PELA REMOÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO DAS FACHADAS DA BAIXA POMBALINA

Segundo o disposto no artigo 49º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL), bem como os artigos 1422º e 1425º do Código Civil, é proibido manter no exterior dos edifícios, sobretudo nas suas fachadas principais, equipamentos de ar condicionado.


Muitos desses aparelhos foram colocados há mais de três décadas, quando ainda não eram tidas em conta questões como o aproveitamento energético, o enquadramento estético ou a problemática ambiental.

Devido aos esforços desenvolvidos para a manutenção e recuperação da traça característica da Baixa Pombalina, nomeadamente através do Plano de Pormenor da Baixa e com a possibilidade de candidatura desta zona a Património da Humanidade, é imperioso que esses aparelhos sejam removidos. No entanto, para manter o conforto na utilização dos espaços pelos utentes e, não obstante, manter o respeito à lei e à estética dos mesmos, é fundamental a realização de um estudo, a fim de compreender em que moldes a recuperação e economização de energia eléctrica poderão ser estabelecidas nesses mesmos edifícios.

Por estas razões, o Grupo Municipal do Partido Popular Monárquico propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida na sua sessão ordinária de 25 de Junho de 2013, delibere:

1 – Que a Câmara Municipal de Lisboa efectue uma vistoria e proceda a um estudo energético e estético, tendo em conta a preservação do meio ambiente e a poupança de energia eléctrica.

2 – Que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à remoção dos equipamentos de ar condicionado que perturbam as fachadas dos edifícios da Baixa de Lisboa, de forma a fazer cumprir os artigos 1422º e 1425º do Código Civil e o artigo 49º do RMUEL.


Lisboa, 25 de Junho de 2013

Pelo Grupo Municipal do PPM

(Aline Hall de Beuvink)

ENTREGA DO RIO À CIDADE

MOÇÃO: ENTREGA DO RIO À CIDADE

Considerando que Lisboa nasceu devido as actividades portuárias, fazendo de Lisboa a porta atlântica da Europa.
Considerando que o Porto de Lisboa é o principal terminal de transporte marítimo em Portugal e a porta de entrada, por excelência, na cidade de Lisboa.
Considerando que o movimento carga contentorizada veio a diminuir drasticamente a área necessária para a actividade.
Considerando que o fim da DOCAPESCA e o encerramento das actividades piscatórias foram causadoras de extinção de postos de trabalho.
Considerando que o monopólio da gestão da zona ribeirinha está nas mãos da APL que tem sido o grande responsável do afastamento da cidade do rio.
Considerando que a APL não utiliza maior parte dos armazéns e espaços para as suas actividades, tendo vindo a alugar e explorar fora do seu âmbito actividades hoteleiras e turísticas e outras sem que para isso esteja vocacionada.
Considerando que estão desactivados vários cais de embarque, pontões mas não deixando a APL serem utilizados por operadores turísticos nem por simples actividades lúdicas e desportivas marítimas.

Considerando que a Administração do Porto de Lisboa tem sido um entrave ao prolongamento natural de Lisboa que é o seu rio, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 25 de Junho de 2013 delibere:

1 - Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que intervenha junto da Administração do Porto de Lisboa, S.A. e do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, assim como da Secretaria de Estado dos Transportes para que seja entregue à Câmara Municipal de Lisboa todos os equipamentos que a APL não utilize, assim como a entrega da gestão da zona ribeirinha, como as Docas desactivadas e os pontões para assim a CML promover actividades lúdica turísticas que se prevê a curto médio prazo a criação de cerca de 5000 postos de trabalho.

2- Enviar esta moção a todas as Juntas de freguesia da Cidade Lisboa:

Lisboa, 24 de Junho de 2013

Pelo Grupo Municipal do PPM

(Gonçalo da Camara Pereira)

PELA MANUTENÇÃO DO FERIADO NACIONAL DE 1 DE DEZEMBRO

O dia 1º de Dezembro celebra o Dia da Restauração da Independência de Portugal. Esta data, será talvez, a mais importante para o nosso país porque comemora a nossa “História”. A 01 de Dezembro de 1640 Portugal recuperou a sua independência face ao jugo espanhol. Comemorar este dia não significa só celebrar o acto em si, mas também e principalmente todos aqueles que pereceram nas lutas pela liberdade. Lembrar todos os portugueses que deram a vida pelo seu país, por acreditarem num Portugal soberano e independente.

