DEBATE PÚBLICO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.

Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM