INTERVENÇÃO DO DEPUTADO MUNICIPAL GONÇALO DA CAMARA PEREIRA NO DEBATE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA CIDADE (15 DE MARÇO DE 2011)
O PPM é o único partido que na sua génese é programaticamente municipalista, sempre se bateu por um novo reordenamento do território, uma descentralização do poder e consequente reforma administrativa dos municípios.
Foram os municípios com os seus forais que construíram o Portugal de hoje. “Os homens-bons” agora chamados “autarcas” continuam a oferecer-se inteiros de corpo e alma, para construir um mundo melhor que tanto ansiamos.
O autarca é aquele que está mais próximo do seu povo e com ele partilha as mesmas carências, os mesmos anseios, vivendo as mesmas ambições e frustrações.
Após o 25 de Abril de 1974, a Lei das Atribuições e competências das Autarquias e a Lei das Finanças Locais vieram restituir às populações a noção de que depende da sua mobilização e da sua vontade colectiva o quebrar-se o ciclo do subdesenvolvimento e o caminhar para novas fronteiras de bem-estar e paz social. O associativismo autárquico na sua forma mais primária que constituem as freguesias, veio despertar o espírito inventivo e de iniciativa que arrancou da modorra asfixiante tantos locais por este país fora e veio proporcionar melhor qualidade de vida às nossas populações. Com isto o autarca cresceu, tal como o filho que atinge a maioridade, quer dirigir o seu destino, quer sair da alçada dos progenitores e fazer o seu próprio caminho, escolher o seu próprio destino. Exige agora mais poderes porque se sente com capacidade para ir mais além na vontade filantrópica tradicional de proporcionar mais e melhor qualidade de vida aos seus fregueses, àqueles que formam o seu núcleo de vivência e de aproximação.
Somos pois a favor da descentralização do poder. Chegou a altura de atribuir a estes jovens mais competências para empreenderem os seus projectos de vida e desenvolvimento, pois já mostraram maturidade para isso. Já mostraram que conhecem as suas gentes, os seus anseios, as suas ambições, preocupações e carências.
Era isto que esperávamos desta Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa. Enganámo-nos. Eis-nos, ao ver uma mãe que come os filhos que criou, confrontados com o fim de um sonho começado em Abril. O retomar da imposição da vontade do poder central sobre as populações de forma ditatorial. Os partidos impõem-se com os seus representantes e nomeados, à vontade de afirmação do poder mais nobre, que é o poder do povo.
Triste povo este que consegue acabar com os governadores civis, representantes do poder central nos Distritos e que traiçoeiramente lhes ceifam os seus líderes naturais. O fim das freguesias na cidade de Lisboa, porque é disto que se trata, e a constituição de 24 novas estruturas, sem ao menos saber quanto lhes vai custar e sem estudos que garantam os objectivos a alcançar, é uma aventura em que nos querem envolver, em que se adivinha o caos, mas que nos corta desde já a escolha do nosso próprio destino.
Lisboa 15 de Março de 2011
Gonçalo da Camara Pereira
Representante do Grupo Municipal do PPM
quarta-feira, 16 de março de 2011
terça-feira, 8 de março de 2011
INTERVENÇÃO DA DEPUTADA ALINE GALLASCH-HALL SOBRE A INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE (NOVEMBRO, DEZEMBRO DE 2010 E JANEIRO DE 2011)
Boa tarde,
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!
lISBOA1 DE MARÇO DE 2011
Antes de opinar sobre a sua informação escrita, Sr Presidente, permita-me fazer uma singela observação. Folgo em vê-lo bem-disposto, com certeza ainda serão resquícios da sua satisfação pelo jogo Benfica-Sporting, onde o seu clube saiu vencedor. Como sportinguista, devo dizer que vejo isso como a lei da compensação: o Benfica ganha jogos mas, em compensação, o Sporting é capaz de ganhar uns milhões da Câmara...
É um pouco o que sinto em relação à sua informação escrita: provoca-me olheiras. Mas, em compensação, delicio-me ao lê-la.
Principalmente porque aprendo algumas lições. Uma delas, que ser-me-á muito útil aquando, na minha vida profissional, corrigir trabalhos dos alunos, é perceber como, sem se fazer absolutamente nada, dá-se a impressão que se faz alguma coisa.
