministério da Cultura para a criação de um museu, para evitar "a degradação e a total destruição dessa herança patrimonial e cultural", e, ao mesmo tempo, "rentabilizar" o conhecimento e a experiência dos trabalhadores da câmara, envolvendo-os neste projecto.

Fonte do São Carlos confirmou ao PÚBLICO a existência deste espólio, nomeadamente dos cenários da autoria de Manini, e disse que foi recentemente criado um "núcleo histórico" com funcionários do teatro para tratar e organizar este acervo.

O texto do PPM sublinha o que considera ser a originalidade do São Carlos afirmando que o facto de manter "quase toda a estrutura original" faz dele "um caso pouco frequente a nível mundial". Além disso, lê-se ainda no texto, "as suas semelhanças no interior ao Teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo".

Construído em apenas seis meses, segundo um estilo neoclássico, pelo arquitecto José da Costa e Silva, o São Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793 pela rainha D. Maria I, para substituir a Ópera do Tejo, destruída pelo terramoto de 1755.

(Notícia publicada por Alexandra Prado Coelho no Jornal Público de 12 Fev 2011)

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

RECOMENDAÇÃO DO GRUPO MUNICIPAL DO PPM APROVADA POR UNANIMIDADE

Criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos
O Teatro Nacional de S. Carlos foi inaugurado a 30 de Julho de 1793, após uma construção que durou apenas 6 meses, segundo um estilo neoclássico, com laivos rocaille, pelo traço do grande arquitecto português José da Costa e Silva. As suas semelhanças no interior ao teatro S. Carlos de Nápoles e, no seu exterior, ao La Scala, de Milão, fazem dele um exemplar único no mundo.
O teatro foi dedicado, como prova a placa fronteira com a inscrição latina, à Princesa D. Carlota Joaquina, esposa de D. João VI, para comemorar o nascimento da infanta D. Maria Teresa, primogénita do casal, segundo a ajuda financeira dos comerciantes de Lisboa.
Apesar de ter sofrido várias modificações que diminuíram a qualidade acústica original, o teatro S. Carlos mantém a maior parte da maquinaria original barroca in situ, bem como quase toda a estrutura original, sendo isso um caso pouco frequente a nível mundial.

Sabendo que:

- o Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial;
- o seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar;
- as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável;
- é nosso dever, como consta no artigo 78º, ponto 1; do artigo 73º, ponto 3 ou do artigo 9º, alínea e) das tarefas fundamentais do Estado, proteger e valorizar o património cultural do povo português, que o teatro nacional S. Carlos também simboliza;
- estarem reunidas excelentes condições para promover postos de trabalho e receitas a nível turístico;

O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 8 de Fevereiro de 2011, delibere:

1. Encetar conversações com o Ministério da Cultura para, em conjunto, procederem à criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
2. Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
3. Promover estágios para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
4. Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.


Pelo Grupo Municipal do PPM
Aline Gallasch-Hall

terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA HOJE 3 RECOMENDAÇÕES

Hoje na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o PPM apresenta 3 recomendações.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.

3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Discurso sobre a nova orgánica dos serviços da Camara Municipal, Estátua ao António Costa, para quando?


Exm.a Sra Presidente da Assembleia,
Exm.ºs Senhores Secretários da Mesa da Assembleia,
Exm.o Sr Presidente da Câmara,
Exm.ºs Srs. Vereadores,
Exm.ºs Sr.s Deputados,
Trabalhadores, Comunicação Social, Público aqui presente,
Muito boa tarde,

Como diz o Sr Deputado Paulo Quaresma, do PCP, é de facto um dia muito triste. Diria mais, hoje é um dia de luto. Não só por perfazerem 103 anos sobre o vil, ordinário, injusto e cobarde assassinato de S. M. El-Rei D. Carlos e S.A.R. o Príncipe D. Luís Filipe, mas, principalmente, por ter sido em vão o seu martírio.
A República prometeu tomar conta do povo. De respeitar, de considerar, de elevar o povo. E a Câmara da outrora capital do império, Lisboa, faz, com esta proposta de reestruturação de pessoal, exactamente o contrário. Vejamos apenas alguns destaques:
- não ouviu nem considerou as sugestões propostas por alguns dos serviços;
- não deu espaço de tempo suficiente aos sindicatos para se pronunciarem devidamente sobre esta mudança profunda;
- não teve o acompanhamento dos responsáveis pelos Serviços ao longo de todo o processo;
- não enviou às comissões os pareceres dos sindicatos nem o relatório sobre a ascultação das chefias, conforme se poderá ler no parecer da comissão de Finanças, apesar de estes terem sido solicitados – o que demonstra uma grande falta de respeito e de consideração pelos deputados desta Assembleia;
- esta reestruturação diminui os poderes e o papel fiscalizador desta mesma Assembleia;
- e o mais escandaloso de tudo, a extinção de algumas Divisões, nomeadamente a Divisão de Museus e Palácios e a Divisão de Apoio Juvenil.

