Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal
Exmos. Senhores Vereadores
Exmos. Senhores Deputados Municipais
Exmos. Senhores Concidadãos
São estas propostas o prelúdio do maior ataque feroz e organizado ao poder nobre, desinteressado e humanizado que é o poder local, que alguma vez se fez nos nossos 900 anos de História. Esta proposta, que com todo o direito do voto popular, a governação da Câmara Municipal de Lisboa podia apresentar, a fim de encontrar um modelo orgânico que lhe facilitasse a execução do seu programa eleitoral apresentado para o espaço de tempo do seu mandato, poderia e deveria ter a anuência da nossa parte, pois cada um governa a casa conforme achar melhor, e não seríamos nós a opor-nos a tal. Teria a nossa anuência se esta proposta não nos fizesse revirar o estômago de inquinada que está.
Anda-se há anos a falar da descentralização e regionalização numa base municipalista, mas sabem do que é que se fala? O Que é a descentralização? O Regionalismo? O Municipalismo? Eu sei que sabem e que sabem que é uma exigência das nossas populações que já não são incultas e como disse uma ilustre comentadora televisiva, já não são “gado do campo”, e que querem retomar nas suas mãos o destino das suas regiões ou locais de vivência e habitação.
Maviosamente falam em descentralizar, regionalizar, municipalizar e fazem exactamente o contrário. Como o povo já não liga ao Governador Civil, nem o reconhece como órgão popular criam-se regiões administrativas de vários municípios, desenhados no Largo do Rato ou em outro local do Bairro Alto. Isto é! O poder emanado do Além numa perspectiva piramidal. É o caso da actual Câmara Municipal de Lisboa. Aquando das eleições municipais tínhamos chamado à atenção que o Dr. António Costa era uma canga imposta ao povo de Lisboa pelo governo central, e aqui está esta proposta em que muitos dos poderes entram na esfera da competência das Juntas de Freguesia.
Mas não faz mal, pois já vem aí nova proposta para acabar, agora e por enquanto com metade das Juntas e afastar da governação os representantes populares ou homens-bons do Concelho, sem ao menos consultar ninguém mas cozinhando com a direcção da distrital do maior partido da oposição, um novo mapa da cidade em que dividem o espólio entre eles como se Lisboa fosse dos Partidos e não dos lisboetas. Isto senhores é escandaloso! É a ditadura dos partidos sobre a sociedade que quer respirar liberdade e democracia. É um atentado contra o Estado de Direito, à mais elementar forma de governo, do direito de constituir família, de juntar famílias, de governar o espaço conforme a sua identidade e conveniência e não sobre modelos impostos pelo Além!
Duma assentada, afastam aqueles que prometeram defender, do governo da cidade. A coberto da desculpa de uma situação financeira catastrófica a que nos levaram e que não sabem gerir, criam super-estruturas cujos dirigentes serão nomeados pelos seus comparsas. Enquanto os homens-bons exercem por amor ao próximo a sua legislatura, os super-profissionais irão com o tempo receber vencimentos de acordo com a sua larga responsabilidade. Diz-nos a prática que é o que acontece.
Aprovar estas propostas é começar um caminho que acaba com o poder local, é o fim desta assembleia municipal e do fim para que foi eleita, a fiscalização do poder executivo. Lisboa é só o começo, o país vem a seguir. Depois deste pequeno intervalo de democracia pluripartidária e constitucional, segue dentro de momentos a bipolarização e a ditadura institucional.
Acordem Lisboetas!
Acordem Portugueses!
Digam não ao centralismo que nos querem impor.
Digam não a esta política do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que depois de ter o povo de Lisboa controlado irá tentar controlar o governo central e impor-nos o avental!
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