Grupo Municipal do PPM em Lisboa propõe que a Proposta 75/2010, seja retirada e reformulada.

O Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2010 – 2013 pecam por muitas questões:
Primeiro, a elaboração deste orçamento não respeitou o Estatuto da Oposição. Uma vez que aquando da elaboração do mesmo, todos os grupos municipais deviam ter sido consultados e não chamados à última da hora para darmos a bênção final.
Este orçamento peca por tardio. Estamos no final de Março a discutir um orçamento ainda para o ano de 2010. O PS sabendo que iria ganhar as eleições deveria ter apresentado ao eleitorado logo em Novembro o orçamento que deveria ter sido negociado em Junho/Julho.
Mais do que um orçamento financeiro este é um exercício teórico, que nem sequer obedece às directrizes do POCAL – Plano Oficial de Contas das Autarquias Locais, consagrado no Decreto-lei nº 54 – A/99.
Falta a este orçamento a demonstração de resultados, porque sem os resultados dos anos anteriores não é possível executar de forma competente uma previsão orçamental e um balanço previsional.
Falta também o estudo de viabilidade económica dado pela demonstração dos resultados, sem estes dados é impossível saber se o orçamento é economicamente e financeiramente viável. Isto ainda é mais importante quando se apresentam receitas relativas a impostos.
Isto porque, segundo o Decreto-lei anterior, no ponto 3.3 relativo às Regras previsionais, a alínea a) diz: “As importâncias relativas aos impostos, taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos últimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração”.
Efectivamente este não é o nosso orçamento, nem o desejo das nossas propostas de opções de vida para os próximos anos. No entanto, como o PS foi o partido mais votado para dirigir os destinos do nosso concelho abster-nos-íamos nesta votação, visto que este orçamento é baseado na Carta estratégica que ainda nem sequer foi discutida em Reunião de Assembleia e que quanto a nós irá condicionar a realização deste orçamento e destas opções.
Mas não, este orçamento e as grandes opções do plano é e são demasiadamente maus para se calhar o fazer, aguardamos que a proposta seja retirada, para ser reformulada e adequada à realidade da constituição desta assembleia e princípios pragmáticos dos diferentes grupos municipais e sua colaboração.


Gonçalo da Camara Pereira
Líder do Grupo Municipal do PPM na Assembleia de Lisboa
Assembleia Municipal de Lisboa, 30 de Março de 2010