Como consequência directa deste atentado ao Património e à Cultura, teremos o desmantelamento de equipas estruturadas e funcionais – algo que, infelizmente, será transversal a toda a orgânica de todos os serviços da Câmara, como a Protecção Civil, ou a Higiene Urbana, entre outros.
- Não há nenhum estudo que demonstre as vantagens que esta reestruturação vai trazer para os bens culturais da cidade; não há qualquer suporte jurídico que dê garantias aos trabalhadores – porque as garantias orais não têm o mesmo valor que as escritas.
Não estamos a duvidar da palavra de ninguém, mas infelizmente já não vivemos em Monarquia: nessa altura a palavra de honra valia mais do que um documento assinado. Hoje, o povo deixou de acreditar na política: porque facilmente fazem-se promessas que depois não são cumpridas. Como poderá a Câmara garantir estes postos de trabalho só pela palavra?
E em que moldes vão funcionar os museus? Museus esses que nem sequer podiam formar um grupo de amigos ou procurar mecenas para aumentar as suas receitas! Passa tudo para a EGEAC, mas como? E os trabalhadores, vão fazer o quê? Assar sardinhas nas festas da cidade?
Este é o típico trabalho feito em cima do joelho que a Câmara nos tem presenteado neste mandato.
Nada pormenorizado, só em ideia, e brincam com a vida das pessoas como se tudo isto fosse um teatro de marionetas!
Isto é uma falta de consideração pelo trabalho de anos de especialização de funções e de conhecimento científico. Não se trata de garantir que vão receber o dinheirinho ao fim do mês, Sr. Presidente. Tem a ver com algo muito mais profundo do que isso.

Diz respeito ao orgulho e ao amor que se tem pelo que se faz, pelo trabalho que se realiza em prol de algo maior que nós, e, aí sim, pelo bem público. Pelos sacrifícios de anos em formar uma carreira para chegar agora e não serem capitalizados esse conhecimento e essa dedicação. Isso é falta de respeito e falta de consideração pelo trabalho alheio, para além de facilitar, nitidamente, a mercantilização dos serviços.
Quem são as pessoas que vão ser as responsáveis pelo futuro dos museus? Qual é o seu currículo, quanto irão ganhar? Quem os escolheu, qual é a metodologia que irão seguir?
Este processo está longe de ser transparente. Qualquer pessoa que vê isto de fora poderá até pensar que haverá algum interesse pessoal nisto...
Claro que somos pessoas de boa-fé e nunca pensaríamos mal da Câmara, mas a sua atitude não demonstra nem rigor, nem transparência.
É absurdo fazer-se uma reestruturação sem um plano pormenorizado. Mais um pouco, e perguntar-nos-íamos para quê serve a vereação da Cultura – apenas para se gastar dinheiro, porque não fazem nada.
Não está claro nem foi feita uma análise de custo/benefício ou de eficácia económica desta reestruturação. Só dizem que se poupam 500 mil euros, mas isso nem sequer ficou reflectido no orçamento.
Por este andar, qualquer dia, ainda corremos o risco de ver passar na Assembleia uma proposta para deitar abaixo o pelourinho na Praça do Município para erguerem, no seu lugar, por exemplo, uma estátua ao Presidente da Câmara. Parece que estou a ver: perfil semelhante a D. João VI, calções verdes, colete amarelo, libré vermelha, para representar a bandeira da República. O animal – que não pode ser o leão, esse já está na estátua do Marquês – só pode ser a águia – do Benfica, com as asas bem abertas, para não deixar entrar nenhum frango na Câmara Municipal. Nas mãos, uma filactéria: com os dizeres Liberdade, Igualdade, Fraternidade? Não, esses já não valem nada. Podia ser Vim, Vi e Venci – mas também não, o político que disse isso teve um fim muito triste. Só pode ser QUERO, POSSO E MANDO. E assim, do seu esplendor resplandecente, a estátua do Presidente da Câmara vê os edifícios e a Cultura a serem destruídos, como acontece com a igreja de S. Julião e todo esse quarteirão, mesmo ao lado do edifício da Câmara, que tem parte da muralha do tempo de D. Dinis e que não está a ser tratada, com a agravante de estarem a esburacar a fachada pombalina, e a destruírem parte dela, ao contrário do que afirmavam ser uma prioridade do Plano Pormenor da Baixa!
Mas, se tivessem dado valor ao trabalho desenvolvido pela própria equipa de arqueólogos e de profissionais da Cultura da Câmara, esses valores seriam salvaguardados....
Equipa essa que até dá pareceres técnicos e não recebem mais por isso...