O dia 01 de Dezembro é verdadeiramente o dia de Portugal. Com a eliminação deste feriado, Portugal passará a ser o único país europeu que não celebra condignamente o seu dia. O dia 01 de Dezembro é o mais importante dos feriados civis portugueses, porque sem o 1º de Dezembro de 1640 não poderíamos celebrar o 10 de Junho (Dia das Comunidades Lusófonas) o 5 de Outubro de 1910, o 25 de Abril de 1974 (meras mudanças de regime), simplesmente porque não existira sequer Portugal, nem o 8 de Dezembro dia da consagração de Portugal a Nossa Senhora da Conceição e sua coroação (lembra-se que Portugal é uma República mas que tem Nossa Senhora da Conceição como Rainha e Padroeira,razão de os nossos Reis desde essa altura nunca mais usarem coroa)

A pretensão de acabar com este feriado, a reboque duma agenda política e económica é o último atentado contra a identidade e a soberania nacional. É desrespeitar e vilipendiar a nossa História e Cultura, é negar aos portugueses o direito de terem a sua individualidade, quando nem sequer é verdadeiramente explícito que acabar com este feriado terá as repercussões anunciadas no aumento da produtividade nacional.

O grupo municipal do Partido Popular Monárquico vem propôr a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 24 de abril de 2012:

1-    Se manifeste pela manutenção do feriado de 01 de Dezembro como data fundamental da história e cultura portuguesas e símbolo da identidade e da coesão nacional.

2-    Envie esta Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República, a todos os deputados da Assembleia da República, aos diferentes grupos partidáriose à Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

Lisboa, 24 de Abril de 2012

Pelo Grupo Municipal do PPM

Gonçalo da Camara Pereira

PELA RESTAURAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NO BAIRRO ALTO

GRUPO MUNICIPAL DO PPM APRESENTARÁ UMA MOÇÃO pela Restauração da ordem pública no Bairro Alto, em defesa dos seus moradores:

1. O Bairro Alto, um dos locais mais turísticos e de fortes tradições culturais (populares e intelectuais) da cidade, mantém actividades nocturnas ilegais que prejudicam o repouso e a tranquilidade dos seus moradores, direitos esses consagrados pelo Decreto-lei n.º 9/2007 de 17 de Janeiro, "O direito ao repouso à tranquilidade e ao sono, que são aspectos do direito à integridade pessoal”;
2. A limpeza e a higiene nas ruas do Bairro Alto não têm sido garantidas, já que o lixo não tem sido recolhido todos os dias em alguns pontos do bairro e as ruas não têm sido devidamente limpas, como provam a imundície, a sujidade e o mau-cheiro que ali vigoram;
3. A criminalidade e o vandalismo são frequentes, com o tráfico e consumo de estupefacientes a qualquer hora do dia ou da noite e desacatos acontecem amiúde;
4. A falta de segurança põe em risco a vida dos moradores do Bairro Alto e daqueles que o frequentam;
5. O fenómeno das “litrosas” (garrafas de litro ou litro e meio de cerveja que são vendidas a jovens, muitas vezes menores, e que as bebem na rua) tem prejudicado o comércio dos estabelecimentos legalizados, assim como contribuído para aumentar o lixo e a falta de segurança, com garrafas partidas e espalhadas pelas ruas;
6. As queixas dos moradores e o transtorno nas suas vidas, com situações irrecuperáveis a nível de saúde e de trabalho, são diárias;

O grupo municipal do Partido Popular Monárquico propõe a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 24 de Abril de 2012, delibere:

1.      Uma maior fiscalização e controlo por parte da Câmara Municipal de Lisboa dos bares ilegais e atribuição de licenças;

2.      Cumprir com a legislação que proíbe a venda, consumo e circulação de álcool na via pública, com penalização para consumidores e vendedores, à semelhança do que acontece em recintos desportivos;

3.      Responsabilizar os proprietários dos estabelecimentos nocturnos pelo lixo por eles provocado, como garrafas, copos vazios, (lembre-se que a venda de bebidas é só para consumo no estabelecimento), bem como a não existência de sanitários em alguns locais (até talhos se encontram abertos à noite a vender alcool), o que leva os consumidores a utilizarem a via pública;

4.      Efectuar um simulacro de incêndio ou uma situação de sinistro numa noite ao fim-de-semana de forma a avaliar os riscos e as necessidades da zona na ocorrência desses casos na realidade;

5.      Enviar esta moção ao Presidente da Câmara de Lisboa, Dr. António Costa e a todo o executivo camarário.

Lisboa, 24 de Abril de 2012 

                                                 Pelo Grupo Municipal do PPM

                                                     Aline Gallasch-Hall

MANIFESTAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DAS FREGUESIAS! NÓS VAMOS!

