terça-feira, 21 de junho de 2011

Hoje Grupo Municipal do PPM apresenta Moção: Festas de Lisboa 2011

Considerando que as Festas de Lisboa são um importante símbolo da cultura popular lisboeta e da própria cidade.

Qualquer cidadão mais incauto ou turista que desconheça a realidade local pensaria que a cidade se uniu para celebrar e patrocinar uma marca de cerveja. Desde os anúncios e estandartes por toda a cidade que publicitavam não as festas em si, mas a cerveja que patrocina o evento, aos quiosques instalados um pouco por toda a Zona Histórica e que pouco tinham de tradicional e identificativo das próprias festas, muito pelo contrário, servindo apenas como propaganda descarada à dita marca.

Toda esta campanha agressiva de marketing nos leva a supor que a EGEAC inverteu consideravelmente os papéis, em vez de termos uma marca a patrocinar as festas da cidade tivemos as festas da cidade a servirem de pano de fundo para divulgar uma marca. É assim que a empresa municipal que devia zelar pela Cultura de Lisboa trata os seus símbolos e eventos turísticos mais significativos? A EGEAC cedeu ao desbarato a imagem da própria cidade e a identidade dos lisboetas a uma marca que em vez de cumprir o seu papel usou descaradamente e apenas para seu próprio benefício o evento mais importante de Lisboa.
As festa de Lisboa 2011, serviram exclusivamente para promover o consumo de alcool entre as camadas mais jovens da nossa sociedade e estranha-se a total ausência de controlo da taxa de alcolémia dos conductores.

Vem por isso o Grupo Municipal do PPM propor que a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de Junho de 2011, delibere, enviar esta moção ao Conselho de administração da EGEAC e ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, discordando totalmente da forma como a EGEAC organizou as Festas de Lisboa e relembrar a esta empresa municipal que o seu objectivo é zelar pelo património e cultura da cidade e não pelo aumento das vendas de qualquer cerveja. É inconcebível que se tenham descaracterizado de tal forma os bairros históricos e as festas de Lisboa.


Grupo Municipal PPM
Lisboa, 21 de Junho de 2011

Pelo Grupo Municipal do PPM

Gonçalo da Camara Pereira

Hoje grupo Municipal do PPM apresenta Moção: Requalificação do Edifício situado no número 25 da Avenida da República em Lisboa

Considerando que o prédio sito no número 25 da Avenida da República em Lisboa, imóvel classificado, foi alvo de um projecto de requalificação que aumentou lateralmente e em altura a estrutura do edifício.
A licença de construção para as obras foi aprovada em 2008 pela CML onde era dito explicitamente que os materiais a utilizar seriam o tijolo e a cantaria de forma a manter a traça e estética original do edifício. O IGESPAR foi consultado e aprovou o plano de intervenção uma vez que se previa a manutenção das fachadas.
No entanto, e indo contra o que tinha sido aprovado em reunião de câmara e contrariando as apreciações do IGESPAR, do Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM e o próprio projecto original de 2005, o vereador Manuel Salgado aprovou directamente uma alteração ao projecto inicial e as ampliações foram feitas em vidro, desvirtuando assim completamente a estética original do edifício.

O Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico, propõe que a Assembleia Municipal, reunida em Sessão Ordinária, no dia 21 de Junho de 2011, mostre o seu desagrado pelas obras de requalificação deste edifício e que mais uma vez a Câmara Municipal de Lisboa contribui para destruição da memória histórica-urbanistica da cidade.


Grupo Municipal PPM
Lisboa, 21 de Junho de 2011


Gonçalo da Camara Pereira

HOJE GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA Moção: FECHO AVª DA LIBERDADE - MEGAPIQUENIQUE

Moção: FECHO AVª DA LIBERDADE - MEGAPIQUENIQUE

A Avª da Liberdade é umas das artérias mais importantes da cidade de Lisboa, fundamental para a circulação de automóveis, transportes públicos e pessoas. Uma das Avenidas com mais turismo da cidade.
Considerando que:
1 - A realização do mega Piquenique Continente, nesta Avenida, foi autorizado pela Câmara Municipal de Lisboa.
2 – Desde dia 15 de Junho que só se circula pelas faixas laterais, causando enormes problemas de trânsito, prejudicando milhares de lisboetas.
3 - Foi vedado o corredor central aos Taxistas e só autorizado aos transportes da carris, causando um enorme transtorno a esta classe de trabalhadores.
4 – A realização deste evento na Avenida da Liberdade, por mais contrapartidas que ofereça não justifica os transtornos causados, pois Lisboa tem ao dispor outros locais mais apropriados para este tipo de acções.
5 – A Câmara Municipal de Lisboa, mais uma vez secundariza os interesses da cidade em prol de um impulso publicitário a uma marca.
Vem por isso o Grupo Municipal do PPM propor que a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de 21 de Junho de 2011, delibere, criticar totalmente, junto do executivo camarário, o local onde foi realizado o Mega Piquenique Continente, prejudicando e desrespeitando, assim milhares de pessoas.

Lisboa, 21 de Junho de 2011

Pelo Grupo Municipal do PPM


Gonçalo da Camara Pereira

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Intervenção de Aline Hall sobre a demonstração financeiras 2010

Lisboa 7 de Junho de 2011

Aproveito esta oportunidade para, antes de dissertar sobre as contas da Câmara, parabenizar os colegas do CDS e do PSD pela vitória nas Legislativas. A esperança do PPM para reequilibrar o desaire que foram os últimos 6 anos renasceu, pese embora falte um elemento fundamental para essa AD fumcionar da melhor forma…

Agradecemos à Sra Vereadora das Finanças a sua disponibilidade para fazer todos os esclarecimentos.

