RECOMENDAÇÃO DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS.

GRUPO MUNICIPAL DO PPM, APRENSENTOU RECOMENDAÇÃO APROVADA POR MAIORIA.
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS

No passado dia 18 de Abril comemorou-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta efeméride foi criada a 18 de Abril de 1982 pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e aprovada pela UNESCO.
Este dia tem como função principal sensibilizar a população para a diversidade do património cultural e para os esforços que requerem a protecção e conservação destes locais. Alerta, igualmente, para a vulnerabilidade destes sítios e a necessidade de lhes ser concedida uma atenção contínua. É, portanto, mais do que uma data comemorativa, um dia para chamar a atenção!
Deste modo, todos os anos a UNESCO solicita aos seus estados-membros que, neste dia, promovam actividades, visitas gratuitas a sítios históricos, monumentos e museus, assim como colóquios e conferências onde se possam debater as questões do património.
No espírito do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, o PPM recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa comece a dedicar uma especial atenção ao património camarário, tão descurado, ao longo dos anos.
A Câmara Municipal de Lisboa tem como uma das áreas de actividade o Património Cultural, cuja missão da Direcção Municipal de Cultura passa por: gerir os museus e palácios municipais; organizar e gerir os ateliês, galerias e outros equipamentos municipais; assegurar os actos necessários à protecção, conservação e restauro de obras de arte pública e estatuária da responsabilidade municipal e promover as acções de investigação e estudo sobre o património cultural da cidade.
Ora, a Câmara Municipal de Lisboa tem feito muito pouco pelo Património Municipal, como os chafarizes, fontes, pequenas capelas e edifícios que estão em ruínas.
Para citar apenas alguns exemplos, temos :
1 - O Chafariz da Esperança: Integrado na obra do Aqueduto das Águas Livres, este chafariz de estilo barroco foi projectado por Carlos Mardel, sendo aprovado a 15 de Novembro de 1752. As suas obras foram concluídas em 1768. Em meados do século XIX era possuidor de quatro bicas: duas na parte inferior, com carrancas de cantaria para os animais, e duas na parte superior, com carrancas de bronze para o povo. Dispunha de três Companhias de Aguadeiros, três capatazes, noventa e nove aguadeiros e um ligeiro. Monumento Nacional desde 1910, é considerado um dos mais belos chafarizes de Lisboa, mas ninguém diria, pelo estado de conservação em que se encontra.
2 – A Quinta do Monteiro-Mor, situado na freguesia do Lumiar, ocupado presentemente pelo Museu Nacional do Traje e pelo Museu Nacional do Teatro. As condições de conservação, quer do Palácio, quer do Parque, muito deixam a desejar. Um dos mais importantes complexos urbanísticos do séc. XVIII e XIX está ao abandono! A Câmara Municipal de Lisboa não cumpre aqui as suas obrigações, deixando que o Bairro do Lumiar se torne cada vez mais em pequenos feudos de alguns abastados proprietários, indiferentes para o estado de abandono do bairro.
3 – Na mesma zona que o anterior, a casa onde morreu o grande poeta Cesário Verde é outro exemplo de degradação. Embora sendo Património Municipal e de reconhecido valor cultural, não é por isso que escapa ao estado deplorável, bem patente nos seus painéis de azulejos.
De facto, a zona do Lumiar, riquíssima em Património histórico e cultural, está degradada, votada ao abandono por uma Câmara que prefere fechar os olhos aos sinais bem evidentes de destruição da História de Lisboa e dos lisboetas.
É por tudo isto, que o PPM, como partido de História, como um partido com História, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 27 de Abril de 2010 delibere que:
1. A Câmara Municipal de Lisboa olhe para os exemplos aqui demonstrados e comece a agir. É necessária uma nova política cultural, mais célere e eficaz. Uma política cultural descentralizada que apoie as Juntas de Freguesia na recuperação e conservação do seu património;
2. Que o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios cumpra o seu objectivo primordial, o de alertar as entidades competentes para o estado do Património;
3. Que as próximas comemorações, mais do que passeios guiados pela cidade, tragam discussões sérias sobre o estado do Património de Lisboa. Não deveria ser só uma comemoração de Museus, feita para cumprir calendário, mas uma oportunidade para reflectir sobre o estado das coisas! Um dia para olhar para todos os monumentos de Lisboa e não só para aqueles que atraem mais turistas e geram mais receitas.