PELA SALVAGUARDA DA FRENTE RIBEIRINHA

MOÇÃO: PELA SALVAGUARDA DA FRENTE RIBEIRINHA


Considerando que ao longo dos séculos registaram-se algumas alterações significativas no espaço litoral de Lisboa.

Considerando que estas alterações estiveram quase sempre directamente ligadas à construção de um novo porto para a capital seguindo o desejo de transformar Lisboa no Cais da Europa.

Considerando que foram varias as tentativas de melhoramento e embelezamento da nossa zona ribeirinha durante os últimos séculos.

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou numa reunião privada, um pedido de informação prévia da Fundação EDP para a construção de um centro cultural em Belém, em terrenos próximos da Central Tejo.


Considerando que este futuro projecto vai contra o PDM em vigor.

Por considerar que não podemos separar Lisboa do Tejo, nem voltar costas ao Tejo ou continuar a agredir a paisagem da frente ribeirinha, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 28 de Fevereiro, delibere:

1- Que em sede de discussão do novo PDM de Lisboa seja salvaguardada, de qualquer construção, toda a nossa frente ribeirinha dando a aproveitar aos lisboetas e a todos os que visitam a nossa cidade, estas condições naturais que Lisboa oferece.

2- Enviar esta moção a:

- Exmo. Senhor Primeiro Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho.

- Exmo Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. Sergio Silva Monteiro.

- Todo o executivo camarário.


Grupo Municipal PPM

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2012

Pelo Grupo Municipal do PPM
(Gonçalo da Camara Pereira)

MOÇÃO: Pela não construção de um silo automóvel na zona central da frente ribeirinha, no âmbito do projecto de requalificação da Ribeira das Naus.

Considerando que Ribeira das Naus, foi o nome dado a partir da construção do Paço da Ribeira às novas tercenas (arsenais) que o rei Dom Manuel I mandou edificar a ocidente do novo palácio real.


Considerando que no século XVIII a Ribeira das Naus passou a ser designada "Arsenal Real da Marinha" e cujas instalações foram reconstruídas no mesmo local, no âmbito da reconstrução da Baixa de Lisboa depois do Terramoto de 1755.

Considerando que em 1910, passou a designar-se "Arsenal da Marinha de Lisboa".

Considerando que na Ribeira das Naus funcionavam, desde há muito, os principais estaleiros portugueses, constituindo um dos maiores estaleiros do Império Oceânico Português, onde ao longo de séculos foram construídas embarcações de diversos tipos, como as Naus que foram as principais protagonistas dos nossos grandes Descobrimentos, podendo hoje considerar-se o nosso “Cape Kennedy”

Considerando que O Paço da Ribeira ficou associado na História de Portugal a alguns dos seus mais marcantes acontecimentos, sendo um deles a célebre manhã do dia 1 de Dezembro de 1640, o qual o nosso governo em cooperação com a TROIKA quer fazer-nos esquecer.

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa anunciou no dia 10 de Janeiro de 2012 a construção de um silo automóvel na zona central da frente ribeirinha, no âmbito do projecto de requalificação da Ribeira das Naus contrariando o projecto inicial que seria um parque automóvel subterrâneo também nada próprio para uma zona de leito de rio, que iria por em risco toda a baixa pombalina.

Considerando que mais de 2000 pessoas já assinaram uma petição que contesta a construção de um silo automóvel nesta zona.

Considerando que esta construção não aproxima Lisboa do Tejo, antes pelo contrário vai criar uma barreira arquitectónica entre Lisboa e o Tejo, desvirtuando todo o projecto pombalino da zona, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 28 de Fevereiro de 2012, delibere:

1- Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que suspenda de imediato este projecto, até encontrar uma alternativa que vise a salvaguarda desta zona histórica e tão bonita da nossa cidade.

2- Enviar esta moção a:

- Exmo Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Dr. Sergio   Silva Monteiro.
- Ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa.

- Ao Exmo. Senhor vereador do Urbanismo, Arq. Manuel Salgado.

