PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA

GRUPO MUNICIPAL DO PPM E DO CDS/PP APRENTARAM HOJE UMA RECOMENDÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DE VILA VENTURA E VILA ANA.

Vila Ana e Vila Ventura são duas vilas (Chalets) centenárias mandadas construir por uma família portuguesa regressada do Brasil, situadas no nº 674 da Estrada de Benfica. Os seus projectos datam de 1890 e 1910 respectivamente.

Considerando que:

- São os últimos vestígios históricos e arquitectónicos (apelidado como “Casas do Brasileiro”) das casas apalaçadas e quintas que existiam na freguesia de Benfica. Ali viveu General Spínola e o escritor Luiz Pacheco;

- Estes 2 Chalets são propriedade da Ormandy Portuguesa que as adquiriu no ano de 1997 e que até hoje nunca fez obras de reabilitação, apesar dos insistentes pedidos por parte dos moradores, o que viola as obrigações e disposições legais aplicáveis;

- Em Março de 2009, a Vila Ana e Vila Ventura foram alvos de uma vistoria pelos técnicos da Câmara Municipal de Lisboa, que aconselharam os proprietários a fazerem obras de reabilitação mas que, até à data, não se verificaram;

- Estes 2 edifícios estão inscritos no Inventário Municipal do Património, anexo ao PDM e inseridos na listagem de Pátios e Vilas de Lisboa;

- Deu entrada no serviços da Câmara Municipal um pedido dos proprietários para a demolição dos dois imóveis e solicitando a sua desanexação do Inventário Municipal de Património, sustentando a sua decisão em relatórios. Entretanto, o seu indeferimento fez renascer a possibilidade de preservação do edificado e que o Município não se imiscua da obrigação de proteger os imóveis por si classificados;

- Entretanto, os chalets têm sido ocupados por sem-abrigo e toxicodependentes, temendo-se que, a qualquer altura, possa haver lugar a um incêndio que inviabilizará, definitivamente, a sua reabilitação. Ainda vivem três inquilinos nos imóveis;

- Recentemente foi criado o Movimento de Cidadãos pela Preservação da Vila Ana e Vila Ventura, composto por moradores não só da freguesia de Benfica mas de toda a cidade e que se encontra, actualmente, a trabalhar numa proposta de um projecto comunitário, pelo que têm solicitado à Câmara que seja o intermediário entre o interesse colectivo e municipal junto dos proprietários;

- O Movimento lançou uma petição pública que conta, em poucos meses, com 800 assinaturas recolhidos online e através da distribuição pelo comércio e entidades da freguesia de Benfica que aderiram à iniciativa popular;

- Sabe-se que a Câmara Municipal de Lisboa já intimou os proprietários para obras de conservação mas a intimação, por si só, não é uma garantia do cumprimento da legalidade por parte dos intimados, ao qual a morosidade nestes processos não ajuda.

Os Grupos Municipais do PPM e CDS-PP, propõem a esta digníssima Assembleia que, na sua reunião ordinária de 27 de Abril:

1. Interceda junto da Câmara Municipal de Lisboa, no sentido de preservar as Vilas Ana e Ventura através de um projecto de reabilitação e conservação de obras coercivas, ou preferencialmente, de iniciativa do proprietário;
2. Saudar o Núcleo Consultivo do PDM pela manutenção das Vilas no Inventário Municipal de Património;
3. A Câmara Municipal de Lisboa intime os proprietários, com carácter de urgência, que procedam ao emparedamento das zonas devolutas evitando, assim, a ocupação ilegal e o aumento da degradação do edificado e assegurando uma maior segurança para os inquilinos.

Lisboa 26 de Abril de 2010.


O Grupo Municipal do PPM O Grupo Municipal do CDS-PP