Esta informação escrita diz respeito ao período entre 15 de Novembro e 31 de Janeiro, ou seja, a altura natalícia. Pelo volume de trabalho aqui adivinhado pergunto-me, para quê Pai Natal e a rena Rodolfo, quando temos o Sr Presidente e as bicicletas do Sr Vereador Sá Fernandes?
Comecemos pela Reforma Administrativa da Cidade. Sinceramente, se era para esperar 50 anos e ficar com esta reforma, de divisão de águas para a direita e para a esquerda, como Moisés com o seu cajado à beira Tejo, era preferível esperar mais alguns anos...mas toda a gente sabe a opinião do PPM sobre esta Reforma, não irei alongar-me sobre este ponto. De qualquer forma, ainda não está concretizada, e achamos curioso que mencione o debate público de Novembro de 2010, quando a grande maioria dos presentes não era público geral, mas funcionários camarários que, por acaso, também estavam a fazer uma acção de formação. Debate esse divulgado dois dias depois de ter acontecido, como cheguei a ver, na Praça de Espanha e na Columbano Bordalo Pinheiro, colocarem cartazes para publicitarem tardiamente o evento. É o bom funcionamento do espírito natalício, com certeza...
Menciona, e passo a citar, que “uma reforma como esta não se faz a régua e esquadro”. Claro que não. E, apesar de o Sr Presidente ser ateu, na realidade dividiu a cidade em duas, como no exemplo bíblico, mas sem perder a dimensão centro, como se fosse um novo mapa cor-de-rosa, 120 anos depois.
Contudo, exaltamos não só este executivo, que finalizou um longo processo, mas os anteriores executivos camarários, pelas obras de desvio dos esgotos da ETAR de Alcântara. Ainda não há ostras nem golfinhos no Tejo, mas a cidade já recuperou alguma da sua dignidade e, com certeza, nós agradecemos por isso.
E, para não pensar que só vemos vários pontos negativos e só um positivo do seu executivo, acrescentamos a parabenização pela candidatura do Fado a Património Cultural Imaterial da Humanidade. É-nos cara a atenção dada à Cultura e em boa hora foi feita esta lembrança. Louvamos todos os esforços que têm sido feitos em prol de algo que é maior que nós e acaba por consubstanciar a alma portuguesa. E, isso sim, é digno de aplausos.
Quanto à Frente Tejo, gostaríamos de perceber as vantagens da participação no capital social da mesma. Parece que será apenas a de lançar dinheiro sem se perceber o retorno e, obviamente, a criação de 1 ou 2 lugares de Administração para mais alguns “boys”...
A criação da incubadora de empresas, que visa um aumento dos postos de trabalho e de riqueza para a cidade de Lisboa, deixa-nos muito expectantes e, obviamente, atentos. Esperemos que se concretize, como é sugerido.
Por fim, como era óbvio e expectável, a parte mais preciosa de toda a informação escrita: o ponto 7, relativo ao “Concurso de concepção para a elaboração do projecto de um monumento comemorativo do Centenário da Implantação da República Portuguesa”.
Para além de não saberem fazer contas – afinal, “Centenário” diz respeito a 100 anos, e não a 101 – estão muito generosos e não imaginam o que fazer ao dinheiro. Pelos vistos, a Sr.a Vereadora das Finanças anda enganada, e a Câmara não tem problemas financeiros nenhuns!
Sugiro que, invés de nos espetarem com mais poluição visual sem qualquer originalidade – não fossem ter imitado os franceses para criarem a imagem da República Portuguesa (cá entre nós, deve ser um fetiche republicano qualquer, mulheres com peito desnudo e barretes na cabeça) – dizia, sugiro que apliquem esse montante na recuperação e limpeza das várias estátuas da cidade. Isso sim, seria honrar a cultura e a arte urbanas. E as pessoas de bom-gosto agradeceriam.
Porque é muito triste ver dinheiro assim esbanjado com uma instituição moribunda, podre, polémica, incompetente, corrupta, como esta “Relespública” tem demonstrado ser. O povo, definitivamente, não está satisfeito.
E ainda há quem queira levantar ídolos a uma espécie de deus com morte anunciada!
Tenham juízo, senhores. Há prioridades e erguer estátuas não é uma delas!
lISBOA1 DE MARÇO DE 2011
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