Discurso da Proposta 15/2011 - Referente à Discussão Pública da Reforma Administrativa da Cidade

Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Exmos. Colegas Deputados Municipais

Boa tarde,
A proposta 15/2011, proposta para discussão pública relativa à Reforma administrativa da cidade, é quanto a nós uma maneira sibilina de fazer aprovar uma reforma que vai acabar com o acesso dos lisboetas à governação do espaço envolvente onde labuta, vive e cria os seus laços familiares e humanos. É sabido que ao longo da nossa vida, conhecemos pelo nome e visualmente 1200 a 1500 pessoas. Tomamos conhecimento e podemos fixar o rosto mas não os nomes de até cerca de 10.000 a 12.000. A partir deste número não é possível reconhecer ou saber nada da vida de mais ninguém. Isto é exactamente o número que se quer e naturalmente constitui o núcleo de freguesia. Lisboa cresceu deste modo, à medida que os fregueses deixavam de se conhecer, dividia-se a freguesia. Isto é a Lisboa dos Bairros, Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Olivais, Marvila, etc., e agora Telheiras e Parque das Nações.
Esta proposta de Reforma Administrativa da Cidade é um contra-senso de tudo o que o elenco camarário proclama. Fala de Lisboa de Bairros mas acaba com os seus representantes directos. Faz super Juntas de Freguesia e claro, os candidatos serão nomeados pelos Partidos e não impostos por núcleos locais de freguesia e não é difícil prever que estes nomearão de “motu próprio” os seus representantes nos Bairros ou nas extintas e antigas freguesias. E assim falam em atribuir mais poderes às Juntas, mas se estas forem reduzidas para metade! Mal vai esta forma de impor o poder central ao povo lisboeta. Para esconder a tanga que nos obrigam a usar, tentam impor-nos a canga.
O PPM estaria, na verdade, na disposição de votar favoravelmente esta proposta de debate público se o tempo de informação e discussão fosse mais alargado, de forma a que os lisboetas que não compram jornais nem têm acesso à internet fossem esclarecidos e tomassem conhecimento das consequências nas suas vidas desta reforma. 30 dias para discussão pública em 53 freguesias? Parece-nos que é uma manobra de propaganda política com falta de consideração pelos fregueses que vão perder os seus representantes mais próximos sem terem conhecimento disso, em prol de um centralismo que nem Salazar nos seus melhores dias conseguiu.


Lisboa, 15 de Fevereiro de 2011