MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DAS FREGUESIAS! NÓS VAMOS!

DURANTE A DISCUSÃO DO ORÇAMENTO CAMARÁRIO, PPM VOLTA A DEFENDER MAIS TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

"... Um dos pontos que merece a nossa maior contestação é a redução das transferências para as Juntas de Freguesia! O nosso Grupo Municipal defende e sempre defendeu o municipalismo. Como é que um dos pontos das Grandes opções do Plano é a descentralização de competências para as Juntas de freguesias nomeadamente na delegação de competências de diversas funções como a manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, a limpeza urbana, a gestão de equipamentos e de apoios sociais e a manutenção do espaço público, se as transferências para a juntas são cada vez mais pequenas? Como é que vão fazer esta logística? Perante a grave crise económica que se adivinha para este ano, as Juntas de freguesia são a linha da frente no combate à degradação social, como podem elas cumprir a sua função se não dispõem de verbas para ajudar os seus fregueses? Se o objectivo é mesmo descentralizar, então porque não acabar com algumas empresas municipais, como a EMEL, passando a gestão do estacionamento público para as freguesias ficando elas com uma fonte de receita. E a gestão de bairros municipais? Porque não fica dependente da gestão das juntas de freguesia onde se inserem? São elas que conhecem as realidades sociais dos seus inquilinos, sabem quem não paga renda e tem um Mercedes à porta, sabem quem passa fome, sabem quem são os idosos que vivem isolados, sabem quem está a precisar de obras e sabem também quem são os que estragam os equipamentos. Ou seja mantêm um contacto directo com a população.

Esta descentralização seria um teste e um estudo, que aliás nunca foi feito, antes da aplicação da reforma administrativa e do fim de metade das freguesias, que na realidade podem ser “IPSS” Municipais. Seria o momento ideal para provar a prestação e o desempenho dos nossos autarcas que estão ávidos de poder ajudar os seus fregueses e que estão cada vez mais de mãos atadas."

GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTA HOJE 3 RECOMENDAÇÕES

Hoje na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o PPM apresenta 3 recomendações.
1 - Recomendação Referendo local, sobre a reforma administrativa da cidade. PS e PSD acordaram em reduzir o numero de freguesias de Lisboa de 53 para 24. PPM defende que não será benéfico para os lisboetas reduzir o numero de freguesias. É necessário ter em conta as realidades locais de cada freguesia e dos seus fregueses a saber até que ponto estas serão afectadas por esta mudança. Para alguns presidentes de Freguesia este proceso tem sido mal conduzido, uma vez que nem todos os presidentes de freguesia foram ouvidos e os que foram a sua opinião não foi tida em conta. Perante esta situação o PPM recomenda que seja pensado e elaborado um referendo aos lisboetas relativamente à Reforma administrativa da cidade..
2 - Recomendação Criação Museu do Teatro Nacional de S. Carlos. O Teatro Nacional de S. Carlos é um dos teatros de referência do século XVIII na Europa e tem uma importância mundial. O seu espólio, de milhares de peças, em que se destacam o guarda-roupa de mais de 100 anos de representação, bem como os cenários de Luigi Manini (autor dos palácios da Regaleira e do Buçaco), com mais de 120 anos, está por estudar e catalogar e as condições em que o seu material está armazenado põem em risco esse espólio fundamental de forma irrecuperável. Sendo assim o grupo municipal do Partido Popular Monárquico propôe:
- Aproveitar algum dos imóveis devolutos da Câmara para a criação do Museu do Teatro Nacional de S. Carlos com o fabuloso espólio que possui e não está tratado, dignificando tanto o património da Câmara, como do Estado Português;
- Evitar a degradação e total destruição dessa mesma herança patrimonial e cultural, rentabilizando os altos conhecimentos científico, técnico e a experiência dos trabalhadores da Câmara para este projecto;
- Promover estágios não-remunerados para alunos que se especializem na área de Património para a catalogação desse mesmo espólio artístico;
- Enviar esta Recomendação aos Excelentíssimos Senhores:
- Presidente da República, Professor Aníbal Cavaco Silva;
- Primeiro-Ministro, Eng. José Sócrates;
- Ministério da Cultura, na pessoa da Senhora Ministra, Dr.a Gabriela Canavilhas
- Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa
- Vereadora da Cultura da CML, Dr.a Catarina Vaz Pinto.

3 - Recomendação para o melhoramento das condições de trabalho do Serviço de Distribuição Expresso da Câmara Municipal de Lisboa. O Serviço de Distribuição Expresso da CML tem como incumbência a distribuição interna do correio e de todo o expediente entre os diversos departamentos camarários. Este serviço funciona no piso -1 do edifício da CML do Campo Grande, a 30m do parque de estacionamento. Uma sala contígua ao parque de estacionamento, sem luz natural, onde os 9 funcionários de cada turno, têm de trabalhar a par com a libertação de monóxido de carbono produzido pelas viaturas que ali estacionam. Para agravar as parcas condições de trabalho, os funcionários não têm instalações sanitárias no seu local de trabalho, tendo de se deslocar a outro piso. Sendo assim o Grupo Municipal do PPM propõe recoemdar à Camara Municipal de Lisboa Intervenção imediata para a melhoria das condições de trabalho destes trabalhadores.