Lisboa, 28 de Fevereiro de 2012

Pelo Grupo Municipal do PPM
(Gonçalo da Camara Pereira)

A Moção "TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO" apresentada pelo GRUPO MUNICIPAL DO PPM já chegou ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

DURANTE A DISCUSÃO DO ORÇAMENTO CAMARÁRIO, PPM VOLTA A DEFENDER MAIS TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

"... Um dos pontos que merece a nossa maior contestação é a redução das transferências para as Juntas de Freguesia! O nosso Grupo Municipal defende e sempre defendeu o municipalismo. Como é que um dos pontos das Grandes opções do Plano é a descentralização de competências para as Juntas de freguesias nomeadamente na delegação de competências de diversas funções como a manutenção de pavimentos, calçadas e jardins, a limpeza urbana, a gestão de equipamentos e de apoios sociais e a manutenção do espaço público, se as transferências para a juntas são cada vez mais pequenas? Como é que vão fazer esta logística? Perante a grave crise económica que se adivinha para este ano, as Juntas de freguesia são a linha da frente no combate à degradação social, como podem elas cumprir a sua função se não dispõem de verbas para ajudar os seus fregueses? Se o objectivo é mesmo descentralizar, então porque não acabar com algumas empresas municipais, como a EMEL, passando a gestão do estacionamento público para as freguesias ficando elas com uma fonte de receita. E a gestão de bairros municipais? Porque não fica dependente da gestão das juntas de freguesia onde se inserem? São elas que conhecem as realidades sociais dos seus inquilinos, sabem quem não paga renda e tem um Mercedes à porta, sabem quem passa fome, sabem quem são os idosos que vivem isolados, sabem quem está a precisar de obras e sabem também quem são os que estragam os equipamentos. Ou seja mantêm um contacto directo com a população.

Esta descentralização seria um teste e um estudo, que aliás nunca foi feito, antes da aplicação da reforma administrativa e do fim de metade das freguesias, que na realidade podem ser “IPSS” Municipais. Seria o momento ideal para provar a prestação e o desempenho dos nossos autarcas que estão ávidos de poder ajudar os seus fregueses e que estão cada vez mais de mãos atadas."

GRUPO MUNICIPAL DO PPM CONTRA O PLANO DE PORMENOR DO PARQUE MAYER

Para O PPM, o Parque Mayer é um local de cultura popular urbana lisboeta. Foi lá que nasceram as marchas de Lisboa e por este êxito de Júlio Dantas ele próprio criou as cortesias da antiga Tourada à Portuguesa no campo pequeno. Foi lá que se desenvolveu o Teatro de revista, era um centro de atracção turística nacional com excursões vindas do país rural. Era um local de encontro de artistas de todas os quadrantes. Era uma complementaridade da zona evolvente, Restauradores e Avª da Liberdade, com os seus cinemas, teatros, bares e outros locais de convívio. Foi para isto que nasceu o Parque Mayer e para isto o seu destino natural. Ao longo da minha vida errante de cantador de Fados fui assiduamente a Nova York, assisti nos anos 80 à degradação da Broadway e de seus teatros na febre da construção de lojas e habitação. Nova York perdeu a magia e a atracão turísticas nesses anos. O novo mayor Rudolph Giuliani surgiu e sem complexos passadistas arregaçou as mangas, restaurou e revitalizou a zona. Hoje a zona da Brodway é novamente um símbolo de Nova York, os artistas anseiam e desejam lá actuar e toda esta movimentação atraiu outras vertentes artísticas como galerias de arte, galerias de ourives, galerias de moda etc… Não tenho complexos nem de pobre nem de rico, nem de miserabilista nem megalómano. Lisboa não tem que ter complexos da sua dimensão, para nós o parque Mayer e a zona envolvente, Restauradores e Avª da Liberdade, é a nossa Broadway, assumamos a sua reconstrução e entreguemos à arte um seu local de culto. Tudo o que não tenha esse destino não tem o apoio do nosso grupo municipal, não há que ter medo da cultura popular, a César o que é de César, ao povo o que é do Povo. E é tão do povo e tão contra natura o que se quer lá fazer que se vêm as manifestações que este Plano de Pormenor enfrenta: LAJB - Liga dos Amigos do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa.

