quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

DURANTE A DISCUSÃO DO ORÇAMENTO CAMARÁRIO, PPM VOLTA A DEFENDER MAIS TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

"... Um dos pontos que merece a nossa maior contestação é a redução das transferências para as Juntas de Freguesia! O nosso Grupo Municipal defende e sempre defendeu o municipalismo. Como é que um dos pontos das Grandes opções do Plano é a descentralização de competências para as Juntas de freguesias nomeadamente na delegação de competências de diversas funções como a manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, a limpeza urbana, a gestão de equipamentos e de apoios sociais e a manutenção do espaço público, se as transferências para a juntas são cada vez mais pequenas? Como é que vão fazer esta logística? Perante a grave crise económica que se adivinha para este ano, as Juntas de freguesia são a linha da frente no combate à degradação social, como podem elas cumprir a sua função se não dispõem de verbas para ajudar os seus fregueses? Se o objectivo é mesmo descentralizar, então porque não acabar com algumas empresas municipais, como a EMEL, passando a gestão do estacionamento público para as freguesias ficando elas com uma fonte de receita. E a gestão de bairros municipais? Porque não fica dependente da gestão das juntas de freguesia onde se inserem? São elas que conhecem as realidades sociais dos seus inquilinos, sabem quem não paga renda e tem um Mercedes à porta, sabem quem passa fome, sabem quem são os idosos que vivem isolados, sabem quem está a precisar de obras e sabem também quem são os que estragam os equipamentos. Ou seja mantêm um contacto directo com a população.

Esta descentralização seria um teste e um estudo, que aliás nunca foi feito, antes da aplicação da reforma administrativa e do fim de metade das freguesias, que na realidade podem ser “IPSS” Municipais. Seria o momento ideal para provar a prestação e o desempenho dos nossos autarcas que estão ávidos de poder ajudar os seus fregueses e que estão cada vez mais de mãos atadas."

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