DURANTE A DISCUSÃO DO ORÇAMENTO CAMARÁRIO, PPM VOLTA A DEFENDER MAIS TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

"... Um dos pontos que merece a nossa maior contestação é a redução das transferências para as Juntas de Freguesia! O nosso Grupo Municipal defende e sempre defendeu o municipalismo. Como é que um dos pontos das Grandes opções do Plano é a descentralização de competências para as Juntas de freguesias nomeadamente na delegação de competências de diversas funções como a manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, a limpeza urbana, a gestão de equipamentos e de apoios sociais e a manutenção do espaço público, se as transferências para a juntas são cada vez mais pequenas? Como é que vão fazer esta logística? Perante a grave crise económica que se adivinha para este ano, as Juntas de freguesia são a linha da frente no combate à degradação social, como podem elas cumprir a sua função se não dispõem de verbas para ajudar os seus fregueses? Se o objectivo é mesmo descentralizar, então porque não acabar com algumas empresas municipais, como a EMEL, passando a gestão do estacionamento público para as freguesias ficando elas com uma fonte de receita. E a gestão de bairros municipais? Porque não fica dependente da gestão das juntas de freguesia onde se inserem? São elas que conhecem as realidades sociais dos seus inquilinos, sabem quem não paga renda e tem um Mercedes à porta, sabem quem passa fome, sabem quem são os idosos que vivem isolados, sabem quem está a precisar de obras e sabem também quem são os que estragam os equipamentos. Ou seja mantêm um contacto directo com a população.

Esta descentralização seria um teste e um estudo, que aliás nunca foi feito, antes da aplicação da reforma administrativa e do fim de metade das freguesias, que na realidade podem ser “IPSS” Municipais. Seria o momento ideal para provar a prestação e o desempenho dos nossos autarcas que estão ávidos de poder ajudar os seus fregueses e que estão cada vez mais de mãos atadas."

FOMOS VISITAR O BAIRRO DO CALHAU

O Grupo Municipal do PPM foi alertado por uma residente do Bairro do Calhau, localizado na Freguesia de S. Domingos de Benfica, para  falta de segurança que se vive naquele bairro.
O Grupo Municipal do PPM foi visitar o Bairro e constatou o seguinte:

- Que os moradores deste bairro se encontram isolados entre a Radial de Benfica e Monsanto.


- Que dispõem apenas de um autocarro, o número 70, para fazer a ligação entre a zona e o resto da cidade. Este autocarro circula apenas algumas vezes por dia e o horário não vai para além das 20h, sendo o único meio de transporte público para estes moradores. Esta situação pode tornar-se mais grave quando a Carris estuda a hipótese de terminar com esta carreira.

- Que junto ao Bairro circula a linha férrea e para se dirigirem às restantes zonas daquela freguesia, os moradores têm de atravessar a passagem pedonal que atravessa a linha férrea. Esta passagem aérea encontra-se por vezes mal iluminada, sendo difícil atravessar naquela zona, particularmente os moradores mais idosos, que aliás constituem a maioria da população daquela zona.

- Que uma das principais queixas dos moradores é a falta de segurança. Os moradores queixam-se de falta de policiamento ou da ausência de carros de patrulha naquela zona. O vandalismo é prática corrente e as queixas de violência têm aumentado. As ruas têm pouca iluminação o que contribui para o sentimento de insegurança.

- Que os poucos espaços comerciais que existem estão ao abandono, sendo pertence da Câmara Municipal, cujas rendas exigidas não são sustentáveis naquela zona. Os habitantes queixam-se da falta de lojas, mercearias ou mesmo cafés.
 
Amanhã será apresentada uma recomendação em sessão ordinária da Assembleia Municipal para alertar o executivo camarário deste problema. Esperamos com isto poder melhorar as condições de vida destes munícipes.