MOÇÃO: ENTREGA DO RIO À CIDADE
Considerando que Lisboa nasceu devido as actividades portuárias, fazendo de Lisboa a porta atlântica da Europa.
Considerando que o Porto de Lisboa é o principal terminal de transporte marítimo em Portugal e a porta de entrada, por excelência, na cidade de Lisboa.
Considerando que o movimento carga contentorizada veio a diminuir drasticamente a área necessária para a actividade.
Considerando que o fim da DOCAPESCA e o encerramento das actividades piscatórias foram causadoras de extinção de postos de trabalho.
Considerando que o monopólio da gestão da zona ribeirinha está nas mãos da APL que tem sido o grande responsável do afastamento da cidade do rio.
Considerando que a APL não utiliza maior parte dos armazéns e espaços para as suas actividades, tendo vindo a alugar e explorar fora do seu âmbito actividades hoteleiras e turísticas e outras sem que para isso esteja vocacionada.
Considerando que estão desactivados vários cais de embarque, pontões mas não deixando a APL serem utilizados por operadores turísticos nem por simples actividades lúdicas e desportivas marítimas.
Considerando que a Administração do Porto de Lisboa tem sido um entrave ao prolongamento natural de Lisboa que é o seu rio, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 25 de Junho de 2013 delibere:
1 - Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que intervenha junto da Administração do Porto de Lisboa, S.A. e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, assim como da Secretaria de Estado dos Transportes para que seja entregue à Câmara Municipal de Lisboa todos os equipamentos que a APL não utilize, assim como a entrega da gestão da zona ribeirinha, como as Docas desactivadas e os pontões para assim a CML promover actividades lúdica turísticas que se prevê a curto médio prazo a criação de cerca de 5000 postos de trabalho.
2- Enviar esta moção a todas as Juntas de freguesia da Cidade Lisboa:
Lisboa, 24 de Junho de 2013
Pelo Grupo Municipal do PPM
(Gonçalo da Camara Pereira)
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