De facto, é muito triste: 103 anos depois, o que se vê é que o bem público, o respeito pelo património e pelos trabalhadores não constituem uma prioridade.
E quem aprovar esta reestruturação estará a fazer como Pôncio Pilatos: lavando as suas mãos, verá, em breve, crucificarem a Cultura, o Património e o bem público. Só que, neste caso, não haverá hipótese de Ressurreição.
Muito Obrigada.

terça-feira, 1 de fevereiro de 2011

Discurso do Deputado Municipal Gonçalo da Câmara Pereira na Assembleia Municipal de Lisboa sobre a Reestruturação Orgânica dos Serviços da CML




Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Exmos. Senhores Concidadãos

São estas propostas o prelúdio do maior ataque feroz e organizado ao poder nobre, desinteressado e humanizado que é o poder local, que alguma vez se fez nos nossos 900 anos de História. Esta proposta, que com todo o direito do voto popular, a governação da Câmara Municipal de Lisboa podia apresentar, a fim de encontrar um modelo orgânico que lhe facilitasse a execução do seu programa eleitoral apresentado para o espaço de tempo do seu mandato, poderia e deveria ter a anuência da nossa parte, pois cada um governa a casa conforme achar melhor, e não seríamos nós a opor-nos a tal. Teria a nossa anuência se esta proposta não nos fizesse revirar o estômago de inquinada que está.
Anda-se há anos a falar da descentralização e regionalização numa base municipalista, mas sabem do que é que se fala? O Que é a descentralização? O Regionalismo? O Municipalismo? Eu sei que sabem e que sabem que é uma exigência das nossas populações que já não são incultas e como disse uma ilustre comentadora televisiva, já não são “gado do campo”, e que querem retomar nas suas mãos o destino das suas regiões ou locais de vivência e habitação.
Maviosamente falam em descentralizar, regionalizar, municipalizar e fazem exactamente o contrário. Como o povo já não liga ao Governador Civil, nem o reconhece como órgão popular criam-se regiões administrativas de vários municípios, desenhados no Largo do Rato ou em outro local do Bairro Alto. Isto é! O poder emanado do Além numa perspectiva piramidal. É o caso da actual Câmara Municipal de Lisboa. Aquando das eleições municipais tínhamos chamado à atenção que o Dr. António Costa era uma canga imposta ao povo de Lisboa pelo governo central, e aqui está esta proposta em que muitos dos poderes entram na esfera da competência das Juntas de Freguesia.
Mas não faz mal, pois já vem aí nova proposta para acabar, agora e por enquanto com metade das Juntas e afastar da governação os representantes populares ou homens-bons do Concelho, sem ao menos consultar ninguém mas cozinhando com a direcção da distrital do maior partido da oposição, um novo mapa da cidade em que dividem o espólio entre eles como se Lisboa fosse dos Partidos e não dos lisboetas. Isto senhores é escandaloso! É a ditadura dos partidos sobre a sociedade que quer respirar liberdade e democracia. É um atentado contra o Estado de Direito, à mais elementar forma de governo, do direito de constituir família, de juntar famílias, de governar o espaço conforme a sua identidade e conveniência e não sobre modelos impostos pelo Além!
Duma assentada, afastam aqueles que prometeram defender, do governo da cidade. A coberto da desculpa de uma situação financeira catastrófica a que nos levaram e que não sabem gerir, criam super-estruturas cujos dirigentes serão nomeados pelos seus comparsas. Enquanto os homens-bons exercem por amor ao próximo a sua legislatura, os super-profissionais irão com o tempo receber vencimentos de acordo com a sua larga responsabilidade. Diz-nos a prática que é o que acontece.
Aprovar estas propostas é começar um caminho que acaba com o poder local, é o fim desta assembleia municipal e do fim para que foi eleita, a fiscalização do poder executivo. Lisboa é só o começo, o país vem a seguir. Depois deste pequeno intervalo de democracia pluripartidária e constitucional, segue dentro de momentos a bipolarização e a ditadura institucional.
Acordem Lisboetas!
Acordem Portugueses!
Digam não ao centralismo que nos querem impor.
Digam não a esta política do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que depois de ter o povo de Lisboa controlado irá tentar controlar o governo central e impor-nos o avental!