Contudo,
É uma pena esta confusão com que a Câmara aprova as contas em sessão depois de as mandar para o Tribunal de Contas, no que diz respeito às da empresa municipal EGEAC, conforme nos foi demonstrado esmagadoramente pelo Sr Deputado Filipe Pontes, do PSD. É uma vergonha que assim aconteça na câmara principal do país. Só prova a falta de consideração que têm com o município, aliás, como outros dados esta ideia já aqui reforçaram e por outras forças políticas.

Com a agravante de a Sra Vereadora da Cultura ter estado de férias, numa atitude descontraída, como quem não tem que se preocupar com a empresa municipal que contém em si a maioria das actividades culturais da cidade, que estava na eminência de prestar contas, e fora do prazo…

Ou seja, enquanto a maioria dos portugueses anda a trabalhar todo o ano e tem uns míseros dias de férias em Agosto, a Sra Vereadora dá-se ao luxo de ir “gouvarinhar” um mês numa altura de fecho de contas do município… muito bom, este funcionamento camarário!

Mas esse nem é o maior problema. Vejamos:

Qual o papel desta ilustre assembleia? O de vigiar a Câmara Municipal de Lisboa no cumprimento dos seus deveres. Como poderá faze-lo se:



1 – a CML fez 23 alterações orçamentais em 2010 que não passaram pela Assembleia, como se não tivessem satisfações a dar a ninguém;



2 – Não há nenhum controlo no espaço público do Parque Expo que é só o espaço com maiores despesas municipais na capital, e ninguém sabe muito bem como aquilo é gerido, o que é o mesmo que dizer, não é transparente;

Além disso,

Quando este executivo camarário foi eleito, era suposto zelar pelos interesses da cidade e dos seus munícipes. O que provam as contas? Que sabem extorquir dinheiro aos munícipes, mas não sabem tomar conta dos interesses da cidade!

As receitas são obtidas a esmifrar o bolso dos contribuintes num total de, pelo menos, 552 milhões de Euros, entre a taxa de execução da Derrama, o IMI, entre outros!
O que fizeram os munícipes pelo Partido Socialista em Lisboa? Contribuíram nas receitas acima dos 127%. E o que fez o Partido Socialista pelos Munícipes?

Como já foi aqui referido pelo Partido Comunista,

A reabilitação urbana não chegouu a 16% do que estava estipulado;

A segurança dos cidadãos ficou na casa dos 20% (e não estamos a referir o “arraial” que foi este fim-de-semana sobre os jovens que estavam a fazer um protesto pacífico no Rossio contra os Sousa Neto e os Condes de Gouvarinho deste país);
O orçamento participativo, tão embandeirado pela Câmara, são uns míseros 27%,
E ainda desviam as freguesias a alguns dos munícipes que se identificam com elas, bem como a sua demarcação urbana!
Agora, cobrar o dinheiro que devem cobrar à ocupação da via pública, às rendas de concessão dos terrenos, ou acções similares, que poderiam arrecadar para cima de 70 milhões de euros, isso já fica para outrem!
Como se não bastasse, não cumprem, novamente, o que prometem: dos fogos que iriam vender e que contabilizavam em receita, cerca de 42% não foi vendido, o que são menos 62 milhões de euros que não estão no cofre; da venda de bens de investimento, em que ficaram 74% por cumprir, foram cerca de 69 milhões de euros que não beneficiaram as contas da CML.
Ou seja, a fazer o trabalho bem feito, foram, pelo menos, 228 milhões que poderiam ter entrado, e ficaram negligenciados à espera de um dia contribuírem para a receita municipal!
E os 19 milhões de euros perdoados à EPUL? NEM vamos voltar a esse terreno sinuoso, somos capazes de cair no abismo negro das políticas mal-explicadas…ainda por cima, com o endividamento de muitas empresas municipais!

Acima de tudo, a forma como este processo foi conduzido e os resultados apurados revelam, a ver do PPM, no mínimo, incompetência.
E fazemos a pergunta:

Será por estas, entre outras circunstâncias, que Paulo Morgado inspirou-se para realizar o seu livro de diálogos algo … “socráticos”, denominado “O Diabo e o Corrupto”?

Fica a questão literária.

E, por estarmos perto do 10 de Junho, faço aqui uma pequena homenagem a Lisboa e ao seu executivo camarário:



“Estavas, linda Lisboa, posta em sossego,

De teus anos colhendo (já não tão doce...) fruito,

Naquele engano socialista, cego e ledo,

Que o PS não deixa durar muito,

Nos saudosos campos do rio Tejo,

De teus fermosos olhos nunca enxuito,

Aos montes insinando e às ervinhas

O António que no peito escrito tinhas.



Do teu príncipe ali te respondiam

As esplanadas que na alma lhe moravam,

Que sempre ante à Praça do Comércio te traziam,

Quando dos teus olhos, benfiquistas se apartavam;

De noite, em doces sonhos que mentiam,

De dia, em mesas licenciadas que voavam;

E quanto, enfim, cuidava e quanto via

Eram tudo esbanjamentos de alegria.



De outras belas esplanadas estranhezas

Os desejados interesses enjeita,

Que tudo, enfim, puro cálculo, desprezas,

Quando um dinheirinho a mais a ti sujeita.

Vendo estas negociatas principescas,

O grande heróico António, que respeita

O murmurar do povo, e a fantasia

Da oposição, que o melhor de Lisboa só queria,



Tirar Lisboa ao PS determina

Pelo bem-estar dos munícipes que tem preso,

Crendo co sangue só da morte indina

Matar do firme vício o fogo aceso.

Que furor consentiu que a dívida fina,

Que pôde sustentar o grande peso

Do furor das contas fosse alavancada

Contra üa fraca Lisboa delicada?”

O PPM conclui que, afinal, o que ainda nos vale é Camões...!