Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…” (Fernando Pessoa)

Intervenção do Grupo Municipal do PPM, sobre a proposta 104/2010, Regulamento Geral de Taxas:

O PPM felicita-se por finalmente ser apresentado a proposta de regulamento das Taxas camarárias há tempo tão desejado.
Como já foi amplamente divulgado, está devidamente constatado, que esta proposta 104/2010, do Regulamento Geral das taxas, vem alterar substancialmente o valor a cobrar aos munícipes lisboetas no pagamento das taxas municipais. Tal alteração de efectivo aumento, transporta-nos, quer queiramos ou não, para o POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais), que no seu capitulo 3 no ponto 3.3 relativo ás regras previsionais, diz na alínea a:” as importâncias relativas aos impostos, Taxas e tarifas a inscrever no orçamento não podem ser superiores à média aritmética simples das cobranças efectuadas nos ultimos 24 meses que precedem o mês da sua elaboração.”

Ora,anexo a esta proposta não estão os valores efectivos cobrados nos últimos 24 meses, para se poder fazer a respectiva média aritmética.
Parece-nos no entanto e perante a contestação popular e associativa, que o aumento generalizado das taxas é superior a este valor. Mas sem os valores em falta dificil será ajuizar.
Por outro lado, a passagem de cerca de 2400 taxas para 400, parece criar a ideia de não ser um aumento das taxas a cobrar mas sim regulamentar 400 novas taxas, dando a ideia subrepticiamente de se tentar subtrair à aplicação do POCAL.

O Espirito da lei deve ser aplicado a toda a sua plenitude. E o espirito do POCAL é evitar que os dirigentes autárquicos na ânsia de apresentar obra e mostrar equlibrio nas suas contas, possam sobrecarregar com taxas os seus munícipes, sem um critério objectivo.
Para mais, nesta altura em que passamos por uma das maiores crises económicas de sempre, fruto do erro de dirigentes nos quais se incluem os novos e actuais governantes, pois governar é prever e a prevenção foi zero, Sobrecarregar com novas taxas os nossos concidadãos é um castigo que não merecem, e como dizia Fernando Pessoa “… Mais que isto é Jesus Cristo, que não sabia nada de finanças, nem consta que tivesse biblioteca…”
Pode até levar a pensar que serão eles que irão pagar os cerca de 700milhões de euros emprestados à Grecia, e que nos vão agravar em cerca de 0,5% o défice nominal, mantendo-nos Pobretes mas Alegretes. Grandes nas suas atitudes externas em detrimento da grave crise económica que grassa na nossa casa.
Sejamos claros, esta proposta parece-nos carecer de legalidade democrática. Antes, mais nos parece uma forma republicana de governo como diz a alinea B do artigo 288 da Constituição da República Portuguesa, a que somos avessos.


O deputado municipal
Gonçalo da Câmara Pereira