QUERCUS-Lisboa
APAP - Associação Portuguesa de Arquitectos Paisagistas
AAP - Associação dos Arqueólogos Portugueses
Associação Árvores de Portugal
Associação Lisboa Verde
APSJH - Associação Portuguesa dos Sítios e Jardins Históricos
ICOMOS - Portugal
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
OPRURB - Associação de Ofícios do Património e Reabilitação Urbana
GECoRPA - Grémio do Património
Fórum Cidadania Lisboa
Grupo dos Amigos da Tapada das Necessidades
Cidadãos pelo Capitólio

O parecer da Comissão Permanente para o Planeamento estratégico e acompanhamento do PDM é arrasador, basta ler, não vamos comentar o que não é comentável, Exmo. Senhor Vereador Arquitecto Manuel Salgado, veja Lisboa com outros olhos não sejam os de politico nem de betão, veja Lisboa com amor e carinho, veja Lisboa com vida e Humanidade, veja Lisboa com universalidade e especificidade, veja Lisboa com todas as suas letras Grandes.

Gonçalo da Camara Pereira

AMIGOS DO JARDIM BOTÂNICO ALERTAM DEPUTADOS DA AML PARA A AMEAÇA DO PLANO PORMENOR DO PARQUE MAYER

http://amigosdobotanico.blogspot.com/2012/01/comunicado-de-imprensa-jardim-botanico.html

O GRUPO MUNICIPAL DO PPM POR LISBOA DESEJA A TODOS UM SANTO NATAL

Assembleia Municipal de Lisboa, por unanimidade, aprovou uma moção apresentada pelo Partido Popular Monárquico, TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO

O ex-bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins e a oposição municipal em Lisboa apelaram esta terça-feira à câmara para reservar um terreno para um hospital pediátrico junto ao hospital oriental da cidade, no Plano Director Municipal.Neste mesmo dia foi aprovada por unanimidade a Moção apresentada pelo GM PPM.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou dia 13 de dezembro a adenda ao protocolo com a Universidade Técnica, que prevê a construção de uma residência universitária no pólo da Ajuda, com voto contra do PPM

Em meados de julho, a Assembleia chumbou esta adenda, que altera a localização da construção de uma residência universitária no pólo da Ajuda, defendendo que constituía "uma quase ilegalidade", por "pressupor uma alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) atual", e apelando à preservação do maciço arbóreo daquela zona.

ATRIBUIÇÃO DE INSTALAÇÕES - FUNDAÇÃO ANTÓNIO QUADROS

PPM, CDS-PP, MPT e PSD apresentam, hoje Recomendação para  atribuição de instalações,sede em Lisboa para Fundação António Quadros,Cultura e Pensamento.
A Fundação António Quadros, Cultura e Pensamento fundada em 2009, após 15 anos de formação, trabalho intenso de actividade e angariação de espólio, tem por fim o estudo, divulgação e aprofundamento do Pensamento e Obra de António Quadros, de seus pais, Fernanda de Castro e António Ferro além de outras personalidades de mérito, através de acções de carácter Cultural, Artístico, Científico, Educativo e Social com especial enfoque nas áreas da Cultura Popular, Literária, Histórica e, do Estudo do Pensamento Filosófico em Portugal.


António Quadros foi um escritor e filósofo português. Nasceu em Lisboa a 14 de Julho de 1923 e morreu na mesma cidade no dia 21 de Março de 1993. Pertenceu ao Grupo da Filosofia Portuguesa na companhia de Álvaro Ribeiro, José Marinho, Afonso Botelho, entre outros que influenciaram de forma indelével a cultura nacional na segunda metade do sec. XX, deixando às futuras gerações uma filosofia de índole portuguesa na busca de um Portugal universal, imortal, transcendental, como demonstra o poema Portugal Ser Profundo:

Ó Portugal que foste

Que foste Grande no Mundo

Abre as asas, abre as velas

Revela o teu Ser profundo


Sei que estás adormecido

Com um sono como a morte

Mas para morrer ainda é cedo

Ainda não o quer a sorte

(…)

Portugal ainda somos

Porque a semente que outrora

Germinou em terra ingrata

Há de reviver agora


Em cada volta do tempo

De novo começa o mundo

Ó juventude redescobre

O Portugal Ser Profundo


O Pensamento de António Quadros, atinge grande intensidade na sua obra - Portugal, Razão e Mistério (1986/1987), livro obrigatório a quem deseja reencontrar Portugal.

Dirigiu as revistas de cultura e filosofia Acto, 57, Espiral e ainda a colecção "Biblioteca Breve" (ICALP). Da sua vasta e diversificada bibliografia destacam-se A Existência Literária, (1959) O Movimento do Homem, (1963) Ficção e Espírito (1971) e os dois volumes de Portugal Razão e Mistério (1986-1987).

