PPM VOLTA A QUESTIONAR O FUNCIONAMENTO DA EPUL

PPM, apresenta hoje em reunião de Assembleia Municipal uma moção sobre a EPUL, onde volta a questionar a validade da sua existência.

O PPM dirige-se, mais uma vez a esta Assembleia Municipal, a fim de questionar a validade da existência de uma empresa como a EPUL.
A imprensa publicou ainda na semana passada, basta ler o artigo de 19 de Abril do Jornal O Público, que a EPUL encontra-se em situação de falência técnica, obrigando à injecção de dez milhões de euros para a sua sobrevivência. São precisamente 10.4 milhões de euros que o Município terá de transferir, este ano, para a empresa imobiliária municipal, a fim de a salvar da falência técnica, pelo terceiro ano consecutivo! Já em 2009 o Município perdoou 9.6 milhões de euros de dívidas à EPUL, de forma a poder encerrar as contas com balanço positivo nesse ano.
A EPUL evoca a crise imobiliária como razão do passivo, no entanto, o facto é que existe na EPUL falta de transparência nas suas acções. O PPM já alertou para esta situação e pediu o fecho da EPUL nesta mesma Assembleia na Sessão de 26 de Janeiro de 2010. Grande parte do passivo da EPUL não se deve à crise imobiliária, até porque dos 151 novos imóveis previstos, nenhum foi construído.
Em vez de estabelecer programas de reabilitação das casas camarárias no centro da cidade, a EPUL optou pela via mais fácil de construção de novos fogos, quase nos limites da cidade, como é o caso da Alta de Lisboa.
A EPUL quer ser uma empresa imobiliária, que não o é, nem deverá ser. Não esqueçamos que o seu objectivo aquando da sua criação era ser uma empresa pública para ajudar os munícipes com a questão do imobiliário, e principalmente para fixar as camadas mais jovens da população na cidade de Lisboa.
Sabemos também que grande parte dos prejuízos da EPUL provém das custas com os inúmeros processos que a empresa tem em tribunal, a maioria levantados pelos moradores que se queixam de casas construídas com má qualidade.
Por este motivo, o Grupo Municipal do PPM vem propor a este digníssima Assembleia, que delibere acerca do fecho da EPUL.