António Quadros, grande impulsionador das Bibliotecas Itenerantes da Fundação Calouste Gulbenkian que levaram a cultura a esse Portugal profundo, colaborou também nos jornais Diário de Notícias, Diário Popular, Jornal de Letras, bem como nas revistas Ler, Rumo, Nova Renascença, Persona, Colóquio, Contravento, Litoral, Atlântico, Unicórnio, etc.

António Quadros foi um dos fundadores do IADE, Instituto que dirigiu, criando ineditamente e leccionando a disciplina de História de Arte. Foi membro da INSEA (International Society for Education through Art), órgão consultivo da UNESCO, de que foi delegado em Portugal até 1981, e membro da Fundação Europeia de Cultura.

Quando morreu, o país fez silêncio, ficando célebres as homengens na Assembleia da República e os discursos de Manuel Alegre, Rui Carp, Adriano Moreira e de todos os restantes representantes de todos os grupos politicos.

Ora sabendo que:

- A Fundação foi reconhecida no dia 25 de Fevereiro de 2011 como Instituição de Utilidade Pública e a 10 de Março de 2011, por deliberação da Presidência do Conselho de Ministros, foi decretado o Estatuto de Utilidade Pública.

- O espólio da Fundação é constituído por um vasto e importante acervo bibliográfico e documental impresso e manuscrito. (valiosa biblioteca, documentos dos espólios dos três escritores doados pelos seus herdeiros, nomeadamente os manuscritos das suas obras, alguns deles inéditos, correspondência, fotografias, catálogos de exposições, monografias, revistas, recortes de imprensa, obras de arte, diplomas, medalhística, objectos pessoais, etc...)

- O acervo da Biblioteca que compreende actualmente 4.224 obras e, ainda uma importante colecção de periódicos, é de utilização pública, gratuita e especializada nas áreas da Filosofia, da Literatura, da História Contemporânea, do Teatro, da Poesia e da Arte Popular.

- Graças a uma equipa técnica apoiada por diversos voluntários, a Fundação prossegue, subsidiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o tratamento do Arquivo e da Biblioteca.

- a Fundação apoiou e participou, desde o início de 2010, em cerca de 70 trabalhos de investigação abrangendo temáticas como: Aldeia Mais Portuguesa de Portugal - Arte Contemporânea - Arte Popular - Ciclo de Arte Moderna - Cinema - Escultura Portuguesa - Exposição do Mundo Português - Jornal 57 - Mar Alto - Museu de Arte Popular - Música Ligeira - Organização de Arquivos Históricos - Parques Infantis - Pousadas de Portugal - O Primeiro Modernismo - Revista Orpheu - Secretariado da Propaganda Nacional (SPN) - Secretariado Nacional de Informação e Turismo (SNI) - Teatro Novo - Turismo - Verde-Gaio e personalidades como: Agostinho da Silva - Alfredo Guisado - António de Oliveira Salazar - António de Spínola - António Ferro - António Quadros - Artur Paredes - Bernardo Marques - Carlota de Serpa Pinto - Delfim Santos - Fernanda de Castro - Fernando Pessoa - Francis Graça - Francisco Ribeiro - Henrique Galvão - José Carlos Ary dos Santos - José Carneiro Pacheco - José Coelho Pacheco - Josephine Baker - Leitão de Barros - Leonardo Coimbra - Luisa Grande (Luzia) - Mircea Eliade - Natália Correia - Raul Leal - Ruy Coelho - Sarah Affonso - Sebastião da Gama - Teixeira Cabral - Veiga de Macedo - Virgínia Victorino.

- A Fundação prepara actualmente, com algumas Universidades, importantes programas de estágios, que tanta falta fazem, para apresentação ao corpo discente de diversos cursos.

- Instituído pela Fundação António Quadros, Cultura e Pensamento, o Prémio António Quadros foi criado para distinguir, encorajar e divulgar o pensamento português nas suas múltiplas expressões e géneros, tarefa a que o filósofo dedicou grande parte da sua actividade intelectual. Em 2011, foi atribuído a uma obra na área da Filosofia.

- A maior dificuldade que a Fundação atravessa é a falta de um espaço para acolher não só os serviços administrativos mas, também o seu extenso espólio de forma a permitir o respectivo tratamento arquivístico e a sua disponibilização a um público cada vez maior e mais exigente, bem como a gestão e realização dos projectos a que se propõe e que definem a natureza da Fundação.

Os Grupos Municipais do PPM, do CDS-PP, MPT e PSD propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 13 de Dezembro de 2011, delibere:

1. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que, em sequência da decisão tomada pela Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, reconheça o valor público da Fundação António Quadros-Cultura e Pensamento e lhe conceda uma sede - espaço em Lisboa com as características necessárias para acolher e tratar o seu avultado acervo bibliográfico e documental e proceder ás suas restantes actividades.

2. Solicitar ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, que intervenha junto da Vereadora da Cultura, Dra. Catarina Vaz Pinto a fim de agilizar o processo de cedência de espaço para sede já anteriormente requerido por esta Fundação.

 Enviar esta Recomendação ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura, Dr. Francisco José Viegas.

                                        

POR UM TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO HOSPITAL PEDIÁTRICO EM LISBOA

Considerando a intenção do governo de encerrar o único Hospital Pediátrico de Lisboa (Hospital Dona Estefânia), e inserir as suas valências no futuro Hospital de Todos-os-Santos juntamente com adultos, sabendo que de antemão que esta junção vai diminuir drasticamente a qualidade dos tratamentos realizados às crianças.


Considerando que todas as capitais Europeias têm Hospitais pediátricos, que até mesmo no nosso país, Porto e Coimbra, têm Hospitais dedicados exclusivamente a crianças.

Considerando as declarações feitas ao jornal o Público, pelo Arquiteto Souto Moura, (responsável pelo projecto do novo Hospital de Todos os Santos), após ganhar o prémio Pritzker 2011, afirmando que é uma vergonha nacional o que pretendem fazer. E que sempre que recomeça o projecto tem de acrescentar em altura.

Considerando que na discussão pública do PDM foi proposto por vários cidadãos a reserva de um terreno, junto ao futuro Hospital de Todos os Santos, para construção de um novo Hospital Pediátrico, e que o executivo da Câmara Municipal de Lisboa rejeitou.

Considerando as várias Moções e recomendações aprovadas por unanimidade nesta assembleia referentes a este assunto e tendo em conta a necessidade de um espaço para construção de um novo Hospital Pediátrico em Lisboa, que deverá ser edificado de acordo com os padrões modernos internacionais exigíveis, vem o Grupo Municipal do PPM propor a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 13 de Dezembro de 2011, delibere:

1- Que na sede de discusão do PDM de Lisboa, seja consignado um espaço de terreno necessário e autónomo para a construção de um novo Hospital Pediátrico em Lisboa junto ao futuro Hospital de Todos os Santos.

2- Enviar esta moção a:

- Ao Exmo. Senhor Presidente da República, Dr. Anibal Cavaco Silva

- Ao Exmo. Senhor 1º Ministro Dr. Pedro Passos Coelho

-Ao Exmo. Senhor Ministro da Saúde, Dr. Paulo Macedo

- Todo o executivo camarário.

- A todos os Partidos com assento parlamentar.

Lisboa, 13 de Dezembro de 2011
Pelo Grupo Municipal do PPM
Gonçalo da Camara Pereira

FOMOS VISITAR O BAIRRO DO CALHAU

O Grupo Municipal do PPM foi alertado por uma residente do Bairro do Calhau, localizado na Freguesia de S. Domingos de Benfica, para  falta de segurança que se vive naquele bairro.
O Grupo Municipal do PPM foi visitar o Bairro e constatou o seguinte:

- Que os moradores deste bairro se encontram isolados entre a Radial de Benfica e Monsanto.


- Que dispõem apenas de um autocarro, o número 70, para fazer a ligação entre a zona e o resto da cidade. Este autocarro circula apenas algumas vezes por dia e o horário não vai para além das 20h, sendo o único meio de transporte público para estes moradores. Esta situação pode tornar-se mais grave quando a Carris estuda a hipótese de terminar com esta carreira.

- Que junto ao Bairro circula a linha férrea e para se dirigirem às restantes zonas daquela freguesia, os moradores têm de atravessar a passagem pedonal que atravessa a linha férrea. Esta passagem aérea encontra-se por vezes mal iluminada, sendo difícil atravessar naquela zona, particularmente os moradores mais idosos, que aliás constituem a maioria da população daquela zona.

- Que uma das principais queixas dos moradores é a falta de segurança. Os moradores queixam-se de falta de policiamento ou da ausência de carros de patrulha naquela zona. O vandalismo é prática corrente e as queixas de violência têm aumentado. As ruas têm pouca iluminação o que contribui para o sentimento de insegurança.

- Que os poucos espaços comerciais que existem estão ao abandono, sendo pertence da Câmara Municipal, cujas rendas exigidas não são sustentáveis naquela zona. Os habitantes queixam-se da falta de lojas, mercearias ou mesmo cafés.
 
Amanhã será apresentada uma recomendação em sessão ordinária da Assembleia Municipal para alertar o executivo camarário deste problema. Esperamos com isto poder melhorar as condições de vida destes munícipes.

Grupo Municipal do PPM recebeu a Plataforma cívica em Defesa do Património do Hospital de Dona Estefânia e de um Novo Hospital Pediátrico em Lisboa

Hoje o Grupo Municipal do PPM recebeu com muito gosto o Professor Dr. Gentil Martins e o Dr. Mário Coelho da Plataforma em Defesa do Património do Hospital D. Estefânia. Durante a discusão pública do PDM o Executivo da Câmara Municipal de Lisboa rejeitou as proposta de alteração enviadas por cidadãos durante a discusão pública, que visavam a reserva de um terreno para um novo Hospital Pediátrico em Lisboa.O PPM comprometeu-se a fazer de tudo para que seja incluido no PDM um terreno para a Construção de um novo Hospital Pediátrico e vai pedir o apoio de todos os Grupos Municipais e de todos os lisboetas!

DEBATE SOBRE BAIRROS MUNICIPAIS, ESTE SÁBADO(19 DE NOVEMBRO) NO FORUM LISBOA

FIM DA RECOLHA DE LIXO AO SÁBADO?

Lisboa 8 de Novembro de 2011                       

Nestes últimos dias têm vindo a público algumas noticias que para o Grupo Municipal do PPM são muito preocupantes e que merece a nossa melhor atenção.


Uma delas é a intenção do Senhor Presidente da Câmara, reduzir o horário de trabalho para 4 dias por semana, de alguns serviços, com um corte salarial de 20% do vencimento base. O Senhor presidente diz que esta medida só será aplicada com a concordância dos trabalhadores. Ora se estes funcionários já vão sofrer de uma redução salarial de 5% e da suspensão nos próximos 2 anos do subsídio de férias e de natal, não nos parece que vá ter alguma anuimento. Então o governo, no sentido de aumentar a produtividade e a competitividade quer aumentar o horário de trabalho diário em mais 30 minutos e o Senhor Dr. António Costa quer agora quer diminuir para menos 1 dia por semana. Parece-nos que está um bocadinho confuso…

Outra situação é a extinção do serviço remunerado dos agentes da PSP nos estabelecimentos nocturnos na Zona do Bairro Alto. Toda a gente sabe que esta zona é uma zona em que a segurança durante a noite é essencial. É uma zona onde passam milhares de jovens e turistas durante a noite, onde há tráfico de droga e assaltos,não nos parece de todo correcto estar a extinguir o policiamento nesta zona histórica da cidade. É obrigação da autarquia dar um mínimo de segurança aos residentes e aos visitantes que por ali passam.

O Grupo Municipal do PPM apresenta hoje uma moção contra o fim da recolha do lixo ao sábado, outra noticia que nos deixou perplexos. Oh Sr. Presidente, espero que não tenha nenhum Restaurante por baixo de sua casa… Porque como todos sabemos os Restaurantes ao fim de semana, por terem mais clientes, produzem mais lixo que aos dias de semana. Isto é um atentado á saúde pública, então durante 2 dias seguidos não se recolhe o lixo? E onde fica? No meio da rua? Um chamariz para ratos, ratazanas, baratas e outras pragas… Vai ter de aumentar o numero de contentores? O que deveria de existir era uma boa gestão da recolha de resíduos urbanos, regras, fiscalização e fazer uma boa campanha de sensibilização nos bairros. Se o objectivo é reduzir os dias de recolha, porque não fazer a recolha em dias alternados? 2 Dias de seguida e ao fim de semana pode por em causa a saúde pública. A nossa moção prende se ao facto de solicitar um estudo de impacto ambiental e na saúde pública destas medidas, já que foi somente pedido um estudo de impacto financeiro. Relativamente à fiscalização, se houvesse tantos trabalhadores do lixo como há fiscalizadores na EMEL Lisboa seria a cidade mais limpa da Europa.

O Deputado Municipal

Gonçalo da Camara Pereira